O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e que nos ouvem através da Rádio Senado, o tema que trago nesta tarde, mais uma vez, Senador Paim, depois de tantas vezes, refere-se à BR-364, principalmente o trecho que liga Porto Velho a Vilhena, dentro do Estado de Rondônia.

            Na quinta-feira passada, dia 7 de maio, estivemos, pela terceira vez, com a diligência de uma comissão externa do Senado para averiguar os relatos que tenho feito sistematicamente, tanto aqui, no plenário, quanto na Comissão de Infraestrutura, com relação à restauração da BR-364 no Estado de Rondônia.

            O último relatório sobre a situação da BR-364 apresentei justamente na audiência pública que tivemos com o Ministro dos Transportes, nosso amigo, colega e também Senador Antonio Carlos Rodrigues, no dia 29 de abril, que prontamente se colocou à disposição e deixou a equipe do Ministério dos Transportes, como a equipe do DNIT, à disposição, para que pudéssemos fazer essa diligência e solucionar os graves problemas que acontecem na restauração da BR-364.

            Portanto, vistoriamos as obras junto com o Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, Sr. Edson Giroto, com o Diretor de Infraestrutura do DNIT, Dr. Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, e com o Superintendente do DNIT, em Rondônia e Acre, Fabiano Cunha, o qual cumprimento. Agradeço ao Ministro dos Transportes, agradeço ao Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, Dr. Edson Giroto, que nos acompanhou e deu total apoio, não para que houvesse a diligência, evidentemente, mas para acharmos uma solução para esse caso da BR.

            Percorremos o trecho da rodovia entre Ji-Paraná e Pimenta Bueno, no chamado Lote 2 das obras de restauração, que, mesmo após a restauração, que ainda não foi devidamente concluída, é o pior trecho da rodovia, com buracos e irregularidades de vários tipos.

            Os principais defeitos verificados por essa diligência do Senado e apontados pelos técnicos do DNIT, além dos buracos na pista, são trincas interligadas do tipo jacaré, ou seja, sucessivas rachaduras nos asfalto; afundamento de pista; escorregamento do asfalto; afundamento na trilha da roda e remendos sucessivos na pista, que mais parece uma grande colcha de retalhos.

            Esses problemas, segundo relatórios prévios e exames de laboratório já realizados pelo DNIT, podem ser causados pelo teor de betume abaixo do especificado em norma técnica para formação do concreto betuminoso, usinado a quente, o chamado CBUQ, que pode ter sido feito a frio ou em baixa temperatura; ou ainda o banho de ligação muito fraco ou mesmo inexistente. Segundo técnicos do DNIT, em alguns locais esse banho nem foi feito, ou foi feito em condições climáticas adversas, com fortes chuvas, o que anula sua finalidade, que é fixar o asfalto na base da pista.

            Todos esses termos técnicos querem dizer o seguinte: que o asfalto foi malfeito. Todos aqueles implementos ou aquela receita foi malfeita e mal aplicada para que tivéssemos esse asfalto em boas condições.

            Venho apontando esses problemas desde o início das obras, em maio de 2013, e o próprio DNIT acusou os mesmos problemas em pelo menos cinco notificações às empresas que realizam a restauração. Essas notificações foram feitas alertando sobre a má qualidade dos serviços, cobrando que diversos trechos fossem refeitos e até enviando notificações à Procuradoria Federal Especializada.

            Vários trechos foram refeitos, porém os defeitos reapareceram, pois as empresas insistiram em desobedecer às normas técnicas do DNIT e continuaram aplicando um asfalto de péssima qualidade.

            Diante das fortes evidências de que o serviço foi realmente malfeito, constatados durante a diligência, o Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, nosso amigo Giroto, determinou que o DNIT abrisse um processo administrativo para investigar as falhas no projeto e na execução da obra e para punir as empresas que formam o consórcio ^{construto, se assim esse estudo determinar que as empresas têm culpa na má aplicação desse asfalto.}

            Nesta segunda-feira, o DNIT emitiu mais uma notificação ao consórcio, para que, em cinco dias úteis, apresente plano de trabalho para que os trechos comprometidos sejam refeitos, sob pena de aplicação das penalidades administrativas e financeiras, em caso de descumprimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos de Rondônia que nos acompanham, creio que esse consórcio já foi notificado e avisado várias vezes sobre o péssimo serviço que está realizando nessa rodovia. Já são seis notificações do DNIT e três diligências do Senado, fora as vistorias que fiz pessoalmente. Sempre remeti relatório fotográfico ao DNIT e também ao Ministério dos Transportes.

            Portanto, não sei se adianta mais insistir em notificações para retrabalho, para que esse mesmo consórcio refaça o que não fez até agora, pois temo que eles continuem a insistir no erro ou no trabalho malfeito.

            Entendo que já existem provas, relatórios e análises suficientes de que o trabalho foi mal feito, mas o contrato não pode ser encerrado com as obras inteiramente comprometidas. E esse é o ponto.

            Desse modo, vamos aguardar e acompanhar esse processo administrativo do DNIT, bem como o plano de retrabalho e a execução do mesmo pelo consórcio. E vamos aguardar 30 dias para ver o que vai acontecer com relação ao retrabalho dessas empresas ou do consórcio.

            Independentemente disso, já estamos com o nosso relatório pronto para enviar ao Tribunal de Contas da União, mas, a pedido do consórcio, das empresas, vamos aguardar, e não enviaremos ao Tribunal de Contas da União, pois estiveram conosco nessa semana e se comprometeram mais uma vez em refazer esse trabalho, em refazer o asfalto. Dessa forma, seguindo as orientações do DNIT.

            Então, vamos aguardar esses 30 dias, esperando que o problema seja resolvido, seja solucionado. Como eu comentei com os proprietários das empresas e seus engenheiros, a nossa preocupação é somente com o asfalto bem feito. Não é prejudicar empresa A, B ou C. Nós queremos a BR-364 em perfeita trafegabilidade. Esse é o nosso único objetivo.

            O que nós não podemos é admitir que todo o esforço humano e os recursos financeiros empenhados nessa obra sejam desperdiçados com esse serviço de péssima qualidade. Não vamos aceitar e queremos que os responsáveis, se assim for apurado, sejam punidos pelo prejuízo social e financeiro aos cofres públicos, pagando multa e devolvendo o que receberam indevidamente, se assim for apurado.

            Nossa luta para ter a BR-364 em boas condições não vai parar. E, para isso, contamos com o apoio da população de Rondônia, que está ao nosso lado e precisa dessa rodovia em perfeitas condições para circular com segurança por todo o nosso Estado de Rondônia.

            No momento, queremos a restauração bem feita, mas nosso desafio é ter a duplicação completa dessa rodovia, visto que o trânsito intenso, que já é da ordem de 20 mil veículos/dia, e a importância da rodovia para o agronegócio, para a exportação da produção agrícola do Centro-Oeste, assim como da produção agrícola do nosso Estado de Rondônia, já justificam e pagam a duplicação dessa rodovia.

            Isso pode ser um sonho distante, visto que atualmente não estamos conseguindo nem a restauração dessa BR. Sabemos da dificuldade que é uma duplicação. Nós não conseguimos nem arrumar os buracos da BR. Como podemos pensar numa duplicação? Mas é um sonho que não podemos perder de vista. É um sonho que, com certeza, iremos realizar. Sabemos que a obra é necessária para a redução dos acidentes e para que o Estado de Rondônia possa crescer com uma estrutura adequada ao seu potencial econômico.

            Já incluímos essa obra de duplicação da BR-364 no PPA 2012/2015 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, e vamos somar todas as forças políticas do nosso Estado de Rondônia, do Estado do Mato Grosso e de toda a Amazônia para que essa obra seja incluída e mantida no Orçamento da União de 2016 e no PPA 2016/2019 e executada o mais rápido possível.

            Outra obra pela qual também venho lutando desde que assumi o mandato aqui no Senado, em 2009, é a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, especialmente para a inclusão do trecho Porto Velho-Vilhena nas prioridades do Governo.

            Nessa terça-feira, tivemos a confirmação da vinda do Primeiro-Ministro chinês, Li Keqiang, ao Brasil para fechar a parceria com o Governo brasileiro para a construção de toda a extensão da Ferrovia Transcontinental, ligando o Atlântico, no Rio de Janeiro, ao Pacífico, no Peru, incluindo, evidentemente, o trecho que corta todo o Estado de Rondônia.

            O governo chinês e a Caixa Econômica Federal devem montar um fundo de financiamentos à infraestrutura com aporte previsto de US$50 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China. Os detalhes dessa parceria vamos conhecer melhor na semana que vem, mas as conversas sobre a construção da ferrovia estão bem adiantadas.

            Já conversamos com o Embaixador da China no Brasil e estamos trabalhando numa diligência ao traçado da ferrovia no Mato Grosso e Rondônia, até os terminais portuários do Rio Madeira, para que os chineses conheçam melhor o potencial produtivo e também o poder logístico do nosso Estado e de toda a região.

            Essa é uma obra sobre a qual já estamos trabalhando há muito tempo para que seja viabilizada. Incluímos no PPA 2012/2015, entre as prioridades do PAC, mas, pelo alto custo, estimado em mais de R$30 bilhões, só poderá ser viabilizada mesmo com uma parceria internacional dessa envergadura, incluindo também a parceria com a iniciativa privada.

            Como já disse, é uma obra importante para Rondônia e estratégica para o Brasil, pois, além de servir para escoar a produção do agronegócio das Regiões Centro-Oeste e Norte do País, vai tirar o trânsito pesado da nossa BR-364, melhorando consideravelmente o trânsito nessa rodovia e também prolongando a vida útil da pista, que nas atuais condições exigem reformas quase que anualmente, pois o asfalto não suporta por muito tempo o trânsito pesado dos caminhões carregados de soja. E não só pela quantidade, mas o peso dos caminhões é algo que tem deteriorado a BR-364.

            Temos aqui uma matéria do jornal Folha de S.Paulo, de terça-feira, 12 de maio, com a seguinte manchete:

Megaferrovia que liga oceanos entra no plano de Dilma

Governo incluirá trechos da obra, estimada em R$30 bi, no programa de investimentos a ser lançado em junho

Críticos do projeto dizem que custo será muito alto; defensores apontam benefício para exportação agrícola.

            Pois o novo eixo de desenvolvimento e crescimento do País e do escoamento da produção é exatamente pelo Norte, pela ferrovia que liga Lucas do Rio Verde, Vilhena, Ji-Paraná, Ariquemes, Porto Velho, e vai ao Pacífico, assim como também interliga a hidrovia do Madeira, que é o canal de exportação.

            Portanto, o novo eixo de desenvolvimento do Brasil é através da Região Norte, e nós estamos trabalhando e lutando para que esse desenvolvimento chegue o mais rápido possível.

            Eram essas as minhas considerações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.