O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)

- Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, e Senador Valdir Raupp, autores do requerimento de realização desta sessão; Senador Hélio, quero saudar o Ministro José Barroso, companheiro do Senado, parceiro de muitas lutas, inclusive em favor da Amazônia.

    Quero saudar o Defensor Público Haman Tabosa, também um parceiro de várias lutas e de várias vitórias aqui, no Congresso Nacional, e, em seu nome, quero saudar todas as defensoras e defensores públicos do Brasil, em especial os do nosso Estado de Roraima, Defensoria que tem sido modelo para muitos Estados brasileiros.

Quero saudar todos os presentes.

    Quero saudar o Defensor Público-Geral da União; o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Sr. Joaquim Neto; a Vice-Presidente Nacional de Defensores Públicos Federais, Srª Michelle Leite; e o Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários, Sr. João Bosco Siqueira, que também conosco tem enfrentado uma luta aqui. Somos parceiros dos fiscais e dos técnicos agropecuários e, agora, estamos lutando também pelos administrativos do Ministério da Agricultura, porque esse tripé é fundamental para que o Brasil ocupe consolide e amplie, no setor produtivo, no setor do agronegócio e da agricultura familiar, o espaço que

tem, pela competência dos seus produtores e do seu corpo técnico. Sou um grande defensor também da área

de defesa animal e vegetal, exatamente porque sei da importância da sanidade para os produtos brasileiros.

Mas, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Defensores, fiz questão de estar presente hoje aqui, porque sou um par- ceiro da Defensoria Pública há muito tempo. Aliás, como Líder do Governo, tive a condição de, várias vezes, junto ao Presidente Lula, defender o fortalecimento da Defensoria Pública. Sempre disse ao Presidente Lula e sempre repeti, no meu Estado de Roraima, onde passo e onde passei, que temos de dar igualdade social, temos de promover a questão da renda mínima e a subsistência das pessoas, temos de dar uma educação de qualidade, porque ela é transformadora, mas temos de dar também justiça a todos.

A Justiça sem a Defensoria Pública passa a ser a justiça de alguns, passa a ser a justiça daqueles que po- dem pagar, e muita gente neste Brasil não pode pagar um advogado.

Eu dizia ao Presidente: “Presidente, vamos fortalecer a Defensoria Pública.” A parte social está sendo for- talecida, mas a parte da igualdade, da cidadania tem que ser fortalecida também; e só será fortalecida se a De- fensoria Pública tiver condições de atuar em favor de quem não pode pagar um advogado.

Trabalhamos aqui, conseguimos aprovar a autonomia administrativa da Defensoria Pública Federal, o que já existe no Estado de Roraima. Aprovamos no Estado de Roraima a autonomia da Defensoria Pública. Mais do que isso, aprovamos a equiparação da Defensoria Pública salarial aos procuradores em Roraima. (Palmas.)

Coloquei recursos para construir, Senadora Ana Amélia, sedes das Defensorias Públicas no interior, para que seja tratada em condições de trabalho a população. Construímos em Caracaraí, colocamos recursos em outros Municípios, exatamente para ser uma casa da justiça do povo. Está lá, inaugurada e funcionando.

Quero hoje, aqui, registrar este posicionamento e, mais do que isso, registrar o meu compromisso com a Defensoria Pública do Brasil. Sou Relator do projeto de lei que equipara os vencimentos do defensor público à Procuradoria Geral da República. (Palmas.)

Essa é uma questão de justiça, porque temos, na hora do julgamento, um tripé: o juiz, com uma re- muneração; o Ministério Público, com a mesma remuneração; e o defensor público, com uma remuneração menor do que a dos dois, quando, na verdade, é o defensor público que tem, talvez, o trabalho mais custoso, mais demorado, mais estafante, que é o de atender à população e definir diversos casos. O Ministério Público faz a acusação, o juiz está ali, pega os autos e julga-os, mas quem vai receber a população, quem vai discutir a forma de encaminhar a questão, quem vai ter vários casos na mesma vara é o defensor público. Portanto, se queremos igualdade, temos que dar as mesmas condições de remuneração aos defensores públicos do Brasil.

Eu dizia ao defensor Haman Tabosa: “Farei o relatório no momento em que entender propício à aprova- ção. Não quero colocar em risco a aprovação dessa matéria, que considero extremamente importante.”

Então, nós estamos conversando com as Senadoras e com os Senadores, para que nós tenhamos o mo- mento acertado e possamos aprovar, tanto no plenário da Comissão de Constituição e Justiça quanto no ple- nário deste Senado, o projeto de lei que dá a vocês essa igualdade, que é mais do que merecida.

Também aprovamos, aqui, um projeto, um dispositivo que dá prazo para que se montem as Defensorias Públicas. Quero dizer que, no meu Estado de Roraima, todas as comarcas já têm defensor público. Roraima é um dos poucos Estados do Brasil que tem 100% de cobertura da Defensoria Pública nas comarcas. Portanto, é um avanço, e se Roraima, que é o Estado mais pobre, é o Estado com menor arrecadação no País, pode fazer isso, os Estados mais ricos da Federação também têm condição de fazer isso.

Essa é uma meta que nós temos que buscar: defensoria para todos, justiça para todos, cidadania e igual- dade para todos.

Hoje, estamos comemorando, aqui, na sessão, o Dia da Defensoria Pública, por uma feliz iniciativa da Se- nadora Ana Amélia e do Senador Raupp - na verdade, o dia é amanhã. Nós já tivemos vitórias nesse dia, porque a autonomia foi votada quase nesse prazo. A gente correu para votar, para comemorar a sanção no dia 19. Não deu para sancionar no dia 19, mas deu para, logo depois, a gente fazer a promulgação da PEC.

Fica, aqui, a minha admiração pelo trabalho de todos vocês das Defensorias Públicas, não só da Federal, mas também as dos Estados brasileiros; fica, aqui, o nosso compromisso de ampliar essa luta a favor da popu- lação. Ao dar condições de trabalho a um defensor público, nós não estamos atendendo ao defensor público. Nós estamos atendendo à sociedade carente deste País.

Portanto, vocês têm em mim o compromisso de parceria de trabalho, de lutas, para que cada habitante do Brasil possa, num espaço de tempo curto, ter direito a um advogado; ter direito à defesa, para que, na Vara de Família, possa ter direito à pensão daqueles que não querem pagar a pensão à mãe que tem um filho que não pode sustentar; para que aquele pobre que está na cadeia, mofando, além do prazo de cumprimento de pena, possa ser liberado.

Ou seja, as ações são diretamente ligadas à parcela mais pobre da população, que precisa desse suporte.

Viva a Defensoria Pública! Contem com o nosso trabalho, e que a Presidenta Dilma, que os Governadores

reconheçam a importância desse trabalho. Não basta dar uma bolsa social. É preciso dar cidadania e justiça, que são os princípios basilares da igualdade neste País.

Muito obrigado. (Palmas.)