A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.)

- Caro Presidente, estimado Senador Jorge Viana; caros colegas Senadores; Senadores Alvaro Dias, Cristovam, Telmário, antes de abordar... O Senador Cristovam fez a lembrança de que amanhã nós teremos uma decisão muito importante, que é a votação do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, depois de uma sabatina que foi a mais longa da história da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

    O Relator, Senador Alvaro Dias, que está aqui presente, sabe, porque acompanhou desde o início: foram doze horas de uma sabatina que esmiuçou o pensamento do candidato indicado pela Presidente, o Prof. Ed- son Fachin.

    Hoje recebi um telefonema do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribu- nal de Justiça do Rio Grande do Sul, e também já havia recebido um telefonema do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia. O Ministério Público do meu Estado, comandado pelo Dr. Eduardo Lima Veiga, da mesma forma. As três áreas diretamente ligadas ao Poder Judiciário, direta ou indiretamente: o Mi- nistério Público denuncia e defende a sociedade; a OAB é o advogado; e o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo; os três apoiando, muito com base no conhecimento jurídico, na habilitação para o ofício, o Prof. Edson Fachin, para a vaga deixada, precocemente, pela aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal.

    É claro que aqui, nesta Casa, o voto é, primeiro, secreto. Queríamos que fosse aberto, mas o voto é secre- to. Independentemente de aberto ou secreto, esta é uma decisão soberana, e cada Senador fará o juízo, com base naquilo que declarou o Prof. Fachin, com muita serenidade, revelando mesmo conhecimento de causa, fato que, pela primeira vez - imagino -, uniu o seu Estado, o Paraná, Senador Alvaro Dias. Eu nunca tinha visto, numa sessão, os adversários políticos todos juntos, do mesmo lado, defendendo um candidato do Paraná. É claro que podem dizer: “É uma defesa do Estado, é o nome do Estado”, mas, independentemente disso, é uma demonstração clara da unidade que aqui se viu.

    Então, amanhã, teremos essa decisão. Cada Senador julgará e votará, conforme a sua consciência e aten- dendo aquilo que requer. Desejamos que o candidato, se aprovado aqui, pelo Plenário - já o foi pelo Plenário da Comissão de Constituição e Justiça -, desempenhe a função dentro daquele rigor e equilíbrio que demons- trou na sabatina perante os Senadores da Comissão de Constituição e Justiça.

    Por falar em justiça, Senador, hoje pela manhã, tivemos a sessão de homenagem à Defensoria Pública e vamos renovar, da mesma forma, que amanhã é o Dia da Defensoria. E eu quero elogiar a Defensoria da União e dos Estados pela iniciativa que teve para celebrar essa passagem: amanhã os defensores farão um mutirão que tem sido tradicional, um mutirão, aqui na rodoviária de Brasília, Senador Cristovam, da Defensoria Públi- ca, atendendo à comunidade. São os advogados da pobreza. E também no meu Estado, o Rio Grande do Sul, a Defensoria, uma das primeiras a serem criadas por legislação estadual, também está fazendo a mesma coisa.

    Eu estive no Rio Grande do Sul no final de semana, em vários compromissos, mas um deles de extrema relevância, que foi a reunião que eu tive com os líderes de todas as centrais sindicais do meu Estado. Lidera- dos pela CUT, também lá pelo seu presidente, Claudir Nespolo; pela Nova Central (NCST); pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); pela UGT (União Geral dos Trabalhadores) e pela Intersindical. Todos eles estiveram comigo, e conversamos longamente sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que é aquele que trata da terceirização. Mas também falamos muito sobre as Medidas Provisórias nº 664 e 665, que afetam

direitos dos trabalhadores.

Naquela reunião com os líderes sindicalistas do meu Estado, ficou claro que existe convergência com as

centrais sindicais em relação à proteção dos atuais terceirizados - estima-se entre 12 a 15 milhões de trabalha- dores - e quanto ao maior rigor com empresas contratadas em licitações que precarizam o trabalho.

Eu reafirmei, e o faço agora aqui na tribuna, que não votarei em iniciativas que retirem direitos dos traba- lhadores. Também garanti que votarei pelo fim do fator previdenciário e pela aprovação da emenda aprovada na Câmara dos Deputados que resgata a fórmula 85/95 para as aposentadorias.

Quanto à questão dos terceirizados nessas atividades-meio, Senador Cristovam, eu me dispus, e V. Exª certamente estará ao nosso lado, poderemos fazer juntos ou coletivamente... O que existe hoje, e aconteceu no Rio de Janeiro... Eu estou pedindo aqui aos Anais do Senado a transcrição de um artigo publicado no dia 10 em O Globo, por um desembargador da área da Justiça do Trabalho, muito apropriado ao meu pensamento sobre isso.

O que acontece? Numa licitação para contratar a limpeza urbana de uma cidade, pequena, média, de modo especial, às vezes uma empresa se forma exclusivamente para participar daquela licitação.

Ela se forma porque vislumbra um lucro extraordinário na prestação daquele serviço. O órgão público, Senador Cristovam, não se dá ao trabalho de saber se aquela empresa que está participando da licitação está habilitada profissionalmente, se tem experiência, se tem conhecimento, se tem um histórico de respeito aos direitos trabalhistas. Nada disso é visto. Nada, nada disso. Agora, no Rio de Janeiro, tivemos um caso muito parecido com isso.

Então, nesses casos, nós precisamos criar mecanismos na licitação, não só de uma observância do órgão contratante para fiscalizar e vigiar, mas para que ele acompanhe a execução e o cumprimento dos direitos tra- balhistas. Aqui no Senado, já tivemos casos de empresa terceirizada que tinha atrasado o pagamento dos servi- dores de limpeza! Nós tivemos que ir lá, com o Presidente Sarney, antes do Presidente Renan, para reclamar dos atrasos. Ora, no momento em que atrasa o pagamento, ela já não está cumprindo com os direitos trabalhistas.

Assim, temos que ter cuidado em fazer uma legislação muito clara para obrigar, ou para exigir - essa palavra obrigar é muito dura, muito pesada, não é democrática -, para exigir das empresas que participam dessas licitações que elas tenham experiência, tenham algum tipo de idoneidade, para que isso assegure a preservação dos direitos trabalhistas nessas contratações, que são necessárias.

V. Exª foi governador, foi prefeito, Senador Jorge Viana. Não estou dizendo nada extraordinário. É por isso que temos que zelar. Não é a terceirização a vítima; não podemos admitir a precarização, nessas condições de não respeitar os direitos trabalhistas. Mas não podemos imaginar que uma prefeitura tenha que contratar todos os vigilantes para cuidar do prédio, tenha que contratar, por concurso público, todas as pessoas que cuidam da limpeza. Como no Senado Federal, a terceirização, nessas áreas, precisa ser feita, por um problema de racionalização.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se V. Exª permite...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pois não, será um grande prazer.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma necessidade regulamentarmos a terceirização no País. Hoje há muita exploração, é sempre motivo de judicialização, Justiça do Trabalho. Ago- ra, nós só temos que fazer, e acho que o Senado é a Casa adequada para corrigir os excessos, para não deixar margem para que haja a precarização do serviço.

Eu, como prefeito, como governador... É claro que alguns serviços não precisam ser carreira do Estado; e às vezes é uma oportunidade de a pessoa ter seu primeiro emprego, ter o seu trabalho. Tenho fé: amanhã vamos ter a sessão temática, a partir das 11 horas, só sobre terceirização. É uma proposta da Mesa Diretora, do Presidente Renan. Depois vamos deliberar sobre isso nas comissões, mas levando em conta a opinião das centrais e dos sindicatos e também a necessidade do empresariado, de todo o setor produtivo, de ter uma se- gurança jurídica nesse tipo de serviço. Parabéns a V. Exª.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas é exatamente isso, Senador Jorge Viana. Estão aqui também o Senador Alvaro Dias, que foi governador, o Senador Cristovam, que também foi governador.

Então, vejam: vigilância, serviço de limpeza, essas atividades necessárias para fazer essa prestação de serviço... Da mesma forma, no setor de saúde, por exemplo, o Estado não tem capacidade para ter... Os hospi- tais públicos todos contratam e compram vagas no Hospital da Santa Casa ou num hospital comunitário ou filantrópico. Eles contratam a internação. O que é isso? É compra de um serviço para a população. Ele não tem capacidade, porque nem médico quer trabalhar mais no setor.

Então, essas áreas precisam de clareza na regra do jogo, clareza para que não haja precarização pela per- da dos direitos trabalhistas. Não vamos admitir isso.

Agora, temos que pensar nesses 15 milhões de trabalhadores que são terceirizados e que precisam da garantia de continuar tendo os seus direitos trabalhistas respeitados: 13º salário, 30% de adicional de férias,

férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, licença-maternidade, todos esses direitos, que

são “imexíveis”, como dizia um ex-Ministro do Trabalho, de má memória.

Então, eu chamo a atenção para isso. E eu gostei muito porque a CUT, que liderou a reunião em Porto Alegre comigo, foi, diria, muito objetiva e muito clara, entendendo a necessidade da regulamentação desses trabalhadores e fazendo uma limitação clara naquelas atividades.

E eu também gostaria de saber, e muito, meus caros colegas Senadores, porque até agora eu tenho uma dificuldade: o que é atividade-fim? Vagamente, você diz o que é atividade-fim numa metalúrgica, você diz o que é atividade-fim num automóvel; agora, no setor automotivo, nós temos um sistema, o chamado “sistemis- tas”. O que são os “sistemistas”, se não uma terceirização?

E aí nós tratamos setor automobilístico de um jeito, o setor de TI, de informática, de outro jeito. Ora, nós temos que dar um regramento para as atividades da maneira como é a economia hoje, porque pensar nas rela- ções de capital e trabalho de 20 anos ou 30 anos atrás também não está de acordo com as necessidades do País.

Em nenhum momento, vamos admitir perda de direito trabalhista, mas é preciso ajustar e tornar equi- librado e isonômico o tratamento dado a setores muito importantes e muito fortes. Eu estou falando do setor automotivo, e ele tem um tratamento diferenciado, mas o setor de TI tem outro tratamento. É preciso, então, uma igualdade nessas atividades. Nós precisamos cuidar disso.

Aliás, o Presidente da CUT falou sobre a precarização que seria regulamentar a terceirização na ativida- de principal da empresa, sua atividade-fim, e ressaltou os casos em que a legislação permite a contratação de terceiros. Ele acrescentou que a Súmula 331, sempre referida, que é do Tribunal Superior do Trabalho, ampara esses casos na atividade-meio e de apoio, como nas áreas de limpeza e vigilância, por exemplo.

Eu queria também lembrar que os representantes das centrais sindicais, que pertencem às mais diver- sas categorias, relataram o impacto que a terceirização tem em suas áreas profissionais, como o aumento, às vezes, dos acidentes de trabalho, no caso da construção civil, que é a atividade referida sempre, rebaixamento de salários, precarização do serviço oferecido, assim como das condições nas relações trabalhistas. Reiterei que estou disponível ao diálogo, a conversar, a dialogar com todas as categorias para tratar do tema terceirização.

Aliás, o Presidente Jorge Viana lembrou muito bem a sessão que teremos aqui amanhã, para conversar sobre esse tema tão relevante. Às 11h, estaremos todos aqui.

Na reunião em Porto Alegre, estiveram presentes no meu escritório não só o Claudir Nespolo, mas tam- bém a Aline Vargas, o Haroldo Britto, o Cícero Pereira da Silva, o Mario Pereira, o Oniro Camilo, o Atos dos Santos Motta, a Vitalina, a Renata Machado, o Pedro Henrique Kraemer e Luiz Fernando Lemos.

Recebi também representantes da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Regional Rio Grande do Sul (Assespro/RS), para tratar das preocupações do setor da tecnologia da informação relativas ao projeto que regulamenta a terceirização no País, o PL 4.330.

Aprovado na Câmara Federal, o projeto está em tramitação aqui no Senado. Na reunião, a Presidente da Assespro/RS, Letícia Batistela, e demais representantes da entidade destacaram que a cadeia produtiva de tecnologia da informação deve receber, como eu disse agora, o mesmo tratamento de outros setores, como o setor automotivo.

Lembrei que a terceirização envolve hoje mais de 15 milhões de brasileiros, havendo ainda uma indefi- nição em relação ao que é atividade-meio e atividade-fim.

Não vou, por isso, votar em medidas que reduzam os direitos dos trabalhadores. E a reunião me deixou muito claro que devo permanecer nisso.

Senador Cristovam, já lhe concedo um aparte. O meu compromisso com as centrais é exatamente o de votar pela emenda do fator previdenciário. A Presidente Dilma, primeiro, disse que ia vetar. Depois, ela recuou e disse que vai encontrar uma fórmula. Pelo menos é uma forma de pressionar o Poder Executivo a fazer algu- ma coisa.

Então, eu vou votar, independentemente de a Presidente dizer que vai vetar, a questão do fator previ- denciário. Eu vou votar pela introdução do mecanismo de 85/95, 85 anos para mulher e 95 anos para homem. Não é a idade, é a soma da idade e do tempo de contribuição. Para a mulher, 85; para os homens, dá 95.

Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, esse seu discurso tem uma dimensão muito maior do que os temas específicos sobre os quais a senhora está falando porque traz para nós, claramente, a percepção de como está ficando difícil votar aqui projetos de lei de um governo que não dialoga. Veja os assuntos. Terceirização. Não é um tema simples para votar a favor ou contra. É necessário um aprimoramento das leis trabalhistas. Agora, chega um projeto aqui sem negociar, sem discutir com gente como a senhora e como eu, que temos experiência na área de economia, que temos propostas para esses as- suntos. Chega-se aqui e joga-se o assunto, obrigando-nos a votar “sim” ou “não”, ou a fazer uma outra emenda,

com toda a confusão que é votar o texto para depois votar emenda, que a gente não sabe se volta. Aí você

fica conivente com a aprovação porque a sua emenda não passou. É claro que tem de haver uma mudança, é preciso se levar em conta a possibilidade de terceirizações, não apenas pelo que a senhora falou, mas porque hoje existem funções que são provisórias. Não tem sentido contratar um funcionário em caráter permanente, com um custo altíssimo para admiti-lo, quando se sabe que daí a seis meses...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... um, dois ou três anos, aquela função já terá sido substituída por um robozinho, por uma máquina, por um computador, por exemplo.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Na área de TI, por exemplo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Hoje, as profissões são efêmeras, não duram muito. Eu falo de trabalhadores mesmo no alto nível. Em breve, algumas engenharias deixarão de existir como profissão, porque estará todo o conhecimento embutido num software. Então, como é que vai haver estabili- dade para um trabalhador em uma profissão que não tem estabilidade? Antigamente, as profissões eram para sempre. Nunca foi para sempre, mas duravam décadas, séculos. Hoje, duram anos. Então, tem de haver um aprimoramento que leve em conta isso, que está acima de terceirização. O que não se pode é tirar direitos. A gente tem é que aprimorar os direitos trabalhistas, ajustá-los à realidade do mundo moderno, que muda todo dia. Só que, quando chega aqui, vem pronto. Aí somos obrigados a votar contra, embora haja alguns aspectos que seriam positivos. Tomemos as MPs do ajuste. Claro que o Brasil precisa fazer um ajuste, por equívoco do Governo que está aí. A senhora e eu fomos os que mais, talvez, entre muitos aqui, alertamos quanto a esses er- ros. Quantas vezes a senhora e eu, falando ou aparteando, alertamos o Governo? De repente, descobrem que realmente fizeram besteira. Não dizem isso, nem conversam com a gente. O Ministro Levy, o Governo, eles mo- nologam bastante, mas entre eles, os amigos, os aliados. Não dialogam com os que alertam, os que têm visão crítica. Esses é que trazem contribuição. Quem traz contribuição não é aliado. Quem traz contribuição é quem tem uma visão diferente, não vou dizer inimigo nem adversário, porque esses têm suas deformações também, prisioneiros que são do calendário eleitoral. Mas há gente que não está prisioneiro do calendário eleitoral. Eu mesmo não me sinto nem um pouco assim. Sou capaz de sentar e discutir. Outro caso: o do fator previden- ciário. Do jeito que está aí, a gente pode estar prejudicando trabalhadores, mas tem que dialogar para saber onde é que se vai buscar dinheiro para cobrir o buraco que o fim do fator previdenciário vai provocar. Como eu disse um dia desses, hoje você está entre a irresponsabilidade fiscal de acabar o fator previdenciário ou a irresponsabilidade eleitoral de votar a favor e se suicidar politicamente. Qual é o caminho certo? Não é acabar. A senhora traz a possibilidade realmente dos 90 e dos 80 anos, somando a idade e o tempo de contribuição. São ajustes que a gente tem de fazer. Esses ajustes podiam ter sido pensados antes.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Esses ajustes poderiam ter vindo no projeto do Governo. Poderíamos ter conversado, dialogado. Nós dois vamos fechar aqui, certamente, sem conversar; no fim, vamos estar do mesmo lado, tenho certeza disso. Mas o que acho mais importante no seu discurso, ainda mais do que sua posição sobre isso, que provavelmente é a mesma minha, é essa constatação trágica de que nós estamos entre sim ou não quando poderia ter vindo algo melhor, mais ajustado. A gente precisa fazer ajustes, e não o ajuste ser imposto a nós. Eles querem impor um ajuste sem ajustar o ajuste. Tem-se que ajustar o ajuste com o povo, e o filtro, com credibilidade ou não hoje, somos nós, é o Congresso que dá esse filtro. Mas a gente não vê isso passando por aqui, eu, pelo menos, não tomo conhecimento. Aí o que a gente vê? O PDT, na reunião de sexta-feira, por sugestão do Senador Acir, fechou questão: os seis Senadores vão votar contra as duas MPs. E a proposta não veio de ninguém que tem sido aqui opositor não, veio do Senador Acir, com sua responsabilidade, sua ponderação, sua simpatia pelas propostas do Governo e sua responsabilidade fiscal. Eu diria que ele e eu, dentro do PDT, somos dos que, talvez, mais insistem no rigor fiscal, como a senhora também insiste. Então, felizmente, a senhora está trazendo essa posição, mas eu não sei se a gente vai conseguir quebrar essa muralha que não permite ao Governo sair do monólogo com os que estão do lado dele.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Cristovam, eu lhe agradeço imensamente, fico muito honrada com seu aparte, até porque eu não acredito que seja a decisão da Bancada do seu Partido aqui, no Senado, em solidariedade ao Ministro do Trabalho, que está defendendo o direito dos trabalhadores, Ministro Manoel Dias, porque as duas medidas, de alguma forma, atingem os direitos dos trabalhadores.

    E eu também votarei contra as medidas provisórias por uma simples questão de coerência: entendo que o ajuste fiscal é necessário. Vamos fazer de tudo. Agora, também farei isso com muito melhor grado quando o Governo assumir a responsabilidade e ele cortar na carne, e não tirar direitos dos trabalhadores. “Nem que

a vaca tussa”, Senador, vamos votar alguma coisa nesta Casa que fira os direitos dos trabalhadores. Então, nós

temos que ser coerentes...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... com o que nós falamos e com o que nós fazemos. É exatamente isso.

    E eu queria, Senador Cristovam, dizer - V. Exª lembrou muito bem - que as funções, hoje, na economia moderna, com a economia globalizada... Por que as grandes empresas estão-se localizando ou na China, ou na Índia ou na Malásia? Pelo ambiente que elas encontram para trabalhar, e não que o trabalhador de lá seja mais qualificado ou menos qualificado. São qualificados, tanto que buscam essa mão de obra, e a remuneração é adequada àquele mercado de trabalho, mas o que eu chamo a atenção, por exemplo, em TI (Tecnologia da Informação), hoje, é que a pessoa não precisa nem ir para o escritório, ela trabalha em casa com o seu compu- tador. E quem é que está marcando o tempo de trabalho dela senão o que ela produziu, o que ela pode fazer em uma hora ou em duas horas? E ela não precisa ficar oito horas parada, sentada ali.

    A natureza da atividade mudou, Senador, como bem disse V. Exª, e algumas funções vão perder sentido, hoje, com esse grau de... Agência de viagem hoje. O senhor veja: antes, tinha-se que ir a uma agência; hoje, a pessoa, em casa, pega um computador e marca, faz todo o serviço.

    Então, quem estiver criando um site como o Decolar.com está criando serviços virtuais. Portanto, nós te- mos que nos adaptar a uma economia diferente. E aí diferente tem que ser também a relação de capital e tra- balho. Sempre, e repetindo aqui, Senador Cristovam, aquilo que é preocupação de V. Exª, minha e da maioria dos Senadores: não vamos votar nada que venha a ferir direito dos trabalhadores. Isso foi consagrado na Cons- tituição de 1988. E eu queria, só para terminar, Senador Jorge Viana, pedir a transcrição, nos Anais da Casa, de dois artigos: um, publicado no jornal O Globo do dia 5 de maio, do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, “O dilema da terceirização”, do Desembargador Paulo Guilherme Périssé, muito equilibrado, muito correto.

(Soa a campainha.)

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E também o artigo do meu amigo, professor e ex-

-Ministro Antonio Delfim Netto, publicado no dia 6 de maio, na Folha de S.Paulo, cujo título é ”Salvar o Senado”. Os dois trazem pontos de vista sobre o mesmo tema, a terceirização.

    Então, eu queria, com essa minha modesta contribuição, abordar este tema, o qual vamos ser desafiados a tratar a partir de hoje, e amanhã com mais intensidade.

Muito obrigada, Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

–     “O dilema da terceirização”, artigo publicado no jornal O Globo, no dia 5 de maio do corrente ano, do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, Desembargador Paulo Guilherme Périssé;

–     “Salvar o Senado”, artigo publicado no dia 6 de maio, na Folha de S.Paulo, do ex-Ministro Antonio

Delfim Netto.