O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Lindbergh Farias, Sr. Senador Ataídes, com certeza faço das palavras do Senador Lindbergh as mi- nhas. É de bastante relevância a questão dessa CPI, por isso eu a assinei. Vou conversar com o Líder do meu Bloco para ver se podemos participar dessa CPI para colaborar na elucidação desses fatos tão temerários.

    Quero cumprimentar os ouvintes da Rádio Senado, da TV Senado, os presentes na nossa galeria, dizer que para nós aqui do Senado Federal é um prazer muito grande contar sempre com a presença do nosso povo, ouvindo aqui ao vivo o nosso diálogo.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero ressaltar desta tribuna que ontem no programa Fantástico, da Rede Globo, colocou-se a importância da energia fotovoltaica, essa energia tão importante para o futuro do nosso País. Vou citar alguns assuntos importantes com relação a algumas medidas que o Governo do Distrito Federal e a companhia do metrô estão adotando, inclusive fazendo uso dessa importante matriz energética da energia solar, uma matriz energética limpa, que realmente faz com que a gente possa vislumbrar um futuro melhor em relação à exploração energética no nosso País.

    Desde o final de março deste ano, a Companhia Metropolitana do Distrito Federal, Metrô-DF, anunciou uma série de ações que representam a retomada da expansão do metrô em nossa capital.

    Além de várias obras para a construção de novas estações, está previsto o início do programa Metrô Sustentável, anunciado pouco tempo depois do dia do aniversário da nossa querida capital, o aniversário de Brasília, ocorrido no dia 21 de abril. Entre as ações com um viés social sustentável, econômico e educativo, que visam implantar a agenda ambiental na Administração Pública, estão projetos que ampliam a utilização de

energias renováveis no sistema metroviário.

Isso deve ser testado na forma de projeto-piloto na estação de Guariroba, na nossa querida cidade de

Ceilândia, a maior cidade do Distrito Federal, com 650 mil habitantes, que receberá até setembro placas foto- voltaicas que convertem energia solar em energia elétrica.

Tenho dado integral apoio a todas as iniciativas destinadas a difundir em nosso País novas tecnologias de geração de energia, especialmente as que aproveitam fontes renováveis e se inserem no conceito de gera- ção distribuída, no qual praticamente qualquer um pode se tornar microprodutor de energia e contribuir com seus excedentes para o sistema como um todo.

Em um País que passa pela dificuldade que a gente passa hoje de energia elétrica, inclusive com risco de apagões devido à ponta de carga em certos horários do dia, no horário, inclusive, mais crítico, que é o do final da tarde com aquele sol mais quente, em que todos os ares-condicionados estão ligados, é fundamental a utilização dessa energia, porque além de baratear o custo para as pessoas que vão utilizar esse insumo im- portante, que é energia elétrica, a gente ainda vai propiciar a queda dessa ponta, quer dizer, o alívio de carga distribuído na fonte consumidora da carga, de modo que o sistema opere de uma forma mais adequada e que não haja riscos de apagões.

Isso é de uma relevância muito grande e, por isso, parabenizo o programa Fantástico por ter demons- trado de forma simples para a população brasileira como um assentamento do Minha Casa, Minha Vida, todo equipado com placas fotovoltaicas, garante, inclusive para aquelas famílias pobres daquele setor, um rendi- mento financeiro com a geração de energia que é retornada à rede, para inclusive pagar as mensalidades do Minha Casa, Minha Vida.

Então, quer dizer, esse programa que passou ontem, que vou replicar nas redes sociais em outras ques- tões, é de alta relevância. Nós, aqui no Congresso Nacional, estamos apresentando uma série de propostas no intuito de incentivar a utilização dessa energia. Por isso é de alta relevância esse fato.

Uma iniciativa como essa do Metrô DF, por exemplo, não só diminui suas despesas com energia como transforma a própria estação em uma pequena usina de captação de energia solar, permitindo a redução de consumo e, consequentemente, diminuindo a dependência da energia das hidrelétricas e termoelétricas, cujos custos estão em ascensão, em função da política desastrada do Governo Federal no setor elétrico. Desastrada por que, nobre Senador Lindbergh? Porque em vez de optarmos para uma discussão mais tranquila com o se- tor do meio ambiente, com outros setores, optamos pelo mais fácil, que é fazer usinas sem reservatório, fazer usinas hidrelétricas caríssimas a fio d’água. Numa usina tipo Belo Monte, que poderia gerar até 14 mil mega, vamos gerar 4.500 mega firme. Quer dizer, nós vamos gastar 38 bilhões. Se aplicássemos metade desse custo para transformar captadores de termovoltaicas neste Brasil afora, para que os nossos bancos, tipo Banco do Brasil, Caixa Econômica e bancos estaduais, pudessem financiar esse sistema para cada dona de casa, para cada empresário, para cada microempresário interessado no prazo de cinco anos, porque esse sistema se paga no prazo de cinco anos, nós estaríamos contribuindo para uma melhor operacionalidade do nosso sistema, esta- ríamos contribuindo para o ecossistema ao evitar a geração de energia termoelétrica via derivados de petróleo altamente poluentes e causadores de chuvas ácidas e estaríamos ajudando, no geral, a economia do nosso País com a melhor distribuição desse importante insumo que é a energia elétrica.

Por isso a política levada com essa discussão um pouco apressada com relação a algumas usinas hidre- létricas, como Santo Antônio, Jirau, a própria Belo Monte, optando-se por uma alternativa mais fácil, que é a de fio d’água ou sem reservatório, levou o Brasil a fazer investimentos de milhões e ter pouco retorno, ou um retorno, pelo menos, bem menor do que poderia ter e ficar na dependência contínua da energia.

Segundo Marcelo Dourado, que é o Presidente da Companhia Metropolitana aqui em Brasília, a estação Guariroba será a primeira da América Latina e a quarta em todo o mundo a ser autossuficiente em energia, de- pois de Milão, Nova Iorque e Nova Déli - Milão na Itália, Nova Iorque nos Estados Unidos, Nova Déli na Índia. Quando o sistema for estendido para as outras 23 estações do Distrito Federal, do metrô do DF, a economia estimada será da ordem de R$480 mil, ou seja, 20% dos R$2.4 milhões que a empresa gasta mensalmente com a energia elétrica.

Outras medidas projetadas têm impacto mais ambiental, como a reutilização sustentável da água da

chuva, recolhida nos telhados das estações e no pátio da manutenção das composições.

Nesse tempo, Senador Lindbergh, Sr^as Senadoras e Srs. Senadores, de crise da questão da água em nosso País, em que se vê cidade importante, como São Paulo, passando dificuldade com esse insumo tão importan- te, inclusive o seu belíssimo Rio de Janeiro passando também dificuldade, quando se verificam atitudes muito empregadas na Austrália e na Nova Zelândia, de reuso e aproveitamento da água da chuva ou até mesmo do reuso daquela água que foi reusada, que a gente pode utilizar para fazer lavagem de veículos, para fazer la- vagem de casa, essas outras questões, essas medidas são de alta relevância para que o nosso País deixe essa

dependência contínua de alguns insumos básicos para a nossa sobrevivência. E a água é um bem precioso de

que a gente não pode prescindir.

Embora bastante louvável e inovadora do ponto de vista do interesse público, essa iniciativa ainda é re- lativamente tímida do ponto de vista do uso das fontes alternativas de energia, porque muito mais pode ser feito em nosso País. Estamos aqui inclusive trabalhando para isso.

O grande consumo elétrico no metrô se deve principalmente ao movimento das composições, que pre- cisam de grandes blocos de energia para funcionar. Pior ainda, o sistema sofre com as instabilidades do forne- cimento, gerando, por vezes, a parada total dos trens e, consequentemente, imensos transtornos aos usuários que dependem desse modal de transporte no Distrito Federal.

Como o Estado do Rio de Janeiro e o Estado de São Paulo têm os dois maiores sistemas de metrô deste País, acredito que esse projeto-piloto que o Governo do Distrito Federal procura fazer aqui no DF pode servir bastante para ajudar o Rio e São Paulo, num futuro bem próximo, a também fazerem uso desse tipo de energia.

Falando nessa questão, inclusive, estive recentemente na posse da Abifer (Associação Brasileira da Indús- tria Ferroviária), quando estive com o Clodoaldo, Secretário Metropolitano de Transportes de São Paulo, que carrega cerca de 7 milhões de pessoas, juntando os trens e os metrôs, por dia, no Estado de São Paulo. O nos- so querido Clodoaldo se comprometeu comigo, que sou Presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura, em vir aqui ao Distrito Federal, participar de um fórum de debates conosco, para nos auxiliar e compartilhar a experiência vivida hoje no grande sistema de metrô de São Paulo.

Acho que os seus colegas do Rio também poderiam, sem dúvida, contribuir e colaborar com tal evento. Quando estivermos organizando, quero avisar V. Exª para, de repente, convidar os colegas do Rio de Janeiro também para compartilhar as suas experiências.

Infelizmente, a maior parte dos geradores emergenciais continua baseada nos diversos combustíveis fósseis, responsáveis por poluição e aumento de gases que agravam o efeito estufa, além de gerarem uma energia muito mais cara do que a hidrelétrica, por exemplo.

Pensando nesse conjunto de problemas, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2015, de minha autoria, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, entre outros temas. Nele, propomos a eliminação paulatina da matriz energética brasileira de geração elétrica não emer- gencial a partir de derivados de petróleo, com redução obrigatória não inferior a 5% ao ano.

No caso da geração emergencial, novas usinas térmicas deverão ter sua localização determinada em fun- ção do ponto de conexão dos serviços públicos - como é o caso do sistema do metrô -, que poderão continuar funcionando em caso de queda geral do fornecimento elétrico. Só nesse caso crucial, seria aceito.

Ao mesmo tempo, sugiro uma série de incentivos à instalação de sistemas de geração elétrica por fontes primárias renováveis, especialmente em unidades acessantes de serviços públicos de educação, saúde, assis- tência social ou de unidades subsidiadas.

O que acontece, nobre Senador Lindbergh e ouvintes por esse nosso Brasil a fora? As escolas brasileiras, principalmente no Nordeste brasileiro, têm sofrido muito para pagar a sua conta de energia. Quase todas têm ficado deficitárias e também isso ocorre nos centros de saúde, nos centros de assistência social.

Então, inclusive, estou marcando uma reunião com o Ministro da Educação e com o Ministro da Saúde, para debatermos uma parceria junto ao Ministério de Minas e Energia e ao Senado Federal, para que juntos definamos leis e propostas para que as várias escolas brasileiras, tal como faço aqui no Distrito Federal com as minhas emendas - e fiz aqui no DF com 17 escolas espalhadas pela cidade - possam servir de exemplo ao povo brasileiro, aos nossos alunos, mostrando que é possível você ter um uso mais racional de energia elétri- ca; que é possível você ter o uso correto da energia solar via captação fotovoltaica, por painéis fotovoltaicos, e também com a substituição das lâmpadas comuns, fluorescentes ou incandescentes, por lâmpadas de LED, que são 70% mais econômicas, com melhor luminosidade e durabilidade.

Então, esse tipo de proposição é que estou pretendendo com o meu projeto para o nosso País e para a gente conseguir uma proposta piloto junto ao Ministério da Educação, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Assistência Social, para que esses importantes centros, espalhados pelo Brasil, possam nos ajudar na pro- pagação dessa importante matriz que é a energia solar.

O objetivo final do Projeto é tentar resgatar o atraso gerado pela não inclusão, no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), de 2002, das fontes de geração de energia elétrica a partir da conversão da luz ou calor solar, entre outras.

Como é isso, Senadores e Senadoras? O Proinfa propiciou que o Brasil, que continha uma experiência de energia eólica, passasse a popularizar essa importante matriz energética. Isso tem ocorrido de 2002 para cá. Então, nesses últimos oito anos, o Brasil, que era traço na geração da energia eólica, passou hoje a ter 4% da sua matriz elétrica brasileira de energia proveniente dos ventos. E a cada dia mais, esse insumo energético

proveniente da energia eólica fica mais barato, mais em conta, e contribui mais com o nosso sistema, evitando

a poluição do meio ambiente.

Então, é a mesma coisa que, com o meu projeto, eu pretendo fazer agora. Para corrigir as injustiças de não ter feito isso naquela época com a energia fotovoltaica solar, que nós o façamos agora em nosso País o mais rápido possível.

Esperamos, assim, poder alavancar os ganhos de escala, a aprendizagem tecnológica e a competitivida- de industrial no mercado interno, notadamente para a geração a partir do sol, conforme já aconteceu com as pequenas centrais hidrelétricas, termoelétricas, a biomassa e eólica, originalmente beneficiadas pelo Proinfra, como eu citei, em 2002.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a solução para o nosso problema energético é a amplia- ção de oferta de energia renovável e barata. Entretanto, ainda identificamos inexplicáveis restrições, como os subsídios que artificialmente dão competitividade a soluções tecnicamente inferiores do ponto de vista das tecnologias atuais de geração.

Nobre Senador Lindbergh, em países como Portugal, nosso irmão europeu, como a Espanha, como a Alemanha, e nos nórdicos, Suécia, Noruega, que têm menos sol do que a gente, inclusive, hoje esse insumo energético, tanto do sol, da energia fotovoltaica, quanto da energia eólica, já representa praticamente mais da metade da sua geração de energia.

Isso faz com que haja um barateamento do valor da energia, com que possa haver maior consumo pela população, maior industrialização - porque ninguém consegue desenvolver ou fabricar alguma coisa se não tiver energia elétrica -, consequentemente, um melhor desenvolvimento do País. E é exatamente isso que pretendo com o meu projeto, junto com os demais projetos que já estão rolando nesta Casa, para que a gente propicie que essa matriz energética tão importante seja uma realidade em nosso País.

A tributação do setor também é bastante complexa. Você, que é um cara que está na Subcomissão da Tributação, é importante dialogar. Por exemplo, o Estado de Minas Gerais é pioneiro em nosso País, onde só cobra o tributo via diferença de fluxo. Um exemplo: há aqui uma casa que está com painéis fotovoltaicos em cima. O.k.? Ela é interligada na rede. Durante o dia, ela gera energia, ou seja, ela gera a energia que ela conso- me, e o excesso ela devolve para a rede; há um reloginho que marca isso, está certo? Durante a noite, que não tem sol, ela consome da rede; um reloginho também que marca isso.

Os Estados brasileiros, à exceção do Estado de Minas Gerais, cobram o montante global, ou seja, há uma bitributação na questão. O Estado de Minas tem uma lei especial, lá - por isso que Minas Gerais é o Estado onde há o maior desenvolvimento em energia fotovoltaica do nosso País - essa cobrança só é feita pela diferença de fluxo, o positivo com o negativo. Isso nós precisamos fazer para o Brasil todo.

Há uma discussão dessa questão no Confaz. Segundo o Ministro Levy, naquela audiência que nós tive- mos com ele aqui, na CAE, e o nosso Ministro Nelson Barbosa, só faltam apenas dois Estados concordarem, para que - o Confaz, que tem que decidir ainda hoje, por unanimidade - a gente tenha esse procedimento de cobrar só pela diferença de fluxo em todo o País.

Brasília tem o compromisso do nosso Governador Rodrigo Rollemberg, com o qual contribuo, no intuito de zerar os tributos, de dar todo um incentivo para a geração da energia fotovoltaica. Tanto é que estou rece- bendo um grande apoio pelas emendas que apresentei para pôr nessas 17 escolas em três hospitais grandes dessa cidade a questão da energia fotovoltaica e da troca das lâmpadas por lâmpadas de LED, 70% mais eco- nômicas, e o Governo do Rodrigo Rollemberg comprometeu-se comigo, tem uma expectativa de até o final dos quatro anos de mandato a gente propiciar que todas as escolas do Distrito Federal sejam atendidas por essa importante fonte energética que é a energia fotovoltaica.

Devemos incentivar a inovação na área de geração de energia, apostando cada vez mais em soluções mais simples, que possam ser multiplicadas em escala, como é o caso da microgeração da energia fotovoltaica ou a partir da biomassa, que hoje é uma grande realidade no Estado de São Paulo, porque para quem chega a São Paulo via Ribeirão Preto, é um canavial só até a cidade de Pirassununga. São Paulo hoje virou um verda- deiro canavial, as terras do Estado do Interior de São Paulo, onde as usinas de geração de açúcar e de álcool já são autossuficientes em energia via geração de energia também de biomassa, que é outra energia importante que aproveita todo o insumo do bagaço da cana, dando uma economia substancial para o produtor, para o usineiro, fazendo com que o custo tanto do açúcar quanto do álcool fique um pouco mais favorável ao consu- midor, dando melhor condição operacional àquele setor.

Quero estender os meus cumprimentos ao Governo do Distrito Federal, pelas iniciativas de sustentabi- lidade energética, e que eles contem comigo quando quiserem ir mais longe nessa inovação.

Era o que eu tinha a dizer, nobre Sr. Senador Presidente Lindbergh Farias, nobres Srªs e Srs. Senadores. Quero agradecer aos ouvintes da Rádio Senado, da TV Senado, e dizer que farei o que eu puder nesta Casa

para que a nossa dona de casa, para que essa energia doméstica chegue a todos os brasileiros. Vou fazer uma

discussão legal, por isso estou na Comissão de Assuntos Econômicos, por isso estou na Comissão de Infraes- trutura, por isso estou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

    Precisamos, em primeiro lugar, propiciar que o nosso País - maior produtor de silício do mundo -, o Brasil, possa produzir essas células fotovoltaicas por um preço competitivo, por um preço acessível, para que a nossa camada mais carente da população consiga adquiri-lo, com condições de instalar e de ter sua energia elétrica, inclusive naqueles locais onde a rede elétrica não chega de forma convencional , como forma alternativa para esse importante insumo.

Era isso que eu gostaria de dizer.

Quero agradecer a V. Exª e a todos os ouvintes.

Muito obrigado.