Pronunciamento de Ângela Portela em 13/05/2015
Discurso durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Registro da reunião de parlamentares de Rondônia, Amapá e Roraima para discutir os reflexos do veto presidencial à Medida Provisória nº 660, referente ao enquadramento de funcionários da região como servidores da União.
- Autor
- Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
- Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRABALHO:
- Registro da reunião de parlamentares de Rondônia, Amapá e Roraima para discutir os reflexos do veto presidencial à Medida Provisória nº 660, referente ao enquadramento de funcionários da região como servidores da União.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/05/2015 - Página 283
- Assunto
- Outros > TRABALHO
- Indexação
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- REGISTRO, REUNIÃO, BANCADA, RORAIMA (RR), AMAPA (AP), ESTADO DE RONDONIA (RO), CONGRESSO NACIONAL, ASSUNTO, DISCUSSÃO, VETO (VET), MEDIDA PROVISORIA (MPV), REFERENCIA, SITUAÇÃO, FUNCIONARIO EFETIVO, REGIÃO, ENFASE, PROIBIÇÃO, ENQUADRAMENTO, TRABALHADOR, QUADRO EFETIVO, SERVIDOR, UNIÃO, DEFESA, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de re-
gistrar aqui no plenário do Senado a reunião que tivemos agora há pouco com toda a Bancada de Deputados e Senadores de Roraima, Amapá e Rondônia para discutirmos junto ao Ministério do Planejamento os vetos à MP 660.
Nessa reunião, a pauta mais importante foi resolvermos a questão dos servidores que, com os vetos, fi- caram excluídos da possibilidade de entrar nos quadros da União.
Registro aqui que fizemos lá, junto com a Bancada dos três Estados, a defesa dos servidores policiais mi- litares e bombeiros militares, para que o Governo, pelo Ministério do Planejamento, prepare um instrumento legal, como uma medida provisória, que possa incluir esses servidores aos quadros da União, que possa equi- parar os salários desses servidores, que já são federais, aos da Polícia do Distrito Federal. Foi uma discussão interessante e ampla, um debate técnico e político que teve aceitação, com abertura do diálogo, dos mem- bros do Ministério do Planejamento, do Secretário-Executivo e da consultoria jurídica, para analisar a melhor forma de contemplar os nossos policiais militares e bombeiros militares, inclusive para que eles possam ter o
seu plano de saúde assegurado.
Em relação a servidores comissionados, a servidores terceirizados, a servidores da Suframa, vetados na
medida provisória que regulamentou a Emenda Constitucional nº 79, haverá reunião em breve para discutir com as categorias profissionais, com os representantes sindicalistas e com os Parlamentares, a fim de que possamos buscar uma solução de forma a contemplar todos esses servidores e, assim, efetivamente Congresso Nacional e Governo Federal possam fazer justiça e resolver essa questão, incluindo esses servidores no quadro da União.
Nós não queremos gerar falsa expectativa para esses pais e mães de família que esperam ansiosamente por essas decisões. Por isso, pedimos ao Ministério do Planejamento agilidade na análise jurídica de todo esse processo colocado em relação à MP nº 660. Queremos que o Ministério do Planejamento, em curto prazo, possa dar segurança jurídica para que esses pais e mães de família efetivamente, ao apresentarem sua documentação na Samp, que depois será analisada no Ministério do Planejamento, possam ter a segurança e a esperança de que serão enquadrados nos quadros da União.
Nós queríamos registrar aqui esse momento importante de discussão e de diálogo entre o Congresso Nacional, as Bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia, com o Ministério do Planejamento para que nós consi- gamos resolver definitivamente a situação desses servidores.
Era isso, Srª Presidenta.
Muitoobrigada.