O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com a palavra o Senador José Medeiros, que está inscrito como Líder, mas também como orador inscrito.

Não importa, V. Exª falará como Líder pelo tempo necessário ao seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.)

- Muito obrigado, Senador Paim.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a todos que nos assistem aqui na Casa, que nos acompanham pelos mais diversos meios de mídia disponíveis.

Sr. Presidente, ontem eu fiz um pronunciamento aqui na Casa, falando sobre a condição em que o Brasil está neste momento que nós estamos tratando, falando de ajustes, falando de tornar a nossa economia mais forte, falando de desenvolvimento. É o que está em pauta.

Existe uma preocupação forte de que o Brasil perca as suas posições no cenário econômico internacional. Já se fala que parece que a Índia está nos ultrapassando e já existem outros na nossa cola, cenário que há poucos dias não nos parecia que aconteceria. E justamente ontem eu falava sobre as variáveis que levaram ao resultado dessa equação e que nos colocam em momentos de dificuldade.

Todos têm falado que foram erros econômicos cometidos pelo Governo, foram rumos que não deveriam ter sido tomados e que estaríamos aqui, agora, com esse rombo nas contas.

É verdade, todos os economistas são unânimes em dizer que algumas atitudes, algumas condutas não deveriam ter sido tomadas. Mas eu coloquei mais um ingrediente nesse guisado, que é a questão da dívida pública, e fiz o pronunciamento ontem justamente sobre nesse tema, nessa linha.

Há poucos dias, conversei com uma especialista que inclusive foi funcionária, por muitos anos, da Receita Federal brasileira, uma auditora, a Drª Lúcia, que trabalhou na CPI da dívida pública e que recentemente foi chamada para assessorar e fazer uma auditoria na dívida pública do Equador. E pasmem, ela conseguiu. Uma brasileira, Senador Paim, conseguiu ajudar o Equador a diminuir em mais de 50% a sua dívida pública, a sua dívida externa com o segmento financeiro internacional. E eu fiquei pensando: por que não aproveitarmos esses talentos aqui, não é verdade?

Já tivemos aqui uma CPI. Com certeza o Senador Paim, que está aqui há muito tempo, acompanhou aquela discussão. E ali foi diagnosticado que muito do que devemos não devemos, Senador Paim. Parte da nossa dívida foi prescrita, parte dos acordos daquelas dívidas não foi convalidada por esta Casa. E não estou falando do Governo recente; estou falando de governo desde a década de 1970, quando as nossas dívidas foram acontecendo. Esses organismos internacionais, e mesmo os nacionais, do setor financeiro têm uma influência imensa sobre os governos, e os governos, em momentos de dificuldades, para se salvar, acabam fazendo acordos que são perniciosos e que foram, ao longo do tempo, fazendo um estoque de dívida que na verdade é o grande câncer que neste momento carcome a vida do Brasil.

Temos problemas na nossa economia recente? Temos. Temos um rombo aí, e só neste ano precisamos fazer um caixa em torno de 80 bilhões. Mas é bem verdade, quando a gente olha, Senador Paim, que só de juros nós estamos pagando 168 bilhões e que, mesmo ao pagar esses 168 bilhões, o estoque da dívida ainda cresce... Não dá para conceber que continuemos nessa mesma linha. Precisamos começar a falar sobre isso e discutir, trazendo especialistas, conversando, porque não é possível. Nem o agiota mais voraz do mercado, ao receber os juros do cliente, aumenta o estoque da dívida. Não acontece isso. E é essa grande ferrugem que cor- rói as estruturas econômicas brasileiras que causa os grandes males por que estamos passando. Nós estamos com inúmeras dificuldades na educação, por exemplo.

Está para chegar a Brasília uma marcha de prefeitos de todo o Brasil buscando salvar suas prefeituras, salvar seus Municípios. A grande maioria deles esteve aqui, nesta semana, dizendo que não está conseguindo pagar o piso dos professores. Estão usando o dinheiro do Fundeb praticamente para pagar o salário dos professores; de outra parte, os professores têm reclamado que boa parte das prefeituras não está pagando, não está conseguindo. Essa que é a verdade! Nós temos os Municípios já quebrados, falidos, os Estados com imensa dificuldade e, ao mesmo tempo, a gente paga 168 bilhões só de juros.

Há pouco tempo, eu me lembro que um Presidente, em rede nacional, disse: “Nós não devemos mais nada. Pagamos a dívida externa. Não devamos mais nada ao FMI. Antecipamos o que devíamos.” E todo o mundo: “Olha, que bacana, que maravilha!”. O que não foi falado à população brasileira é que naquela antecipação da dívida nós pagamos um ágio de 30%. Eu nunca vi ninguém antecipar um pagamento e ainda pagar um ágio. Mas, mesmo que tivesse sido com desconto, aquilo ali representava quantidade ínfima do que devemos. Hoje, de nossa dívida, fala-se de trilhões.

Pois bem, com toda essa ferrugem nas contas públicas, isso nas três esferas de governo, Municípios, Estados e União, nós temos problemas nas principais áreas: segurança pública, educação e saúde.

Por falar em segurança pública, nesta semana saíram os dados da mortalidade no País. Só por armas de fogo morreram mais de 40 mil pessoas, isso sem falar nos outros tipos de morte.

Nós temos um sistema, Sr. Presidente, que parece um ciclo vicioso, porque não tem fim e não pesa a favor da população brasileira. Na segurança, por exemplo, nós temos uma democracia perversa. Veja bem, quem tem poder aquisitivo melhor, quando a saúde não está boa, dá um jeito de gastar mais e paga fora. Ele vai para o Sírio Libanês, vai para o Einstein, vai para as ilhas de exceção que há no País, as ilhas de qualidade, e consegue fugir. Então, parte da população ainda consegue se safar.

Quanto à educação, parte da população, já a partir da classe média, manda os seus filhos para as melhores escolas. E também existem essas ilhas de exceção. Então, parte da população também consegue ter uma melhor prestação de serviço, porque paga para isso.

É por isso que eu digo que a democracia na segurança pública é perversa. Ela é uma isonomia total e perversa. Do porteiro da empresa ao presidente, ela é igual para todo mundo, mas é igual por baixo, porque estão todos sujeitos, em um dado momento, a sofrer um sequestro, a ser assaltados. Isso acontece todos os dias nas ruas brasileiras.

V. Exª fez um discurso muito feliz hoje, justamente falando sobre a violência e os direitos humanos. E nós aqui, no Senado Federal brasileiro, precisamos falar sobre esses temas e falar muito. E quero falar sobre um tema aqui, Senador Paim, é justamente sobre a relação que nós temos...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, só para deixar clara a minha posição, porque às vezes o pessoal diz: “Por que você não fala?” Não tem problema algum, para mim pode ser na Venezuela, na Bolívia, no Chile, no Brasil. Eu serei sempre defensor dos direitos humanos. Que fique bem claro. V. Exª tem falado desse tema, e eu até ia fazer um aparte a V. Exª esses dias para dizer que, se feriu direitos humanos, eu não quero saber se é comunista, socialista, capitalista ou se não tem opção alguma. Eu estarei sempre do lado daqueles que defendem os direitos humanos.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Correto, Senador Paim. Eu acho que está bem clara para todo mundo a posição coerente que V. Exª sempre adotou nesta Casa. Eu vejo a sua atuação parlamentar, e isso é sem confete algum. V. Exª não tem sido situação nem oposição, tem sido nação, tem sido povo brasileiro. E é isso que se espera de um Parlamentar. É essa postura que, para mim que estou chegando, serve de exemplo e quero seguir.

Senador Paim, é justamente dentro desse raciocínio que eu queria tocar num ponto do qual às vezes não se fala. Falamos muito em segurança pública, mas, às vezes, não passamos da retórica. O Brasil não tem um plano direcionado de segurança pública, nós não temos um rumo acerca do que queremos da segurança Pública.

Vou citar, por exemplo, o caso do combate às drogas. O País não decidiu ainda se vai reprimir, se vai prevenir, o que vai fazer e nós, nesse meio tempo, não temos feito de forma eficaz nem uma coisa nem outra. Nós temos uma faixa de fronteira muito extensa e nós não temos um plano. Vamos combater as drogas na fronteira? Vamos combater essas drogas no atacado? Nós não temos bem claro isso. O País não fez essa opção ainda: prende, aqui, um pouco de droga; se publica isso ali: “Ah, foi feita essa apreensão.” Ao mesmo tempo, você vê todos os recursos sendo destinados a combater isso nos grandes centros, no varejo, no pequeno, e isso é contraproducente, porque se torna caríssimo.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Brasília, Rio de Janeiro, esses grandes centros não produzem cocaína, não produzem maconha. Isso vem de fora, e nós não temos um plano, porque se nós tivéssemos um plano de segurança pública, um plano com rumos, com metas, nós teríamos, inclusive, um outro relacionamento com a polícia brasileira, porque é um dos atores. A polícia é um dos atores principais nesse filme da segurança pública.

Veja bem, Senador Paim, em filmes norte-americanos, em filmes japoneses, o herói é o policial e as pessoas torcem pelo policial. Aqui, a grande maioria torce pelo bandido.

Por anos, a sociedade brasileira começou a construir uma relação com a polícia que é um jogo de perde-perde e deveria ser de ganha-ganha.

A grande verdade é que o cidadão não gosta de polícia. Não gosta da polícia. Por outro lado, não se vê nenhuma ação para que isso mude, porque, veja bem, eu vou dar o exemplo da Polícia Militar, Senador Paim.

Quando acontece algo, a primeira coisa de que o cidadão se lembra é do telefone 190, mas, ao mesmo tempo, vamos analisar bem, vamos pegar o soldado x, por exemplo. Não vou dar nomes, aqui. Vamos colocar um soldado hipotético. Ele tem toda uma hierarquia, uma cadeia de comando - e eu tenho minhas dificuldades, sim, em entender que se precise dessa cadeia militar toda em cima de um profissional de segurança pública -, ele tem toda aquela cadeia repressora acima dele. Ele ganha um salário pequeno, muito pequeno, e ele vai enfrentar a criminalidade.

A vida desse soldado é a mais eclética possível: às vezes, ele está dando segurança nas penitenciárias; outra hora, ele está no trânsito; outra hora, ele está em tiroteios, e são cargas horárias pesadíssimas nas escalas desses soldados.

Então, não é fácil a vida do policial brasileiro que está na ponta. Pois bem, e ele sofre, além da carga de trabalho, com o pequeno salário e ainda com aquela hierarquia pesada porque os RDPMs, esses regulamentos disciplinares da Polícia Militar por todo o Brasil são do tempo do onça, eles são da época, de um período difícil da nossa história, Senador Paim. E aí é esse cidadão, com toda essa carga, que vem nos dar segurança.

Mas ainda há mais uma coisa: ele não tem o abraço da população, ele não tem o apoio da sociedade, ele é uma pessoa de quem quase todo mundo quer distância. Eu não vejo pai nenhum festejando que a filha está casando com um soldado. Se for com um coronel, tudo bem; se for com um tenente, tudo bem. Mas, ao mesmo tempo em que nós enxotamos esse cidadão, em que não gostamos desse cidadão, é ele que vai nos prestar segurança, no momento de dificuldade é a ele que recorremos. E eu vejo que a sociedade inteira reclama da truculência, às vezes, da forma que é tratada, mas veja bem, isso é uma mão dupla; não tem como eu exigir tratamento benevolente de V. Exª, Senador Paim, se eu o trato mal, se a nossa relação não é boa, se a nossa relação é conflituosa.

Então, eu acho que um dos pontos primordiais para que a gente possa começar a ter uma segurança pública é melhorar a relação entre a sociedade e a Polícia, e, para que isso melhore, primeiro é preciso que o Estado tome essa frente, tome as rédeas disso e possa primeiro capacitar bem os nossos policiais; segundo, dar condições para que esse policial exerça bem. E que condições são essas? Primeiro, proteção a eles. E eu digo proteção, Senador Paim, dando os melhores equipamentos. Nós gastamos muito. Com o tanto que nós gastamos, se nós pegarmos esses balanços, esses orçamentos e vermos o quanto que gastamos com segurança pública, dava para os nossos policiais terem uma segurança e terem os melhores equipamentos.

Mas, pasmem, Senador Paim! Nesta semana, no dia 10, um policial, atendendo um acidente, tentou afastar os curiosos dali. Um dos curiosos estava armado e deu três ou quatro tiros nele. Esse policial não era para ter morrido, ele estava com um colete à prova de balas. No entanto, um colete à prova de balas, certificado para barrar até tiros de pistola ponto 40, um simples tiro de 38 transfixou esse colete, e o policial morreu.

Então, veja bem, aí a gente começa a pensar sobre toda a estrutura. As nossas viaturas não são viaturas, elas são uns carros pintadinhos, carros normais pintadinhos, bonitinhos, bem plotados. Contrata-se a Rotan e faz-se ali um giroflex bem bonito com aquelas luzes todas, e pronto: isso é uma viatura; eu pego na concessionária, pinto e pronto! Em outros países que se preocupam mais com segurança pública, essas viaturas já saem prontas, adequadas ao trabalho; existe uma preocupação direta. Aqui, a preocupação vai até a licitação: licitou, mandou trabalhar e tal. Então, nós começamos a ter todos esses problemas já na proteção do policial.

Segundo lugar: a preocupação com a sanidade policial. Isso é uma preocupação que devemos ter. Por- que, veja bem, existe um juiz amigo meu que diz que não existe indivíduo algum que consegue ter resistência contra o Estado. A força do Estado é descomunal. Existe até um ditado muito usado na caserna: “Contra a força, não há resistência.”

Pois bem...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador José Medeiros, permita-me só uma contribuiçãozinha, porque eu gosto muito da discussão de V. Exª: V. Exª constrói aqui esse equilíbrio. Eu li, aí, o relatório da Anistia Internacional, fiz comentários no meio, olhando para os dois lados: do preso, mas, também, do policial. E V. Exª vai para a tribuna agora reconhecendo que temos que melhorar todo o sistema carcerário, mas enfatiza que os policiais estão morrendo e eles têm que ter estrutura, têm que ter salário decente até para defender as nossas vidas, que é o papel deles. Então, eu queria me somar ao seu pronunciamento de que os policiais brasileiros ganham um salário muito vergonhoso na maioria dos Estados, de que não têm equipamento de segurança - não é? - e de que, às vezes, são assassinados de forma covarde por um bandido. Então, V. Exª está fazendo esse equilíbrio respeitando as duas posições: nós temos que melhorar o sistema carcerário, mas temos que valorizar o nosso policial. Então, meus cumprimentos, e eu assino embaixo no seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Paim.

Senador Paim, eu estava falando, aqui, justamente sobre a sanidade policial, porque, diante de tudo, até agora, falamos de estrutura, sobre a questão da estrutura. Mas também temos esse lado humano: ele não se sente aceito, não se sente abraçado pela sociedade. E o baixo salário, todo o estresse, mesmo, que a própria profissão lhe causa, acaba causando um problema mental, mesmo. E eu não estou falando que o policial, porque, no Brasil... Existe um médico amigo meu que diz o seguinte: o brasileiro admite sofrer de tudo: de gripe, de coração, de qualquer outro tipo de doença, mas ele não admite que o cérebro é um órgão também e que, por vezes, ele vai ter dificuldade, ele precisa ter um apoio psicológico, ele precisa ir no psiquiatra e tal. E eu não vejo essa preocupação com a sanidade policial no Brasil, Senador Paim. Essa é uma das principais preocupações. Dentro dessa linha de raciocínio, um juiz me disse o seguinte: “a ponta, a vide na ponta dessa lança do poder do Estado é a polícia”, diz ele: “eu sou um juiz, mas o meu poder é prolatar uma sentença e dizer cumpra-se, mas o momento em que ela se cumpre, o momento da maior e mais clara manifestação do Estado é quando a polícia chega”.

Vemos isso aqui, quando ouvimos grandes personalidades percebemos que eles respondem bem, eles vivem bem respondendo. No meu Estado, por exemplo, um político respondia a mais de 100 processos e convivia bem com aquilo.

No entanto, o momento assustador, em que se manifesta concretamente a força do Estado é o momento em que a Polícia chega, é o momento em que chega o aparato policial e, com aquelas duas pulseiras, falam: “o senhor está preso”. Esse momento é impactante. E quem faz isso todos os dias por aí? É a polícia. E não é um momento bacana, não é um momento de comemoração. Aquilo impacta também no policial. Todos os dias existem momentos de conflito e isso vai adoecendo a pessoa.

Senador Paim, lembro-me de quando começou aquela reforma da segurança pública em Nova York - porque lá estava dez vezes pior que no Brasil -, isso há uns vinte anos, um momento difícil da vida norte-americana. Todo mundo dizia que Nova York era um caso perdido. Pois bem, veio o prefeito Rudolph Giuliani e começou um plano de segurança pública. Realmente um plano. Estudaram a situação para verem o que estava acontecendo, perceberam que a polícia estava desequipada, não tinha equipamentos. Então: “vamos comprar os melhores equipamentos”. Equiparam a polícia de Nova York. As melhores viaturas, os melhores armamentos, os melhores equipamentos de proteção individual. Imaginaram que tivesse tudo resolvido. Não, não estava. Continuaram não produzindo efeitos, os índices de criminalidade não baixavam. Como pode? Estavam reclamando das condições de trabalho! Bem, resolveram aumentar os salários. Aumentaram os salários. Então, eles tinham policiais ganhando bem, com os melhores equipamentos, mas os índices não melhoravam, Senador Paim. Então o que estava acontecendo? Montaram uma equipe multidisciplinar para ver o que estava acontecendo. Descobriram justamente que faltava tratar da sanidade policial, tratar a cabeça do policial mesmo, porque o trabalho é extremamente estafante, extremamente estressante.

E descobriram ali a chamada Síndrome de Burnout. O que é isso? É aquele estresse crônico. Não o estres- se provocado: “Ah, ficou estressado neste momento”, não, é o pouquinho do dia a dia, é o chamado estresse “tiquinho”, é o “tiquinho” do dia a dia, e aquilo vai impactando. E o que acontecia? Em alguns casos, gerava alta irritabilidade no policial; em outros, ele ia perdendo o estímulo de trabalhar, Senador Paim, ficava desestimula- do. Então, tinham os melhores equipamentos, tinham os melhores salários, mas ele não via futuro naquilo, e um homem precisa ter prazer no que faz para que ele produza bem. Então, depois que eles começaram a fazer isso

- e é uma recuperação lenta porque não se tratam anos de estresse crônico em uma semana, todos aqui sabem que isso demora -, com o tempo, tratando da sanidade policial, os índices melhoram assim assombrosamente.

Nós temos exemplos, nós temos o diagnóstico, temos soluções em vários lugares, mas aqui não temos feito esse plano, e é preciso de um plano, Senador Paim. - e eu não quero me alongar muito -, mas eu penso que, no momento em que tivermos um rumo: para onde queremos que a segurança pública vá? Como vamos gastar esses recursos? Como é que nós vamos enfrentar essa mortalidade insana que acontece e que V. Exª colocou aqui? Morrem em assassinatos no Brasil mais de 50 mil todos os anos, e aí eu não estou colocando a violência no trânsito, que também é uma questão de segurança pública, que são mais 50 mil que morrem todos os anos. Então nós temos aqui, só no setor de segurança, 100 mil pessoas morrendo ao ano, e eu creio que guerra nenhuma, se somadas no mundo hoje, está matando o quanto se está matando pessoas nossas. Então, nós temos uma questão, sim, de direitos humanos, e fico muito grato de V. Exª estar aqui porque é um defensor dos direitos humanos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª é signatário, porque estava lá e votou, de um requerimento, na Comissão de Direitos Humanos, que vai discutir a violência no Brasil, incluída a questão do trânsito, requerimento que aprovamos esta semana, e V. Exª estava lá e ajudou na defesa desse encaminhamento,

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Correto, Senador Paim.

E é falando sobre isso aqui, denunciando, que nós vamos acordar porque eu não vou criticar que o Ministério da Justiça não esteja preocupado, mas, às vezes, os afazeres, a rotina vai meio que cauterizando a mente do gestor e parece que esses números passam a ser normais.

Se cai um avião e morrem 200 pessoas, o País inteiro entra em pânico.

Eu sempre cito isso, no Rio Grande do Sul, aconteceu uma das maiores tragédias que eu já vi, morreram 276 pessoas queimadas dentro de uma boate. E o País inteiro sofreu com aquilo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Boate Kiss .

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Boate Kiss, Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -Santa Maria.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Mas veja bem, vamos falar dos números agora. Foram 276, e o Brasil se chocou. Mas eu não vejo o Brasil se chocar com 100 mil, Senador Paim, 100 mil que morrem todos os anos; só aqui, e eu não falei de saúde ainda, não falei. Então, sobre essas denúncias, nós precisamos falar, falar sempre, para que isso não seja esquecido.

Eu penso que esse plano de segurança pública precisa, imediatamente, começar a ser trabalhado. V. Exª trouxe aqui o assunto dos presídios. Eu creio que a sociedade inteira não tem ideia do que são esses locais.

Por quê? O que acontece? Prendeu, manda para lá. Parece que a gente colocou debaixo do tapete ou atrás da porta, e a gente não vê. Eu não quero saber quem está lá.

Quem vai lá ainda é a polícia penal, o delegado de vez em quando passa lá, os policiais militares estão sempre lá, os carcereiros, o diretor da cadeia, e alguns pastores e padres que passam e que se preocupam ainda. Ponto. Ninguém mais quer saber!

E isso vira um verdadeiro depósito de gente. E a gente chama cinicamente, Senador Paim, cinicamente - como a gente gosta de esconder as nossas mazelas atrás de adjetivos -, nós chamamos de reeducandos. Reeducando de quê?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Escolas do crime, daria para dizer.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Escolas do crime! Especialidade, mesmo.

E aí vem a discussão, e eu não posso concordar. Estou apanhando nas redes sociais e no Facebook quem nem massa de pão, porque tenho defendido que esse debate da maioridade penal não seja pronto e acabado. Ele não pode ser um Fla-Flu; não pode ser um Grenal; ser contra ou a favor.

Isso é mais profundo do que podemos pensar. Sabe por quê? Porque nesse momento já não cabem os adultos lá, e, aí, nós vamos pegar e entulhar mais com os menores lá.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero dizer, independentemente do depoimento que V. Exª deu, nas redes sociais, eu acho que, às vezes, é uma forma oportunista você não ter posição. E V. Exª é muito feliz aí. Eu quero dizer que assino embaixo da sua posição.

Exatamente, vamos discutir o tema? Vamos. Agora, não é pegar nossa gurizada que cometeu algum tipo de delito e jogar tudo dentro do presídio, onde já não cabe; cabem 200, há 1,5 mil. Então, o caminho é esse que

V. Exª está apontando, e fico solidário a V. Exª.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Então, Senador Paim, se não me engano foi o Senador Cristovam, mas um dos Senadores disse uma frase importante aqui esta semana. Ele falou: “Nós, em vez de estarmos discutindo uma forma de colocarmos essas crianças todas na escola, estamos discutindo uma forma de como colocá-las na cadeia.” Porque é muito fácil só jogar na cadeia. E por que não trabalharmos...?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me que diga de novo que o seu exemplo está muito interessante, e V. Exª enfrenta com coragem esse tema. Em vez de botar na escola, jogamos para a escola do crime: “São de vocês esses moleques aí, façam com eles o que vocês quiserem!”

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - “Vamos ensinar como trazer droga da fronteira, como fazer a saidinha de banco!”

Então, devemos fazer esse debate, Senador Paim, e dizer: “Vamos criar condições para que esses menores - os que já estão presos, inclusive, nesses centros de ressocialização - possam ficar estudando.” Mas, não! Estamos querendo jogar, amontoar lá.

Não vai resolver o problema. Então, por que não aproveitarmos a oportunidade e pensamos na escola integral? Mas não um projeto de educação mertiolate, mercúrio.

Temos um projeto no Brasil, Senador Paim, que é maravilhoso na sua essência, que é o chamado Escola Ciclada. Mas sabe o que foi implantado efetivamente? Só a parte que não reprova.

Aquele projeto, na sua essência, era para quê? Para que o aluno Paim, se ele está com dificuldade ali na escola, se o professor verificasse que ele não estava tendo um bom rendimento escolar, dentro da ideia da Escola Ciclada, o que ele iria fazer? Seria monitorado individualmente, iriam ver o que estava acontecendo.

Está acontecendo alguma coisa em casa? Por que ele não está rendendo? E, por aí, iria.

O próprio sistema todo iria a fazer com que, quando chegasse ao final do ano, independentemente de ter feito prova ou não, ele tivesse aprendido. Mas, não. Sobrou sabe o quê? Sobrou a parte que não reprova, sobrou a perda total da autonomia dos professores e sobrou uma horda de alunos que chegam à universidade hoje, e os professores da universidade praticamente têm que ensinar o básico, porque o aluno chega sem conseguir interpretar um texto, chega sem conseguir compreender o básico da matemática, e nos coloca nessa rabeira da educação mundial.

E isso nos atrasa; isso, como País, tira-nos o desenvolvimento. E isso é ruim, porque não é um prejuízo momentâneo. Não é como falar, por exemplo, toda essa corrupção, Senador Paim, é péssimo!

“Olha, tiraram-nos aqui tantos bilhões da economia.” Está bem, mas isso se repõe. Agora, um erro de plano desse não é reposto tão cedo, é um prejuízo incalculável para o País.

E isso tem impacto total na segurança. Então, está intimamente ligado: se nós não trabalhamos a capacitação desse cidadão, se esse cidadão não consegue nem galgar, porque empregos... Eu vejo as empresas reclamando constantemente que vagas há, não há gente capacitada. E por quê? Nós estamos errando em algum lugar.

E aí a gente, às vezes, fica aqui com aquele desespero de ajeitar as coisas com uma “canetada”. Não, vai, não adianta, não há lei que a gente aprove aqui eu resolva problemas complexos dessa forma. E também não é se filiando a essa ou àquela corrente pró-Governo ou anti-Governo que nós vamos resolver problemas graves. Nós precisamos, sim, debater, juntar toda essa capacidade que o brasileiro tem para avançarmos.

Senador Paim, ontem, eu visitei o Ministério da Aeronáutica aqui. Eu fiquei encantado e me senti orgulhoso como brasileiro. Há algum tempo, a Aeronáutica se reuniu e começaram a pensar que precisavam fabricar uma aeronave própria brasileira. Eles podiam, por exemplo, simplesmente comprar; fazer uma licitação, comprar um avião no mercado.

Mas, vejam bem: reuniram, pensaram, criaram um plano, e, da prancheta, saiu um avião, que já voou, inclusive, nos testes aqui. É o avião mais moderno do mundo na sua categoria. É uma criação tecnológica nossa, que saiu do papel, do nada.

E eu vou mais além: há algum tempo, talvez há mais de 30 anos, eles tiveram a ideia de começar a produzir conhecimento aqui no Brasil, e foi criado o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, umas das mais universidades do mundo. Ela não deixa a desejar para Harvard, para ITA na sua categoria, no que se propõe a fazer. Dali saíram ideias como a criação da Embraer.

Então, eu faço esse contraponto, que parece não ter nada a ver, mas, se nós conseguimos de uma prancheta, de um papel, criar o avião mais moderno do mundo - esse avião, Senador Paim, serve de avião de abastecimento, serve de avião de carga, tem um ambiente totalmente climatizado, coisa que as aeronaves de guerra dos outros países nesse setor não têm. Quer dizer, uma estrutura maravilhosa. E nós fomos capazes.

Então, esses problemas da segurança e da educação, eu não tenho dúvida de que no momento em que nós nos debruçarmos nós vamos resolver, mas é preciso falar, é preciso ter o João Batista, como diz V. Exª aqui, que clama no deserto tanto, falando sobre o assunto dos direitos humanos. Isso, porque os direitos humanos, às vezes, são entendidos... E, no jargão policial, o policial, às vezes, quando acontece qualquer coisa, ele diz: “Não, manda os direitos humanos resolverem”. Às vezes, é entendido como um direito para defender bandido, e não é.

Quando V. Exª se contrapõe a essas mazelas sociais todas, a falar sobre o crime, estamos aqui, sobretudo, fazendo a defesa da vítima. E penso que temos que desmistificar isso, porque, às vezes, eu sinto que as vítimas se sentem desamparadas, mas não, quando se trata... É bom que fique claro, que, quando se faz a defesa de um Estado melhor, de um Estado que se preocupe com melhores condições de presídio, com melhor recuperação, nós vamos estar, inclusive, protegendo a sociedade e trabalhando para que não haja mais vítimas.

Mas, quanto a esse é um debate, Senador Paim, eu sou parceiro para travar junto com V. Exª. Eu penso que nós não vamos avançar neste País, se não pensarmos nisso, em melhorar, em ter um plano para essas coisas, um plano para a segurança pública e um plano para a educação. Fala-se tanto em plano para a educação, a gente fala plano disso, plano daquilo, gasta-se muito dinheiro com a educação neste País, e a gente não vê que temos avançado. Às vezes, gasta-se dinheiro de um lado, mas a gente vê que o ator principal desse negócio fica de fora, que são os professores, que é outra classe tão sujeita àquela síndrome que eu disse aqui quanto os policiais.

Falei, na última reunião da Comissão de Direitos Humanos, que a jornada do professor não termina quando ele sai da sala de aula. Ele sai da sala de aula, ele tem que preparar a aula, ele tem que preencher diários, ele tem que se preocupar com a aula de amanhã, e sem falar que, como é ele que vai ensinar, é ele que tem que produzir aquele conhecimento, Senador Paim, na maioria das vezes, ele tem que se capacitar às suas próprias custas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E o professor, permita-me que eu diga isso, na carona do seu pronunciamento, no Brasil tem que fazer uma campanha nacional, para ganhar um piso assegurado em lei, sancionado nesta Casa, assinado pelo Presidente da República, na época, pelo Ministério da Educação; enfim, todas as forças assinaram. E, nesse movimento que houve em Curitiba, na Comissão de Direitos Humanos que houve lá, um dos pleitos deles, disseram: “Paim, pelo amor de Deus!” E não é só o caso do Paraná, inclusive do meu Estado, em que não pagam o piso; são inúmeros Estados; a maioria dos Estados não paga o piso.

Os funcionários, por mais simples que sejam do nosso gabinete, e eu tenho o maior cainho por eles, ganham mais do que o piso. O menor salário que eu posso pagar, queira ou não queira, não é que eu seja bonzinho, no meu gabinete, é maior do que o piso dos professores, e não se paga o piso dos professores. Às vezes, é um estagiário que eu tenho lá: “Ótimo! Está no meu gabinete um estagiário, mas eu vou te pagar o menor salário que eu posso pagar aqui.”

O menino fica assim irradiado. Ele vai ganhar mais do que o mestre dele, que está dando aula para ele e o mandou para cá. Pode isso?

Não estou dizendo que o salário do menino é excelente. A vergonha é um salário que recebe hoje um professor. Uma das bandeiras dessas greves todas no País que estão acontecendo é: “Pelo amor de Deus, paguem-nos pelo menos o piso!” É uma das...

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exatamente! V. Exª tem razão, porque é uma realidade.

E ai vem outra coisa: parece que está virando moda bater em professor. Eu vi uma charge no jornal, e estava escrito o seguinte: “Sala dos Professores.” E estava escrito entre aspas: “Entre sem bater!”

Ai eu falei: Essa frase tomou outra conotação. E isso não é de hoje, Senador Paim. Eu fui professor, e uma coisa com que eu ficava revoltado, a gente discutia isso muito, era por que... Os professores vão pra frente mesmo, até por serem instruídos, por terem informação, eles têm um nível de debate muito alto.

E isso, às vezes, irrita o governante de plantão. E, desde aquela época, que colocavam a polícia em cima da gente. Então, o debate que a gente fazia até com os policiais era o seguinte: “Vocês, pelo menos, teriam que diminuir as pauladas, porque, quando a gente está buscando o salário aqui, estamos defendendo o de vocês também!”

Mas eu vi há 20 anos isso acontecer, e é uma pena que continue acontecendo. Às vezes, não se tolera e chegam o cacetete mesmo nos professores, bombas e tudo mais. Isso é impensável em um país que pensa em ser moderno, um país que pensa em ser grande, porque isso diminui.

Olha, um país que bate em professores, qual o futuro deles, Senador Paim? Então fica esse desafio.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me só uma descontraída. Mas é um debate do mais alto nível pelo seu discurso. Eu só estou fazendo pequenos apartes.

Eu vi também uma charge muito interessante lá. Eu vi essa aí e vi outra em que o aluno vai e fala para o pai e para a mãe e diz: “Mãe, pai, por que eles estão batendo lá nos professores? São os nossos mestres, nós temos que a gente tem tanto carinho por eles.” E o pai e a mãe dizem: “Eles estão batendo nos professores, porque eles não querem que os professores ensinem a nossa gente a pensar.”

Eu achei de uma profundidade... Eles não querem que os professores ensinem a juventude a pensar, exigir e querer os seus direitos.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Então, prova que...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E não estou culpando os policiais, não, porque há uma ordem que vem de cima. Quero ficar na linha de V. Exª. Houve exagero? Houve, mas temos que buscar quem são os culpados, para resolver, para que isso não mais se repita. E não somente no Paraná, mas em todo o País, porque, infelizmente, atos desse tipo não acontecem só em Curitiba.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Tanto é prova que - como V. Exª falou - quem pensa incomoda, geralmente, em greve de professores, eles acabam apanhando.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acabam apanhando.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) -Senador Paim, eu agradeço a sua tolerância. É importante trazermos para esta tribuna e para este Senado esses debates, senão eles ficam esquecidos e passamos a discutir coisas menores e grandes temas, que poderiam mudar a vida do País, ficam para segunda ordem.

V. Exª, que é um dos maiores tribunos deste Senado, com certeza também concorda que precisamos falar cotidianamente para que, falando sobre o passado, sobre o que aconteceu, sobre a nossa história, não fiquemos condenados a repetir as mazelas que acontecem. Muito obrigado.