A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Ronaldo Caiado, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, esta foi uma semana, Senador Garibaldi Alves - o senhor, que presidiu a Casa e devolveu uma medida provisória, pela primeira vez na história, desde a instituição desse instrumento -, em que se esteve debatendo uma questão relacionada à crise federativa que o Brasil está vivendo.

            Votamos ontem a primeira parte do processo de mudança do indexador da dívida, mas foi encontrado um caminho que considero até, para o Rio Grande do Sul, tortuoso para resolver o problema da dívida que tem o Estado com a União. Eram juros impagáveis, com um indexador asfixiante. O caminho que foi encontrado ontem pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, no caso do Rio Grande do Sul, não terá significado algum, porque já se usaram todos os depósitos judiciais, inclusive para custeio. Então, não há qualquer recurso em caixa praticamente dos depósitos judiciais.

            Se o Poder Judiciário fosse ágil, a situação do Rio Grande do Sul seria, diria eu, falimentar e de insolvência, porque teriam de ser executadas as sentenças, e os que ganhariam do Estado teriam de receber o dinheiro que é depositado em juízo, os chamados depósitos judiciais. Estaríamos vivendo um verdadeiro caos!

            Como é morosa a Justiça, então, esse desembolso não é imediato. Ele demora um, dois, três, vinte anos às vezes. Então, é nessa confiança na morosidade do Judiciário que os governadores, como o do meu Estado - os anteriores e o atual -, certamente confiam para usar os depósitos judiciais para fazer frente às suas necessidades. Mas esse não é um caminho adequado.

            Então, ontem se usou de um artifício de pegar os depósitos judiciais para usar esses recursos, quando na verdade o objetivo maior foi o de resolver o problema do superávit fiscal do Governo Federal, da União. Ela não cumpriu, gastou demais e, agora, está com esse rombo. E será tapado o rombo com o esforço e o sacrifício dos Estados e dos Municípios.

            Para se ter uma ideia, só o Rio Grande do Sul tem um crédito com a União superior a R$23 bilhões, desde 1996, quando foi criada a famosa Lei Kandir.

            Então, a União não cumpre o que determina a lei, que é o ressarcimento, mas exige que os entes, Estados e Municípios, tenham com ela uma atitude, eu diria, muito diferente daquela que a União tem com os Estados e os Municípios.

            Feito esse registro, eu queria apenas dizer que ocupo a tribuna, neste momento, para falar sobre a audiência pública que, na manhã de hoje, tivemos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

            Nessa audiência, o vice-presidente do Banco do Brasil, nosso ex-colega Osmar Dias, com a atitude sempre republicana no relacionamento com o Senado Federal, Casa de que ele fez parte com muita honra, falou tudo sobre o que o Governo, diante das dificuldades, vai fazer para financiar a agricultura. O montante de recursos: 7 bi, mais 2 bi, que darão R$9 bilhões para financiar o setor, que é o mais dinâmico da economia brasileira, com juros que vão ampliar-se substancialmente, passando de 9,5% para 10% ao ano. E, para minha, digamos, satisfação, ou pelo menos alívio, ele disse que luta ou trabalha - não é uma posição oficial, mas o ideal seria isso - por juros de 8,5%, em função, exatamente, das condições difíceis por que está passando a economia brasileira.

            Nessa oportunidade, também ele se referiu à importância do crédito rural, não só para os médios agricultores e os grandes agricultores, mas também para a agricultura familiar; a importância que tem esse setor na economia, na geração e na melhoria do IDH, que é o Índice de Desenvolvimento Humano, nos Municípios que são atendidos pelo Pronaf.

            Isso pegou Municípios de vários Estados brasileiros - um por Estado - e, no meu Estado, o Município de Canguçu, que é a chamada Capital Nacional da Agricultura Familiar. Nesse Município, o IDH passou de 0,3 para 0,6, ou seja, aumentou e dobrou, praticamente, o seu IDH, graças ao fomento da agricultura familiar, através de um programa muito importante, criado nos anos 90, em 1996, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

            É bom que se reconheça a paternidade - não mudaram sequer o nome do Pronaf. É claro que, da época da criação até hoje, o Pronaf, evidentemente, mudou substancialmente, porque foi feito um aporte de recursos diante da estabilização obtida no País, na virada do milênio, nos anos 2000. Assim, foi possível realmente agora chegar aos números atuais: mais de 1,5 milhão de contratos firmados em todo o País. O meu Estado tem 25% do total, porque é um Estado de agricultura familiar.

            Exatamente por ser esse um programa de altíssimo nível de inclusão social e de altíssima relevância social e econômica, nós aqui no Senado - todos os Senadores - temos defendido muito o Pronaf. Em todos os Estados, ele é fundamental, não importa que seja em Rondônia, na Região Amazônica, do Senador Raupp; no Rio Grande do Norte, do Senador Garibaldi; na Paraíba, do Senador Cássio; no Rio Grande do Sul, onde estão 25% das operações do programa. Imaginem a força que tem o Pronaf no Rio Grande do Sul.

            A Polícia Federal e uma denúncia do Ministério Público detectaram, nas operações feitas no programa Pronaf, indícios sérios e graves de fraudes envolvendo uma entidade em Santa Cruz do Sul e em Sinimbu, dois Municípios no Vale do Rio Pardo, uma região extremamente próspera e de agricultura tipicamente familiar, dedicada à produção do tabaco e a outras culturas importantes.

            Em novembro, quando tentamos criar uma discussão sobre essa irregularidade no Pronaf, o vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, pediu que fosse adiada a presença dele para a fase da conclusão do inquérito ou da sindicância interna do Banco. E hoje ele trouxe dados confirmando a fraude sobre a qual a Polícia Federal já havia iniciado investigação, com a denúncia do Ministério Público.

            A Aspac é a organização credenciada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) para conceder um documento fundamental na concessão do crédito do Pronaf, que se chama DAP (Declaração de Aptidão). Esse documento é - digamos - a chave no processo de financiamento. Então, essa Aspac (Associação Santa-Cruzense de Pequenos Agricultores Camponeses), entidade credenciada pelo MDA, é que está agora sob investigação da Polícia Federal.

            Na audiência de hoje, o vice-presidente do Banco do Brasil anunciou que oito servidores do Banco do Brasil foram afastados e que, quando houver a conclusão da sindicância, provavelmente no dia 30 de maio, é possível que essa fraude envolva 50 funcionários.

            Eu queria dizer que, na audiência de hoje de manhã, além da revelação da importância desse programa, o Dr. Osmar Dias falou dos valores envolvidos. Dos 249 agricultores que foram lá - e o Banco do Brasil se comprometeu -, 31% ficaram satisfeitos com as informações que forneceram e que receberam, mas 249 foram, efetivamente e aparentemente, lesados nessa fraude, porque a entidade tomou o dinheiro e não repassou aos agricultores.

            Agora nós estamos diante de uma situação em que, também no Estado de Rondônia, foram identificadas irregularidades e fraudes com o Pronaf. A Polícia Federal já está fazendo a investigação. E é preciso que se preserve o Pronaf, porque uma situação de fraude isolada não pode contaminar todo o programa. Essa é a nossa grande preocupação, e o nosso trabalho é para esclarecer tudo para punir exemplarmente os responsáveis.

            O que esperamos é que a Polícia Federal, como vem fazendo até agora em operações de grande repercussão como a Lava Jato, como a Zelotes e tantas outras, tenha o mesmo comportamento republicano que vem tendo até agora para apurar exemplarmente todas as evidências dessa fraude e aí punir, por denúncia do Ministério Público, os responsáveis.

            Não é admissível, Senador Cássio, que - e aí apenas vai o meu direito de uma suspeição - que funcionários do Banco do Brasil possam ser apenas bodes expiatórios nesse processo. Então, é preciso um rigor muito grande. Não duvidamos, em nenhum momento, da seriedade da instituição Banco do Brasil - que, segundo disse o Senador Osmar Dias, recebeu o título de a instituição financeira mais honesta do mundo, título recebido em Nova York -, e essa instituição, com esse grau de credibilidade, da área financeira, não tenha feito, na investigação, na sindicância administrativa, um trabalho que, do ponto de vista do direito, tenha resguardado toda a defesa desses servidores. Não se pode cometer injustiça, e eles não podem, se a suspeita for confirmada, ser apenas bodes expiatórios de um processo de fraude como esse.

            É preciso que o próprio MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) também tenha em mente a relevância desse tema e que seja o Ministério, com o seu titular, o maior interessado, como agente político para operar o Pronaf, em esclarecer todos os dados e todas as irregularidades, porque essa transparência é o que vai assegurar a confiança, a credibilidade e o fortalecimento desse programa, como disse, de grande alcance social.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com muito prazer, meu caro Senador Garibaldi Alves.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Inicio este aparte com um pedido de desculpas a V. Exª. Eu estava acompanhando atentamente o seu discurso, principalmente no que toca ao Pronaf, que é um programa da maior importância para a agricultura familiar em todas as regiões do País. Os Senadores Cássio e Valdir Raupp sabem da importância do Pronaf para o Nordeste e para a Região Sul do País. Porém, na verdade, eu vou ter que me retirar. Quero fazer um rápido registro, pois vou à posse do ex-Deputado Henrique Eduardo Alves que vai assumir o Ministério do Turismo, para a satisfação do povo do Rio Grande do Norte. E eu não diria apenas do Rio Grande do Norte, mas do País, já que ele prestou tantos serviços, na medida em que ocupou uma cadeira de Deputado Federal durante 44 anos, portanto, 11 mandatos, e ocupou a cadeira de Presidente da Câmara Federal. Então, peço desculpa a V. Exª por não poder acompanhar o seu discurso até o final, mas estou solidário com a causa defendida tão brilhantemente por V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Garibaldi, quero pedir a V. Exª que, em meu nome, transmita ao Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, os cumprimentos e o desejo de uma exitosa gestão, porque esse é um grande desafio. Vinicius Lages, o antecessor, também prestou um excelente serviço. Ele teve com o Rio Grande do Sul e com a região da Serra, especialmente Gramado, um atendimento exemplar. Eu tenho convicção de que o novo Ministro, Henrique Eduardo Alves, assim como desempenhou a Presidência da Câmara com muita coragem e com muitos enfrentamentos, assim o fará no comando do Ministério do Turismo. Então, transmita os meus cumprimentos a ele em meu nome, porque também ainda teremos compromissos aqui, no Senado Federal, Senador.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero agradecer a V. Exª pelas referências ao novo Ministro, que tomará posse agora, mas quero também me associar a V. Exª ao tributo que presta ao ex-Ministro Vinicius Lages à frente do Ministério do Turismo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador, mas ele merece, porque, com o Rio Grande do Sul, pelo menos, sou testemunha da atenção que ele deu a todas as nossas demandas.

            Para encerrar, eu queria renovar o agradecimento ao Senador - sempre chamamos de Senador - Osmar Dias pela forma como ele tem tratado essas questões e chamar a atenção para o fato de que nós ficaremos vigilantes em relação a esse procedimento e a essa situação de fraude que aconteceu nos Municípios de Santa Cruz do Sul e Sinimbu, no Vale do Rio Pardo, envolvendo a Associação Santa-Cruzense de Pequenos Agricultores Camponeses, nas operações do Pronaf. Há a garantia também de que nenhum agricultor será prejudicado nessas operações. E também renovamos ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Ministro Patrus Ananias, um empenho muito grande no sentido dos esclarecimentos e de que os responsáveis - sejam quem forem os responsáveis, vinculados a qualquer segmento - têm que ser exemplarmente punidos na forma da lei, porque é dessa forma que nós construiremos um País cada vez mais sério e cada vez mais desenvolvido, com inclusão verdadeira. E o Pronaf é o programa que faz essa inclusão.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, caros colegas Senadores.