O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minha senhoras e meus senhores, esta semana foi uma semana produtiva para o Congresso Nacional, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal, e, lógico, produtiva para o País também. O Congresso Nacional aprovou matérias importantes esta semana.

            Eu começaria citando aqui a PEC do Comércio Eletrônico. Essa era uma matéria que já estava tramitando há muito tempo no Congresso Nacional e que veio fazer justiça com os Estados mais necessitados da nossa Federação, sobretudo, os Estados do Norte.

            Eu falo aqui do meu Estado, o Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia já está exportando - falo exportando, mas é dentro do Brasil, deveria ser transportando - para o Estado de São Paulo 3,5 mil megawatts de energia elétrica. A estação receptora dessa energia é da cidade de Araraquara, no Estado de São Paulo, mas, de lá, essa energia se estende para o restante do Estado de São Paulo e até para Rio de Janeiro e Minas Gerais, porque está interligada ao sistema nacional. E, até final do próximo ano, possivelmente, estaremos mandando não 3,5 mil megawatts, mas mais de 7 mil megawatts de energia para fora de Rondônia, quase a totalidade para São Paulo. E o ICMS dessa energia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não fica em Rondônia. Em Rondônia, ficam apenas alguns milhões de royalties para o Município de Porto Velho, para o Estado de Rondônia e para alguns outros Municípios do Estado. Mas o grosso é o ICMS cobrado na origem. E hoje a nossa legislação não permite cobrar o ICMS na fonte, na geração, e, sim, no destino. E onde é o destino? A origem dessa energia é Rondônia, é no Pará, que também gera muita energia, é no próprio Amazonas e em outros Estados. Mas o consumo dessa energia, o destino é o Estado de São Paulo e outros grandes Estados da Federação. São eles que se beneficiam do ICMS cobrado dessa energia distribuída nesses Estados.

            E a PEC do Comércio Eletrônico veio fazer justiça também com os Estados que não produzem computadores, que não produzem bens de informática; e, sim, o Estado de São Paulo, que é o maior produtor desses produtos.

            Assim, Rondônia vai receber, a partir do ano que vem, a partir de 2016, em torno de R$20 milhões por mês. Não é muito dinheiro, mas R$20 milhões por mês para Rondônia, ou para qualquer outro Estado do Norte do País, significam a construção de uma escola com 15 ou 20 salas de aula equipadas; significam a construção de um pequeno hospital para atender á população carente daquela região.

            Fez-se justiça ontem, concluindo essa votação. E hoje aqui, às 11 horas da manhã, o Presidente Renan Calheiros, do Senado, e o Vice-Presidente da Câmara, Waldir Maranhão, representando o Presidente Eduardo Cunha, promulgaram essa PEC do Comércio Eletrônico. Então, a partir de hoje, ela já é lei, só que ela vai vigorar a partir do ano que vem. Foi o acordo que foi feito para ser 20% ao ano: 20% em 2016; depois, 20% em 2017, até 2019, fechando o ciclo de 100% da distribuição desse ICMS. Quero, aqui, parabenizar o Congresso Nacional por ter aprovado e já promulgado essa importante matéria que é o ICMS do comércio eletrônico.

            Da mesma forma, Sr. Presidente, nós aprovamos, ainda na semana passada, na comissão que eu presidi, a MP nº 660, que trata dos servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Nós já vínhamos travando uma luta há muito tempo. Há mais de dez anos - estou há 12 anos no Senado -, venho trabalhando para resolver esse problema dos servidores de Rondônia. São servidores que foram para lá ainda na época do ex-Território, 20, 30 anos atrás - alguns já se aposentando -, com muito sacrifício das suas vidas, levando as suas famílias para uma região com muitas dificuldades na época, para poder ocupar a Amazônia. “Integrar a Amazônia para não entregar” - esse era o lema na época ainda do governo militar. Agora se faz justiça - tardiamente, mas é justiça, mesmo que tardia - com esses servidores, aprovando a PEC nº 660.

            Eu digo isso se a Presidente Dilma não vetar. Já tenho feito alguns apelos, vou continuar fazendo esses apelos, vou conversar pessoalmente com a Presidente da República para que ela não vete as emendas que nós colocamos, porque o texto da medida provisória veio muito ruim. Se ela não sancionar as emendas colocadas por nós, a medida provisória praticamente fica inócua, não vai valer muita coisa. Vou conversar pessoalmente para ela não vetar, porque ela esteve em Rondônia há uns três anos, assinou lá, Senadora Rose de Freitas, nossa Presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, a regulamentação da lei que nós tínhamos aprovado aqui, e, de lá para cá, não aconteceu mais nada. Havia mais de 10 mil servidores, e ela disse: “Vocês, a partir de hoje, são servidores federais”. Em três anos, só 70 servidores passaram para o quadro federal, por falta de um artigo na lei que dizia que os servidores celetistas não poderiam ingressar na transposição. Naquela época, não havia nem concurso. Os servidores entravam pela CLT. E todos eles estão se aposentando, estão trabalhando até o último dia para se aposentar. E celetistas com contrato temporário. Que contrato temporário é esse? Estão há trinta e tantos anos trabalhando! Não há nada disso.

            A minha emenda, nessa medida provisória, visa acolher, abarcar, atender os servidores celetistas, que são mais de oito mil. No total são dez mil, mas oito mil são celetistas e dois mil, estatuários.

            Pedirei pessoalmente à Senhora Presidente da República que não vete essas emendas, para não desfigurar completamente o nosso projeto, aprovado aqui, no Congresso Nacional.

            Por último, Sr. Presidente, queria falar de um evento que vai acontecer em Rondônia pela quarta vez. O Governador Confúcio Moura lançou, em Rondônia, a Rondônia Rural Show. Em mais de 30 cidades, temos as feiras agropecuárias, que começam no mês de junho e vão até o mês de novembro, mas o governador criou mais uma feira de negócios, na cidade de Ji-Paraná, no coração de Rondônia, e já estamos na quarta edição.

            Estivemos peregrinando pelos ministérios nesta semana, convidando Ministros para irem a essa feira, convidando a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Estive hoje com o Ministro Armando Monteiro, com a equipe de Rondônia, com o Secretário de Agricultura e outras autoridades. Muitos já foram lá, em feiras anteriores. Estivemos ontem também com o Ministro Elder Barbalho, que já garantiu presença. O Armando Monteiro deverá ir, vou tentar a Kátia Abreu. Estivemos ontem com Osmar Dias, na Vice-Presidência de Crédito do Banco do Brasil, para convidá-lo para ir a Rondônia, à Rural Show, que comercializou, no primeiro ano, R$180 milhões; no segundo, foi para mais de R$200 milhões; no terceiro, R$500 milhões e, agora, a expectativa é que passe de R$600 milhões de comercialização.

            O Banco do Brasil só tinha R$60 milhões para o Pronaf comercializar nessa feira e pedimos a ampliação para R$300 milhões. No ano passado, o Banco do Brasil já comercializou R$270 milhões. Dos R$520 milhões, R$270 milhões foram do Banco do Brasil, o restante das cooperativas de crédito e do Banco da Amazônia. O Presidente Osmar Dias já garantiu que vai passar para R$300 milhões o aporte do Banco do Brasil para a comercialização da Rondônia Rural Show, que começa no dia 27 e vai até o dia 30 de maio.

            O Pronaf, em Rondônia, Sr. Presidente, tem tirado muita gente de situações difíceis. Os nossos produtores rurais, o pequeno e o médio produtor de Rondônia têm melhorado seu padrão, sua qualidade de vida, através do Pronaf agrícola, do PRONAF rural. O Governo do Estado está, nessas feiras, dando um subsídio de juros de até R$50 mil. O pequeno e o médio produtor que comprarem uma máquina que custe até R$50 mil vão pagar juro zero, não vai pagar um centavo de juro. Isso está fazendo com que essa feira tenha sido um verdadeiro sucesso. É a nona feira nacional.

            Há 20 feiras desse tipo no Brasil. A Rondônia Rural Show já é a nona, no Brasil, em comercialização, em volume de dinheiro comercializado nesses dias de festa.

            Eu me despeço aqui, Sr. Presidente, destacando esses projetos que nós aprovamos aqui, quase todos eles beneficiando o Estado de Rondônia, desejando que esta Feira, a Rondônia Rural Show, seja um verdadeiro sucesso novamente na sua 4ª edição, na cidade de Ji-Paraná.

            Muito obrigado, Presidente Cássio; obrigado, Srª Presidenta Rose de Freitas, que acaba de assumir neste momento. Eu sei que V. Exª, que já foi Vice-Presidenta da Câmara dos Deputados, por consequência, Vice-Presidente do Congresso Nacional, agora, neste momento, assume a cadeira de Presidente do Senado Federal. Parabéns a V. Exª.

            Muito obrigado.