O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, amigos que nos acompanham, imprensa, os que nos assistem pela TV Senado, que nos acompanham pelas redes sociais, que nos ouvem pela Rádio Senado, o Brasil, além da crise política, também está enfrentando uma crise econômica. Isso é fato, isso já está nas ruas. Do taxista ao Presidente da empresa, isso é comentado nas ruas, é assunto diário nosso o momento econômico por que passamos.

            Isso me fez pensar um pouco no bloco econômico daqui, da América do Sul, o Mercosul. Todo bloco econômico, na sua essência - é sabido -, é uma forma de os países se aglutinarem num pacto de ganha-ganha, num pacto em que todos possam ser beneficiados nas relações do comércio internacional.

            Pois bem. O Mercosul foi assim concebido. Além da União, obviamente, política entre esses países que compõem o bloco, o objetivo é que suas economias possam ser beneficiadas.

            Há tempos que o Mercosul já não cumpre esse papel. O que se nota é que todos os membros desse bloco já começaram a fazer os seus negócios fora do bloco, que já não se presta mais para aquilo que foi criado.

            E é aí que fica a pergunta, Srª Presidenta: até quando o Brasil vai ficar refém do Mercosul? Até quando aceitaremos, passivamente, que a cegueira ideológica continue a pautar as nossas relações comerciais com o resto do mundo? Eu digo ideológica, porque hoje só se justifica, ideologicamente, não termos uma relação melhor com alguns países que, notadamente, poderiam ser parceiros comerciais mais importantes do Brasil. Cito aqui, por exemplo, os Estados Unidos, ou mesmo a Comunidade Europeia.

            E a pergunta que repisamos: até quando o País se submeterá a um tratado que lhe tem sido, sob tantos aspectos, tão prejudicial, tão pernicioso?

            O Mercosul, senhoras e senhores, é um desses anacronismos que já não provocam senão prejuízos. Criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, ou seja, há mais de 20 anos, já não faz muito sentido.

            Proposto como estratégia para a integração econômica do Cone Sul, à semelhança do Mercado Comum Europeu, jamais passou de uma união aduaneira de fachada, incompleta, imperfeita, sem verdadeira liberdade de circulação de mercadorias e sem política comercial comum, coalhada de contenciosos comerciais, e cujos princípios vêm sendo, flagrantemente, desrespeitados por seus membros. E pior, representa hoje uma amarra, um obstáculo, um entrave que nos impede de firmar acordos comerciais com outros países e de nos integrar, de forma mais autônoma e produtiva, às cadeias produtivas globais.

            Por que insistirmos nesse modelo, que já se revelou fracassado, haja vista a dupla cobrança de impostos de importação, a exclusão de inúmeros setores produtivos e as extensas listas de exceções? Por que insistir em acordos comerciais com pequenos mercados economicamente instáveis, sem muita capacidade de investimento e sem dinamismo tecnológico? Por que não priorizar, por meio de acordos bilaterais, economias mais desenvolvidas, mais bem-sucedidas e mais dinâmicas, independente de posição ideológica? Nesse sentido, temos que pensar no Brasil, na sua economia.

            Não faz sentido, senhoras e senhores, que persistamos em uma união aduaneira com tantas salvaguardas, com tantas barreiras, com tanto protecionismo, e com um mecanismo de solução de controvérsias que de nada adianta e apenas produz mal-estar diplomático.

            Uma das justificativas para a manutenção desse bloco econômico seria a da estratégia: ele seria estrategicamente importante para a segurança e a não-beligerância desses países. Mas, pelo contrário, os conflitos surgidos nos países vizinhos têm sido por causa do Bloco.

            É mais do que passada a hora de o Brasil deixar o Bloco, ou convertê-lo, na melhor das hipóteses, em simples área de livre comércio, sem tarifa externa comum. O que nos impede, Srª Presidente?

            O Brasil já não precisa do Mercosul, que representa hoje menos de 9,9% de nossas exportações, em comparação com os 17,4% de 1998. O Bloco tem impacto muito limitado na estrutura produtiva brasileira, é relativamente pouco importante do ponto de vista tecnológico e vem representando apenas um empecilho para a inserção do Brasil nas correntes mais dinâmicas do intercâmbio internacional de bens e serviços.

            Na verdade, há tempos o Mercosul vem fazendo água. Seu enfraquecimento e sua paralisia estão aí, para quem tem olhos para ver para além das viseiras ideológicas. Na última década, os únicos tratados de livre comércio assinados pelo bloco foram com Israel e com o Egito. As negociações com a União Europeia, iniciadas ainda em 1999, não foram para frente.

            É importante ressaltar que enquanto o Brasil tem um viés ideológico a respeito do bloco, países notadamente, digamos assim, com postura progressista, bolivariana, fazem seus acordos e têm como parceiros importantes países como os Estados Unidos, por exemplo. Muita ideologia na hora do discurso, mas extremamente pragmáticos na hora de fazer negócios. E não estão errados, estão defendendo seus interesses.

            O Mercosul faria sentido se fosse um projeto de ganha-ganha, mas hoje é um bloco de perde-perde. E quem mais tem perdido tem sido a economia brasileira.

            Pergunto uma segunda vez: o que nos impede, Srª Presidente, de abandonar uma união aduaneira cada vez mais irrelevante?

            Desde 2005, o Brasil já não é mais o parceiro comercial mais importante do Paraguai e do Uruguai, tendo sido ultrapassado pelos Estados Unidos. A Argentina, objeto da paciência estratégica do Palácio do Planalto, em virtude de suas práticas protecionistas relativas aos setores automotriz e agrícola, há muito vem alçando voo solo, e acaba de firmar quinze acordos bilaterais com a China - acordos, é bom lembrar, assinados à revelia do Mercosul e ao arrepio da letra do Tratado de Assunção -, que incluem desde investimentos em infraestrutura até o swap cambial entre o yuan e o peso.

            O que, então, nos impede de seguir o mesmo caminho? Por que persistir nesse equívoco? Por que conservar essas amarras?

            Corremos o risco de ficar isolados, senhoras e senhores, enquanto o Mercosul exige a anuência de todos os países membros para a concretização de acordos bilaterais. Enquanto o Mercosul faz isso, outros blocos simplificam e facilitam o procedimento. Os países que formam a Aliança do Pacífico - Chile, Peru, Colômbia e México, por exemplo - têm flexibilidade para negociar individualmente com outras economias. Não é à toa que todos já têm acordos bilaterais com a União Europeia, enquanto o Brasil, que é hoje responsável por 37% do comércio entre a América Latina e a Europa, vai ficando para trás, à espera de um consenso regional que nunca virá, e que se vê ainda mais distante pelas restrições políticas, que talvez venham a se converter em barreiras comerciais, que alguns países ensaiam adotar contra a Venezuela.

            Na verdade, a própria inclusão da Venezuela no Mercosul, feita de forma atabalhoada e irresponsável, é sintoma de o quanto o bloco está hoje contaminado por interesses ideológicos e não serve mais aos interesses comerciais. Motivada pela simpatia ao governo do então Presidente Hugo Chávez, a admissão da Venezuela, feita da forma como foi feita, fragilizou ainda mais a posição do tratado.

            Por que, então, continuar com essa farsa? Por que persistir nesse atraso? Por que não podemos simplesmente sugerir o retorno a uma área de livre comércio?

            O Brasil é hoje muito maior do que o Mercosul, Srªs e Srs. Senadores. Nossa economia é muito mais pujante e muito mais diversificada do que a de nossos parceiros sul-americanos. Nosso lugar é ao lado dos grandes. Nosso destino não é nossa geografia, mas junto aos países altamente desenvolvidos, que representem nossos principais mercados de exportação e nossa maior fonte de investimentos. Amigos, amigos; negócios à parte.

            Tenhamos, pois, a coragem de rever o Mercosul como vem sugerindo, entre outros, os Senadores Aécio Neves, José Serra e tantos outros aqui.

            Tenhamos a coragem de convocar nossos parceiros e transformar, radicalmente, a política do Bloco.

            Tenhamos a coragem de assumir aquilo que somos: gigantes. E que não tenhamos complexo de virar-lata, como dizia Nelson Rodrigues, porque somos gigantes, senhoras e senhores. Gigante é o nosso território. Gigante é o nosso mercado consumidor. Gigantes são as nossas potencialidades, que só vão se desenvolver plenamente se estivermos abertos para o mundo, e não confinados à América do Sul.

            Temos o desafio de pensarmos o Brasil além dos nossos anseios partidários, além das nossas crenças ideológicas, mas pensar um Brasil para o nosso povo, pensar um Brasil grande e um Brasil que negocie em uma linha de ganha-ganha, e não em um pensamento de perde-perde.

            Muito obrigado, Srª Presidente.