O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Senadora Rose, quero cumprimentar V. Exª pela Presidência desta Mesa, neste momento exercendo o papel de Presidente do Senado Federal. Eu queria cumprimentar também os nossos queridos Srs. Senadores e Srªs Senadoras desta Casa, os presentes neste plenário, cumprimentar os ouvintes da Rádio Senado e dizer que é com muita alegria que a gente vem aqui hoje. V. Exª, como Presidente da nossa Comissão Mista de Orçamento (CMO), vem mostrando a diferença, fazendo uma proposta bastante democrática, uma proposta de divisão das relatorias, valorizando todos os membros que compõem a Comissão Mista de Orçamento. Então, eu que sou membro desta Comissão fico muito lisonjeado, muito feliz com a condução de V. Exª, dialogando com todos os partidos, com todos os Líderes, democraticamente, para discutirmos o orçamento do ano vindouro.

            Portanto, é com muita alegria que falo aqui sob a sua Presidência, com muita satisfação. V. Exª é realmente uma lição de democracia.

            A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigada, Senador.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje foi um dia importante, porque aqui foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição nº 07, de 2015, que garante para Brasília um faturamento de 200 milhões de arrecadação de impostos.

            Isso, com certeza, trará maior desenvolvimento, melhores condições de vida ao nosso povo, principalmente das periferias do Distrito Federal.

            Então, é com muita alegria também que eu gostaria de falar sobre isso, Senadora Rose. V. Exª há tanto tempo conhece Brasília. Brasília também tem uma periferia - a cidade de Ceilândia, Sol Nascente, Planaltina, Gama, Santa Maria -, que sofre com a falta de infraestrutura, que sofre com a falta de investimentos. E esse aumento de arrecadação do Distrito Federal permitirá que o nosso Governador Rodrigo Rollemberg possa definir melhores investimentos para atender a nossa população.

            Eu gostaria de falar, neste momento, Srª Presidente, sobre alguns fenômenos que têm acontecido em nosso País.

            Nos últimos anos, temos assistido à quebra de um dos mitos mais aclamados pelo ufanismo nacional: o de que, em nosso paraíso tropical, estaríamos a salvo de cataclismos e de fenômenos climáticos avassaladores, principalmente o mito de que temos reservas de recursos naturais tão grandiosas que jamais correríamos os mesmos riscos de outras pobres nações do Planeta, assoladas ora por secas, ora por inundações, ora por vulcões, terremotos ou tsunamis.

            A gente tem visto, ultimamente, enchentes, como a que houve lá no Acre, agora recentemente, causando uma série de danos, e seca no Sul. As coisas estão se invertendo.

            É bem verdade que essa crença nunca se sustentou de fato, uma vez que, no Nordeste, convivemos, há séculos, com o fenômeno das secas cíclicas. Após a infame seca de 1877, os governantes imperiais passaram a se preocupar com os habitantes daquela região. Conta a lenda que o imperador D. Pedro II teria declarado que gastaria até a última jóia da Coroa para evitar que os nordestinos morressem de fome.

            Parece incrível, Srªs e Srs. Senadores, que uma obra ainda inconclusa, a da transposição do Rio São Francisco para o Jaguaribe, tenha sido projetada nessa ocasião, há 138 anos. Folcloricamente, chegou-se a falar na adaptação de camelos para o semiárido. Menos anedótica seria a projetada construção de ferrovias e açudes. Ferrovias, poucas foram abertas. Porém, não conservadas e não ampliadas, têm-se revelado pouco úteis para a infraestrutura de transportes do País.

            Açudes, sim. Muitos foram construídos, mas naquela região do País a sustentabilidade hídrica ainda está longe de ser alcançada, Senadora Rose. O Nordeste ainda está muito longe de alcançar essa sustentabilidade hídrica. Há muito sofrimento. E, por incrível que pareça, agora São Paulo está vivendo essa crise de falta de água.

            Por um lado, é preciso admirar, como fez meu colega, o engenheiro Euclides da Cunha: o nordestino, antes de tudo, é um forte. Ele tem sido capaz de mostrar ao resto do País que, naquele quadrante, onde faltam chuvas, é possível conviver com a seca. Mas, por outro lado, tal bravura não anula esta verdade: o nosso Brasil tem sido inepto para se precaver contra fenômenos como a esse que hoje assistimos no Sudeste do País. Então, o meu querido engenheiro Euclides da Cunha deixou claro: o nordestino é, antes de tudo, um forte. E é mesmo!

            Quero homenagear Ceilândia, a maior cidade nordestina de Brasília, com essas palavras.

            Cito o Nordeste apenas como contraponto, pois, hoje, quero tratar da seca no Sudeste, justamente onde nunca se imaginou que isso fosse ocorrer.

            Na região mais populosa do Brasil, compreendo Rio de Janeiro, São Paulo e alguns trechos de Minas Gerais, estamos assistindo a um fenômeno que sempre se imaginou isolado no Nordeste: a seca, a estiagem, a falta de água, a falta de chuvas, ou melhor, a impossibilidade de aproveitar a boa água que vem do céu, ainda que não seja em toda sua potencialidade, tendo em vista o desenfreado desmatamento que houve na Região Sudeste.

            Todos sabemos o quão grandioso e importante é o sistema Cantareira, um dos maiores do mundo, e todos estamos apavorados com sua iminente falência, o que coloca em risco a segurança hídrica de milhões de brasileiros. Constituído por um complexo de seis barragens interligadas por um engenhoso arranjo de túneis, canais e estações de bombeamento de alta tecnologia, esse sistema, destinado a abastecer 8,8 milhões de pessoas, corre severo risco, e a razão para essa falência é muito evidente: por vir ocorrendo há muitos anos, a região sofreu demasiadamente com a remoção de vegetação florestal, Srª Presidente.

            Na área da Cantareira, só há 11% de cobertura florestal. A consequência dessa pobreza é que a água ao bater no solo, em vez de se infiltrar para alimentar represas e nascentes, escorre e evapora.

            Um recente estudo da Embrapa/Informática/Agropecuária e do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas mediu a dimensão dessa destruição.

            Os resultados são os seguintes: em primeiro lugar, precisamos ter como parâmetro o Código Florestal, que determina a proteção de uma faixa de vegetação na borda de córregos e nascentes - o que é muito importante. Em segundo lugar, nós devemos levar em conta que a bacia do Sistema Cantareira tem 8.170 quilômetros de rios, com abrangência geográfica que atinge 12 Municípios.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, ao aplicar os parâmetros do Código Florestal para o Sistema Cantareira, constata-se um déficit de mais de 32 mil hectares de vegetação que estaria protegida por lei. E como se chegou a esse imenso vazio florestal, meu nobre Senador Capi? A resposta é simples e tenebrosa: toda essa devastação foi feita de forma irregular. Trata-se não apenas da mata ciliar, a da margem dos cursos de água, mas também da vegetação de topo de morro. Esta última, igualmente, é protegida por lei, porque se destina a preservar nascentes e evitar a erosão do solo.

            E, agora, voltemos a tudo que não depende de São Pedro ou de Tupã, o deus do trovão da mitologia tupi-guarani. Tratemos do esforço consciente, planejado, estruturado da ação do Estado. Tenhamos em mente a imagem de nosso gentil Imperador D. Pedro II em sua visão romântica da seca como um símbolo de generosidade, mas também não nos esqueçamos da imprevidência que se tem perpetuado ao longo da história, e passemos a agir de maneira diferente.

            Em primeiro lugar, tenhamos ao nosso lado as conquistas científicas e tecnológicas, a nossa capacidade, para além da mitologia, das crenças, de prever os fenômenos climáticos. E a primeira constatação disso é a de que a duração da estiagem é imprevisível. Em segundo lugar, devemos nos conscientizar de que a secura nos reservatórios resulta de uma perversa combinação de ciclos naturais, do aquecimento global causado pelo homem e, contextualmente, pela criminosa destruição da Mata Atlântica nas regiões dos rios e mananciais.

            Segundo as previsões do Painel de Ciência do Clima da ONU (IPCC) e do Painel de Clima do Brasil, os fenômenos extremos vão ocorrer com mais frequência: serão secas e secas fora do normal, em alguns anos; já em outros, a ocorrência de chuvas será mais intensa do que o usual.

            Diante da impossibilidade de reverter essa tendência, são necessárias algumas ações ao nosso alcance, em todos os níveis de governo, do federal aos municipais, passando pelo estadual. Mas não apenas uma ação do Poder Público, como também o próprio direcionamento de nossa produção industrial. Senador Anastasia, ex-Governador de Minas Gerais, é com muito prazer que aqui temos a companhia de V. Ex^a. E, saindo da esfera dos grandes produtores institucionais de gás carbônico, é preciso reclamar o engajamento de cada cidadão no enfrentamento desse problema.

            É claro que algumas dessas medidas já foram previstas e fazem parte de alguns pactos mundiais, como o Protocolo de Kyoto. Uma dessas constatações é a de que precisamos parar de jogar no ar os gases responsáveis pelas mudanças climáticas para evitar o aumento do aquecimento global. Mas essa deliberação sempre remete à fábula do gato e do rato: quem vai amarrar o chocalho no gato? Quem vai reduzir sua produção industrial? Quem vai reduzir sua frota de veículos movidos a combustíveis fósseis? E como os excessos cometidos por alguns países intensamente industrializados podem ser compensados pela previdente preservação de outros?

            Nesse equacionamento global, o Brasil poderia tirar vantagem, tendo em vista sua capacidade de recomposição florestal. Temos aqui no Brasil um tesouro de estoque de carbono. O País deve negociar internacionalmente essa riqueza preservada e preservável. Do contrário, vai perder essa riqueza de maneira semelhante à entrega de nosso ouro no século XVII.

            Mas como tem sido tratado esse tesouro? Da maneira mais destruidora possível, Srs. e Sr^as Senadoras.

            Em 1500, a Mata Atlântica englobava uma área comparável ao território de 17 Estados brasileiros. De maneira contínua, estendia-se por mais de 1.300.000km², Excelência. Em outras palavras, ocupava cerca de 15% do Território nacional, Telmário. Hoje, segundo Luciano de Bem Bianchetti, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, e a revista Agroanalysis, da Fundação Getúlio Vargas, restaram apenas 8% da Mata Atlântica original. E, na mesma linha de devastação, já foram derrubados 48% da mata original dos Cerrados e 45% da vegetação da Caatinga. Precisamos fazer algumas coisas para conter esse avanço do desmatamento.

            Entretanto, precisamos ver que temos uma capacidade imensa de reduzir as emissões de carbono ou mesmo tirar parte do excedente desse gás na atmosfera. Para tanto, precisamos preservar nossas florestas remanescentes, em primeiro lugar.

            Como trunfo para isso, dispomos do Código Florestal e de outras políticas de meio ambiente já à nossa disposição. Uma dessas alternativas é a adoção de técnicas sustentáveis na agricultura. Instituições reconhecidas nesse campo, como a Embrapa, nos atestam que o desenvolvimento dessas técnicas pediria investimento de algumas centenas de milhões por ano.

            Na esfera internacional, temos exemplos de como é possível atuar de maneira a recompor as áreas devastadas. Um exemplo muito bom é o da cidade de Nova Iorque, nos EUA, por exemplo, que comprou áreas montanhosas na região dos mananciais e pagou para fazendeiros reflorestarem e preservarem. Hoje, aquela cidade norte-americana obteve segurança no abastecimento de água. Mas aqui mesmo, entre nós, já temos alguns exemplos exitosos.

            Aqui se encontra o Senador Anastásia, que sabe do exemplo exitoso do Município de Extrema, em Minas Gerais, que tem protegido nascentes para garantir o estoque de água, o que o levou a receber o prêmio da ONU de melhores práticas ambientais no planeta, com seu Programa Conservador das Águas.

            Esse programa de Extrema leva em consideração que o proprietário rural é prestador de serviços ambientais, uma vez que ele abre mão de ter lucro em áreas protegidas para garantir um bem comum que é a água. Em uma dessas propriedades, com área de 122 hectares, o produtor recebe atualmente cerca de R$ 2,3 mil por mês como compensação.

            Srª Presidente, já estou concluindo.

            Em outra fazenda, de 90 hectares, há nascentes capazes de fornecer água para abastecer 6 mil pessoas na cidade de São Paulo. O criador poderia ter 30 ou 40 cabeças de gado nas áreas reflorestadas. Mas, com sua opção de preservar nascentes, abriu mão dessa criação. Em compensação, recebe R$ 1,6 mil.

            O Município mineiro de Extrema é apenas um exemplo do que pode vir a ser um programa de sucesso em todos os sentidos. Já dedica 7,5 mil hectares para o Programa Conservador das Águas. Adicionalmente, tem mantido o plantio de 800 mudas por dia, com o propósito de chegar a recompor 150 hectares ao ano de área reflorestada.

            No arranjo cooperativo do Sistema Cantareira, esse programa representa apenas 7% das nascentes de toda a região. Imaginem se essa experiência se ampliar por todos os municípios daquela área!

            Paralelamente a iniciativas como essa, é necessário, claro, realizar as obras de engenharia para garantir os reservatórios e o fluxo de água entre eles.

            Outra medida na área da produção de energia elétrica é a de incentivar usinas eólicas e solares, em vez de depender tão intensivamente das termoelétricas, que são poluentes, que causam chuvas ácidas e geram energia cara, o que faz com que a nossa conta de luz cada vez fique mais cara, Srª Presidente.

            Por fim, Srs. e Srªs Senadoras, gostaríamos de ressaltar o quanto é urgente a recomposição das florestas no Sudeste do Brasil, sob pena de comprometermos não apenas o tão sofrido desenvolvimento já alcançado, mas também a sustentabilidade de nosso País.

            Era isso o que eu tinha para dizer, Srª Senadora Rose de Freitas.

            Quero agradecer a V. Exª pela direção dos trabalhos e dizer que o seu Estado, o Espírito Santo, é um exemplo de Estado, um grande produtor de cacau, tem várias áreas reflorestadas e tem o cuidado necessário para fazer a exploração do granito. Sabemos o quanto o seu Espírito Santo contribui com o nosso País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.