A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, caros Líderes, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, prezados líderes sindicais, do setor empresarial e do setor dos trabalhadores, eu quero começar dizendo que fui, durante 33 anos, operária de uma empresa.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, permita que cumprimentemos os nossos profissionais da Aeronáutica brasileira, que orgulham todos nós, com uma salva de palmas do Plenário. Eles estão aqui visitando a Casa.

            Sejam bem-vindos! (Palmas.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Paim, fui empregada de uma empresa durante 33 anos, na área da comunicação. Portanto, não sou também empregadora. Fui trabalhadora.

            Lamento que a Mesa tenha sido desfeita, que o Ministro do Trabalho não esteja aqui, que mais líderes não estejam aqui. Nós ficamos para o final, Senador Cristovam, mas estar no fim não é ser desimportante. Nosso companheiro fez um belo discurso, defendeu suas ideias, e, como eu, no fim, não é desimportante.

            Quero começar dizendo que assumi, na sexta-feira, um compromisso, em Porto Alegre, com as centrais sindicais, liderados pela CUT, com o Claudir Nespolo, no sentido de que vou votar contra as Medidas Provisórias nºs 664 e 665. Vou votar contra essas duas MPs. (Palmas.)

            É muito agradável receber aplausos, mas não é por esses aplausos que votarei contra. É por uma questão de coerência. Houve uma frase: “Não vamos mexer nos direitos trabalhistas nem que a vaca tussa.” Vocês ouviram. E mexeram no seguro-desemprego. Era um direito trabalhista, foi uma conquista dos trabalhadores. Então, voto contra, por uma questão de coerência com essa alteração, que contrariou aquele discurso.

            Votarei pelo que a Câmara decidiu sobre o fator previdenciário, Senador Paim, porque acompanhei a sua luta. Como jornalista, coloquei muita palavra na minha coluna sobre o fator previdenciário, falando, no fim, do fator previdenciário. Também acompanhei o trabalho do Relator, na Câmara, Pepe Vargas, do seu Partido, que encontrou 85 e 95: 85 para mulher, soma de contribuição e idade; 95 para homem, o mesmo princípio, contribuição e idade. Vou votar no que a Câmara decidiu: acabar com o fator, através dessa emenda.

            Coerência, Senador Paim. Apenas isso. Esse é o preâmbulo, Senador Cristovam, meus caros colegas Senadores, líderes sindicalistas, para dizer o seguinte: assumi esse compromisso e vou cumpri-lo, aqui, nesta Casa, referentemente às Medidas Provisórias nºs 664 e 665.

            O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, deu uma declaração ontem. Eu estava muito preocupada. Preocupada porque eu não conseguia - ontem discutimos isto, Senador Cristovam; o senhor me aparteou, e fiquei muito feliz com o seu aparte - definir, numa economia que está mudando a cada dia, o que é, claramente, atividade-fim e atividade-meio. Eu não consegui, ainda agora, dizer: esta é, esta não é.

            Vou repetir a declaração textual que está hoje no jornal O Estado de S. Paulo: “Eu mesmo não sei o que é atividade-fim e atividade-meio.” Quem disse isso? Quero a participação da plateia.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Ministro do Trabalho! Ele até me consolou, Senador Paim, porque eu estava achando que eu estava muito curta de cabeça para entender a dificuldade expressa por ele.

            Então, pergunto: um automóvel, quando sai pronto, é de uma atividade-fim ou de uma atividade-meio? O automóvel é fim? E o que faz o tal sistemista? O que é sistemista? Por que nós estamos usando para um setor um tipo de classificação e para outro setor outro?

            No setor de informática, uma pessoa em casa, com seu computador, faz todo o serviço. O contratante desse trabalho não sabe se ele o fez em cinco minutos, em uma hora, em duas horas ou em oito horas. A pessoa está comprando a produção intelectual dele. O que é isso? Atividade-fim ou atividade-meio?

            A prefeitura de Porto Alegre, recentemente, fez um convênio com o Hospital Mãe de Deus, instituição maravilhosa. O médico do hospital, então, atende o hospital público da Restinga. O que é isso? É atividade-fim ou atividade-meio? O hospital não é lucrativo. Ele é público.

            Numa universidade pública ou numa escola pública - hoje o pessoal do Intersindical estava me explicando -, a limpeza é terceirizada. Mas, e o professor? Há um regime de contratação diferenciado para o professor, mas a escola não é lucrativa, é escola pública, Prof. Cristovam!

            Se encontrarem um caminho como o encontrado nos hospitais, que até houve uma divergência das próprias classes sindicais, como fazer? Pode? Não pode?

            Essas são as minhas dúvidas. Muitas são as minhas dúvidas, mas o que valeu hoje, Senador Paim, nesta sessão, foi podermos aqui, democraticamente, aplaudir todos, trabalhadores e empresários, cada um com sua posição. Os professores da universidade, do Ipea vieram aqui, e todos falaram. Continuo ainda com algumas dúvidas sobre isso.

            Portanto, a melhor coisa foi exatamente o que aconteceu aqui, Senador Paim, para que nós possamos, de maneira absolutamente democrática, sem ninguém estar nos botando uma faca no pescoço ou nos empurrando, como o gado que vai para o matadouro com aquele ferrão, pensar juntos e decidir qual a melhor maneira de tomar uma decisão sobre isso.

            Senador Paim, hoje nós aprendemos muito aqui, e essa contribuição foi extremamente valiosa. Trata-se de uma iniciativa do Presidente Renan, sem aquela pressão, num debate muito mais esclarecedor, com muito mais liberdade. Não foi preciso ninguém baixar as calças aqui. Não foi preciso! Foi respeitoso de todos os lados. De todos os lados.

            Senador Paim, cumprimentos a V. Exª e ao Senador Renan Calheiros, que abriu este espaço. Quanto mais fizermos isso, melhor.

            Há algo para a qual o Claudir Nespolo me chamou a atenção, com o qual quero absolutamente concordar em gênero, número e grau. Nós não podemos, nós não temos o direito de pegar esses 15 milhões ou 12,5 milhões de trabalhadores que estão no mercado terceirizado e deixá-los segurando no pincel.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essas pessoas precisam da regulamentação. E precisamos ser claros, para facilitar também para o juiz do trabalho, a fim de que ele não obrigue, por exemplo, que uma empresa que produz roupas tenha também uma transportadora para levar roupas aos seus clientes. Está havendo esse tipo de entendimento. Aí, nós vamos esbarrar no outro lado. A empresa produz roupas. Para levar as roupas que ela produz, precisa de uma empresa transportadora.

            Senador Paim, estou dando apenas alguns detalhes desse complexo mundo do trabalho em que nós estamos vivendo e que muda a cada dia.

            Muito obrigada.

            Parabéns a todos que, hoje, aqui, deram aulas daquela matéria que mais sabem: trabalho e emprego. (Palmas.)