O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, não há como colocar o tempo, para eu ficar restrito ao tempo?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já está lá, meu comandante, a seu pedido.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, não consigo ver.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - À minha direita aqui e à sua esquerda.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está certo, obrigado. Bem visível.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores representantes dos trabalhadores, primeiro, quero lembrar à Senadora Ana Amélia que também votarei contra a 664 e a 665. Eu creio que o Brasil precisa, sim, fazer um ajuste. E tenho de ser coerente. Eu denunciei tanto que este Governo estava errando, que estava sendo irresponsável, que agora tem de ter um ajuste, mas esse ajuste tem de ser condicionado, ele não pode ser feito em cima dos pobres e dos trabalhadores, mas sim em cima daqueles que ganharam com os erros. (Palmas.)

            Ele não pode quebrar a estrutura de que vamos precisar neste País depois que o ajuste der resultado. Então, não pode ser contra a educação, não pode ser contra pontes e estradas e não pode ser brusco, de repente, em apenas um ano, como está querendo, com os R$80 bilhões de cortes que o Ministro quer fazer. Tem de ser no tempo.

            Dito isso, Sr. Presidente, quero dizer que, durante todo este debate, duas coisas me chamaram a atenção. Uma foi a falta de representantes explícitos dos terceirizados. Claro que as centrais têm terceirizados, mas valia à pena a gente ouvir aqui alguém representando. Sei que houve representante dos patrões dos terceirizados, mas não houve dos próprios, para nos dizerem o que eles querem.

            Segundo, das falas aqui, vou pegar duas palavras que o Sr. Skaf usou, confundindo. Eu vou dividir a minha fala em precarização e prevaricação. Se nós aprovarmos esse projeto como ele está, nós estaremos precarizando o trabalho, mas se não fizermos alguma coisa para regular o trabalho, nós estaremos prevaricando com os trabalhadores e com o futuro do Brasil.

            Vamos falar primeiro do precarizar. Se nós aprovarmos da maneira como está aí, tirando a proteção que os trabalhadores ainda têm, no meio de um ajuste que vai gerar desemprego, nós estaremos precarizando o trabalho, porque estaremos aumentando o desemprego. E olhe que hoje - notícia fresquinha -, eu soube que em março o trabalho na indústria caiu 0,6%. Hoje. A gente sabe que no trimestre teve uma queda de 3,9%, a taxa anualizada em 12 meses. Diante dessa crise que está aí, de desemprego, além disso, do ajuste que vai provocar, fazer isso é baratear o desemprego, fazer barato ao patrão desempregar trabalhadores. Por isso, é precarização. Garantias boas, mas insuficientes as que estão no texto em relação aos terceirizados. O objetivo tem sido mais arrecadar do que regular o mercado de trabalho. Isso é precarizar.

            O que a gente vê, nos arts. 17 e 18 da proposta, não é reformar para melhorar as leis que regulam o trabalho, é tentar aumentar a arrecadação através da simplificação do sistema de emprego no Brasil. Por isso nós não podemos aprovar esse projeto como ele está, porque com isso nós estaríamos precarizando. Sem falar no último item da precarização, que é a redução das multas e o aumento dos riscos dos trabalhadores para continuarem no emprego.

            Não podemos aprovar. Agora, não fazer nada, deixar como está ao longo dessas décadas, desde que, sobretudo, Getúlio Vargas fez a CLT, e outras leis foram sendo adicionadas, é prevaricar com o futuro do Brasil. Por quê? Eu vou dizer por quê. Nós estamos em um mundo de mutação muito grande na área da tecnologia. Se não adaptarmos as leis de décadas atrás à realidade da dinâmica tecnológica, nós vamos, como eu disse, prevaricar com o futuro. Não podemos ignorar que trabalhador se relaciona com equipamentos. Esses equipamentos estão mudando, mudando, mudando.

            O trabalho tem que levar em conta isso, mas para proteger o trabalho, não para proteger as máquinas nem os robôs. Mas não vai dar para impedir os robôs; então a gente tem que saber como casar esses dois.

            Se nós não descobrirmos formas de casar trabalhadores com as novas máquinas que vêm aí, nós estaremos prevaricando com o futuro do Brasil. As profissões estão mudando. Se as profissões estão mudando, nós temos que criar uma dinâmica tal que possa proteger o trabalhador, mas sem frear essa dinâmica da inovação tecnológica.

            É prevaricar não fazer mudanças que permitam ao trabalhador ser protegido, mas levando em conta os avanços técnicos. Frear não se consegue. É prevaricar porque a gente vai afetar a competitividade se não mudarmos as regras que estão aí. E se a gente perde competitividade, o capital perde eficiência e gera desemprego ao trabalhador. O patrão primeiro perde, fecha sua empresa, mas o trabalhador perde o seu emprego.

            Nós temos de trabalhar regras que protejam o trabalhador, nós temos de ver a ótica do trabalhador, porque é a maioria da população, mas se levando em conta de que quebrar a capacidade de competitividade do capital no Brasil leva a prejuízo para os trabalhadores - temos de nos adaptar para evitar desemprego.

            Outra forma de prevaricar que eu considero não fazer uma mudança é não preparar o trabalhador para as novas profissões. Daí, um projeto meu que - eu acho - muda as leis trabalhistas para melhor, do ponto de vista do trabalhador, que aprimora: todo trabalhador deveria ter direito a dias de licença para se aprimorar em sua atividade ou para mudar de atividade, porque o mundo está exigindo mudanças de atividade.

            Senador Paim, hoje, uma quantidade de profissões ficou obsoleta. O senhor chegou a trabalhar em torno mecânico... O senhor conhece alguém que continue a trabalhar em um torno igual àquele, a não ser em um fundo de quintal ou uma pequena oficina? Não há!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mudou tudo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mudou tudo! Então, a gente tem de treinar, formar o trabalhador para isso. Por isso, nós não podemos nem precarizar o trabalhador nem prevaricar com o futuro, com a realidade que está aí. Se nós temos profissões que estão ficando obsoletas, não podemos imaginar que o profissional ficará para sempre naquela profissão.

            Olha, isto aqui que a gente está vendo, daqui a 30 ou 50 anos não se vai precisar mais, vai haver um computador central que vai substituir Deputado e Senador, com capacidade de receber a opinião pública, processar e ver as consequências disso e dizer: “Aqui estão as leis.” Já vai direto para a gráfica... Aliás, não vai precisar de gráfica. Vai direto para um computador de todo mundo. Temos de levar em conta isso. E o que fazer? E, aí, quero concluir meu tempo.

            Primeira coisa: ter claro que vamos, sim, pagar tudo isso que chegou aqui, não aprovar e melhorar, com um objetivo, Senador - e acho que o senhor vai estar de acordo: aprimorar as leis trabalhistas. Não ficar amarrado ao passado e nem querer um futuro que sirva ao neoliberalismo.

            Nós temos de também cuidar dos 12 milhões de terceirizados que nós temos; temos de, nessa lei, levar em conta. Temos de nos adaptar ao mundo da inovação; temos de garantir e proteger o trabalhador sem comprometer a competitividade.

(Soa a campainha).

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós temos de, finalmente, garantir uma gestão moderna, tanto que o capitalista possa fazer a sua, como que o Estado faça a sua também. Então, por isso, vamos ter de mudar.

            E, finalmente, vamos ter de cuidar das atividades do setor público para que elas melhorem. Tanto quanto nessa ideia de meio e fim, como a que eu chamo de trabalho provisório e permanente. É difícil, Senadora Ana Amélia disse: comparar o trabalho meio e o trabalho fim.

            Por exemplo - só vou pedir mais um minuto -, quem limpa a sala de cirurgia, o limpador, é meio ou fim? É tão fim quanto o neurocirurgião, porque, se não tem quem limpe o chão, o neurocirurgião vai passar doenças. Agora, é muito mais difícil conseguir um neurocirurgião que um zelador para limpar a sala.

(Soa a campainha).

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso é que define salários diferenciados.

            E, finalmente, Senador, a precarização do emprego começa na educação de base do futuro trabalhador, quando crescer. E não me lembro de ouvir aqui a palavra educação, Senador Crivella, nem uma única vez. É a base da solução de tudo isso. Nós estamos precarizando o emprego desde a primeira infância ao não dar educação à criança. E, ao fazer isso, estamos prevaricando com o Brasil por não darmos educação às nossas crianças. É na educação que estará a chave de tudo isto que estamos discutindo hoje: como o trabalhador pode ser protegido sem impedir a competitividade. É isso que vou trazer, procurando atrair o meu Partido para aprimorar as leis trabalhistas e não piorá-las. (Palmas.)