O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, cumprimento os senhores e as senhoras representantes dos trabalhadores e também os representantes dos empresários que aqui estiveram mais cedo.

            Eu queria cumprimentar também o Senador Flávio Arns, atuante Senador desta Casa.

            Quero dizer, tal qual o Senador Paim havia colocado aqui, que acho que cada um tem sua independência de voto, e não vai ser por pressão de A ou de B que alguém vai mudar suas convicções e suas realidades.

            Parabéns pela sua postura, sempre tão coerente com sua vida laboral aqui!

            Eu queria dizer a todos os senhores representantes presentes nesta importante sessão temática, com muita tranquilidade, como Senador da República pelo Distrito Federal, como uma pessoa que trabalha no setor elétrico - sou concursado público federal do MPOG e servidor atuante do Ministério de Minas e Energia no monitoramento do Sistema Elétrico Nacional e trabalhei nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil, a Eletronorte, que foi meu primeiro emprego, e também na Companhia Energética do Distrito Federal como engenheiro por 28 anos -, que é de forma muito preocupante que vemos tamanho desejo de precarização, para dificultar a vida daqueles menos favorecidos no dia a dia das relações de trabalho.

            Acredito que aquelas pessoas deram sua vida para construirmos a resistência, para construirmos os sindicatos combativos, para construirmos a Central Única dos Trabalhadores, para construirmos o Departamento Nacional dos Urbanitários, do qual fiz parte. Lembro-me do querido finado Paulo Jackson, ex-Deputado da Bahia, e de quando construímos o Departamento Nacional dos Urbanitários em Salvador.

            Não é admissível, não é razoável a questão da terceirização em atividades-fim, em atividades de risco, em atividades essenciais das empresas. Não tenho dúvida de que esse processo será totalmente reformado aqui, nesta Casa.

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza, também sou signatário da tese de que não há remendo...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faço, mais uma vez, um apelo ao Plenário, porque há um Senador na tribuna. É o apelo que faço respeitosamente, carinhosamente. Há um orador na tribuna.

            Nossos convidados são todos bem-vindos. O objetivo de vocês aqui é o mesmo que o nosso. Nós estamos do lado de vocês. A gente só quer que o Senador possa expressar seu ponto de vista.

            O Senador Alvaro Dias é testemunha de que fiz um depoimento dizendo que o pronunciamento dele, naquela sessão histórica na CCJ, foi brilhante. Foi brilhante e verdadeiro, feito de coração e de alma. Eu só pude bater palmas. E lá não pude votar. Estou frustrado. Mas aqui eu votarei, do seu lado, votando pelo Fachin.

            Faço, mais uma vez, então, um apelo ao Plenário.

            O Senador está com a palavra.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao nosso Presidente, Senador Paulo Paim, pela observação aqui colocada.

            Cumprimento a nossa Senadora Maria do Carmo, que está lá no fundo, tranquila, avaliando a situação.

            Cumprimento também o nosso querido Cameli, nosso Senador pelo nosso Estado do Acre, e o nosso querido sempre Senador Flávio Arns, que está aqui presente, uma pessoa atuante nesta Casa.

            Eu quero ser rápido e objetivo e deixar claro que, como Senador da República, como servidor público concursado, como uma pessoa que trabalhou a vida inteira no setor elétrico nacional, será inadmissível que eu aprove esse projeto tal qual está. Como não há remedeio para aquilo que já está ruim, quero ser signatário da proposta de que temos de reprovar a matéria na íntegra e tentar discutir realmente uma alternativa para tal situação.

            É inadmissível, por exemplo, que a pouca vergonha chegue ao STJ.

            Nesses dias, fiquei sabendo que uma empresa terceirizada de lá quebrou depois de nove meses de trabalho, porque ficava pegando contratos inexequíveis para poder trabalhar, e deixou os servidores na mão, sem recolher o 13º salário, sem recolher seus direitos trabalhistas. Se isso ocorre dentro do STJ, imagine o que ocorre em uma empresa qualquer deste País!

            Então, temos de exigir que todos tenham seus direitos preservados. Para isso, é necessário que tenhamos cuidado com esse tipo de proposta. A matéria passou 12 anos na Câmara, e não será de afogadilho que nós aqui, no Senado Federal, vamos deliberar sobre o tema. Com o cuidado necessário, vamos avaliá-la e ouvir todos.

            Por isso, quero finalizar, parabenizando nosso Senador Renan Calheiros por ter feito a convocação desse ato de hoje, parabenizando todos os presentes aqui, cada um defendendo seus pontos de vista. Não tenho nenhum tipo de discriminação contra nenhum, acho que todos têm o direito de defender seu ponto de vista.

            Como representantes do povo brasileiro, temos de ter nossa convicção de voto. E a minha convicção de voto com relação a essa questão, o meu convencimento é o de que não dá para precarizar mais do que já está a relação trabalhista com os terceirizados. Não dá para admitir que se mande embora fulano e que se contrate outro pela metade do preço! E querem que as pessoas façam o trabalho com a mesma qualidade correndo esse risco. Isso não é possível, porque sabemos que o risco cada vez aumenta mais quando a pessoa é pressionada com salários insignificantes, sem condição de sobrevivência.

            Quero agradecer ao Senador Paulo Paim e falar que é com muito prazer que quero ouvi-lo em seus cinco minutos, porque sei que será grandiosa a fala do Senador.

            Estamos juntos em uma luta para um Brasil grande, um Brasil que caminha para frente, um Brasil que possa ajudar a Presidenta Dilma a sair da situação em que se encontra, mas dentro de uma coerência, sem sacrificar aqueles que já estão sacrificados.

            Muito obrigado.

            Um forte abraço! Contem conosco!

            Sou um Senador por Brasília, no Gabinete 22, na Ala Teotônio Vilela. Estou às ordens da classe trabalhadora.

            Muito obrigado. (Palmas.)