O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do ora-

dor.) - Sr. Presidente Garibaldi, bote lá meus dez minutos (Fora do microfone.). Bote lá meus dez minutinhos, que eu fico nos dez minutos.

    Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, eu tenho aqui na mão uma pilha de documentos, Moção de Re- púdio a esse projeto de todas as entidades de pessoas portadoras de deficiência do País. Querem chamar de empresa matriz, a empresa mãe não vai mais cumprir a cota de 2% a 5% de contratação de pessoas deficientes.

    Eu tenho aqui documento, inclusive, agora, da Força Sindical, que era a única central que estava apoian- do esse projeto. Veio nesta tribuna no dia de hoje o líder Juruna, da Força Sindical, e me autorizou a dizer que a executiva da Força Sindical também se soma a todas as outras centrais e é contra o projeto da terceirização.

    Eu venho aqui à tribuna porque realizei duas audiências públicas. Uma audiência pública com cerca de mil dirigentes sindicais, fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho, OAB, CNBB, confederações, federa- ções. E, por unanimidade, pedem, imploram; chegaram a dizer:“Pelo amor de Deus, que o bom senso prevaleça no Senado e não aprovem esse projeto, que terceiriza generalizado”.

    Meus amigos bancários, é o fim dos bancários! Só vai haver o banqueiro e as empresas que ele contratar para administrar o banco. Meus amigos metalúrgicos do País todo, adeus metalúrgicos! Não vai haver meta- lúrgico; vai haver as empresas terceirizadas, quarteirizadas, que as empresas vão contratar. Que lhe deem o espírito, digo, até familiar. Eu tenho orgulho do grupo a que pertenço. Eu sou do grupo Tramontina, carteira assinada lá há 30 anos. Tenho orgulho de dizer que eu pertenço a essa fábrica.

    Fui presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Canoas. Sempre tive uma relação do mais alto respeito com o empresário e com o trabalhador. Como é que vai ser agora? Você entra em uma empresa, fica lá um mês, dois meses, três meses, depois lhe mandam para outra e, depois, lhe mandam para outra.

    É assim. Eu vi o próprio presidente da Fiesp dar esse depoimento na televisão. Agora, vão poder deslocar os trabalhadores de uma empresa para outra. Onde é que está a segurança no emprego?

    Os dados dos fiscais do trabalho são mortais, pessoal! Olhem o termo que eu estou usando: “mortais”. Não tem essa! É real! De cada dez acidentes, oito são de empresas terceirizadas; de cada cinco mortes em aci- dentes no trabalho, quatro são de empresas terceirizadas.

    Permitam que eu diga, com todo respeito a quem pensa diferente, mas foi dito: “Ah, a Petrobras tem em- presa terceirizada”. Tem, sim, mas pelo menos cumpre a súmula do Tribunal Superior do Trabalho. O Banco do Brasil tem, mas pelo menos cumpre a súmula do Tribunal Superior do Trabalho. A Caixa Econômica Federal tem, mas cumpre a súmula do Tribunal Superior do Trabalho.“Ah, mas aumentou.”Aumentou, porque a Caixa cresceu, porque o Banco do Brasil cresceu, porque a Petrobras cresceu. Mas nós, assim mesmo, achamos que é pouco.

    Nós queremos, sim, regulamentar a situação dos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados acima da súmula e não só na súmula. Eles têm que ter, sim, na íntegra, tudo o que está na CLT. Eles são brasileiros e brasi- leiras, como cada um de nós, e têm que ter tudo o que esta Constituição. A empresa mãe, a chamada empresa matriz, tem que ter a responsabilidade solidária e não tem só que fiscalizar. Fiscaliza, mas não cumpre. Com a responsabilidade solidária, se o trabalhador não receber o mesmo direito, a empresa matriz vai ter que pagar.

    Eu quero até que esses 12,5 milhões de trabalhadores que são terceirizados possam participar da Cipa da empresa matriz, porque eles têm que ter curso de segurança, higiene e segurança no trabalho. Eu quero

que eles participem do sindicato da empresa matriz, da empresa mãe. Eu quero que eles tenham o mesmo sa-

lário que tem o trabalhador na mesma função na empresa matriz. Eu quero que eles sejam tratados não como trabalhadores de segunda categoria.

    Por isso, eu endosso a posição - que é unanimidade, pessoal, não é minha; é do Ministério Público, é da OAB, é da CNBB, é dos fiscais do trabalho, é das centrais, é das confederações - de que o Senado rejeite esse projeto e nós apresentemos outra proposta, construída pela sociedade, que legalize a situação desses 12,5 mi- lhões de trabalhadores. É isso que nós temos que fazer! Nós não temos outro caminho aqui, pessoal.

    Vocês acham que eu gostaria de estar na tribuna dizendo que esse projeto significa, sim, a revogação da própria Lei Áurea? Só que agora - eu sou negro - não é só negro que vai ser escravo; vão escravizar os 45 milhões de trabalhadores, sejam brancos, sejam índios, sejam imigrantes, sejam, enfim, trabalhadores de qual- quer etnia ou nacionalidade.

    O apelo que eu faço a este Senado: não tenham dúvidas, na Comissão de Direitos Humanos, o meu pa- recer será pela rejeição na íntegra desse projeto e que o Senado apresente outra proposta construída pela so- ciedade. Vou fazer esse apelo a outros relatores ou em outra Comissão a que eu puder ter acesso.

    Quero fazer com que aqueles que estão no andar de baixo, que estão ali... Vou dar um depoimento - permita-me, ainda, Presidente. Aqui na Casa, aqui no Congresso Nacional, quantas vezes tive que interferir, porque o famoso “gato” foi embora e deixou 100, 200 ou 300 trabalhadores sem receber nada. Aqui dentro do Congresso, tivemos que glosar o pagamento a que eles tinham direito para permitir que o trabalhador não ficasse a ver navios. Aqui agora, no próprio elevador, um trabalhador me disse: não estão me dando o vale-

-transporte, não me deram o dinheiro do vale-refeição. Como é que eu faço, Senador?

    Essas são as empresas terceirizadas. Se querem terceirizar, terceirizem. Não sou contra terceirizar aque- la situação considerada atividade-meio, que está muito bem explicada no documento que recebi do Tribunal Superior do Trabalho, para regulamentar esses 12,5 milhões, Rosa. E eu sei que o movimento sindical e social já apresentou um projeto.

    Não vou ler este documento e vou encerrar. Mas é um documento do Tribunal Superior do Trabalho. E quem é que assina o documento, que diz tudo isso que eu digo e mais um pouco? Diz aqui que milhões e mi- lhões de trabalhadores deste País serão jogados ao léu se esse projeto for aprovado.

    E quero fazer um apelo também aos Senadores. Não dá, pessoal, por uma questão de situação ou oposi- ção, vir aqui dizer que votará contra a Medida Provisória nº 665, votará contra a Medida Provisória nº 664, mas na questão da terceirização não sabe como vai votar. Eu quero votar contra a 664, quero votar contra a 665, mas quero votar com muito mais força contra esse projeto de terceirização. É isso o que nós temos que assu- mir. Não há meio termo! Aqui não é ser Governo e nem ser oposição. Eu sou da Base do Governo, mas não há como votar na 664, na 665, como também votarei, com muita, muita convicção, contra esse projeto que quer voltar com o regime da escravidão.

    Termino somente dizendo que virou unanimidade no movimento sindical ser contra esse projeto. Mas o documento que eu recebi do Tribunal Superior do Trabalho, quem assina? Ministro Antônio José de Sarros Levenhagen, Ministro João Oreste Dalazen, Ministro Emmanoel Pereira, Ministro Lelio Bentes Corrêa, Minis- tro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Ministra Maria de Assis Calsing, Ministro Fernando Eizo Ono, Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, Ministro Walmir Oliveira da Costa, Ministro Maurício Godinho Delgado, Ministra Kátia Magalhães Arru- da, Ministro Augusto César de Carvalho, Ministro José Roberto Freire Pimenta, Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Ministro...

(Soa a campainha)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte e Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

    Pessoal, é unanimidade. Muito mais do que as duas MPs, esse projeto da terceirização tem unanimidade em todo o povo brasileiro. Vocês acham que os milhões e milhões de brasileiros não querem mais ter emprego fixo? É emprego volante; é ficar submetido, a qualquer momento, a ser jogado de um lugar para outro. É claro que não! Burro e bobo o povo brasileiro não é! Ele sabe muito bem o que quer: é pertencer ao sindicato dos bancários, ao dos próprios professores como foi dito aqui. Ele quer pertencer aos comerciários. Ele quer ser servidor público. E vão estender, sim, ligeiramente, se isso aqui virar realidade, também para o servidor público. Adeus, concurso público! Vai ser tudo, tudo terceirizado. Vocês sabem que é esse o caminho.

(Interrupção do som)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E por isso eu termino. Mas, de alma, de coração, es-

    tou com 65 anos (Fora do microfone.) e não gostaria que entrasse para a História que o meu Parlamento, que o Congresso Nacional, que é a alma, o coração da democracia, um dia votou para que os trabalhadores brasilei- ros voltassem a viver praticamente no regime de semiescravidão.

    Esse é o apelo que faço a todos vocês. Eu sei que, se os senhores votarem olhando para dentro, aque- la coisa mais espiritual, que vem lá daquilo que realmente vocês pensam, não vão concordar que, somente pensando no lucro, no lucro sem limite do grande capital, os trabalhadores não tenham mais direito a nada.

    Vivam os trabalhadores do Brasil, viva a liberdade, viva a democracia! Abaixo esse projeto da terceirização.

    Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.)