A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Eu quero aqui

cumprimentar os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado; saudar aqui os Senadores e Se- nadoras presentes; saudar aqui a presença dos movimentos sociais, através da Central Única dos Trabalhado- res, da CTB e demais entidades do movimento sindical, que têm desempenhado um papel, Senador Garibaldi Alves Filho, extremamente decisivo, que têm desempenhado um papel muito protagonista exatamente nessa luta contra o Projeto de Lei nº 4.330 e, portanto, na direção de preservar, de respeitar os direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras.

    Eu cheguei a tempo ainda de ouvir aqui o discurso do Senador Paim. Discurso que nos emociona, ou- viu, Senador Paim? O discurso, a fala do senhor agora há pouco sai da alma. Na verdade, ela fala da sua própria história. E eu quero aqui, como colega de Bancada do Partido, saudar V. Exª, que, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da nossa Casa, também tem desempenhado um papel muito importante na promoção desse debate e na luta exatamente pelo convencimento junto ao Plenário do Senado Federal, para que nós rejeitemos esse projeto de lei.

    Essa Comissão Geral, inclusive, instalada hoje, foi ideia de V. Exª. E em boa hora a Comissão Geral foi aqui instalada. Em boa hora por quê? Porque vem exatamente para fazer um debate temático não sobre um tema qualquer, de maneira nenhuma. Na verdade, no debate desta sessão temática de hoje, nós estamos tratan- do do Projeto de Lei nº 030, de 2015, bem como do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, o que saiu exatamente da Câmara. Nós estamos tratando de um projeto de lei, que é o chamado projeto de lei da terceirização, que mexe com a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso País. São 13 milhões de trabalhado- res e trabalhadoras terceirizados em nosso País, que representam cerca de 27% do mercado formal brasileiro.

    Durante esse debate acerca do projeto de lei que pretende regulamentar a terceirização, muito se tem falado no estudo coordenado pelo Dieese, que tem como título exatamente “Terceirização e Desenvolvimen- to: uma conta que não fecha”. Esse estudo do Dieese, que é uma instituição respeitada por todos, é um estudo muito importante, que nos leva exatamente a fazer uma reflexão séria, profunda sobre o tema em questão. Porque o estudo, simplesmente, Senador Paim, mostra uma fotografia que a gente deve levar em consideração.

    Qual a fotografia que o estudo feito pelo Dieese apresenta? Primeiro, exatamente coloca que os terceiri- zados recebem menos salários. Em compensação, trabalham mais tempo, ao lado de que a rotatividade, junto aos terceirizados, é bem maior, sem contar ainda, como o senhor acabou de mencionar aqui, na hora do calo- te, são exatamente os trabalhadores terceirizados os mais afetados. Na hora dos acidentes de trabalho, são os trabalhadores terceirizados exatamente os mais afetados.

    Então, vejam bem, essa é a fotografia - infelizmente, no geral, com as suas exceções - que a gente tem da terceirização no nosso País. Repito: recebem menores salários, 27% a menos do que os contratados direta- mente; trabalham em média três horas a mais; na questão da rotatividade, 64%, contra 33% dos trabalhadores diretos; os acidentes; o calote.

    Quero ainda acrescentar que, segundo o estudo do Dieese,“Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, em 90% dos casos, as vítimas são exatamente terceirizadas.

    E agora, diante disso, o que foi que a Câmara fez? Infelizmente, a Câmara achou pouco e aprovou uma proposta que se tornou mais prejudicial ainda, à medida que, tal como foi aprovada, tal como está sendo hoje objeto de debate, é um “liberou geral”! A proposta da Câmara vem no sentido, exatamente, de autorizar a ter- ceirização em qualquer área da empresa, eliminando, portanto, a distinção para fins de contratação da cha- mada atividade-fim e atividade-meio. Ou seja, a Câmara achou pouco e liberou o processo de terceirização,

eliminando, repito, a distinção que há entre atividade-meio e atividade-fim.

    De acordo com a súmula do Tribunal Regional do Trabalho, a terceirização no nosso País só é permitida,

    Senador Paim, para as chamadas atividades-meio.

    Quero colocar, Sr. Presidente, que temos que rejeitar esse projeto de lei, que é um retrocesso para a his- tória de luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste País. É um retrocesso por quê? Porque ele não moderniza, ele não organiza o mundo do trabalho, muito pelo contrário, ele deteriora as relações de trabalho, ele precariza os direitos trabalhistas. E quem está dizendo isso, como disse o Senador Paim agora há pouco, não sou eu nem o senhor. Pelo amor de Deus, quem está dizendo isso são os juristas, são os estudiosos, é o Tribunal Regional do Trabalho, repito, juristas, advogados, são as entidades mais representativas da sociedade brasileira, como a CNBB, a OAB.

    Vejam bem, não podemos de maneira nenhuma fazer a reflexão aqui desse projeto somente sob a ótica do movimento sindical, que, democraticamente, legitimamente, de forma combativa - e aqui mais uma vez quero saudar os movimentos sociais, através da Central Única dos Trabalhadores, da CTB e do Conlutas -, de forma muito qualificada, tem levantado com muita veemência e paixão essa bandeira em todo o País, fazen- do o apelo ao Congresso Nacional para que não chancele a proposta que saiu da Câmara, para que o Senado Federal não convalide a proposta exatamente que saiu da Câmara dos Deputados.

    Esta Casa, Senador Garibaldi Alves Filho, constitucionalmente tem o papel exatamente de Casa revisora. Pois bem, este é o momento de o Senado revisar aquilo que infelizmente foi feito lá na Câmara dos Deputados, quando apresentou um projeto, que, repito, não é bom para os trabalhadores, não é bom para a economia, não é bom para o Brasil de maneira nenhuma.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Fátima Bezerra, permite-me um aparte de um segundo?

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senador, com o maior prazer.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu só quero dizer a V. Exª que para mim é muito bom poder dizer a este Plenário e ao Brasil, pelo sistema de comunicação do Senado, que o seu discurso honra este dia. Hoje V. Exª está aniversariando. E eu peço uma salva de palmas a nossa aniversariante. (Palmas.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Paim, pela sua generosidade. Quero dizer também que o discurso que o senhor fez aqui hoje honra o nosso Partido, o discurso...

(Soa a campainha)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que o senhor fez - vou concluir, Sr. Presiden- te - honra a história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste Brasil.

    Portanto, Senador, sem maiores delongas, quero me associar ao Senador Paim e aos demais que pedem a rejeição do Projeto de Lei nº 4.330. Esse é o caminho, Senador Garibaldi Filho. Vamos rejeitar o Projeto de Lei nº 4.330, e, aí, apresentar outro caminho, mas um caminho que jamais pode significar voltar aos tempos da escravidão. Voltar aos tempos exatamente de quê? De desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores.

    Adotar um caminho que signifique avançar, que signifique, cada vez mais, afirmar os direitos sociais dos

    trabalhadores e trabalhadoras do nosso País. Portanto não ao Projeto de Lei nº 4.330. (Palmas.)