O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, o Brasil pôde conhecer com precisão, na última sexta-feira, o contingenciamento orçamentário estabelecido pelo Governo Federal para fazer face aos compromissos que assumimos com vistas a garantir a solidez dos fundamentos da nossa política econômica.

            Obviamente entre investir e economizar, todos preferimos investir, destinar dinheiro a bons projetos, a boas iniciativas que nos façam avançar e melhorar de vida. Mas há tempo para um e tempo para o outro. Na vida de qualquer cidadão é assim. Quando sobra dinheiro, a gente procura investi-lo da melhor forma possível. Quando a gente tem menos no bolso, revê os gastos, corta algumas coisas e poupa mais, para não passar dificuldades com dívidas.

            O momento atual pede isto ao Brasil: cautela. É necessário que nós, agora, reduzamos um pouco os gastos e investimentos públicos para que tenhamos dinheiro suficiente em caixa, para honrar todas as nossas responsabilidades. Durante anos, nossos governos tomaram uma série de medidas para manter a economia aquecida e garantir o projeto de desenvolvimento inclusivo.

            Projeto esse que proporcionou aumento de renda, geração de empregos e inserção social a dezenas de milhões de brasileiros. Enquanto muitos países demitiam e aumentavam o abismo social entre ricos e pobres, o Brasil fazia o enfrentamento dessa dura e prolongada crise com uma série de políticas exitosas, reconhecidas globalmente.

            Respondemos a esses desafios com muita habilidade, ao mesmo tempo em que, nos países desenvolvidos, as desigualdades entre ricos e pobres atingiram o nível mais alto dos últimos 30 anos, no Brasil elas diminuíram graças à elevação dos salários de quem ganhava menos, do aumento da força de trabalho e de políticas sociais inclusivas, que nunca antes haviam sido adotadas neste País.

            Remando contra a maré do desespero em que entrou o resto do mundo com a quebradeira generalizada de economias, como as da Islândia, Espanha, Portugal e Grécia, o Brasil ousou para crescer. Expandimos os investimentos em educação superior com programas como o Prouni e o Fies, alargamos a qualificação técnica com o Pronatec, asseguramos o crescimento de políticas de habitação como o Minha Casa, Minha vida, desoneramos mais de 50 setores produtivos para estimular o crescimento econômico, enfim, agimos em todos os flancos possíveis para garantir conquistas, promover avanços e evitar retrocessos. Mas a crise duradoura que segue impingindo desigualdade e desemprego pelo mundo insiste em mostrar as suas garras e estender os seus efeitos.

            De maneira que, chegando ao limite da nossa política contra esse ciclo perverso, é hora de revê-la, para que nos preparemos para um novo cenário.

            As medidas propostas pelo Governo Federal, atualmente, são fruto de um compromisso com as nossas políticas inclusivas, são necessárias para que a gente continue garantindo o Bolsa Família, siga investindo no Fies, não paralise o Minha Casa, Minha Vida, mantenha aquecido o Pronatec e assegure a permanência de uma série de obras fundamentais em todo o Brasil.

            Quando o Presidente Lula assumiu, em 2003, precisou fazer um ajuste severo nas contas, muito mais rigoroso que o atual, e dos resultados dessas políticas, todos somos testemunhas: o País deu um dos maiores saltos da sua história. Se agora estamos tendo que economizar novamente, restringir investimentos para fazer face à crise internacional, eu quero aqui tranquilizar os brasileiros: confiem na inteligência e na responsabilidade com que os nossos governos sempre agiram em favor do nosso povo. O período do arrocho salarial, do pires na mão ao FMI, de descontar no andar de baixo a fatura dos juros escorchantes que faziam a alegria do andar de cima já passou, e não foi o PT que promoveu, todos se lembram muito bem.

            Em 2014 os investimentos públicos bateram recorde: R$57,2 bilhões, atrás apenas de 2010, quando desembolsamos R$57,4 bilhões. Só nas obras do PAC, o Orçamento Geral da União aplicou R$57,7 bilhões. O montante representa 72% dos R$79,8 bilhões aplicados em toda a primeira etapa do programa, de 2007 a 2010.

            Se considerarmos todo o Orçamento Geral da União, vamos ver que o Ministério da Educação executou 96% de todo o seu orçamento no ano passado, que já era um dos maiores do período. A pasta desembolsou efetivamente R$119 bilhões de quase R$125 bilhões previstos, verba destinada principalmente para a educação básica e o ensino superior e programas como o Fies e o Pronatec. Situação similar experimentou o Ministério da Saúde. A pasta executou 91% de todo o montante autorizado no seu orçamento. Foram R$99 bilhões de R$108 bilhões previstos. Os recursos foram destinados basicamente a investimentos no SUS.

            Foi nos governos do PT que, pela primeira vez, desde 1995, os investimentos feitos por ministérios, secretarias federais e empresas estatais, além dos poderes Legislativo e Judiciário, passaram de 3% do Produto Interno Bruto, marca alcançada em 2009.

            Os investimentos da Administração Federal Direta também foram recordes e chegaram a ultrapassar, de forma inédita, a barreira de 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no País.

            Aliás, a despeito das economias anunciadas, o Governo Federal deve investir mais dinheiro neste ano de 2015 do que em 2014. Para o período, permanece inalterada a programação de que gastemos R$1,1 trilhão, algo como R$100 bilhões acima do que foi pago em 2014, também - registre-se aqui - um montante recorde.

            Vamos elevar, de 18,7% para 18,9% do PIB, os gastos previstos, numa clara sinalização de que, nas nossas administrações, quem dá as cartas é o Governo, levando em conta o interesse público, ao contrário de administrações anteriores, quando quem dava as cartas era o mercado, levando em conta interesses privados.

            De modo que fica evidente a nossa determinação fundamental em buscar, nessas adequações, o equilíbrio entre o respeito aos fundamentos da política econômica e o compromisso com as nossas políticas sociais e o desenvolvimento inclusivo em que introduzimos o Brasil.

            A oposição que não se anime: jamais aceitaremos a receita de recessão e de arrocho salarial aos trabalhadores que ela aplicou ao País.

            Aos nossos companheiros e movimentos sociais, eu peço serenidade e apoio ao nosso Governo neste momento de ajuste necessário, para que sigamos garantindo as nossas conquistas.

            E, aos brasileiros, deixo aqui a mensagem de que confiem nos nossos compromissos e tenham a certeza de que, brevemente, vamos entrar em um novo ciclo histórico de desenvolvimento e fazer com que o Brasil, novamente, se reincorpore ao projeto de sociedade que representamos: o do crescimento econômico, o do crescimento com distribuição de renda, justiça social, crescimento dos empregos e melhoria de condições de vida de toda população.

            Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Obrigado a todos os Senadores e Senadoras.