O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos assistem da tribuna de honra, alunos vindos da Bahia, de Barreiras, que é muito parecida, na economia, com o Estado de Mato Grosso, Senador Paim. Barreiras é a nova fronteira da produção agrícola no Brasil. Sejam bem-vindos ao Senado todos esses alunos, que serão com certeza o futuro dessa região na Bahia.

            Sr. Presidente, esta semana vêm a Brasília - aliás, já estão aqui - os prefeitos da maioria dos Municípios do Brasil. É a Marcha dos Prefeitos, que está chegando para trazer ao Governo Federal as dificuldades por que passam os Municípios brasileiros.

            Num momento de arrocho salarial, num momento de arrocho econômico, num momento de ajuste, não poderia ser em pior momento que os Municípios estivessem solicitando uma ajuda da União. Por uma questão de estratégia, era de se supor que não fosse este o momento, mas a questão, Sr. Presidente, é que eles não puderam escolher o momento, não puderam fazer estratégia alguma, porque a necessidade bateu à porta.

            Os Municípios já não podem continuar sobrevivendo pelo menos nesse modelo de repartição, nesse modelo de pacto federativo que nós temos, em que, nesse princípio da igualdade, a União está sendo mais igual do que os outros entes. Os Municípios padecem de falta de recursos.

            Com relação à saúde, por exemplo, Senador Cristovam, os Municípios às vezes têm que arcar com demandas que não são da sua alçada. A todo momento, recebem medidas judiciais, porque, com a falta de recursos para fazer frente à demanda na saúde, as pessoas começaram a recorrer ao Judiciário e, ao ser provocado, o Judiciário se pronuncia. Hoje está uma situação, Senador Paim, em que ser Secretário de Saúde é praticamente ser um preso em potencial. Isso porque faltam recursos e as demandas estão chegando. O certo é que as prefeituras não têm dinheiro.

            Na educação, foi convencionado um piso nacional, mas não se falou como se pagaria esse piso. E a grande maioria das prefeituras também não consegue pagar o piso, que é o mínimo que poderia se pagar aos professores. Esse mínimo também não pode ser pago. Eles não estão conseguindo. Isso é um prejuízo incalculável para a Nação, porque estamos comprometendo o futuro deste País, que depende totalmente da educação.

            Para piorar, os Estados também não estão conseguindo fazer frente à demanda da segurança pública. Com isso, Senador Paim, muitos Municípios estão tendo que fazer verdadeiros ajustes, verdadeiros puxadinhos de segurança pública, verdadeiras gambiarras. Às vezes, contratam policiais que estão de folga e cedem algumas viaturas para fazer frente a demandas que não são dos Municípios, mas dos Estados.

            E não estou nem colocando a dificuldade que existe na parte de infraestrutura, já que os Municípios precisam fazer pontes, precisam cuidar das estradas vicinais, precisam trazer as crianças da zona rural para estudar.

            Realmente os prefeitos estão chegando aqui em uma situação de lamúria, de penúria.

            Para complicar ainda mais, vou falar especificamente do Estado de Mato Grosso e sobre o FEX, o chamado Fundo das Exportações. Os Estados produtores não podem arrecadar sobre os produtos exportados por força da Lei Kandir, Senador Paim. Para compensar esses Estados, foi criado um Fundo de Exportação.

            E parte desse fundo vai para os Municípios.

            Pois bem, não está indo porque o Governo Federal não está pagando, não está mandando esse dinheiro. Não é uma dívida, não é um repasse. É um dinheiro que é dos Estados, e a União simplesmente reteve. Grosso modo, se fosse para comparar às relações pessoas, seria como se uma pessoa se apropriasse de um bem de outrem, seria a chamada apropriação indébita.

            Nesse momento, estamos nessa situação. E aí, também falando do Estado de Mato Grosso, recentemente aprovamos aqui o indexador da dívida dos Estados. Antes, na época do Governo Fernando Henrique, foi criado um indexador Naquele momento, convencionou-se indexar as dívidas pelo IGP-DI, que se mostrava mais favorável aos Estados.

            Pois bem, a situação mudou desde 1999, e essas dívidas cresceram exponencialmente. E isso tem, de certa forma, arrebentado com os Estados, que, por mais que paguem, só veem a dívida crescer. E é o mesmo problema em relação aos Municípios: estradas, pontes, parte da educação, saúde.

            Em Cuiabá, eu conversava com um secretário que me disse que existem filas de liminares, porque há disputa por vagas em corredores. E, recentemente, o Prefeito da capital, Cuiabá, Mauro Mendes, no peito e na raça, está fazendo um hospital para atender a demanda de saúde naquele Município.

            Mas hoje, com a centralização, com a questão da alta complexidade indo para os Municípios polo, cidades como Cuiabá, os grandes polos nos Estados brasileiros estão realmente atendendo a saúde de todos os Municípios. Os Municípios menores praticam o que se chama ambulancioterapia: simplesmente transferem os seus pacientes para essas capitais, o que gera acúmulo.

            Antigamente, ficávamos escandalizados quando se falava que alguém estava em uma maca no corredor. Hoje, disputa-se uma vaga nos corredores dos hospitais. Então, é uma situação muito difícil.

            Nesta semana estão chegando os prefeitos, e a pergunta que fica é o que precisamos fazer para mudarmos esse modelo. Está claro, está patente que o pacto federativo precisa ser reestudado, precisa ser mudado, porque já não é possível que não se tenha mais dinheiro para pagar nem o mínimo do mínimo do salário dos professores.

            Fica aqui essa reflexão, Sr. Presidente, e as nossas saudações de boas-vindas aos prefeitos, porque, embora em momentos difíceis, sabemos que esses abnegados servidores públicos vêm aqui em busca de salvação para as dificuldades dos seus Municípios.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.