A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, também inicio cumprimentando os alunos da escola que estão aqui presentes. Obrigada por sua presença. É uma honra recebê-los aqui, alunos, professores e professoras. Eu também sou professora, conheço bem como anda o nosso sistema educacional público. Estamos lutando aqui para que as coisas melhorem e vocês tenham melhor condição de ensino e de aprendizagem. Obrigada pela presença.

            Sr. Presidente, esta semana, nós deveremos ter amplas discussões, na Câmara dos Deputados, em torno da reforma política. Existe lá a possibilidade de aprovação do distritão ou do distrital misto. Enfim, há toda uma polêmica ainda, porque se busca um consenso para que partidos e coligações, para que lideranças políticas encontrem entendimento para a mudança no nosso sistema eleitoral. Eu também gostaria de externar o meu posicionamento e de apresentar um projeto que considero importante para melhorar o nosso sistema eleitoral.

            Nós sabemos que o nosso sistema partidário é encarado com desconfiança pela sociedade. Pesa, nesse sentido, a dubiedade ideológica de grande parte das atuais Iegendas, a suspeita disseminada de que muitas delas existem apenas para se apropriar da máquina do Estado e, enfim, o fato de contarmos hoje com nada menos do que 32 partidos políticos registrados no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral do nosso País.

            Essa, sem dúvida, foi uma das razões para a forte reação à medida que triplicou o volume de recursos do Fundo Partidário. Iniciativas como essas, infelizmente, aumentam essa desconfiança que tende a se transformar em repulsa por parte da sociedade. No momento em que o País passa por extrema dificuldade econômica, no momento em que se faz o ajuste fiscal, em que se busca o apoio do Congresso Nacional para o ajuste das contas públicas, como colocou muito bem aqui o nosso Líder do PT, Senador Humberto Costa, como aumentar recursos do Fundo Partidário?

            Essa, sem dúvida, foi uma das razões para a forte reação, na medida em que se triplicaram os recursos para o Fundo Partidário.

            Contamos com uma alternativa para garantir recursos ao processo político democrático, o financiamento público de campanhas. Sem dúvida, rever a sistemática de custeio do processo eleitoral oxigenaria nosso sistema político e representaria um avanço em relação ao quadro atual.

            Ainda recebido com certa estranheza pela opinião pública, o financiamento público de campanha ou de candidatos, tanto em pequena escala quanto em larga escala, já é adotado por 118 países. É o que mostra estudo do Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral, conhecido pela sigla inglesa IDEA.

            Em determinados países - caso de México, Colômbia, Itália e Espanha -, o financiamento público chega a cobrir mais de 80% dos gastos de campanha. Mesmo nos Estados Unidos, conhecidos pelo elevado custo do financiamento do sistema eleitoral, existe o financiamento público, colocado como opção para os candidatos, ainda que a maioria prefira o esquema tradicional de arrecadação de fundos.

            Não há dúvida, porém, de que o financiamento público reduz, ou mesmo anula, a influência do poder econômico nas eleições, e isso nós queremos. Um sistema majoritária ou totalmente público impedirá que doações privadas desvirtuem a democracia, uma vez que grandes corporações dispõem de volume de recursos muito superior ao das pessoas físicas e, assim, contarão com muito mais instrumentos para influenciar os resultados eleitorais.

            Muitos dos atuais partidos brasileiros se opõem ao financiamento público, preferindo que as empresas privadas continuem a contribuir para custear o sistema, mas nós sabemos que essas empresas sempre vão querer algo em troca. O ponto central está aí: esse algo em troca que, se aceito pelos poderes instituídos, terminará por sair mais caro ao País do que o financiamento público.

            Reconheço que o financiamento público de campanha encontra dificuldade para ser exposto à população. A população já mostrou claramente que não aprova esse sistema. Sempre fica a sensação de que se trata de repassar a partidos políticos de legitimidade mal percebida, como vimos, recursos públicos que poderiam ser empregados na educação, na saúde, na segurança, como é hoje justamente cobrado pelos brasileiros.

            Insisto, porém, em que as eleições recentes demonstraram, uma vez mais, a falência do atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais brasileiras, comprovaram a elevação constante dos custos de campanha. A cada eleição, os candidatos competitivos arrecadam e gastam mais que na anterior e, certamente, menos que na próxima campanha.

            Ficou clara também a concentração extrema dos recursos para as campanhas. Um pequeno grupo de empresas de grande porte, todas com interesses em negócios com o Governo, concentradas, em especial, nos setores financeiros e da construção civil, responde por mais de 90% de todas as doações. Isso significa que, como está, a operação da democracia brasileira é financiada hoje por essas poucas e grandes empresas. É isso que permite o elevado grau de influência do poder econômico nas campanhas e, em consequência, no resultado das eleições. É a partir daí que esse processo afeta a eficiência do uso dos recursos públicos no País.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, também no Brasil, os partidos políticos já recebem dinheiro público. A maioria dos recursos que bancam as campanhas eleitorais, porém, vem de doações, na forma que mencionamos anteriormente.

            Calcula-se que, nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram, aproximadamente, R$5 bilhões de doações privadas. Sabe-se que esse dado consiste em uma estimativa, pois, infelizmente, subsistem os recursos provenientes de caixa dois, assim como os chamados recursos não declarados de campanha.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, os partidos contaram com R$308 milhões de recursos públicos provenientes do Fundo Partidário, além de R$840 milhões em isenções fiscais relativas à cobertura do horário dito gratuito de emissoras de televisão e rádio. Os ônus aos cofres da União, portanto, somam R$1,148 bilhão.

            Em 2015, haverá um salto expressivo nessa soma. O Fundo Partidário, da forma a que já nos referimos, passará dos hoje R$289 milhões para R$867 milhões. É muito dinheiro público para os partidos políticos.

            Esses dados comprovam que parcela significativa do custeio do nosso sistema partidário já é coberta com recursos públicos, ou seja, com recursos provenientes dos tributos pagos pela população brasileira, por cada um de nós, pais e mães de família do nosso País.

            A questão resume-se a organizar, de forma mais eficiente, esse custeio e a eliminar as distorções geradas pela atual forma de financiamento de campanhas com dinheiro proveniente das empresas.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, eu apresentei um projeto para determinar que as campanhas sejam custeadas exclusivamente por um fundo de financiamento alimentado por dotações orçamentárias e, eventualmente, por doações de pessoas físicas e jurídicas.

            O projeto estabelece, ainda, os critérios para distribuição desses recursos entre partidos e, no âmbito de cada partido, entre as direções nacional, regional e municipais a cada eleição.

            Acredito que essa seja a saída. É um modelo que pode representar a solução para todos esses problemas.

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ângela, que bom que temos Senadores e Senadoras que trazem esse assunto aqui. Não é possível continuarmos com o atual sistema de financiamento de campanha. Eu vou dizer uma coisa, que, aliás, repeti, eu já falei: eu tenho dúvidas se, candidato outra vez, eu tiver que pedir dinheiro a empresa. O risco é muito grande de que haja mal-entendidos e outras coisas. Não é possível a gente ter um sistema de financiamento de campanha que levante suspeitas sobre todos os candidatos, e atualmente se levanta. Mas, para acabarmos com esse financiamento, a gente tem que rebaixar o custo da campanha. Não é possível que a gente continue com campanhas tão caras, gastando tanto dinheiro com marqueteiros e com advogados, que é para onde vai o dinheiro de campanha hoje em dia. Temos que acabar com isso, reduzindo esses dois imensos custos. O de advogado, a gente não pode reduzir o que eles cobram, mas a gente pode reduzir, tendo um sistema eficiente, benfeito, cuidadoso, com leis claras, a necessidade de advogado. Ao mesmo tempo, se eliminamos essa “marquetagem” hoje, que toma tanto tempo e tanto dinheiro dos candidatos, a gente pode, sim, fazer campanhas baratas sem necessidade desses recursos todos e sem necessidade dessas suspeitas. Fico feliz, e vamos lutar para acabar com o financiamento de campanha por pessoas jurídicas. Quem deve financiar campanha são os cidadãos e cidadãs. Pessoa jurídica não é cidadã. Cidadão é o eleitor, cidadã é a pessoa física, não pessoa jurídica. Por isso, é preciso proibir o uso de dinheiro de empresas para financiar campanha. Isso vai ser muito bom para os empresários também, porque não vão precisar gastar dinheiro e vão saber que, depois, não têm que querer receber nada em troca em função de terem financiado um ou outro político. Parabéns, e estou na sua luta também.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Cristovam. Incorporo suas palavras, o seu aparte ao meu pronunciamento...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... e digo a V. Exª que é preciso mudar, sem dúvida nenhuma. Não podemos continuar como estamos, com o financiamento privado, colocando todos os candidatos em suspeição. Temos que mudar esse sistema.

            Parece-me, preocupa-me, Senador Cristovam, a falta de consenso para essa mudança. Vimos hoje... E, durante toda esta semana, teremos amplo debate na Câmara dos Deputados sobre a reforma política. A Comissão Especial que analisa a reforma política deve apresentar acho que o quinto relatório, e existe muita divergência ainda para o nosso modelo, se é distrital, se é distrital misto, se é financiamento público ou privado. Infelizmente, da forma como está, vai ser difícil realizarmos uma reforma política que possa valer já para as eleições de 2016.

            Mas vamos continuar lutando, firmes no propósito de fazer com que o nosso sistema eleitoral seja mais justo...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... e que valorize as candidaturas que têm representatividade na sociedade, e não apenas a força e o poder do dinheiro, do poder econômico.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.