A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, antes de iniciar meu pronunciamento, eu queria fazer uma saudação ao Senador Reguffe e reconhecer a sua postura. Mesmo divergindo em muitos pontos aqui nesta Casa, no plenário, e mesmo V. Exª sendo um crítico de muitas atitudes do Governo, achei importante sua postura de vir aqui reconhecer uma medida tomada pela Presidenta Dilma que considero uma das mais importantes desse pacote de ajuste fiscal. Sei que ainda temos muito que avançar, mas, com certeza, é uma medida importante. Então, queria enaltecer sua postura e o fato de V. Exª reconhecer isso.

            Hoje, Sr. Presidente, é uma data muito importante. O dia 25 de maio é um dia de comemorações grandes no calendário nacional. Antecedeu-me aqui o Senador Cristovam Buarque, que fez um bonito pronunciamento sobre o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, e falava o Senador Cristovam sobre um movimento que temos lá no Paraná.

            Eu queria dizer a V. Exª que a pessoa a que V. Exª se referiu é a nossa ex-Deputada Arlete Caramês, mãe de um menino desaparecido e que lutou muito para que esse movimento das crianças desaparecidas tivesse uma pauta nacional. Então, também cumprimento V. Exª por esse discurso.

            E temos outro dia importante hoje, que é o Dia Nacional da Adoção - dos filhos de coração, dos pais e das mães de coração. Importantes também os avanços que tivemos na área da adoção. Quero saudar aqui todas as famílias que têm uma criança do coração em seu meio.

            E hoje também é o Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. Quero especialmente me dirigir a eles, até pela característica do meu Estado, o Estado do Paraná, um Estado com base agrícola muito forte, agricultura familiar, e com grande número de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

            O Dia do Trabalhador Rural, dia 25 de maio, foi instituído em 1963. Segundo dados da Pnad e do IBGE, em 2013, existem no Brasil cerca de 15,2 milhões de homens e mulheres ocupados no meio rural; uma presença que vem se reduzindo desde 1985, quando nos tínhamos 23 milhões de trabalhadores rurais no País.

            As projeções do Dieese apontam para apenas 8,2 milhões trabalhadores rurais em 2050. Teremos uma redução considerável, uma redução evidente no número de trabalhadores que, ao final e ao cabo, são responsáveis por colocar a comida na mesa de todos os brasileiros e brasileiras, especialmente a grande maioria que vive nas cidades e, muitas vezes, sequer tem conhecimento do trabalho e do esforço empreendido na produção de cada um dos alimentos que come.

            Esses mesmos trabalhadores e trabalhadoras são igualmente responsáveis pelos números extraordinários do agronegócio brasileiro, que tanto tem contribuído para a nossa balança comercial e para a elevação do PIB no País.

            Desde 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural, passando pela chamada Lei Ferrari, de 1971, e, posteriormente, pela Constituição de 1988, os trabalhadores e trabalhadoras rurais do País vêm ampliando os seus direitos e percebendo melhorias evidentes em sua qualidade de vida. Porém, ainda há muito a fazer.

            Se, de um lado, os direitos foram ampliados, de outro, ainda temos o desafio de buscar beneficiar a todos. Afinal, dos 4 milhões de trabalhadores assalariados rurais no País, 60%, cerca de 2,4 milhões de trabalhadores atuam na informalidade e com salários menores que os formais. E há que se dizer que o salário dos trabalhadores rurais formais já é muito inferior ao salário dos trabalhadores na cidade. São, portanto, mais de 2 milhões de trabalhadores na informalidade no Brasil. Só no Nordeste, há 1 milhão de trabalhadores rurais nessa situação.

            Além disso, segundo dados da Pnad e do IBGE de um ano atrás, 78,5% dos trabalhadores assalariados rurais informais tinham rendimento médio mensal de até um salário mínimo, sendo que quase metade desse total, 34%, recebe menos de um salário, Sr. Presidente.

            Nesse sentido, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que celebramos o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, é importante estarmos cada vez mais vigilantes na defesa dessa categoria, pois, sem amparo legal, os trabalhadores não têm direitos trabalhistas e previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, férias, descanso semanal remunerado, décimo terceiro, hora extra, licença maternidade e paternidade, aviso-prévio, fundo de garantia por tempo de serviço e seguro-desemprego. A informalidade também aumenta o risco de o trabalhador ser exposto a situações de trabalho escravo, o que tem acontecido muito ainda no nosso País, apesar dos avanços que tivemos no combate a essa situação. E, para o trabalhador rural, mesmo formalizado, é sempre mais difícil conseguir ter acesso à previdência e aos benefícios sociais.

            Enfim, quero aproveitar essa data para parabenizar todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais deste País. Em especial, quero dirigir-me aos paranaenses, ao meu Estado do Paraná. Presto as minhas sinceras homenagens e o devido agradecimento ao trabalho duro e dedicado que tanto produz para toda a população brasileira.

            Afinal, de sol a sol, de safra a entressafra, de semeadura à colheita, da engorda ao abate, lá estão milhões de brasileiros e brasileiras laborando pelo crescimento deste País.

            Gostaria, Sr. Presidente, antes de encerrar a minha presença na tribuna, de também noticiar e falar sobre um projeto que apresento, uma proposta de emenda à Constituição, no dia de hoje a esta Casa. E aproveito para fazer isso na mesma semana da 18ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. Anuncio a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, que entendo poderá beneficiar enormemente todos os Municípios e todos os Estados do País, e colaborar de forma decisiva para o aprimoramento do processo orçamentário nacional.

            Trata-se de proposição que submeto à apreciação da Casa, que altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a apresentação de emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual da União, diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. De forma mais direta, portanto, a proposição visa a possibilitar que as emendas individuais dos Senadores e dos Deputados sejam apresentadas ao projeto de lei e possam aportar recursos diretamente ao FPE e ao FPM, beneficiando o Município em que se quer colocar o recurso. Tal iniciativa tem como objetivo aprimorar, desburocratizar e reduzir custos na execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais que vêm sendo observadas já há vários anos na relação entre a Caixa Econômica Federal e o Tesouro Nacional, causadas pela administração dos repasses pela Caixa e, muitas vezes, pela demora nos pagamentos das taxas de administração à referida instituição financeira.

            Com a alocação direta de recursos aos fundos de participação haverá maior agilidade nas transferências de recursos, com consequente redução da burocracia, o que geraria economia para a União, além de maior autonomia para Estados e Municípios. Isso ocorreria tendo em vista que os recursos, além de alocados diretamente aos fundos de participação, seriam considerados como pertencentes ao ente federativo, nos exatos termos dos demais recursos desses fundos e como são dirigidas as emendas parlamentares. Assim, ao invés de o Congresso votar o orçamento com valores alocados em projetos específicos para Estados e Municípios, os Parlamentares teriam a faculdade de destinar os valores correspondentes aos já referidos fundos, ficando a cargo dos entes federativos a escolha dos projetos beneficiados, que poderiam ser, inclusive, discutidos com o Parlamentar que vai beneficiar o Município. Evitar-se-á, com isso, que os entes federativos tenham que apresentar projetos com custos altíssimos e que a União tenha que, igualmente, despender recursos para analisá-los e celebrar convênios.

            Com a alteração proposta, a sistemática se resumiria a repassar diretamente os recursos aos entes federativos por meio dos fundos, sendo esse recurso repassado na sua totalidade para o Município ou Estado que o Parlamentar quer beneficiar, sem abrir mão da fiscalização rigorosa da utilização desses recursos. Assim, a gente elimina a burocracia utilizada para a gestão dos convênios nos Estados, nos Municípios e na União, significando economia aos cofres públicos, sem prejuízo da fiscalização da Controladoria-Geral da União e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados. Vale ressaltar que, na medida em que as emendas individuais possuem execução obrigatória, nos termos da Emenda Constitucional n° 86, de 2015, não se fixou limite para que o Parlamentar aloque tais valores diretamente aos fundos de participação.

            Nesse sentido, esperamos que a alteração sugerida melhore a qualidade dos repasses referentes às emendas parlamentares. Além disso, os Estados e Municípios terão maior autonomia para executar os projetos conforme as suas necessidades, o que melhoraria a eficiência na alocação dos recursos públicos. Ao passo que solicito o apoio dos Srs. e Srªs Senadoras à matéria, reafirmando meu entendimento de que se trata de uma proposição que poderá beneficiar muito todos os Municípios do País, chamo a atenção de todos os prefeitos e prefeitas da Confederação Nacional dos Municípios, das demais associações municipalistas, da Frente Municipalista, muitos dos quais aqui estarão, em Brasília, agora nesta semana, a partir de hoje e amanhã, para se somarem ao apoio a esta PEC, de forma que possamos aprimorar ainda mais nosso pacto federativo e o processo orçamentário, fazendo com que as emendas para o ano de 2016 já possam ser apresentadas também nessa modalidade.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada Srªs e Srs. Senadores.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, antes que... Só um apartezinho. Estava ouvindo V. Exª. Sr. Presidente. Primeiro, eu quero parabenizar V. Exª por lembrar um dia tão importante para aquelas pessoas que são importantíssimas para o nosso País que são os trabalhadores rurais. Sem nenhuma dúvida, homens das mãos calejadas, senhoras das mãos calejadas, nossas camponesas, são aquelas pessoas que estão ali acreditando neste País e acreditando na nossa terra, acreditando na nossa agricultura, acreditando no setor primário, para alavancar a economia do seu Estado, do seu Município e do nosso País. Portanto, quero fazer minhas as suas palavras. Quero congratular-me com a palavra de V. Exª e saudar a todos os colonos, todos da agricultura familiar do meu Estado de Roraima. E são muitos, desde o colono, dos assentamentos, das colônias, das pequenas propriedades, das comunidades indígenas, que fazem parte desse contexto, e eu quero parabenizar. Por último, a iniciativa dessa PEC de V. Exª, essa proposição, sem nenhuma dúvida é acalentadora para a grande aflição que hoje têm os prefeitos. Então, V. Exª teve uma luz muito bonita, muito brilhante, tanto quanto V. Exª, para realmente... E conte com meu apoio no que precisar, para que isso realmente possa colocar as emendas e vir a ajudar os prefeitos. Parabéns a V. Exª.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Agradeço muito o seu aparte, Senador, e quero também fazer uma saudação aos agricultores de Roraima. Aliás, temos muitos paranaenses no seu Estado. Temos muito em comum.

            Agradeço muito. Muito obrigada.