O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem - aliás, nessa semana, na sexta-feira -, a Presidenta Dilma, por meio de sua equipe econômica, anuncia um contingenciamento na ordem de quase R$70 bilhões no orçamento da União, fazendo cortes nos mais diversos Ministérios. O Governo só tomou uma atitude dessas, exatamente para evitar que um caos maior pudesse acontecer no País. E, como disse o Senador Reguffe, foi uma ação determinada e corajosa, porque, até então, não tinham tomado decisão semelhante, como a de taxar o lucro dos bancos deste País, que, na sua maioria, faz parte da rede de bancos privados, e confesso a V. Exª que não sei a importância que eles representam para a sociedade, a não ser de um processo especulativo que quanto mais se ganha mais quer ganhar.

            Falta, agora, o Governo se debruçar em outro segmento que é exatamente o daqueles que... Em certa reunião com a equipe econômica, eu perguntei, ao Ministro Levy e ao Ministro Nelson Barbosa, por que, em vez de estarem criando essas formas de impactar a vida dos trabalhadores, o Governo não taxava as grandes fortunas - as grandes fortunas deste País! -, que os assalariados..., um Senador da República, por exemplo, se fizermos um levantamento, talvez pague mais imposto de renda do que os afortunados. Pois bem, o Governo iniciou com a taxação dos bancos, no que eu queria cumprimentar a equipe econômica e a Presidenta Dilma, mas agora precisa se debruçar sobre esse outro segmento.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz aqui, também, na tarde de hoje, é um assunto absolutamente relevante na vida econômica do País. Trata-se do setor que, ao longo dos anos, mantém o superávit da balança comercial, muitas vezes sem ter os instrumentos necessários, capazes de melhorar a qualidade da produção deste País, porque lhe falta a logística, para que possa ter competitividade.

            O agronegócio é, como todos sabem, o principal motor da economia brasileira nos dias atuais. É responsável por 20% do nosso Produto Interno Bruto, 40% de nossas exportações e 30% de nossos empregos. O setor é fundamental na mudança de patamar do Brasil, que deixou de representar uma economia periférica, para se tornar um dos grandes protagonistas globais na primeira década deste século.

            Cerca de 90% do crescimento da produção no campo se deve ao aumento da produtividade, o que só comprova a competência do produtor rural brasileiro. Em 2014, a produção nacional beirou os 190 milhões de toneladas de grãos e estima-se chegará a 248 milhões nos próximos anos. O aumento da produtividade é percebido, em maior amplitude, nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Goiás, responsáveis, respectivamente, por 6,5%, 5,7% e 5,5% da expansão, ou seja, o Estado de Minas Gerais, com o percentual de 6,5%; a Bahia, com 5,7%; e Goiás, com 5,5%.

            Para se ter uma ideia, em termos comparativos, da pujança do agronegócio brasileiro, a produção da região do Delta dos Estados Unidos não chega a 700 mil quilômetros quadrados de áreas cultiváveis.

            No Brasil, esse número é facilmente superado pelo Estado de Mato Grosso isoladamente.

            Segundo o Ministério da Agricultura, nossas exportações de grãos e algodão também tendem a aumentar até o ano de 2023. E o principal vetor, no caso dos grãos, será o milho.

            Infelizmente, no entanto, não há apenas boas notícias no campo. Em tempos de grave crise da economia, como a que experimentamos nesta segunda década do século 21, o agronegócio não ficou imune. Alguns dos seus indicadores estão claramente em queda, e o quadro se agrava mais ainda com os problemas crônicos vividos pelo setor, como os gargalos de logística e infraestrutura, que ainda estão longe de solução a contento no Brasil.

            Apesar das dificuldades, todavia, esse importante ramo ainda se mostra essencial para não deixar que a economia brasileira como um todo entre em colapso.

            Pois bem, no âmbito do agronegócio, é preciso reconhecer uma figura de notável importância: a do pequeno produtor rural. Assim como na economia urbana o microempreendedor individual ocupa lugar de destaque, no meio rural, o pequeno produtor também é peça chave para o bom desempenho geral do setor.

            É indispensável, portanto, criar condições para que o pequeno produtor prospere, e o papel do Congresso Nacional nessa tarefa é de especial relevo.

            Como Parlamentar, ainda como Deputado Federal, ofereci minha contribuição no sentido de aliviar as despesas do pequeno produtor, mediante o Projeto de Lei nº 1.089, de 2003, na Câmara, que tramitou como PLC nº 3, de 2005, no Senado. A proposição logrou êxito e resultou na Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012. A lei instituiu o conceito de medicamento genérico veterinário.

            Como é sabido, no mercado de medicamentos de uso humano, a criação da figura do medicamento genérico barateou sobremaneira o preço final ao consumidor de diversos produtos, ampliou a oferta e incentivou a concorrência, mesmo enfrentando a severa resistência inicial dos grandes laboratórios. O fato é que, hoje, ninguém contesta mais a necessidade e a importância dos medicamentos genéricos de uso humano, e o novo perfil do mercado já está consolidado.

            Para atingirmos o mesmo sucesso no âmbito dos medicamentos veterinários, a edição da Lei nº 12.689 era necessária, mas ainda não suficiente. Faltava sua regulamentação, providência que chegou em boa hora com a edição do Decreto n° 8.448, de 6 de maio último.

            O decreto foi viabilizado, em grande parte, graças ao empenho da Ministra Kátia Abreu, a quem agradeço imensamente, não apenas por sua ativa participação na trajetória bem sucedida dessa norma, mas por ter, em reconhecimento à iniciativa, juntamente com Sua Excelência a Presidenta Dilma Rousseff, que ficaram felizes e satisfeitas com a ação desenvolvida, colocado na prática aquilo que realmente vai atender aos pequenos, médios, grandes e, inclusive, os criadores de animais domésticos. 

            Pois bem, com a conclusão do arcabouço legislativo necessário para a produção e comercialização dos genéricos veterinários, resta ao Poder Executivo Federal cuidar dos detalhes administrativos, como o fortalecimento da estrutura do Ministério da Agricultura, de modo a agilizar o registro de novos medicamentos.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que com o dinamismo desenvolvido pela Ministra Kátia Abreu, brevemente a população brasileira ou, mais precisamente, aqueles que são responsáveis pela criação de animais, quer sejam bovinos, equinos, suínos, caprinos, aves e inclusive o número considerável de animais domésticos criados pelas famílias brasileiras terão acesso a medicamentos mais baratos para que possam cuidar dos animais e da saúde sanitária.

            O Brasil, que é um dos maiores exportadores de carne bovina e de frango, logicamente vai ficar muito atento a essas ações, porque, do contrário, seremos, sem dúvida, prejudicados.

            Com certeza, Srªs e Srs. Senadores, essas providências de ordem técnica serão tomadas em breve, e o produtor rural poderá contar, enfim, com a plena comercialização dos medicamentos genéricos veterinários a preços módicos e compatíveis com a realidade da economia rural.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.