O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Telmário Mota; caro Senador Moka; Senadora Ana Amélia; Senadora Vanessa Grazziotin, eu queria fazer um registro aqui, hoje, em homenagem ao povo do Acre.

            Hoje, o Presidente Lula vai pernoitar em Rio Branco. Ele é um amigo do Acre e, a convite do Governador Tião Viana, participa de duas solenidades: a inauguração de um call center e a inauguração da última etapa do Complexo de Piscicultura, um frigorífico de processamento de peixes, na cidade de Rio Branco. São dois projetos nos quais o Governador Tião Viana se empenhou pessoalmente. O Governador lutou por eles. Começou lutando pelo call center quando era Senador ainda, quando trabalhava aqui, no Senado Federal.

            Agora, na Via Verde, em Rio Branco, próximo à entrada do Calafate, esse call center da Contax está sendo instalado. A partir de agora, pelo menos dois mil jovens vão trabalhar ali. É uma espécie de primeiro emprego. É assim que entendo esse tipo de serviço nesse call center. Tomara que todos ajudem, porque quem conhece bem os desafios da juventude sabe que o primeiro emprego é algo muito importante.

            O Governador entrou em um programa de cooperação, de formação e de qualificação de mão de obra através do Instituto Dom Moacyr. O Instituto Dom Moacyr foi criado ainda no tempo em que eu era Governador. Na época, o Vive-Governador era Binho Marques, que hoje é um dos Secretários do Ministério da Educação. Nós criamos o Instituto Dom Moacyr, que é um instituto pré-Pronatec e que forma e qualifica mão de obra no Acre. Foram 58 turmas que passaram pelo Instituto Dom Moacyr. Três mil jovens foram formados, e, de pronto, pelo menos dois mil deles, entre rapazes e moças, terão oportunidade de trabalho. Vão começar com 500 vagas, e acredito que, agora, rapidamente, alcançaremos dois mil jovens empregados nessa atividade, que, penso, é muito importante.

            O Acre começa a ser sede de serviços dos tempos modernos. Esse call center é um serviço que o mundo inteiro utiliza, mas dificilmente alguém poderia imaginar que de um lugar como Rio Branco, no Acre, tão distante - hoje eu estou indo para lá, agora à noite; são três horas de voo direto -, poder-se-ia prestar esse serviço para qualquer parte do mundo.

            Estou certo de que há possibilidade de esse número de empregos, dois mil, dobrar com o tempo, dependendo do sucesso desse trabalho. A remuneração será em torno de R$1.200 para cada prestador de serviços. A empresa está presente em sete capitais do Brasil, e Rio Branco, agora, passa a ser uma sede. A média etária de quem trabalha nesse tipo de serviço é 22 a 24 anos, e 40% são estudantes universitários.

            Penso que essa é uma boa contribuição. Não é uma atividade-fim que um jovem deve buscar, mas é um estágio remunerado. É um trabalho que auxilia o jovem que busca um grau de independência ou, mesmo através de uma remuneração com valor que não seja tão elevado, pode ajudá-lo no orçamento doméstico familiar.

            Eu queria parabenizar. É um serviço de telemarketing, de atendimento ao cliente e presta vários serviços, como funcionam os call centers.

            Eu queria também dizer que, amanhã, quinta-feira, dia 7 - e desta atividade eu devo participar -, acompanharei o Presidente Lula e o Presidente Evo Morales, que vai estar no Acre. O Presidente da Bolívia quer conhecer esse empreendimento do Governo do Estado.

            Esse empreendimento, talvez, seja o mais moderno, o mais amplo projeto de piscicultura implantado no Brasil. Foi fruto de um estímulo, de um incentivo do Presidente Lula. Ainda quando o Governador Tião Viana era candidato, o Presidente Lula falou do Projeto Pacu, desenvolvido no Mato Grosso, com Jaime, que é um estimulador.

            O Presidente Lula falou comigo, falou com o Tião, e, numa conversa com o Governador Tião Viana, eu disse: “Eu acho interessante, ainda como candidato, você visitar projetos como esse e adaptá-los aqui, no Acre.” O Governador Tião Viana foi ao Mato Grosso, viu, gostou e, assim que assumiu o Governo, começou um trabalho de incentivo à piscicultura no Acre.

            Vale ressaltar que, há mais de 20 anos, meu pai, indo a Pirassununga, levou os primeiros alevinos para o Acre, num avião Bandeirante da FAB, em um saco com oxigênio, para desenvolver a piscicultura no Estado. Parece estranho, por se tratar de uma região que todo mundo tem como referência a pesca ou tem como referência o pescado da Amazônia. Domingo mesmo, eu estava num rio, na divisa do Acre com o Amazonas. Passei o domingo pescando, que é o meu lazer favorito.

            É muito importante que na Amazônia, onde há fartura de água, essa água seja manejada, e não se fique fazendo exploração apenas do pescado nos rios. Especialmente a cabeceira dos rios, como no Acre, é uma espécie de berçário dessa fauna, e exatamente nesses locais deve-se ter muito cuidado. É muito bom incentivar a pesca esportiva, mas para a industrialização não é adequado se fazer uso dessa atividade. O melhor que temos a fazer é isto que o Governo do Acre está fazendo: manejar a água para a produção de proteína animal.

            Posso afirmar, hoje, que um dos mais importantes legados do Governador Tião Viana, quando, daqui a mais de três anos, deixar o Governo, será esse projeto da piscicultura.

            O Presidente Lula esteve, em 2003, na entrega da parte de alevinagem. Ele esteve lá incentivando, estimulando. Agora, a última etapa do projeto conta ainda com a fábrica de ração, que é, sem dúvida, a mais moderna. Essa fábrica de ração já está vendendo ração para o Estado de Rondônia, que também tem grandes investimentos na área de piscicultura, para o resto do Brasil inteiro e, inclusive, para o Peru.

            É muito sofisticada a produção de ração para alevinos, para peixes, mas o Acre tem, hoje, a mais moderna fábrica de ração do Brasil e tem agora, posso afirmar, o mais moderno complexo frigorífico de peixes do Brasil. Esse é um projeto que contou com a dedicação do Governador Tião Viana, de sua equipe, e não tenho dúvida de que vai modificar, para melhor, a economia acriana.

            O complexo de piscicultura Peixes da Amazônia S/A certamente vai fazer parte importante do mercado brasileiro. Esse negócio visa também ao mercado internacional, especialmente países andinos. Já possui o SIF (Serviço de Inspeção Federal), expedido pelo Ministério da Agricultura. O complexo de piscicultura abastece o mercado interno e, certamente, será um forte centro de exportação.

            O Governador Wellington Dias, do Piauí, estará hoje e amanhã no Acre, conhecendo o complexo, e a intenção de S. Exª é desenvolver um projeto similar no seu Estado.

            Eu devo dizer, Senador Telmário, que, nós que somos moradores da Amazônia e que vivemos com seca, nós somos a região das águas. Aprender a manejar a água para produzir proteína animal é um achado. Eu sou engenheiro florestal e acho que há dois manejos a serem feitos na Amazônia. Com a lei de acesso à biodiversidade, da qual V. Exª e eu fomos Relatores, com outros colegas, manejar a nossa biodiversidade, manejar nossos recursos naturais é fantástico. Até aqui estávamos manejando a água para produzir energia, a água que é tão preciosa para a vida. Agora o Acre está fazendo um trabalho que conceituo desta maneira: manejar a água para a produção de proteína animal.

            Há uma base do complexo no Município de Cruzeiro do Sul e uma outra na região de Rio Branco. Só para que V. Exª tenha ideia, são 40 hectares de lâmina d’água. Para quem não sabe, cada hectare representa 10 mil metros quadrados. São 40 hectares de lâmina d’água. É, sem dúvida, o maior complexo de produção e de industrialização de pescado no Brasil.

            Nós temos o pirarucu, nós temos o tambaqui, nós temos os peixes de couros, que começam a ser produzidos em cativeiro, no Acre, como o surubim e o pintado. Eu posso afirmar que o mercado asiático - já que fizemos a Estrada do Pacífico - deverá ser o endereço, com a Costa Oeste americana, de boa parte dessa produção.

            Quero parabenizar o Presidente da Central de Cooperativas de Produção de Peixes, Sansão Nogueira. São seis organizações que compõem a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe).

            E, especialmente, quero dizer que o Governo ainda vai, em 2015, investir 7 milhões no fomento à piscicultura no Estado, dando sequência ao programa de tancagens e de fomento à produção.

            Ouço o Senador Telmário, para que eu possa concluir o meu pronunciamento, Srª Presidenta.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Jorge Viana, eu quero parabenizá-lo, e leve os meus parabéns não só ao povo do Acre, mas, principalmente, ao Governador Tião Viana, por essa belíssima iniciativa. Ele fez como um grande jogador: preparou a bola e foi cabecear para fazer o gol. Ele está inaugurando um centro importante para a economia não só do Acre, mas do eixo Acre, Rondônia, Amazônia, Roraima e, por que não, o Amapá. Hoje, está havendo uma troca de conhecimentos, através de convênios, entre Roraima e o Amazonas. O Amazonas cria um peixe que Roraima cria através de redes, de lagos, de açudes, de pequenas perfurações e de grandes açudes. No Amazonas, eles criam, por exemplo, a matrinxã, o tambaqui e outros em igarapé. É uma forma nova de se criar que não agride a natureza. E V. Exª traz agora essa informação do Acre, e ficamos felizes, porque estamos vendo a nossa região buscar uma alternativa, e uma grande alternativa não só para a economia da região, mas para a economia do Brasil, principalmente para abastecer o grande mercado asiático. Vocês já têm ali o caminho construído. Então, não tenho nenhuma dúvida de que o Acre vai alavancar com isso, vai fortalecer o setor primário, vai fortalecer o setor do pequeno. A agricultura familiar também vai fazer parte desse contexto, porque isso será o carro-chefe para, realmente, aumentar o número de produtores nesse sentido. V. Exª coloca aqui o pirarucu. Hoje, ele é um peixe que vai, a curto prazo, ser um grande...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Concorrente do bacalhau.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E com um grande sabor. Nós sabemos que o pirarucu é um peixe extraordinário, saboroso.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É como se o bacalhau fosse a galinha de granja, e o pirarucu fosse a galinha caipira. Há uma diferença grande.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E não tenho nenhuma dúvida de que é um peixe que vai buscar o mercado internacional já, já, assim que tivermos uma grande produção, como está no Acre, como está no Estado de Rondônia. Em Roraima, nós temos um produtor, o Aniceto Wanderley. Ele está hoje investindo maciçamente também no pirarucu. Isso tudo vai fazer com que aquela região se torne uma grande produtora de alimentação. Quero parabenizar novamente V. Exª, que foi Governador, Senador, empenhadíssimo, e o Acre está de parabéns por essa grande iniciativa. Quero parabenizar V. Exª e leve ao Governador Tião o nosso abraço.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota.

            Devo dizer que é isso. A Amazônia tem quase 25 milhões de habitantes. Ela só vai se desenvolver se levarmos em conta que, usando os recursos naturais de forma inteligente, sustentável, vamos melhorar a vida de quem vive naquela região. Não é possível que na região mais rica, mais farta do Planeta, haja a necessidade do alimento básico.

            Eu queria, então, encerrar, dizendo que fico honrado, como Vice-Presidente do Senado, em ter ajudado a estabelecer uma pauta para hoje. Hoje, o Senado Federal - quero avisar ao meu amigo Ibrahim Farhat, o Lhe, do PT no Acre, que é um lutador pelas causas das domésticas e pelas boas causas -, daqui a pouco, vai encontrar uma saída e tomar a palavra final, transformar em lei algo que o Brasil inteiro espera: uma mudança. Aquelas regras, que parecem regras da senzala, vão ser substituídas por uma lei, cuja iniciativa foi do Senado Federal, modificada na Câmara, e, hoje, se Deus quiser, nós vamos dispor sobre o contrato de trabalho doméstico, fazendo a mediação entre as famílias que empregam e aqueles que prestam serviço. Fico honrado de estar aqui, hoje, e de trabalhar junto com meus colegas para dar essa lei para o Brasil, que, tenho certeza, é uma lei do século XXI, para trazermos o Brasil do século passado, retrasado, para o século XXI.

            Ouço o meu colega Walter.

            Eu só queria fazer este registro em homenagem ao Lhe e a todos que, às vezes, para começar a vida, começam fazendo trabalho doméstico, o que não é desonra para ninguém. Lembro que a própria ex-Ministra Marina foi empregada doméstica. Na minha casa, meu avô tinha 21 empregados domésticos, mas adotou todos como filhos. Quem não tinha pai, não tinha mãe, ele botava dentro de casa para ajudar. Minha mãe sempre trabalhou muito, com suas irmãs, mas o Brasil nunca teve uma lei. Hoje, quem sabe, uma boa pauta, uma pauta que atende aos interesses do Brasil, dos brasileiros, das brasileiras, especialmente desse conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, vamos ter aprovado aqui, fazendo um esforço para mediar, uma lei que possa marcar a nossa legislatura e a nossa passagem pelo Senado.

            Ouço o Senador Walter para poder concluir.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Jorge Viana, é sempre bom chegarmos aqui no início da tarde,...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou sempre na tribuna, presidindo! Uma coincidência, Senador.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... e V. Exª, de certa forma, sempre ocupando o espaço com temas mais do que relevantes, temas de incidência na vida das pessoas, na sociedade, no comportamento e, principalmente, temas que quebram paradigmas, como disse muito bem V. Exª. Na realidade, é uma mudança de rumo na história.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - De séculos.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não é um negócio qualquer. Nós estamos falando de coisas seculares de um País que é extremamente novo. Então, essa é uma proeza interessante no nosso País...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... porque este é um tema secular, mas é um tema que ainda, lamentavelmente, em pleno século 21, está em voga, quando já superamos a chamada odisseia no espaço, de que tanto se falava em 2001, e já estamos falando em outras coisas como, por exemplo, até trabalhos em nuvem. E, de repente, tínhamos um verdadeiro nevoeiro dentro de casa com um comportamento ainda do tempo em que se mantinham escravos efetivamente na casa grande. Portanto, essa é uma mudança substancial. Ontem, Senador Jorge Viana, eu dava como exemplo, inclusive, a residência de um dos meus filhos, o Israel, que é pai de Tito, Isaac e Davi, meus netos trigêmeos.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Lá existe um verdadeiro exército operando (Fora do microfone.) para que essas crianças possam inclusive crescer. Esses meninos, que nasceram com menos de sete meses, que passaram 70 dias na UTI, mas que, até por força do próprio traço do trabalho do pai, da mãe, necessitam que você tenha uma equipe. Portanto, imagine o que é isto: cuidar dos seus filhos, cuidar dos nossos netos... Então, poderíamos manter uma relação que é uma relação, inclusive, de subserviência, ou como se fosse patrão, ou pior, senhor e escravos. Essas pessoas estão cuidando de gente e da gente. Efetivamente, essa mudança na relação tem um cunho trabalhista, mas ela tem que ser principalmente uma mudança que signifique a mudança completa do traço de trabalho.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso não é um trabalho de como quem opera uma máquina, Senadora Ângela Portela, numa fábrica. Você lida com vidas. Portanto, precisamos tratar essas pessoas com o mesmo amor que queremos que essas pessoas tratem os nossos filhos, nesse caso, os nossos netos, como o exemplo que dei. Portanto, temos experiências desse tipo. Na minha casa mesmo, Senadora Ana Amélia, eu convivi com uma experiência que, talvez, tenha me tornado um sujeito privilegiado. Eu tive duas mães: minha mãe biológica, que vai completar 90 anos agora no dia 1º de junho; e a minha mãe de criação, que faleceu - vai completar um ano agora -, a Sofia, faleceu com 80 anos. A Sofia veio para a nossa casa ainda criança. Portanto, criou desde o meu irmão mais velho até os últimos - e eu sou um dos últimos -, numa relação já diferenciada. E nesse novo tempo ainda, nós não conseguimos nem ter uma relação dessa que, durante anos e anos a fio, era estabelecida em diversas casas. Essas pessoas passavam a fazer parte da família. Depois de certo tempo, as pessoas passaram a ter um trabalho como se fosse uma disputa dentro de casa. Então, essa mudança que fazemos, Jorge, não é só uma mudança no que diz respeito a parâmetros trabalhistas ou a direitos trabalhistas, mas é uma mudança completa das relações,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... quebrando essa história que foi firmada lamentavelmente ao longo do Brasil com um tipo de trabalho. E você citou mulheres que passaram por isso, como a nossa companheira Marina, a Benedita. E ainda há esse outro traço, Senadora Ana Amélia e Senadora Ângela, ou seja, majoritariamente, o trabalho doméstico é feito por mulheres no Brasil, mulheres que também têm filhos e que, portanto, saem das suas casas para outras casas; e aí deixam seus filhos com quem? Por isso, é importante que a mudança tenha um outro cunho que não só o ajuste da remuneração, mas também toda uma condição para que essas pessoas possam também gozar dos benefícios que hoje são possíveis de serem acessados na sociedade. Era isso.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            Eu queria dizer que essa votação é uma homenagem a todos esses trabalhadores e trabalhadoras anônimos que estão nas casas, que fazem um trabalho primordial, que é cuidar também das...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone). - ... nossas famílias, um trabalho que tem muito valor. Há a Conceição, minha secretária aqui; as meninas que cuidam dos meus pais, que cuidam de minha casa. Se Deus quiser, hoje, nós vamos encontrar um bom termo - não é, Senadora Ana Amélia? - para votar e deliberar sobre essa matéria e darmos segurança e uma lei que equilibre as relações de trabalho dentro das casas dos brasileiros, quando se tratar de trabalho doméstico, seja ele desenvolvido por mulheres, que é a grande maioria, seja por homens.