O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Paim, sinto-me agradecido pela preocupação manifestada por V. Exª e pela solidariedade que, neste período em que eu tive que enfrentar um problema de saúde, eu tive por parte dos companheiros e das companheiras da Casa.

            Retorno hoje à tribuna do Senado Federal, Sr. Presidente, depois de, durante cerca de dois anos, ter insistido num instrumento que considero da maior importância para a atividade legislativa, que é o pedido de informações.

            Considero que o Parlamento, seja o Parlamento brasileiro ou em qualquer parte do mundo democrático, o pedido de informações, principalmente como é regido pela Constituição, no § 2º do art. 50, é fundamental para obrigar as autoridades do Executivo a ajudarem o Parlamento a cumprir um papel fundamental, que é o papel de fiscalização. E, ao longo dos últimos dois anos, tenho insistido, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em informações relativas às questões fundamentais do meu Estado, do Estado que represento, o Estado do Pará.

            Sr. Presidente, venho esta tarde à tribuna para ler uma carta, um expediente que estou enviando à Presidente da República, a Presidente Dilma Rousseff. E o faço profundamente constrangido, sentindo-me na obrigação de defender os interesses do meu Estado, um dos Estados mais ricos da Federação brasileira, mas que, em contrapartida, lamentavelmente, ao longo do tempo, tem servido apenas de almoxarifado para o Brasil.

            Temos grandes projetos no Estado do Pará.

            Projeto de Belo Monte. Mais de dois terços da energia a ser gerada em Belo Monte será para servir o Brasil. Temos Tucuruí, a maior hidrelétrica eminentemente nacional, mas, Sr. Presidente, não recebemos um centavo da geração de energia, um único centavo da geração de energia.

            Somos o maior exportador mineral hoje do Brasil, seguramente graças à Lei Kandir, do Governo Fernando Henrique, com a promessa de compensação, Sr. Presidente.

            É simplesmente ridículo o que o Pará recebe em contrapartida às exportações que faz de minério de ferro e de tantas outras riquezas minerais.

            Temos lutado, Sr. Presidente, naquele Estado rico, a maior província mineral do Brasil, um Estado estrategicamente situado como o porto mais próximo dos grandes mercados consumidores, sejam da Europa, dos Estados Unidos ou da Ásia. E agora, Sr. Presidente, depois de tantos pedidos de informações por mim solicitados nos dois últimos anos, eu tenho a surpresa de tomar conhecimento dos fatos que relato nesse expediente que estou endereçando, na tarde de hoje, à Presidente da República, vazado nos seguintes termos:

Excelentíssima Senhora Doutora Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil, Palácio do Planalto.

Senhora Presidente, tomei conhecimento, pela leitura do noticiário, da recente assinatura de um contrato entre a Mineradora Vale, antiga Cia. Vale do Rio Doce, e o Export-Import Bank of Korea. Por esse contrato, o banco coreano concede um empréstimo de US$2 bilhões à empresa brasileira.

Embora não esteja claro o objetivo da operação, tem-se como certo no mercado que o dinheiro será usado para integralizar o investimento de US$5 bilhões na implantação da Siderúrgica do Pecem, no Estado do Ceará, empreendimento implantado também com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES.

Devo dizer a V. Exª que, como Senador da República e ainda mais como cidadão paraense, eu me sinto preso de perplexidade, indignação e revolta com esse tipo de notícia.

Considero que todos os Estados brasileiros - rigorosamente todos, e o Ceará não seria exceção - precisam ter asseguradas as condições mínimas de desenvolvimento.

O que me causa desencanto é constatar, mais uma vez, o tratamento desigual e injusto dispensado ao Pará, em decisões que afetam, sim, e profundamente os seus interesses.

Julgo oportuno lembrar que, no início de agosto de 2008, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então Presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, participaram juntos, na cidade de Barcarena, [no Pará], de uma solenidade em que foi oficialmente lançado o projeto da construção da Siderúrgica Alpa, [Aços Laminados do Pará]. O empreendimento, conforme se anunciou na época, mobilizaria investimentos da ordem de US$3,3 bilhões na fase inicial de um pacote que poderia chegar a US$20 bilhões. A planta deveria produzir 2,5 milhões de toneladas/ano de placas de aço. Na sua implantação, previa-se a geração de 16 mil empregos. Na operação seriam mantidos 3.500 postos diretos e permanentes de trabalho, além de outros 14 mil indiretos.

Depois disso, foram incontáveis as vezes em que o próprio presidente Lula e também Vossa Excelência - quer como Ministra de Minas e Energia, quer como Ministra Chefe da Casa Civil e mais tarde como Presidente da República -, reafirmaram o compromisso do Governo Federal com a execução do empreendimento, estando presente nessas ocasiões - em Belém, Barcarena e Marabá - também a governadora Ana Júlia Carepa.

Convencidos em boa-fé da materialização de um sonho sempre negado pela realidade [...]

            Em verdade, Sr. Presidente, com relação ao minério de ferro dos Carajás e aos outros minerais existentes na maior província mineral do País e talvez a maior do mundo, nós lamentavelmente só assistimos à extração, à remessa do minério, sem nenhum processo de verticalização industrial.

            O ex-Presidente da República e a atual Presidente da República criaram a expectativa de que as eclusas de Tucuruí, que passaram mais de 30 anos para serem construídas, viabilizariam a navegabilidade do Rio Tocantins e permitiriam o derrocamento do que se chama Pedral do Lourenço, que seria remover o imenso pedral...

(Soa a campainha.)

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - ... que impediria a exportação pelo Porto de Barcarena.

            Volto ao texto, Sr. Presidente.

Convencidos em boa-fé da materialização de um sonho sempre negado pela realidade, a sociedade paraense acreditou nos compromissos que, com ela, assumiram as maiores autoridades da República e do Estado, coincidentemente vinculadas à mesma legenda política, o Partido dos Trabalhadores.

A Siderúrgica ALPA de Marabá teve seu projeto arquivado pela Vale em 2012, sem jamais ter ido além de um terreno baldio [apesar da promessa do ex-Presidente, da atual Presidente e da direção da Vale]. O derrocamento do Pedral do Lourenço, obra que viabilizaria a Hidrovia do Tocantins e com isso daria a condição mínima necessária, em termos logísticos, para a implantação da siderúrgica, também jamais saiu do papel. Por diferentes razões, nada menos que três processos licitatórios acabaram suspensos e depois cancelados. [Só propaganda, mais nada além de propaganda.]

Para o povo paraense, não há explicação possível e aceitável quanto a uma decisão que leva para um Estado do Nordeste, onde não se produz um quilo sequer de minério de ferro [...]

            Com todo o meu respeito à Bancada do Ceará aqui no Senado e ao povo cearense, que merece o nosso maior respeito. É um absurdo que se retire o ferro do meu Estado, se desloque para o Estado do Ceará, sem um quilo de ferro, para lá se implantar uma siderúrgica e se desprezar o processo de verticalização certo do ferro no meu Estado!

(Soa a campainha.)

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Já concluindo, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Presidência será tolerante com V. Exª, que ficou 40 dias afastado. Volta hoje e, com certeza, o Senador Renan terá o mesmo entendimento que eu de ser tolerante com o seu tempo.

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Muito obrigado, Presidente Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Obrigado, Presidente Renan.

Siderúrgica que vai consumir minério extraído de Carajás no Pará, de onde sairá também, tenho certeza, parte da energia que vai alimentar a planta industrial fincada em território cearense.

             A energia que vai permitir a industrialização dessa siderúrgica sairá também do Pará, seja de Tucuruí, seja de Belo Monte sem gerar um centavo para o meu Estado, da geração da energia.

            Enquanto isso, vão ficar seguramente todas as mazelas sociais de um crescimento populacional desordenado, como ocorreu em Tucuruí e hoje já ocorre, lamentavelmente, em Altamira e na região da Transamazônica.

Ninguém deve ignorar que o grande patrimônio mineral da Vale está hoje concentrado no subsolo do Pará. Também é impossível ignorar o quanto a mineradora tem sido beneficiada pela Lei Kandir, à medida que retira do subsolo paraense e exporta para o restante do Brasil e boa parte do mundo um volume considerável de minérios -- como ferro, cobre, níquel, manganês, ouro e prata, para ficar só nestes - limitando-se a dar ao Estado uma contribuição tributária mínima, verdadeiramente desprezível [quase que insignificante].

Relações de troca tão desiguais não podem perdurar por mais tempo. O Pará não pode continuar sendo tratado impunemente como objeto de esbulho e espoliação, sob o risco de perpetuar sua situação de pobreza ante decisões socialmente perversas, tributariamente ilógicas e destituídas de toda e qualquer racionalidade econômica.

Vossa Excelência, como Presidente da República, deve avaliar o enorme - e talvez irrecuperável - desgaste a que ficam expostas a sua própria pessoa como dirigente maior do País [...] [Aliás, a Presidente foi ao Pará para lançar esses projetos, para lançar esses programas com muita festa e com muita divulgação para todo o Brasil. Desgaste também para] a pessoa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as de todos os líderes políticos que compõem a base aliada do atual Governo. A confirmação da siderúrgica de Pecém, que sepulta de vez o sonho da [...] [Aços Laminados do Pará], representa uma quebra de confiança, um trauma de reparação muito difícil criado pelo Governo da República em relação ao povo do Pará.

A própria direção da Vale precisa refletir sobre suas decisões e procedimentos quando estão em jogo os interesses do Pará. A relação entre a mineradora com o Estado precisa ser reavaliada com urgência. Essa relação não pode continuar subsistindo na forma de escárnio e de afronta [ao nosso Estado].

De minha parte, como Senador do Pará, [quero] como representante do meu Estado no Congresso Nacional e como cidadão paraense, [...] manifestar o meu mais veemente repúdio a essas decisões que consagram a injustiça e a irracionalidade.

            Sr. Presidente, voltarei à tribuna sobre esses temas e tantos outros temas como, por exemplo, a concessão da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia, no Maranhão até o Porto de Barcarena, no Pará.

            Faço parte da Base Aliada, estou pronto para ajudar o Governo da Presidente Dilma, mas entre o Governo da Presidente Dilma e o povo do meu Estado e as injustiças que ao longo do tempo se fazem, quando não um dos Estados mais ricos do Brasil, que só tem contribuído para o nosso desenvolvimento...

            Há poucos dias, quando se festejava aqui uma pequena concessão feita no caso de ICMS para produtos comprados via internet, eu dizia que era muito pequeno, porque quando foi criada a lei do ICMS era para ser dividido metade-metade, mas nós dos Estados mais pobres deste País, ainda festejamos e agradecemos a São Paulo, a São Paulo que fez a concessão de aceitar que o Confaz liberasse...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Omar Aziz (Bloco Maioria/PSD - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador Jader.

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Com o maior prazer. Se for possível.

            O Sr. Omar Aziz (Bloco Maioria/PSD - AM) - Eu conheço bem o sofrimento dos irmãos do Pará, e sei da sua grande preocupação e não é de hoje, é uma preocupação antiga. E quando ouço V. Exª, depois de alguns dias afastado daqui, vir com essa energia toda para defender, não uma coisa que é injusta, mas defender uma realidade. Pará é um dos maiores produtores de commodities do Brasil, tanto no minério, quanto na produção de gado e na energia. Energia por que meu Estado, através do Linhão de Tucuruí, vai ser beneficiado. Lá atrás, na Constituição brasileira, parece que fizeram uma coisa que beneficiara São Paulo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Omar Aziz (Bloco Maioria/PSD - AM) - ... porque daquilo o que São Paulo não produz, o ICMS é na origem, é no destino, e naquilo o que São Paulo produz, o ICMS é no destino. Então, como o Pará produz essas commodities e nenhum Governo - não vamos dizer só o do Lula e da Dilma, não, vamos falar do Fernando Henrique também - nunca respeitou a Lei Kandir, que daria ao Governo do Pará recurso o suficiente para fazer os investimentos necessários num Estado tão grande como é o Pará. Por isso eu fico feliz, feliz em vê-lo nessa trincheira, que é a sua trincheira defendendo o seu Estado o Pará, um Estado irmão, um Estado vizinho nosso, que tem uns problemas muito parecidos com o Estado do Amazonas. E gostaria que V. Exª contasse comigo, contasse comigo para que eu pudesse, na medida do possível, estar ao lado do senhor para que a gente defenda, não só o Estado do Pará, mas a Região Norte toda, a Região Nordeste, que tem muitos problemas. É inadmissível que um dos maiores produtores de minério deste País, como é o Estado do Pará, não tenha lá uma siderúrgica. Não dá para conceber isso. O Pará é o segundo maior produtor de gado no Brasil e tem feito uma diferença na balança comercial brasileira. Se não fosse o Pará contribuir para essa balança comercial brasileira, talvez o nosso déficit fosse muito maior. Então, agradecemos ao Pará essa generosidade com o Brasil, e o Brasil tem que ser generoso com o Pará também. Era isso que eu queria colocar para V. Exª.

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Fico profundamente sensibilizado (Fora do microfone.) com a manifestação de V. Exª, que é representante e ex-Governador do nosso querido Estado do Amazonas, vizinho do Estado do Pará, também com graves problemas, apesar das suas grandes riquezas e do quanto o Amazonas contribui para o Brasil.

            Mas eu quero dizer a V. Exª que tenho procurado, aqui no Senado, nesses dois últimos anos, através de pedido de informações, alertar o Governo. Não posso, de forma alguma, aceitar mais este esbulho contra o Estado: construir a ferrovia Carajás-Itaqui, o que acabou beneficiando o Maranhão. Nós ficamos só vendo o trem passar, levando o minério de ferro.

            A nossa expectativa foi sempre a verticalização. Lamentavelmente, apesar das promessas feitas pelo ex-Presidente Lula, pela Presidente Dilma nas solenidades que ocorreram no meu Estado, V. Exª tem toda a razão. Essa questão demanda principalmente desde o governo Fernando Henrique, com a Lei Kandir, quando prometeram compensação para os Estados, como é o caso do meu, como é o caso do seu, Estados exportadores, enquanto que quem importa e compromete, de certa forma, a balança comercial no Brasil é o grande Estado de São Paulo, a quem nós prestamos as nossas homenagens. Mas nós temos direito também ao desenvolvimento.

(Soa a campainha.)

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - Ao encerrar, Sr. Presidente, quero registrar, mais uma vez, que estou endereçando essa correspondência à Presidente da República certo de que ela, politicamente, irá intervir junto à direção da Vale para não permitir mais esse esbulho contra o meu Estado.

            Eu estarei nesta tribuna, Sr. Presidente, apesar de ter tido, desde o meio do ano passado, até pouco tempo atrás, problemas razoáveis de saúde que acabaram por comprometer a minha presença e até o meu convívio com tanta gente nova e interessante que passou a integrar o Senado Federal, tanto Senadoras, como Senadores. E eu aproveito para cumprimentar a todos e desejar um imenso sucesso no mandato de todos...

(Interrupção do som.)

            O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/PMDB - PA) - ... que me permitiram registrar o meu protesto junto à Presidente da República em favor do meu Estado.