Pela ordem durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Informação de liminar obtida pelo Foro de Brasília sustando a doação da Termelétrica Rio Madeira para a Bolívia.

Autor
Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Informação de liminar obtida pelo Foro de Brasília sustando a doação da Termelétrica Rio Madeira para a Bolívia.
Publicação
Publicação no DSF de 07/05/2015 - Página 116
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • REGISTRO, OBTENÇÃO, AUTORIA, FORO, BRASILIA (DF), DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVO, SUSTAÇÃO, DOAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, RIO MADEIRA, DESTINO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, MOTIVO, ADIÇÃO, CUSTO, RESTAURAÇÃO, USINA, PREJUIZO, POVO, BRASIL.
Texto integral

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente.

            Pela ordem, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima, concedo a palavra pela ordem a V. Exª.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto outros Senadores comparecem ao plenário para votação da indicação do Sr. Embaixador, gostaria de comunicar ao Senado e ao Brasil que o Foro de Brasília conseguiu liminar na Justiça Federal sustando a doação da Termelétrica Rio Madeira para Bolívia. Houve todo um debate sobre a doação dessa termelétrica ao país vizinho, a Bolívia, que representaria um custo adicional ao contribuinte brasileiro de 60 milhões, porque, no ato da doação, o Governo brasileiro se responsabilizava por algumas restaurações e reparos que a termelétrica precisaria ser submetida. E isso representaria uma despesa de R$60 milhões.

            Portanto, o Foro de Brasília obteve a liminar que susta a doação para que o povo brasileiro não seja, mais uma vez, penalizado e tenha que pagar R$60 milhões para doação de uma termelétrica na Bolívia. Já que o Senador Petecão informa presença do Presidente boliviano no nosso querido Estado do Acre, trago ao Senado a informação da concessão da liminar pela 5ª Vara Federal, que suspende a doação da termelétrica, poupando o povo brasileiro de mais uma despesa de R$60 milhões. Veja só, Senador Benedito de Lira, o nosso Nordeste com tantas dificuldades, enfrentando tantos problemas, e R$60 milhões seriam gastos pelo nosso povo para promover a doação da termelétrica à Bolívia.

            Conseguiu-se, então, a liminar para que se evitasse mais esse atentado contra o povo e o contribuinte brasileiro.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/05/2015 - Página 116