A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para dar conhecimento aqui aos nobres colegas Senadores e Senadoras e, naturalmente, convidá-los - convidar, inclusive, V. Exª também. Amanhã, às 8h30, aqui no restaurante do Senado, nós estaremos lançando a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante, Sr. Presidente.

            Sabemos que o Brasil, nestes últimos 12 anos, a partir do Governo do Presidente Lula, sem dúvida alguma, começou a dar a devida importância ao acesso à educação profissional e tecnológica, ao ensino profissionalizante em nosso País. Tanto é assim que, em 100 anos, o Brasil tinha apenas 140 escolas técnicas. Em 12 anos, com os governos Lula e com o primeiro mandato da Presidenta Dilma, já passamos da casa de mais de 550 escolas técnicas espalhadas em todas as Regiões do nosso País.

            Entretanto, Sr. Presidente, precisamos avançar muito ainda. Até porque, quando se vê a média dos jovens que têm acesso ao ensino superior na Europa e em outros continentes, essa média é em torno de 35%. No Brasil, a média está ainda em torno de 13%, o que nos levou, inclusive, por ocasião do novo Plano Nacional de Educação, a aprovar uma meta em que, durante os próximos 10 anos, o Estado brasileiro se compromete a chegar a 33% das vagas a serem oferecidas exatamente no chamado ensino profissionalizante, na educação profissional e tecnológica.

            Isso significa, portanto, nós darmos continuidade ao plano de expansão e fortalecimento do ensino profissionalizante em curso em nosso País, através da rede federal de educação profissional e tecnológica. Isso significa também o Governo Federal apoiar os governos estaduais para que estes também possam promover a sua rede estadual de ensino profissionalizante; promover cada vez mais programas como o Pronatec, entre outros.

            Então, Sr. Presidente, concluindo, é com esse sentimento que estamos lançando a Frente aqui para que o Senado e a Câmara, por meio da Frente Parlamentar, como é de seu feitio, de caráter suprapartidário, possam dar a sua contribuição para que avancemos cada vez mais nessa política pública voltada para democratizar o acesso da nossa juventude ao ensino profissionalizante em nosso País.

            Amanhã, Sr. Presidente, estaremos também lançando um manifesto exatamente em prol de se cobrar do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei nº 2.245, que trata da regulamentação da profissão de tecnólogo em nosso País.

            Felizmente, esse projeto tramita já desde 2007. É de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e eu tive a alegria de ser a Relatora na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em todas as Comissões, mas não teve concluído o seu processo de votação.

            Portanto, amanhã, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante, nós vamos lançar também esse manifesto em prol da aprovação desse projeto de lei, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.