O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, o que me traz à tribuna, neste momento, é a questão do custeio do setor da saúde, um assunto que desafia todas as instâncias de governo e que me preocupa não apenas como Parlamentar, mas também como médico que sou e, sobretudo, por já ter exercido a função de Secretário de Saúde no meu Estado, o Estado de Sergipe, onde pude vivenciar quão difícil é o gerenciamento desta pasta. Apesar de as verbas públicas, dos recursos para a saúde, estarem relativamente protegidas do pacote de cortes do Governo Federal, as perspectivas de ampliação dessas verbas minguaram com a crise econômica. É que a emenda constitucional, promulgada em março, que destina uma parcela mínima da receita da União ao setor, encolhe desde o ano passado e a tendência é que acompanhe a estagnação da economia.

            Essa regra representava um grande avanço quando foi proposta, em 2013. À época, as verbas destinadas à saúde equivaliam a 12,8% de uma receita que se encontrava em expansão. Contudo, embora o texto estipule um aumento gradual dessa parcela para 15% da receita até o final desta década, a arrecadação de impostos, é verdade, encolheu. Fato inquestionável é que o financiamento do setor da saúde desafia todas as esferas do Executivo, desde que a Constituição de 1988 definiu saúde como direito de todos e dever do Estado, e, por isso mesmo, deve ter condições de ser cumprido de maneira digna e responsável.

            Sr. Presidente, embora represente o terceiro maior gasto público do País, ficando atrás apenas da Previdência Social e da educação, ainda assim os cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), destinado à saúde pública brasileira, representam um patamar inferior quando comparado com padrões internacionais, sobretudo com países vizinhos. Em países como Estados Unidos e França, a despesa com saúde passa dos 8% do PIB. Mas não precisamos ir muito longe, não, Sr. Presidente: aqui, na América do Sul, a Argentina investe 5,4% e o Uruguai 4,9%.

            Srªs e Srs. Senadores, aqui, no nosso País, as normas para o financiamento da saúde começaram a ser definidas ainda no ano de 2000, quando os Estados passaram a destinar um mínimo de 12% da receita ao setor e os Municípios, 15%; para a União, foi definido que os recursos deveriam crescer conforme a variação anual do PIB. E o que foi observado, ao logo da década passada, foi que, com a expansão da arrecadação tributária, os gastos estaduais e municipais de saúde aumentaram em ritmo muito superior, se considerados os federais que têm sido limitados ao mínimo obrigatório, e as chances de ampliação caíram em função da atual crise orçamentária.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, um dos maiores entraves para o setor da saúde é, sem dúvida, a falta de recursos, mas não só a falta de recursos. Contudo, temos que nos lembrar de que problemas relacionados à ineficiência de gestão e ao desperdício chegam a drenar mais de 20% dos recursos do setor. Por isso, não basta apenas aumentar investimentos; é preciso atacar a ineficiência do sistema e combater o mau uso do dinheiro público. Sabemos que não existem soluções simples para questões tão complexas quanto a da saúde, mas o enfrentamento das questões exige um diagnóstico preciso.

            Hoje, tivemos, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), uma importante audiência pública, com o tema, abro aspas, “A preocupante situação da assistência cirúrgica aos pacientes com doenças cardiovasculares”, fecho aspas. E o que vimos foi uma apresentação da dura realidade a qual estão submetidos médicos e pacientes.

            E eu bem sei, Sr. Presidente, como médico, como anestesista que trabalhava diuturnamente fazendo cirurgias cardíacas, o quanto é difícil! São vários anos de estudo: seis anos na Faculdade de Medicina mais quatro ou cinco anos de residência médica, para, depois, retornarmos aos nossos Estados e trabalharmos. Muitas vezes, apesar de termos o conhecimento e desejarmos ser instrumento para cura e salvação, não temos sequer uma ampola de adrenalina, ou de noradrenalina, ou de dopamina, que custa, na verdade, alguns reais ou alguns centavos.

            A realidade é que vivemos em um país onde 60% das pessoas vivem com menos de um salário mínimo. Logo, são SUS dependentes. E, no nosso Estado, Sr. Presidente, o número é bem maior.

            Na audiência pública realizada na manhã de hoje, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular mostrou que há um grave e iminente risco de colapso no atendimento cirúrgico, em especial às crianças cardiopatas, com diminuição progressiva e acentuada no número de cirurgias cardiovasculares realizadas nos últimos cinco anos, além da não incorporação de novas tecnologias.

            Aqui, quero também agradecer a sensibilidade de vários colegas Senadores e de V. Exª, Sr. Presidente, por ter recebido os nobres colegas, os heróis, que, muitas vezes, nos seus anonimatos, defendem uma saúde pública decente. Agradeço, Sr. Presidente, por ter recebido esses profissionais abnegados da saúde pública, especialmente da cirurgia cardiovascular, e por ter sido solidário a esses colegas médicos que se preocupam, diuturnamente, em salvar vidas, além de mostrar que, em 2014, foram realizadas 92 mil cirurgias cardiovasculares com procedimentos via SUS, particulares e convênios, enquanto, em 2010, foram realizadas mais de 100 mil procedimentos cirúrgicos, demonstrando um decréscimo em torno de 10 mil cirurgias em todo o País, fechamentos de hospitais e serviços de alta complexidade em todo o País.

            No meu Estado, Sr. Presidente, no Estado de Sergipe, existem cirurgiões cardiovasculares sem receber os seus honorários - sem receber, Senador Capiberibe, seus honorários! -, há mais de seis meses, seis meses, que fizeram as suas cirurgias, e não receberam a remuneração devida. Já é pouco o que se recebe, e ainda não receber eu diria que isso é extremamente perverso, Sr. Presidente. Esses hospitais recebem, muitas vezes, do SUS, de que são repassados os recursos, mas, na grande maioria, Senador Capiberibe, esses hospitais estão falidos e penalizam os profissionais. Como pode, Sr. Presidente, isso acontecer no nosso País?

            O profissional realiza uma cirurgia de oito a dez horas - conheço vários colegas que não têm recebido as suas remunerações, o que já é o mínimo, já é pouco, não tem reajuste há 14 anos, segundo os profissionais -, e, depois, não recebe. Isso é extremamente perverso. São procedimentos de altíssima complexidade, particularmente a cirurgia cardiovascular, e os profissionais recebem pelo trabalho uma remuneração irrisória, insignificante, e ouso a dizer, muitas vezes, perversa.

            Muita coisa precisa ser revista. O Ministério da Saúde precisa rever tudo isso, Sr. Presidente, principalmente porque as doenças cardiovasculares são responsáveis por mais de 32% das mortes no nosso País.

            Outra questão, Sr. Presidente, que precisamos enfrentar objetivamente, diz respeito à distribuição equânime de médicos pelo País. Infelizmente, embora seja registrado o aumento de profissionais, ainda faltam médicos em vários Estados brasileiros. Esse fator é frequentemente relacionado à falta de políticas que garantam melhor remuneração, que garantam uma melhor condição de trabalho.

            Sr. Presidente, a situação da saúde em todo o País é extremamente grave. Em alguns Estados, encontra-se em condição análoga a de um paciente terminal. Precisamos discutir, com urgência, a questão da sustentabilidade financeira do sistema público, um plano de carreira para a área de saúde e apoio e incentivo, de maneira consistente, à pesquisa médica e ao desenvolvimento de novos medicamentos e de novos equipamentos como, muitas vezes, já aconteceu no passado - a indústria, Sr. Presidente, de equipamentos também passa por extrema dificuldade.

            Mas, antes de finalizar, Sr. Presidente, gostaria de homenagear uma categoria de profissionais. Falo dos defensores públicos, pelo seu dia. Essa é uma das categorias profissionais de maior importância deste País. Hoje, 19 de maio, é o Dia da Defensoria Pública.

            A Defensoria Pública é uma instituição que representa a garantia do cidadão em situação de vulnerabilidade de ter acesso à Justiça, de buscar os seus direitos, por meio de serviços inteiramente gratuitos e de qualidade. Elevada à categoria de instituição constitucional em 1988, apenas em 2004, o Congresso Nacional lhe conferiu a necessária autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Entretanto, somente no ano passado, um grande avanço aconteceu para a categoria, com a promulgação da emenda Constitucional n°80 de 2014, que estabelece uma meta legítima e concreta quanto ao número de defensores públicos na unidade jurisdicional, comarca ou sessão judiciária, de forma proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

            Sem sombra de dúvidas, Sr. Presidente, colegas Senadores, defensor público é um agente político de transformação social, de justiça social. Ser defensor público, neste País, é a mesma coisa, ou comparável a ser médico que só possa atender a pacientes do SUS. Então, a todos os defensores públicos do nosso País minhas sinceras homenagens, meus sinceros votos de que o bem que essas pessoas fazem, embora, muitas vezes, não tenham condição necessária para trabalhar adequadamente, a todos vocês, o meu sincero respeito e a minha grande admiração!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.