O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, venho a esta tribuna para denunciar um fato grave que acontece lá no meu Estado.

            O Amapá, ao longo desses últimos 20 anos, tem passado por alguns ciclos virtuosos, alguns momentos importantes de crescimento da sua economia, de desenvolvimento e de ousadia, eu diria, e por alguns momentos de recessão, momentos em que a sociedade fica perplexa e duvida do seu futuro. Nós estamos vivendo um momento como esse no Amapá.

            O Governo que assumiu no dia 1º de janeiro é comandado pelo governador que, em setembro de 2010, teve uma ordem de prisão expedida pelo Ministro do STJ. Tanto ele, o atual Governador Waldez Góes, quanto sua esposa, a atual Deputada estadual Marília Góes, foram presos, junto com vários dos seus assessores. Entre os presos, alguns foram conduzidos de forma coercitiva para prestar depoimento na Polícia Federal. Além do ex-Governador Waldez Góes e da sua mulher, Marília Góes, do presidente do Tribunal de Contas, de vários secretários de governo, o atual Procurador-Geral foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal.

            Essa quadrilha voltou a governar o Amapá, infelizmente, e, desde que assumiu, no dia 1º de janeiro, a situação é absolutamente caótica. O Estado paralisou. Todas as obras paradas; mais de 50 obras que estavam em andamento até o dia 31 de dezembro estão absolutamente paradas. As pessoas estão morrendo na porta dos hospitais.

            O Governador, em vez de governar, passou a criticar duramente o que lhe antecedeu e que tentou reorganizar a casa que ele havia destruído. Waldez Góes assumiu o governo em 2003. De 2003 a 2010, nenhuma parede foi construída na área de saúde. Nada foi feito na área de segurança pública.

            Em quatro anos, o Governador Camilo Capiberibe corrigiu uma série de lacunas deixada pelo seu antecessor, pagou dívidas astronômicas e colocou o Estado em ordem. Recuperou a credibilidade junto às instituições federais.

            No entanto, o Governo que assumiu, do dia 1º de janeiro para cá, ou melhor, antes de assumir, desde que ganhou as eleições, passou a agir sistematicamente para bloquear todos os recursos para que o Governo anterior não honrasse com seus compromissos. Em uma atitude revanchista, em uma atitude que criou uma expectativa ruim para toda a sociedade.

            A Procuradoria-Geral do Estado, que é um instrumento do Governo, através do seu procurador, apresentou denúncias contra o Governador - entre outras, a de que ele não havia recolhido as consignações do servidor público.

            Mas, para isto, vou ler uma nota de esclarecimento da assessoria do ex-Governador. Eu acho que é importante que a sociedade saiba que nós estamos governados por uma quadrilha, gente que responde a dezenas de processos criminais na Justiça, gente perigosa, gente que não tem escrúpulos.

            Eu passo a ler, aqui, a nota de esclarecimento da assessoria do ex-Governador Camilo Capiberibe. A nota diz o seguinte:

Sobre o bloqueio de bens pedido pelo governador Waldez Góes e determinado por ordem do juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, temos a dizer que:

- O ex-governador Camilo Capiberibe e os demais mencionados tomaram conhecimento do processo pela imprensa, ou seja, sequer foram notificados oficialmente;

- Entre 2011 e 2014, nenhum servidor teve o seu nome negativado e foram pagos R$74 milhões em consignados, dívida herdada da gestão [do governador] Waldez Góes.

- É de se estranhar a celeridade desse processo, uma vez que o próprio governador Waldez, que foi condenado pela Justiça por haver desviado R$74 milhões dos consignados, só teve os bens bloqueados após quatro anos e tendo tido amplo direito de defesa [- essa dívida de quatro milhões foi paga integralmente];

- Tendo a tranquilidade da comprovação da regularidade da gestão do governo Camilo Capiberibe, serão prestadas todas as informações e, ao final, serão propostas ações jurídicas contra os agentes públicos que propuseram essas denúncias com viés claramente político.

- Finalmente, essas ações judiciais são parte de uma estratégia política do governador Waldez [Góes] para desviar a atenção da opinião pública da incompetência administrativa que tomou conta do Estado que se encontra com mais de 50 obras paradas.

            O Estado está complemente paralisado. A BR-156 está bloqueada; as pessoas no Oiapoque estão, há mais de uma semana, sem energia elétrica. Nós voltamos ao estado da pedra no Amapá.

            E o Governador, em vez de governar, instrumentaliza os advogados do Estado, principalmente o seu procurador, Narson Galeno, que foi conduzido coercitivamente, pela Polícia Federal, em 2010, por irregularidades praticadas dentro da Procuradoria; o Governador, em vez de buscar o suporte, o apoio da Bancada do Senado, da Bancada federal, do Governo Federal, dedica-se a perseguir seus adversários e coloca em risco - é verdade, está colocando em risco - a idoneidade, a credibilidade das pessoas.

            Essa é uma estratégia muito conhecida, de colocar todos na vala comum da desconfiança pública, para que não haja salvação; para que a sociedade considere todos iguais e ele termine sendo aceito, um político com muitos processos criminais, que responde a várias ações no STJ, responde a ações nas varas cíveis, portanto, sem nenhuma credibilidade.

            Essas acusações generalizadas movidas pelos advogados do Sr. Waldez Góes têm um único objetivo: desqualificar a política. Portanto, se amanhã o Governador Waldez Góes aparecer aqui no Senado, eu vou cobrar explicações.

            Amanhã, tenho uma reunião com governadores e vou cobrar ao Governador que explique a atitude revanchista, a perseguição, a vingança pessoal que está movendo contra o ex-governador Camilo Capiberibe.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.