O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senador Magno Malta, que esteve no meu Estado, Mato Grosso - como ele já colocou -, quero aqui também cumprimentar meu companheiro, meu primeiro suplente, lá da cidade de Sinop, onde V. Exª esteve, Dr. Jorge Yanai.

            Além das qualidades que o senhor aqui já colocou, foi um grande companheiro na campanha eleitoral. Suplente do Senador Jonas Pinheiro, exerceu o mandato aqui, como Senador. Também foi Deputado Estadual lá no meu Estado e, com certeza, tem uma vida tanto profissional como política de êxito e que me honra muito tê-lo como meu primeiro suplente. Aliás, ele deveria estar sentado aqui porque, como já exerceu o mandato, é um eterno Senador. Então, quero cumprimentá-lo, como também quero cumprimentar aqui os companheiros que o acompanham, Dr. Julio César Borges, Presidente do Conselho de Desenvolvimento da cidade de Cáceres, lá no Pantanal, cidade tradicional onde começou o desenvolvimento do meu Estado de Mato Grosso. Cáceres, através do Conselho de Desenvolvimento, tem reivindicado obras importantes que precisamos realizar lá, até para fazer justiça àquela cidade que tanto contribuiu com o Estado de Mato Grosso.

            Já disse aqui, parece-me que foram 17 Municípios criados a partir do Município de Cáceres. Então, toda a região oeste - e Cáceres, com certeza, é um dos maiores Municípios de Mato Grosso -, muitas cidades surgiram ali exatamente do desmembramento daquela cidade.

            Uma das maiores reivindicações da população é um programa de desenvolvimento sustentável do Município. É claro que existe a preocupação ambiental, mas também temos potenciais que podem ser desenvolvidos naquela região, principalmente através da hidrovia Paraguai-Paraná, que funcionou tanto tempo lá no nosso Estado.

            O Porto de Morrinhos, que é uma grande reivindicação, teve uma paralisação, à época, por questões ambientais. Mas hoje já está muito bem provado, com a tecnologia existente, que não é mais o rio que tem que se adaptar às embarcações. Hoje, as embarcações podem se adaptar muito bem aos nossos rios e podemos usar esse potencial para promover o desenvolvimento socioeconômico ambiental do nosso País e do nosso Estado. Essa hidrovia pode muito bem ajudar alavancar o desenvolvimento da região e, claro, ajudar também o Brasil na nossa importação e exportação.

            Além do Porto de Morrinhos, também é um reivindicação lá do Conselho, da prefeitura, de vereadores daquela cidade, a questão da BR-174, o asfaltamento que liga a cidade de Cáceres ao porto de Morrinhos.

            Sobre a ZPE, que foi uma luta, uma bandeira de tanto tempo, há poucos dias tivemos uma audiência no Ministério do Desenvolvimento Econômico. Agora, acredito que é possível fazermos com que esse sonho de muitas lideranças de lá possa ser realidade. Para isso, estamos trabalhando com o Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Eu, que fui Presidente da Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Câmara dos Deputados, quero somar com essa experiência, para que possamos fazer essa realidade ser concretizada o mais rápido possível.

            Quero cumprimentar também quem acompanha o meu amigo Jorge Yanai, o seu assessor pessoal, particular constante, Carlos Iwakiri, uma pessoa simpática, que também sempre nos atende muito bem na cidade de Sinop; e ainda aqui o Dr. Almino Afonso, que é experiente advogado do meu Estado e que está concorrendo na lista tríplice do Tribunal Regional Federal.

            Agora há pouco, estive com o Ministro Mercadante, com o Ministro Padilha e o Vice-Presidente Michel Temer e abordava com eles a importância de o Mato Grosso ter um membro, principalmente somando a experiência do Dr. Almino Afonso. Três concorrem, mas o Mato Grosso está fechado. O Senador Blairo, o Senador Medeiros e eu, assim como a Bancada federal toda hipotecando o apoio ao nome do Dr. Almino Afonso. Está com ele também o Dr. Gilmar de Moura, nos acompanhando, que esteve comigo durante a campanha.

            Quero cumprimentar também o Deputado Valtenir, Presidenta, que está ao seu lado, Deputado Federal do meu Estado já pelo segundo mandato, que preside o PROS e que foi muito importante nessa campanha, Senador Magno Malta. Pela primeira vez foi eleito um Senador que não estivesse na mesma chapa do governador, com uma vaga só. E eu só consegui essa façanha exatamente graças aos nossos companheiros que me ajudaram, como o Dr. Jorge Yanai, o Deputado Valtenir e tantos outros companheiros.

            Tentamos eleger o nosso companheiro Lúdio Cabral como governador. Não foi possível, mas, com certeza, ele também marcou a sua trajetória com uma liderança consolidada no Estado de Mato Grosso.

            Srª Presidente, que é também a nossa Presidente do Orçamento, estamos construindo a peça orçamentária neste ano. Estivemos lá na Câmara dos Deputados por seis mandatos juntos, e V. Exª sempre ali, contundente, firme nas suas posições, defendendo que o Brasil pudesse ter também uma distribuição de renda mais igualitária. E eu tenho certeza de que V. Exª, com a sua sensibilidade de mulher guerreira, estando à frente do Orçamento, vai poder contribuir para que façamos o Pacto Federativo tão sonhado, de que todos nós falamos tanto na campanha.

            Quero dizer que sou municipalista convicto. Sempre disse e volto a afirmar isso, porque é no Município que as pessoas vivem. É lá que estão os problemas e onde, sem dúvida alguma, a parceria deve funcionar - do Governo Federal, do Governo municipal e do Governo estadual.

            Tenho trabalhado muito aqui. Apresentei a primeira PEC no Senado, a PEC nº1, que visa exatamente à divisão dos recursos da Cide. Hoje, de tudo o que se arrecada na Cide, no Brasil, só 7,2% vão direto para os Municípios. O restante fica todo na mão do Governo Federal e do Governo do Estado.

            Portanto, é muita concentração desses recursos e pouco recurso chegando a quem está próximo da população, a quem tem mais capacidade de ser fiscalizado, que é o prefeito. Estão lá os Vereadores, o Ministério Público, a população, todos muito mais próximos, não só para fiscalizar, mas também para reivindicar aquilo que é mais importante na comunidade.

            No Brasil, vemos muitas obras que depois são chamadas de elefantes brancos porque, normalmente, não foram discutidas com a população, não foram discutidas com o cidadão, que precisa do serviço. O cidadão reclama muito da qualidade do serviço público exatamente porque, às vezes, ele não participou da decisão da obra, não participou da decisão administrativa do dia a dia com aqueles que decidem os recursos maiores.

            Normalmente, aqui em Brasília é que se vai definir onde é que será construída uma creche - lá no interior do Amazonas, lá no Espírito Santo, lá no Mato Grosso, por exemplo - e que tipo de material vai ser aplicado. E quem sabe melhor é quem vive lá, quem convive lá com a população. 

            Por isso, Presidenta, venho aqui também falar de um assunto muito importante para o meu Estado e que abordei agora com o Vice-Presidente Michel, com o nosso Ministro Aloizio Mercadante e também com o Ministro Padilha. Trata-se do aeroporto de Mato Grosso, o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, o nosso principal aeroporto e segundo maior em área, no Brasil, na cidade de Várzea Grande, vizinha de Cuiabá.

            Nós lutamos tanto pela melhoria daquele aeroporto. Conseguimos, em 2011, fazer um convênio com o Governo do Estado, à época o Governador Silval Barbosa, e esse convênio foi feito com o Governo do Estado através da Secopa.

            Os recursos foram liberados, as obras começaram, tivemos a Copa do Mundo, o aeroporto melhorou, mas, infelizmente, a obra não foi concluída. Hoje, temos um convênio ainda vigente com o Governo do Estado, e o aeroporto de Várzea Grande, o Aeroporto Internacional de Mato Grosso, é hoje tido como o pior aeroporto do Brasil. A pior nota foi exatamente a do Aeroporto Marechal Rondon. Em 2015, esse aeroporto registrou pela terceira vez, Srª Presidente, em menos de 15 dias, a falha no sistema de balizamento noturno da pista. O problema aconteceu no dia 05/02, o que levou à suspensão de pousos e decolagens.

            Um voo da Avianca, vindo de Brasília, com previsão de pouso às 19h50, teve que desviar para Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A falha no sistema ocasionou o apagão de metade da pista e quatro pousos e uma decolagem previstos para a noite foram suspensos ou redirecionados. A pista só voltou a operar normalmente a partir das 22 horas, quando o sistema foi recuperado e a iluminação voltou. O problema foi causado por um curto-circuito no sistema, que é interligado, ou seja, se uma lâmpada queima ou não funciona, há o desligamento automático de todo o sistema, e, claro, porque as reformas necessárias não foram executadas.

            No tocante às obras que estão lá por serem feitas, como as pontes de embarque, o funcionamento delas depende da conclusão dessas obras. A Infraero aguarda a manifestação do Governo do Estado do Mato Grosso quanto à sub-rogação do contrato para definição do andamento desses trabalhos.

            A pendência na finalização da implantação das pontes de embarque e das outras obras, como os terminas de passageiros, tem causado transtorno e desconforto aos nossos passageiros, pois, com a ausência das pontes de embarque, o transporte tem que ser realizado por ônibus ou, às vezes, a pé até o terminal de passageiros. Com o mau tempo, chuva, o desconforto se agrava cada dia mais.

            Com a conclusão das obras previstas, a reforma e a modernização do terminal, o aeroporto dobrará a sua capacidade atual, que é já, este ano passado, de 3,2 milhões de pessoas embarcadas naquele aeroporto.

            O aumento da área total do terminal de passageiros passará dos atuais 5,46 mil m² para 13,2 mil m². O projeto contempla a instalação de quatro pontes de embarque, sendo duas novas já implantadas e duas que deverão ser reformadas e modernizadas para a sua instalação.

            Ainda deverá ser realizada a adequação de vias de serviços na área restrita, a implantação de nova sinalização horizontal no pátio das aeronaves, a adequação e a ampliação de acesso viário e a expansão do estacionamento de veículos e o novo setor de desembarque de passageiros, que também foram entregues parcialmente.

            Aí, Srª Presidente, é que nós questionávamos, porque a maioria desses equipamentos já foram comprados, estão se deteriorando e a população, sofrendo. Por isso é que nós queremos cobrar uma solução urgente por parte do Governo de Mato Grosso, do Governador atual, Pedro Taques. Inclusive, o seu Secretário, Eduardo Chiletto, em entrevista, disse que o Governo do Estado estava decidido a entregar essa obra de volta à Infraero.

            Então, o que nós queremos pedir é exatamente a pressa, a definição disso. Espero que já tenha havido tempo suficiente para os levantamentos e a auditoria. O Governo do Estado do Mato Grosso tem que tomar essa decisão.

            O Governador Pedro Taques, que há alguns dias aqui esteve, disse que dentro de 30 dias tomaria essa decisão. O problema é que a população está pressionando, cobrando. As pessoas estão sofrendo com voos atrasados. Decisões como essa têm que ser tomadas imediatamente. Espero, caso o Governo do Estado devolva para a Infraero, que esta tome medidas urgentes para colocar aquele aeroporto em melhores condições de funcionamento.

            Agora, o que discutimos lá também foi a tomada de uma decisão mais duradoura. Por isso é que nós apresentamos e entregamos hoje ao Ministro um ofício sugerindo a possibilidade de inclusão desse aeroporto no programa de concessões em curso pelo Governo Federal.

            Eu quero ressaltar que a experiência exitosa das concessões aeroportuárias que beneficiou todos os usuários recomenda que se façam novas ampliações do programa, o que promoverá o desenvolvimento sustentável de toda a região rica do Centro-Oeste.

            Temos o exemplo do Aeroporto de Brasília, que melhorou muito após a sua concessão, e de outros aeroportos do Brasil. Por isso defendemos e pedimos a inclusão desse aeroporto. Já conversei com o Senador Blairo Maggi, que também defende a mesma situação, bem como o Deputado Valtenir e toda a Bancada.

            Mato Grosso é um Estado que está desenvolvendo muito.

            Aliás, tivemos uma boa notícia hoje, uma notícia alvissareira: a presença do Primeiro-Ministro da China, que anunciou aqui o maior interesse do governo chinês - e é uma relação de país para país - com o Governo brasileiro na construção da transoceânica, ou seja, uma ferrovia que vai sair do Rio de Janeiro, passando pela região do Araguaia, Água Boa, em direção ao nortão de Mato Grosso, rumo ao Peru, ultrapassando a barreira dos Andes.

            Os chineses, quando eu estive lá, há seis anos, com o Senador Raupp, colocaram... Inclusive o projeto básico já está estudado, os estudos preliminares para transpor os Andes por túnel numa região mais estreita. A tecnologia, a China tem.

            Eu tive a oportunidade, nessa visita que lá fizemos, de inaugurar um trecho de 1.100km de trem de alta velocidade construído em tempo recorde.

            Eu acredito que isso que foi anunciado, esses investimentos que estão sendo anunciados hoje com certeza são uma grande parceria que o Brasil está fazendo, até porque a própria China, com interesse nas nossas commodities agrícolas, nos produtos agrícolas em Mato Grosso, Rondônia, toda essa região, a Região Centro-Oeste pode ainda ampliar muito a nossa produção. O que nós precisamos é exatamente da logística para melhorar a nossa competitividade na importação dos insumos e também na exportação dos nossos produtos. E a China é o nosso principal consumidor, cliente, parceiro nessa importação dos nossos produtos agrícolas.

            Essa linha, como disse hoje o próprio Primeiro-Ministro, é estratégica para o país, para a China, até para não depender única e exclusivamente do Canal do Panamá, que tem o domínio dos americanos.

            Então, eu creio que é uma parceria... A gente tem dito, é a parceria do ganha, ganha, uma parceria em que o Brasil vai ganhar, tendo a oportunidade de exportar para todo o mercado asiático. E, é claro, aqueles que consomem aquilo que o Brasil mais sabe e tem competência para produzir, principalmente o Centro-Oeste brasileiro, são os nossos produtos agropecuários.

            Quero aqui repetir que o Mato Grosso hoje tem um dos maiores índices de produtividade do mundo, mesmo com essas adversidades da logística de transporte. Nós sabemos produzir. Tecnologia? Nós temos tecnologia. Espaço para produzir, o Mato Grosso e o Centro-Oeste têm muito espaço, somado ainda com a região de Rondônia e outros Estados.

            O que nós precisamos é exatamente dessa questão da logística. Eu já disse aqui e vou repetir: só a região do Araguaia tem a capacidade de produzir tudo o que o Mato Grosso produz hoje. O Mato Grosso, só o Mato Grosso, tem capacidade de produzir tudo o que o Brasil produz em termos de produtos agropecuários. Então, o que precisamos é de investimentos nessa área.

            Eu já disse aqui também e quero repetir: a cada real que se investe no Mato Grosso, o resultado para o Brasil é muito rápido. Nós devolvemos isso muito rápido. Construir um quilômetro de estrada no Mato Grosso é investir na produção e principalmente na melhoria da nossa balança comercial.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Srª Presidente, eu tenho aqui outro assunto de que gostaria de falar, e até peço para dar como lido. É um pronunciamento. E hoje já coletei assinatura aqui. Mais de trinta Senadores já assinaram, com o apoiamento inclusive de V. Exª para que façamos uma PEC exigindo prazos para que o Governo Federal nomeie as nossas agências, principalmente as nossas agências. Hoje, nenhuma das agências tem a sua diretoria completa. E essa instabilidade... É claro que quem está lá, na interinidade, tem certa dificuldade de tomar decisões.

            Então, a nossa PEC, sobre a qual vou falar aqui amanhã com mais detalhes, até para não abusar do tempo de V. Exª - já estamos aqui para encerrar a sessão -, visa exatamente trazer responsabilidade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) -...ao Presidente do Brasil, que tem a prerrogativa de nomear, de indicar para o Congresso Nacional, prazos específicos, inclusive com responsabilidade criminal.

            Na semana passada, foram indicados os três novos diretores da ANTT. Inclusive, estou relatando e amanhã pretendo, na Comissão de Infraestrutura, já apresentar o meu relatório, que recebi na sexta-feira, sobre um dos diretores, o Sérgio Lôbo, que conheço. É um profissional competente. É disso que as agências precisam, de profissionais capacitados. Inclusive, a ANTT é fundamental para essa questão da logística, porque em todas as concessões a responsabilidade é da ANTT. E no caso do meu Estado, nós temos a concessão da BR-163. São 800 quilômetros de concessão da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. E a presença da ANTT, a...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) -...agilidade da ANTT (Fora do microfone.) é fundamental.

            Nesta semana, nós decidimos, aliás, estamos conversando - esta também é uma decisão da própria Casa Civil, da Presidente Dilma - no sentido de que a concessionária assuma parte, principalmente, da conservação da rodovia, visto que o trecho de Rondonópolis até Posto Gil é de responsabilidade do DNIT.

            Infelizmente, as obras estão atrasadas, a conservação está em péssimo estado, e a empresa concessionária está fazendo as praças de pedágio. Daqui a pouco, ela vai querer cobrar os pedágios com a estrada ruim. Isso é impossível! Nós já manifestamos que seremos os primeiros a estar lá contra a cobrança do pedágio se a estrada não tiver uma condição de trafegabilidade, uma condição de conservação para justificar a cobrança do pedágio.

            Então, Srª Presidente, agradeço muito. Espero contar com V. Exª como Presidente da Comissão de Orçamento para ajudar Mato Grosso...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... a garantir os recursos (Fora do microfone.) nessa área de infraestrutura, que é fundamental para o nosso Estado.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR-MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, público que nos acompanha neste momento pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e pelas redes sociais.

            Na ultima quinta-feira, dia 14, enquanto presidia a sessão ordinária, chegaram a esta Casa expedientes encaminhados pela presidente Dilma Rousseff contendo as indicações de nomes para ocuparem a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.

            Indicações estas que agora serão sabatinadas peia Comissão de Infraestrutura do Senado, conforme determina a legislação.

            Faço esse registro, Sr. Presidente, para destacar a importância da definição, ainda que bastante tardia, por parte da presidente Dilma no tocante as indicações dos diretores efetivos para as agências reguladoras.

            A ANTT, assim como várias outras agências, estão já há algum tempo atuando com diretores interinos. E por mais boa vontade que essas pessoas tenham na boa condução do trabalho, do esforço que empreendem, essa falta de definição vinha acarretando naturalmente inúmeros problemas de ordem funcional.

            Como todos nós sabemos, a criação de agências reguladoras foi um marco da modernização do Brasil. A instituição dessas autarquias especiais com atribuições de fiscalizar atividades econômicas e serviços públicos essenciais, foi uma providência que considero coerente com a adoção de uma visão mais moderna sobre o papel do Estado na economia.

            Com a evolução do quadro político e econômico da Nação, associada à observação da experiência de outros países, tornou-se evidente não ter mais cabimento, nos tempos em que vivemos, que o Estado continuasse a desempenhar o papel de principal agente da economia, exercendo, muitas vezes, em caráter monopolista, uma série de atividades econômicas, e provendo, de modo direto, uma série de serviços públicos essenciais.

            Em conseqüência da decisão de delegar à iniciativa privada a prestação desses serviços e o exercício dessas atividades é que surgiu a necessidade da criação de agências reguladoras, órgãos encarregados de regular esses mercados e de fiscalizar as empresas privadas que neles atuam.

            Obviamente, a natureza das atribuições incumbidas às agências reguladoras exige que elas disponham de independência para atuar e de legitimidade para adotar as decisões que lhes competem.

            E no momento em que não temos a indicação efetiva da diretoria colegiada, acabamos por fragilizar as agências, as suas ações e suas próprias atribuições.

            Por isso, estive algumas vezes no Palácio do Planalto buscando elementos para entender o motivo - ou os motivos - da demora na indicação desses nomes das diretorias das agências. Especialmente, da ANTT, porque está sendo realizado em Mato Grosso, lá no meu Estado, uma das maiores obras de infraestrutura logística deste país, que é a duplicação da BR-163.

            Sr. Presidente, Senadoras e Senadores!

            A duplicação da BR-163 é uma obra essencial para o desenvolvimento econômico do Estado e de grande relevância para o Brasil. Afinal, grande parte da produção de grãos é exportada para os mercados europeu e asiático e contribuem de forma significativa para dar equilíbrio a balança comercial brasileira. E isso é feito em sua maioria através dessa rodovia.

            É tanto caminhão nessa estrada que lá chamamos de "trem de pneu", um atrás do outro por quilômetros e quilômetros. Principalmente na época de escoamento da produção.

            Para que todos que nos acompanham aqui pela TV Senado, Rádio Senado e redes sociais, entendam a situação dessa rodovia: de Rondonópolis a Cuiabá, que são 200 quilômetros, se leva quase 5 horas, pela quantidade de caminhões indo e voltando.

            Portanto, Sr. Presidente, essa é uma travessia cara e muito perigosa. Temos uma malha rodoviária saturada, malconservada e que pouco cresceu nos últimos 30 anos.

            No trecho de Lucas do Rio Verde, que é um dos dez maiores produtores de grãos do país, e os terminais da ferrovia Ferronorte, lá em Rondonópolis, é possível se verificar o descompasso entre a moderna realidade das lavouras, com investimentos crescentes em tecnologia e recordes de produção e produtividade, com a arcaica infraestrutura de transportes.

            E ai aparecem os dados mais assustadores, Sr. Presidente, que são as estatísticas dos acidentes. No ano passado foram 1.087 casos registrados pela Polícia Rodoviária Federal só na BR-163. Na BR-364, foram 1.793 acidentes. A maior parte desses acidentes ocorreram onde essas duas rodovias - e mais a BR-07Q - se sobrepõem, que é entre Rondonópolis, Serra de São Vicente, Várzea Grande e Posto Gil.

            E agora, os dados mais dolorosos. Na BR-364 ocorreram 82 mortes. Na BR-07Q, foram 81 casos fatais e na 163 mais 64.

            Somando tudo isso, temos um quadro de 227 vidas perdidas.

            Lastimavelmente, um quadro de muita dor.

            Por isso, estamos trabalhando muito em favor dessa obra. Precisamos dessa rodovia duplicada, pronta o mais breve possível, porque as perdas acontecem quase que diariamente. Vidas que se vão.

            Mas eu não vou me dar por vencido enquanto não ver essa obra concluída.

            Em nome do desenvolvimento, e em respeito à vida vou estar aqui nesta tribuna tantas e quantas vezes forem necessárias para falar sobre esse assunto, para cobrar essa obra.

            São 800 quilômetros a serem duplicados. Metade dessa duplicação pela empresa que venceu a concessão, a Rota do Oeste, que está fazendo bem a sua parte, diga-se de passagem; e a outra metade de responsabilidade do Governo, através do DNIT, cujas obras estão paralisadas neste momento - fato que já tratamos aqui outras vezes e que nos causa grande preocupação.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

            Nesse processo da duplicação da BR-163, há muito trabalho a ser feito pela ANTT, como os ajustamentos dos contratos. Muitas das questões como adequações das travessias urbanas, alterações de projetos, entre outras situações, seguem sem solução por conta dessa indefinição da diretoria colegiada.

            Além disso, há outras questões relevantes que precisam ser superadas. Sobretudo agora que estamos acelerando os processos de concessões, tão necessárias neste momento de crise. Não apenas de rodovias, mas de outros modais terrestres.

            O baixo quorum nas reuniões, evidentemente, dificulta sobremaneira a aprovação de medidas relevantes e, muitas vezes, urgentes.

            Além disso, a própria legitimidade das decisões fica comprometida, mormente em face da multiplicação dos diretores interinos, que não passam pelo crivo do Poder Legislativo nem possuem mandato fixo.

            Não podemos esquecer que as agências, principalmente aquelas que regulam setores da economia, têm uma forte influência sobre os mercados que fiscalizam, influência que se propaga ao longo da respectiva cadeia produtiva.

            As medidas que as agências tomam, as normas que elas editam, as notícias publicadas sobre as agências, seus dirigentes e seu ambiente institucional, tudo isso cria sinalizações importantes para o mercado regulado e a economia como um todo.

            Agora, estamos perto de resolver a questão da ANTT. Faço aqui um apelo ao presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Garibaldi Alves Filho - que também já se manifestou preocupado com essa situação das agências -para possamos priorizar a apreciação dessas indicações e a ANTT possa, enfim, ter seu quadro definido.

            Temos conhecimento que a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, aguarda, também há vários meses, a nomeação de um novo diretor. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o caso é considerado gravíssimo: são três as vagas pendentes de indicação.

            Ora! Existem sólidas razões para que as agências reguladoras sejam comandadas por direções colegiadas. A composição plural de seus órgãos diretivos assegura que entendimentos diversos sejam confrontados. A composição plural promove o diálogo, favorecendo a tomada de decisões mais serenas e imparciais.

            As regras que estabelecem mandatos com prazo determinado e a não coincidência dos mandatos induzem a um salutar rodízio de dirigentes, dificultando a formação de conluios, de estruturas organizadas de corrupção. Essas regras também favorecem que não ocorra o engessamento da visão do colegiado sobre o setor regulado e seus desafios.

            Depois da fala do senador Garibaldi e convivendo com os entraves nas agências, tomei a iniciativa de solicitar à Consultoria Legislativa do Senado a elaboração de nota informativa realizando um histórico da situação e explanando as conseqüências oriundas do não-preenchimento desses cargos em tempo oportuno - trabalho esse realizado pelo consultor legislativo Rogério Cardoso Machado, a quem agradeço.

            Finalizando, Sr. Presidente, colegas senadoras e senadores, quero aqui mais uma vez pedir para que possamos regularizar a questão da diretoria da ANTT o mais breve possível, e apelar a presidente Dilma para que também dê imediata solução para a questão das demais agências.

            O Brasil precisa caminhar.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.