A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp.

            Queria cumprimentar também a Senadora Rose de Freitas, Presidente da Comissão Mista de Orçamentos, e a Senadora Vanessa Grazziotin.

            Muito obrigada, Senadora Vanessa. V. Exª, como Procuradora da Mulher no Senado Federal, esteve no meu Estado de Roraima, na segunda-feira agora, para lançar a campanha “Mulheres na Política: a Reforma que o Brasil precisa”.

            Tivemos a participação de diversas Senadoras, Senadores e Deputadas Federais, que foram ao meu Estado de Roraima, à capital, Boa Vista, para fazer o lançamento dessa campanha, que é do interesse de todas as mulheres brasileiras e roraimenses.

            Quero agradecer também o apoio total que foi dado pela Governadora, Suely Campos, ao nos receber para essa solenidade no Palácio Senador Hélio Campos.

            Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, o que eu queria hoje, nesta tribuna do Senado Federal, é falar sobre um projeto que é de extrema relevância para todos os trabalhadores do nosso País. Trata-se da terceirização. Nós tivemos aqui um grande debate no Senado Federal, com a participação do Ministério Público do Trabalho, de entidades de classe, patronais, de trabalhadores. Enfim, neste momento o Congresso Nacional discute um projeto de relevância, e eu queria mostrar aqui as minhas considerações sobre esse projeto.

            Estamos diante de uma decisão das mais relevantes para 33 milhões de trabalhadores no País. Ao examinarmos o projeto que amplia a terceirização em nossa economia, corremos o risco de precarizar nosso mercado de trabalho.

            Temos acompanhado a tramitação do Projeto de Lei n° 4.330, de 2004, da contratação de mão de obra por empresas interpostas. Após tramitar por mais de dez anos, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 22 de abril, por 230 votos. Deve agora ser examinado pelo Senado, onde tramita como PLC nº 30, de 2015.

            Alega-se, a seu favor, que esse tipo de contrato permite maior agilidade ao se admitir trabalhadores, o que se refletiria no nível de emprego. A verdadeira questão, porém, não é essa, e, sim, a adoção de medidas cautelares para que não se deteriorem as relações de trabalho.

            A terceirização se traduz na forma de estruturar a atividade  
econômica de cada empresa de modo a permitir a transferência para outra empresa de suas atividades-meio. Isso deveria, em tese, proporcionar maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim.

            O termo “terceirização” foi introduzido no Brasil numa época de subserviência dos países em desenvolvimento ao chamado Consenso de Washington, um conjunto de medidas de ajuste macroeconômico, saído de um encontro ocorrido em 1989, na capital dos Estados Unidos.

            Elaborado por economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, essas medidas acompanhavam, como princípios, a disciplina fiscal, a redução de gastos públicos, os juros e o câmbio de mercado, a abertura da economia, a privatização de estatais e, especialmente, a desregulação e desburocratização nas relações trabalhistas.

            Segundo a Organização Internacional do Trabalho, entidade vinculada às Nações Unidas, o desemprego no Brasil caiu de 9,5%, em 2000, para 6,8%, no final de 2014.

            Trata-se de uma grande conquista dos últimos governos, ainda mais levando em conta a crise mundial, que reduziu a atividade econômica nos países mais desenvolvidos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Entretanto, 66,9% dos trabalhadores brasileiros vivem em contratos temporários. É uma situação que contrasta com a das nações mais industrializadas, em que só 17% deixam de contar com trabalhos permanentes.

            São justamente esses 66,9% dos trabalhadores, assim como os que vierem a ingressar no mercado, que se apresentam como presas fáceis para a terceirização.

            A Organização Internacional do Trabalho admite que a terceirização pode implicar aumentos de produtividade. Alerta também para a necessidade de que só seja implementada se contar com medidas paralelas que evitem a deterioração das condições de trabalho.

(Interrupção do som.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Impactos positivos, Sr. Presidente, na produtividade, alerta a Organização Internacional do Trabalho, não implicam garantias aos salários. Ao contrário, embutem riscos para os trabalhadores, que precisam de medidas para conter abusos, em especial o aumento do emprego autônomo e a deterioração das condições de trabalho.

            A redução do desemprego no Brasil, ao longo dos últimos 12 anos, foi acompanhada de melhoria na qualidade dos postos de trabalho. Por isso entendemos o aumento do número de trabalhadores com carteira assinada, o que representa, como corolário, a redução proporcional do trabalho informal, em que inexistem as garantias mais essenciais, como salário fixo, indenização, em caso de demissão, e tantas outras conquistas que, no País, datam de mais de 70 anos, com a Consolidação das Leis do Trabalho.

            É com isso que não podemos concordar, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O Brasil deve buscar, sim, maior eficiência na utilização da sua mão de obra, como deve procurar maior competitividade pelos padrões internacionais. Para isso, porém, precisamos adotar as cautelas essenciais para evitar a precarização das condições de trabalho. Não podemos dar um passo atrás nas conquistas, a duras penas, obtidas pelo trabalhador brasileiro.

            Sr. Presidente, esse projeto de terceirização é muito importante para o nosso País, considerando que o nosso trabalhador brasileiro precisa ser respeitado, considerado. Não podemos regredir nas grandes conquistas que tivemos nos últimos anos.

            Por isso, Sr. Presidente, gostaria de deixar muito claro aqui o nosso apoio incondicional ao trabalhador brasileiro;

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - e as nossas divergências em relação a esse projeto, que, no nosso entendimento, não beneficia os trabalhadores.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.