A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Hélio José, sempre presente, com simpatia, tolerância e solidariedade nas suas atitudes. Com ele, troquei o horário, por necessitar voltar urgentemente ao meu Estado.

            Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar a sessão solene que aqui se realizará sobre a Rede Vida, que parabenizo por todo o trabalho realizado, pela comunicação extremamente importante, pelos debates que lá são firmados e pelo trabalho social ali desenvolvido.

            Porém, Sr. Presidente, ocupo esta tribuna, para registrar um fato importante que acabou de acontecer: a reunião entre o Presidente Renan Calheiros e o Presidente Eduardo Cunha. As duas Casas - Câmara e Senado - unidas, para construir uma pauta pró-ativa, uma pauta de grande responsabilidade e alcance político, econômico e social para o Brasil. Essa reunião, que discutiu as questões federativas, após a reunião sobre o Pacto Federativo, ouviu, sobretudo dos governadores, representantes dos Estados e vice-governadores, as preocupações, o ponto de vista e as dificuldades que hoje - registradas e comumente conhecidas na imprensa, resultantes da crise econômica - tomam conta de todos os governadores do Brasil.

            Foi um encontro democrático que aconteceu agora, na sala do Presidente Eduardo Cunha, e que contou com a participação do Presidente Renan Calheiros. Lá foi debatida uma pauta conjunta a favor do Brasil, não para contornar, não para explicar, mas para encontrar saídas adequadas para a crise que estamos atravessando e também para colocar nos eixos a questão da ética, da fiscalização e de um trabalho conjunto que permita ao Brasil ter mais transparência na Administração Pública. Contou também com a participação do Senador José Serra, que terá um papel importantíssimo na discussão do Pacto Federativo.

            Lá foi lançada a proposta de uma lei de responsabilidade para as estatais, que, no Brasil, administradas não importa por quem, sempre foram uma caixa-preta. O povo brasileiro nunca entendeu como estatais que foram criadas para dar lucro acabavam dando prejuízo, e ninguém conhecia suas contabilidade e suas ações. O Brasil não pode mais ser administrado dessa maneira.

            Portanto, o encontro democrático de hoje, que foi resultado do encontro de ontem, muito oportuno para discutir as questões federativas, eu considero que foi o início de uma construção, de uma agenda que vai, de fato, permitir avançarmos na elaboração e na votação de projetos importantes para o Brasil, numa pauta positiva. E pauta positiva não é só aquilo que se vota aqui e fica nos escaninhos do Congresso Nacional. Pauta positiva é aquela que, no momento de crise, dá sustentação às políticas necessárias de serem implantadas, o que, neste momento, ainda não foi possível fazer por falta de uma legislação eficiente e de uma atitude por parte do Executivo que vá na direção da resolução dos verdadeiros problemas e gargalos que estrangulam há décadas a economia dos Estados, e, por consequência, dos Municípios também. Quando a União não cumpre suas responsabilidades, não olha para a questão das economias estaduais, e olvida, sobretudo, a questão da saúde, que hoje é um verdadeiro descalabro, podemos ver como se encontra a saúde, com os cortes que ocorrem, e nós, todos os brasileiros, principalmente os que mais precisam da rede pública de saúde, estamos sem nenhum mecanismo para superar as dificuldades.

            Portanto, em relação à pauta que foi apresentada e debatida, evidentemente que haverá tempo para que seja acordada em uma boa comissão de trabalho, não uma comissão para constar que lá tem um Deputado e um Senador que conseguiu estar dentro de um trabalho como este, mas para apresentar propostas e resultados e refletir verdadeiramente sobre a iniciativa do que é construir o Pacto Federativo.

            Eu também queria dizer, Presidente Valdir Raupp, que a melhoria nas relações das duas Casas, que significa a unidade do Parlamento preocupado com a Federação e com a qualidade de vida do cidadão brasileiro, foi um passo significativo na consolidação da democracia representativa.

            As principais preocupações apresentadas dizem respeito à destinação de mais tributos para os fundos constitucionais distribuídos a Estados e Municípios; à proibição de criação de despesas - acho que V. Exª participou dessa proposta - para os entes federados sem previsão de fontes de recursos; à liberação da contratação de financiamentos; e a uma maior participação da União na questão da saúde e da segurança pública.

            Destaco aqui a avaliação do Presidente Renan Calheiros quando disse que o cenário atual da crise está pedindo a todos nós, Estados e União, a busca de esforços para, definitivamente, equilibrar a Federação.

            Nós devemos, de fato, nos unir em favor da prioridade do desenvolvimento econômico e social dos Estados e Municípios, porque é lá, sem sombra de dúvida, que residem e trabalham os cidadãos brasileiros. E não apenas continuar naquela atitude insana que é aprovar medidas convenientes contra uma crise de gestão, em meio a um cenário de ajuste fiscal, no qual os Estados terão participação de cerca de R$11 bilhões, na tentativa de atingir o superávit primário deste ano.

            Hoje sabemos que temos vários desafios, que já foram listados pelos Estados e apresentados na reunião do Pacto Federativo. Os Estados cumprem a sua parte, mas continuam esperando a correta contrapartida da União a fim de garantir seu desenvolvimento econômico e as possibilidades de crescimento, amplamente divulgadas e teimosamente colocadas até neste tempo de crise.

            O Governo Federal demora, Sr. Presidente, nos repasses para os Estados brasileiros. Nós não conseguimos mais falar. Eu, como Presidente da Comissão do Orçamento, não consigo mais entender, nem divulgar, nem debater o assunto desse repasse por parte do Ministério da Fazenda, pois a falta de definição, inclusive dos cortes que devem ser anunciados entre hoje e amanhã, coloca todos em situação de alerta, de preocupação e, agora, de total desânimo.

            O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Srª Senadora Rose de Freitas, do nosso querido Estado do Espírito Santo,...

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - É com muita satisfação que gostaria de aparteá-la, parabenizando-a pelo oportuno pronunciamento. Ontem, quando os governadores estiveram nesta Casa conversando com os dois Presidentes, o Presidente Renan, da nossa Casa, o Senado, e o Presidente Cunha, da Câmara Federal, e conosco, Senadores e Deputado Federais, foi com a grande esperança de este Brasil voltar para os trilhos, voltar a crescer. V. Exª se pronuncia sobre a importância desse fato como Presidente da Comissão Mista do Orçamento. Houve um trabalho extraordinário de participação e de integração de todos os Estados, de todas as pessoas ali presentes, Senadores e Deputados, a fim de defender o Brasil sem discriminação de qualquer lado, para que todos tenham a oportunidade de juntos desenvolver este País. Portanto, o discurso de V. Exª sobre a importância de o Governo Federal, nesse Pacto Federativo, colaborar, neste momento de crise, com os Estados e os Municípios, é de muita relevância. Eu tenho a honra de, ao presidir esta sessão, ouvir o discurso de V. Exª, que tem uma relevância muito grande para o nosso País. Muito obrigado.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte?

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não.

            V. Exª sabe, Sr. Presidente, que acompanho a sua vida política de perto. Tive o prazer de conhecê-lo e sei da sua determinação de trabalhar em favor do Brasil e do seu Estado. Eu agradeço muito o aparte e me sinto honrada por este discurso estar sendo feito sob a sua presidência.

            O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Senador Raupp, Presidente querido do meu Partido.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado. Ao mesmo tempo em que peço um aparte à Senadora Rose de Freitas, peço também ao Presidente que amplie o tempo da Senadora, que já está terminando, porque, com o aparte do Presidente e o meu, certamente faltará tempo para que S. Exª termine o pronunciamento. Eu pediria mais cinco minutos. Ah, já deu cinco minutos? Obrigado. O Presidente é generoso. Nobre Senadora Rose de Freitas, V. Exª, que conhece profundamente os problemas do nosso País, do seu Estado, o Espírito Santo, e que foi Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, a primeira mulher a presidir, e por várias sessões, a Câmara dos Deputados, falou muito bem, o Senador Renan e o Deputado Eduardo Cunha, Presidentes do Senado e da Câmara, estão afinando as violas, os ponteiros, para trabalharem unidos e auxiliarem os Estados e Municípios com o Pacto Federativo, que vem sendo discutido há muito tempo. O nosso querido e saudoso Luiz Henrique, que nos deixou há poucas semanas, falava muito sobre o Pacto Federativo, sobre uma forma de melhorar a situação dos Estados e dos Municípios, de a União partilhar, dividir um pouco mais o quinhão da Receita, da arrecadação, com eles. Eu espero que V. Exª possa ajudar nesse sentido, como Presidente da Comissão Mista de Orçamento, para o orçamento do ano que vem, em que já começa a trabalhar agora. Eu também vou relatar setorialmente a Justiça e a Defesa. Hoje estamos recebendo aqui no Senado Federal o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, com todas as Forças, a Marinha, a Aeronáutica e o Exército, áreas importantíssimas para o nosso País. Importantes também são as áreas da educação, da saúde, da infraestrutura, do saneamento básico, da segurança pública. Enfim, há uma série de questões em que União precisa melhorar um pouco mais. Eu sempre tenho dito que as crises passam. Então, espero que o orçamento do ano que vem seja melhor do que o deste ano, porque as crises são passageiras. O Brasil é a sétima economia do mundo, a sétima potência do mundo; logo, esta crise não vai nos abalar, como não nos abalaram outras crises passadas. Nós vamos continuar crescendo, vamos retomar o crescimento a partir do próximo ano, a fim de gerar mais emprego e renda para a nossa população. Parabéns pelo seu pronunciamento.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu agradeço e sei que V. Exª, ao longo desses anos de mandato, tem refletido sobre a situação do Brasil. Quero comungar com a sua expectativa no sentido de que o Brasil realmente volte a se desenvolver. O momento é de muita preocupação e de ausência de algumas decisões, como, por exemplo, a falta de definição, por parte do Ministério da Fazenda, em relação à criação do Fundo de Compensação, destinado a cobrir possíveis perdas dos Estados, com a aprovação da reforma do ICMS.

            A guerra fiscal, Sr. Presidente, foi a saída dos Estados para comporem suas receitas, mas já nem é possível fazê-la porque, hoje, não é possível dar incentivos em razão da perda de tantas receitas. Podemos dizer que há um aumento da participação dos Municípios na divisão dos recursos, mas, por outro lado, as atribuições também cresceram muito.

            Os governadores apontaram acertadamente a necessidade de a União assumir a responsabilidade com a segurança pública. Esse discurso já foi feito. Falta apontar em que estrutura econômica, em que base essa política de segurança pública se dará.

            Portanto, ao concluir, eu queria dizer que os governadores querem cumprir os compromissos com o modelo de segurança que está posto - e que será reestruturado -, mas querem também entender qual é a responsabilidade e a participação da União nesse processo.

            Encerrando, eu queria dizer que a melhoria no saneamento básico foi citada. Assim como a desoneração do PIS/Cofins - sei da importância disso - sobre o faturamento das companhias de saneamento básico, de modo a favorecer mais investimentos no setor. Até agora, a proposta da reforma tributária é feita no ICMS. Precisamos também que a União faça a sua parte, flexibilizando o PIS/Cofins no saneamento básico.

            Outra medida é a redução da dívida pública, para permitir condições de melhores investimentos e a correta compensação por parte da União na desoneração das exportações.

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Hoje a União não compensa adequadamente, Sr. Presidente - concluindo -, os Estados que contribuem de forma decisiva para o equilíbrio das contas externas do País, que são ressarcidos com muito menos do que aquilo que lhes é de direito. E V. Exª sabe bem disso.

            Há também o desafio de reduzir para zero a alíquota do Pasep, uma medida que terá efeito positivo para o equilíbrio das contas públicas. O Pasep perdeu sua função, mas continua tributando Estados e Municípios. Foi mencionado que a redução da alíquota para zero permitirá o retorno de R$4 bilhões a mais, por ano, para Estados e Municípios. 

            Portanto, não está tão difícil assim que a União possa, discutindo com os Estados, encontrar a saída para todas essas demandas que são postas e para essa crise que nós estamos enfrentando.

            Todas essas demandas - e tenho...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... certeza - serão sistematizadas e avaliadas com responsabilidade e comprometimento pelo Congresso Nacional.

            Eu saúdo o Senador Walter Pinheiro, que foi escolhido para presidir a Comissão Especial que irá acompanhar o encaminhamento dos temas federativos, e a Senadora Simone Tebet, que será a Vice-Presidente da Comissão, acompanhada também de Fernando Bezerra, escolhido como Relator.

            Nós demos um grande passo nesse 20 de maio, e os resultados na agenda federativa não tardarão a chegar. Esse é o meu depoimento de esperança e de comprometimento com o meu País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.