A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, companheiros e companheiras.

            Quero, da mesma forma como fez V. Exª, cumprimentar o Vice-Governador do Amapá, que se faz presente aqui, o ex-Senador Papaléo.

            Sr. Presidente, quero registrar dois importantes eventos ocorridos no Senado, no Brasil, nesses últimos dias, de ontem para hoje.

            Há poucos instantes, encerrou-se um encontro que reuniu a Presidência do Congresso Nacional, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o conjunto dos Parlamentares e dos Líderes partidários com todos os Governadores dos Estados brasileiros. Essa reunião teve o objetivo de aproximar mais os Estados do Parlamento brasileiro, que está debatendo e votando uma série de matérias que falam diretamente sobre o Pacto Federativo, aliás, sobre o novo Pacto Federativo.

            Hoje pela manhã, quase a totalidade, um bom número dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal teve uma reunião com o Ministro da Fazenda, Ministro Levy, tratando exatamente dessas questões, das matérias que aqui tramitam e que tratam, sobretudo, do novo ICMS, da mudança na legislação que deverá unificar as alíquotas de ICMS para o Brasil.

            Pelo que percebemos, já existe uma negociação muito adiantada junto ao Confaz, que reúne Secretários da Fazenda de todos os Estados brasileiros, no sentido da adesão por parte desses Estados ao Convênio nº 70, do Confaz, para viabilizar essa nova tarifa unificada de ICMS para todos os Estados, o que poria fim à guerra fiscal hoje estabelecida.

            Duas questões ficaram claras para mim. A primeira delas é a necessidade de tratar de forma excepcional a Zona Franca de Manaus, porque a Zona Franca de Manaus é uma exceção do sistema tributário brasileiro, e essa exceção está sendo trabalhada, costurada pelos Secretários da Fazenda do Brasil inteiro. Então, como garantir a inserção, a não perda da competitividade de todas as unidades da Federação e também como garantir as vantagens comparativas diferenciadas da Zona Franca de Manaus, tudo isso é algo que parece estar bem adiantado.

            A segunda questão, levantada com muita força pela Senadora Simone Tibet, diz respeito aos fundos. Não só ao fundo de compensação, mas também ao fundo de desenvolvimento regional, que deverão nascer com essa nova política. Creio que ambos devem ser fundos extremamente sólidos e não devem estar à deriva das situações conjunturais da economia brasileira. Então, é fundamental que se encontre um bom denominador comum para esses fundos, a fim de que a proposta do novo ICMS possa prosperar e ser votada no Congresso Nacional.

            O outro fato a que me refiro, Sr. Presidente, diz respeito à visita do Primeiro-Ministro chinês, Li Keqiang, ao Brasil. Esteve ele ontem participando, com a Presidenta Dilma Rousseff, vários ministros e presidentes de bancos, de uma solenidade que redundou na assinatura de aproximadamente 37 convênios e protocolos entre a China e o Brasil. Pela tarde, ele fez uma visita ao Senado Federal. De forma muito cortês, visitou o Parlamento brasileiro, dialogou com Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, com o Presidente da Casa, o Senador Renan Calheiros, a quem, aliás, reforçou o convite para que visite a China, representando o Parlamento brasileiro, visto as importantes relações comerciais e culturais que o nosso País mantém com aquela nação.

            Sr. Presidente, quero dizer que todos os convênios que foram assinados são da mais extrema importância, porque não apenas consolidam essa parceria entre Brasil e China, mas permitem que um país com a dimensão e a experiência da China - um país gigante, do ponto de vista populacional, mas também territorial e econômico, enfim, um país com a expertise e a experiência que tem na implantação de grandiosíssimos projetos de infraestrutura -, fazendo aliança com empresas brasileiras, pode dar uma grande contribuição ao nosso País, sem dúvida nenhuma.

            Dos contratos assinados entre o governo chinês e o Governo brasileiro, eu quero destacar alguns, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Um deles refere-se a contratos com a Petrobras. Contratos em torno de R$7 bilhões foram assinados entre a Petrobras e o governo chinês, sendo que R$2 bilhões deverão vir da China EximBank e R$5 bilhões, do Banco de Desenvolvimento da China.

            Um contrato importante, que fala diretamente com o seu Estado, Senador Jorge Viana, mas que fala com a minha Amazônia também, foi o acordo, o termo assinado que toca a Ferrovia Transcontinental. Trata-se de um memorando de entendimento para que se estabeleçam estudos de viabilidade do projeto dessa Ferrovia Transcontinental, que deverá ligar leste a oeste do nosso País, do Rio de Janeiro até o Estado do Acre, passando por todo o Peru. Isso é muito importante. Essa é uma das ligações. A outra seria entre o meu Estado, o Amazonas, e o Equador.

            Serão essas ligações do Brasil com outros países, ligando dois oceanos, que vão permitir que haja possibilidade de intensificar ainda mais o comércio entre duas nações tão distantes, mas que serão aproximadas por essas novas modalidades de transporte.

            Também, com a empresa Vale, foi assinado memorando de cooperação com o Banco Industrial e Comercial da China, no valor de US$4 bilhões, possivelmente devendo ser implantada uma siderúrgica no Estado do Maranhão.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estado governado pelo nosso querido companheiro, meu companheiro de Partido, Governador Flávio Dino; além de outros memorandos e acordos importantes, Sr. Presidente, como o de telecomunicações, assinado pelo Ministério da Defesa do Brasil e pelo Ministério da Defesa da China, em relação ao sensoriamento remoto, vinculado à tecnologia e à tecnologia da informação. Da mesma forma, a venda de 40 aeronaves da Embraer.

            Enfim, são acordos importantes. Penso que é estratégica essa nossa relação com a China, afinal de contas Brasil e China compõem o BRICS, o que não é pouca coisa. É praticamente uma nova ordem mundial que se estabelece nesse mundo multipolar, Sr. Presidente.

            Então, quero saudar a presença do Primeiro-Ministro chinês aqui.

(Interrupção no som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero cumprimentar a nossa Presidenta, a Diplomacia brasileira, pela capacidade que tem tido de viabilizar cada vez mais laços estreitos importantes que visam ao desenvolvimento dessas duas grandes nações, que são Brasil e China.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.