Pronunciamento de Edison Lobão em 07/05/2015
Discurso durante a 12ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor
- Edison Lobão (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MA)
- Nome completo: Edison Lobão
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PREVIDENCIA SOCIAL:
- Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Publicação
- Publicação no DCN de 08/05/2015 - Página 11
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Indexação
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- ELOGIO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
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