O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Regina. Nossa querida Sena-

dora (Palmas.) que preside, seguidamente, a Comissão de Direitos Humanos e cumpre um papel fundamental. É uma revelação desta nova Legislatura, aqui, no Senado da República.

Mais uma salva de palmas agora, já que eu não tinha lembrado, em um primeiro momento. (Palmas.) Senhores, eu farei um pronunciamento, neste momento, em meu nome e também em nome do Presi-

dente da Casa, Senador Renan Calheiros.

    Senhores e senhoras, sou um homem de fé. Sempre acreditei e acredito que o nascimento de Cristo guarda em si toda a simbologia da renovação.

    Todo ano, quando celebramos seu nascimento, com certeza, enchemos nossos corações de esperança, de renovação e de vida - renovação de valores, renovação do amor, amor fraternal, renovação buscando a paz

universal. Eu acredito, eu creio que Ele nos deu uma grande capacidade de fazer o bem, de estender as mãos,

de semear o amor.

    Quando penso nos direitos humanos - e presido, pela terceira vez, a Comissão de Direitos Humanos do Senado -, lembro o quanto esta chave, a chave do amor, torna-nos capazes de ir além das nossas próprias alegrias ou mazelas; capazes de estender nossa visão sobre um mundo que envolve todo tipo de privações e sofrimentos; capazes de entender que viver a dor é muito complicado e que palavras simples como igualdade, respeito, empatia e fraternidade têm um significado transformador, ou seja, elas podem mudar a própria dor.

    Infelizmente, nosso mundo tem funcionado de outro modo, e nem sempre a escolha é feita buscando-se a simbologia das palavras “amor” e “fraternidade”. Podemos ver isso em diversos lugares em que, por exemplo, crianças não têm acesso à comida, em que pessoas são raptadas para que seus órgãos sejam traficados, em que jovens são assassinados - e a sua ampla maioria é composta de negros, e o assassinato se dá pela cor, pela violência existente na sociedade -, em que pessoas obesas são desrespeitadas e humilhadas em função do seu peso, em que crianças e adultos trabalham em regime de escravidão. Há tantas outras barbaridades não só no Brasil, mas também no mundo!

    A verdade é que nós conhecemos os resultados de escolhas que são feitas sem a palavra amor: exclusão, preconceito, violência, fome, miséria, abandono.

    Hoje, é claro que esta é uma sessão especial, uma sessão especial que tem a felicidade de celebrar, com justiça, os 20 anos da REDEVIDA de Televisão, que se tornou a maior rede transmissora da TV católica do mun- do. É uma rede que prega o amor, é uma rede do amor que chega até nós com a intenção de semear palavras simples e de contribuir para a mudança de escolhas que estejam na linha da fraternidade e do amor.

    A REDEVIDA está presente na extensão completa do Território nacional, com sinal aberto (VHF-UHF) nas 27 capitais de Estados e nas 500 principais cidades brasileiras. É a primeira emissora nacional que está com 100% de sinal digital.

    A história do catolicismo no Brasil é inseparável da história da evangelização. As primeiras missões dos jesuítas que aqui estiveram, no século XVI, das quais faziam parte José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, ti- nham por objetivo pregar o Evangelho e buscar a conversão dos povos gentios.

    As mesmas motivações, como a evangelização, também estiveram presentes na criação da RVT. Situar a sua contribuição na história da evangelização brasileira pode, portanto, dimensionar melhor o verdadeiro milagre da sua criação e do seu desenvolvimento.

    Milagre da televisão, era nesses termos, Srªs e Srs. Senadores, que o fundador da REDEVIDA, o jornalis- ta e empreendedor João Monteiro de Barros Filho, referia-se à sua criação, percebendo nela a intercessão do verdadeiro Criador. Proprietário do Grupo Monteiro de Barros, a rede de comunicação que editava o jornal O Diário de Barretos, ele venceu a acirrada disputa pela concessão do canal regional que deu origem à REDEVIDA. Se a criação da RTV não rivalizava, porém, com os perigos de vida sofridos pelos nossos primeiros mis- sionários, os jesuítas do período colonial, ela não deixou de se conceber como uma aventura contagiante de

desdobramentos imprevisíveis.

    Alguns fatores, entretanto, colaboraram muito para a criação da emissora. Na época do surgimento da rede de televisão católica, o debate sobre o lugar da comunicação de massa na evangelização já se colocara para várias correntes da igreja brasileira e era claramente estimulado pela Santa Sé.

O Vaticano, Srªs e Srs. Senadores, apoiava iniciativas de criação de emissoras católicas, e o Papa João Paulo

II mostrou-se muito ativo nessa parte. Na mensagem de agradecimento sobre a criação da REDEVIDA, o Santo Padre fazia votos de que, “através desta nova emissora televisiva a cultura cristã, possa penetrar nos lares dessa querida Nação, para formar, afirmar e promover uma opinião pública em consonância com o direito natural e com as doutrinas e preceitos católicos, ao mesmo tempo relacionados com a vida da Igreja”.

    Testemunhamos o enorme empenho de membros destacados da hierarquia da Igreja Católica para que a iniciativa de Barros Filho frutificasse. O formato da entidade que gerenciaria a grade de programação da fu- tura rede de televisão católica foi longamente debatido pelo jornalista e por vários prelados, ilustres represen- tantes da Igreja Católica brasileira, sobretudo Dom Antônio Maria Mucciolo, Bispo de Barretos, posteriormente Arcebispo de Botucatu, e D. Luciano Mendes de Almeida, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

    D. Luciano era um entusiasta do projeto e procurou desfazer todas as dúvidas. Declarou o venerando prelado que não faltaria “apoio a todas as iniciativas de bispos e leigos que queiram assumir responsabilidades de dotar o País de veículos compromissados com a verdade e com o respeito que se deve à família brasileira”.

Dom Antônio Maria Mucciolo, Bispo de Barretos, moveu montanhas para disseminar a ideia entre a co-

munidade católica.

Não havia, contudo, um modelo a seguir. No Brasil daquele período, algumas experiências tiveram lugar,

todas muito fragmentadas, apesar de espalhadas em todas as regiões.

    Segundo o estudo de Eduardo de Campos Lima intitulado Formação da REDEVIDA de Televisão, em 1988, a igreja transmitia semanalmente 32 missas por meio de várias emissoras de TV, mais 700 missas pelas emissoras de rádio.

    Possuía 110 emissoras de rádio, algumas de alcance nacional, como a Rádio Aparecida, além de deter concessão de TV em Pato Branco, no Paraná, administrada por freis franciscanos. Controlava ainda 25 jornais diocesanos e 10 jornais não diocesanos, além de mais de 35 revistas de menor circulação.

    A REDEVIDA beneficiou-se muito da enorme capilaridade e abrangência das dioceses católicas. Única emissora de caráter católico a abrir espaço para matérias produzidas pela Pastoral da Comunicação (Pascom) das dioceses, mantém programação diária para divulgação totalmente gratuita dos trabalhos pastorais.

    Aqui faço um destaque ao fato de que acredito que os trabalhos pastorais podem contribuir muito para as mudanças que queremos e que são tão necessárias em nosso País.

O Papa Francisco pontuou muito bem essa participação ao dizer:

Eu quero agito [eu sou um rebelde, eu gosto do agito, esta é uma emenda minha, mas volto ao que disse o Papa] nas dioceses, que vocês saiam às ruas. Eu quero que a Igreja vá para as ruas, eu quero que nós nos defendamos de toda acomodação, imobilidade, clericalismo. Se a Igreja não sai às ruas, se converte em uma ONG. A Igreja não pode ser uma ONG.

    Pois bem, a alternativa encontrada para a criação da REDEVIDA, uma associação civil, denominada poste- riormente Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã (Inbrac), logrou resultados fantásticos: mesmo não sendo órgão ligado à CNBB, acolheu como membros os bispos preocupados com os meios de comunicação social, imprensa, rádio e televisão.

    A possibilidade de verter um sonho em realidade encontrou acolhida neste Parlamento, onde tramitou o processo de concessão, além do apoio de dois ex-Presidentes, José Sarney e Itamar Franco, que muito se em- penharam, inclusive pessoalmente, para estabelecer as concessões da RTV e de suas afiliadas.

    Tudo isso permitiu, de fato, senhoras e senhores, que o povo brasileiro pudesse desfrutar desta criação absolutamente única, a REDEVIDA.

    Nada se compara a ela, pois a sua grade de programação reflete exatamente as diretrizes do Inbrac, de- finidas em reuniões de João Monteiro de Barros Filho com notórios prelados brasileiros, nos seguintes termos: realizar, patrocinar e promover, direta ou indiretamente, iniciativa de atuação sobre os veículos de comunica- ção social, de forma a propagar e difundir a mensagem cristã, buscando, principalmente, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; assistir, desenvolver, apoiar e promover, direta ou indiretamente, isolada ou em colaboração com entidades que têm idênticos ideais e finalidades, projetos, empreendimentos ou in- vestimentos voltados para a comunicação social cristã, em todo o Território brasileiro, destinados ao serviço de radiodifusão sonora (rádio), de sons e imagens (televisão), da imprensa (jornal) e demais veículos de informa- ção e expressão, sempre com vistas a atingir os objetivos estatuídos nos arts. 220 e 224 da nossa Constituição.

    Os artigos da Carta Magna mencionados são exatamente aqueles que asseguram a completa liberdade de expressão, fundamento das democracias modernas e esteio das liberdades democráticas, restauradas em nosso País após longas e longas noites de chumbo da época da ditadura.

    As pessoas, senhoras e senhores, que sintonizam seus aparelhos na REDEVIDA não buscam apenas en- tretenimento. Experimentam novas práticas religiosas, mais afinadas com a realidade do nosso mundo e dos meios de comunicação. Esperam um mundo mais protegido pelos valores e padrões de conduta da fé católica, no caso da REDEVIDA, um novo ambiente onde possam exercitar, com os recursos dos meios de comunicação de massa, as práticas religiosas católicas, alicerçadas nos valores da família, da caridade e da espiritualidade cristã.

    Para muitos - pensamos, sobretudo, nas pessoas da terceira idade, nos nossos idosos, nos nossos aposen- tados que fizeram da REDEVIDA um canal de comunicação permanente e que têm problemas das mais variadas ordens, acentuados com o avançar da idade -, a programação da RTV oferece conforto religioso e assistência espiritual, fortalecendo vínculos religiosos e o sentimento de comunidade católica.

    Impossibilitadas de comparecerem fisicamente aos cultos, essas pessoas cumprem suas obrigações re- ligiosas por meio da televisão. A programação da RTV não se limita, porém, a prédicas religiosas. A diversidade de programas, com amplo leque de opções que contempla as questões mais candentes da realidade brasileira, e a sintonia com a visão de mundo católica e os valores da ordem democrática abrem uma janela para o amplo exercício da cidadania, para a proteção dos direitos humanos e para a realização da justiça social.

Para concluir, senhoras e senhores, aqui eu me socorro daquele que é um inspirador de todos nós, o gran-

de e querido Papa Francisco, que disse: “Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão,

os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e de estruturas econômicas injustas, que

originam as grandes desigualdades.”

    Todas as mazelas que vivemos deveriam mesmo nos fazer lembrar do valor que o respeito aos direitos humanos tem.

    Eu mesmo já falei por várias vezes na REDEVIDA aqui, em Brasília, sobre esses temas, no programa dos jornalistas José Maria Trindade e Denise Rottemburg. Lá fui muito bem recebido pelas relações públicas da emissora, pelos altos profissionais competentes que lá trabalham.

    Sr. Presidente da REDEVIDA, senhoras e senhores, ainda reafirmo: o conteúdo da emissora aproxima-se, cada vez mais, do moto simbolizado por seu logotipo, uma estrela de seis pontas, estilizada e dourada. Segun- do D. Luciano Mendes de Almeida, representa “difusão da boa nova, uma palavra de fé”. “Difusão da boa nova, uma palavra de fé”, essa é uma bela formulação, que faz jus à história da REDEVIDA nesses 20 anos de existência.

    Eu me congratulo com seus administradores atuais por preservarem e fortalecerem esse precioso lega- do, a maior rede emissora católica do mundo.

Vida longa a toda humanidade!

Vida longa a todos os militantes dos direitos humanos!

Que nossa fé ilumine e guie para sempre a caminhada dos homens e mulheres de bem!

    Que os ideais - e aqui termino com esta frase - do maior revolucionário de todos os tempos, Jesus Cristo, Filho de Deus, sejam eternos entre nós!

Está encerrada esta longa fala, que foi escrita com a assessoria do Senador e do meu gabinete. (Palmas.)

Nós vamos, então, agora passar a palavra aos oradores inscritos.

Primeiro, cumprimento os alunos do ensino médio da Escola Comunitária de Campinas, São Paulo. Sejam todos bem-vindos! (Palmas.)

Esta é uma sessão de homenagem à REDEVIDA.

O primeiro orador inscrito é o Senador Hélio José, que falará pela Liderança do PSD.