O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessas últimas semanas, eu diria até meses, o tema é o ajuste. Todo mundo fala no ajuste, seja por necessidade, seja para dizer que não há necessidade.

            Eu creio que está faltando nesse discurso duas coisas. Uma debatermos, Senador Telmário, por que tem que se fazer o ajuste. E, segundo, eu acho que cada um de nós, Senador Dário, que somos Parlamentares, temos que nos colocar no lugar de quem está na Presidência e dizer: “E se fosse eu que estivesse lá, o que eu faria? Mesmo quando ficar contra, o que eu faria no lugar?” Eu creio que a Presidenta está errando, depois de ter errado muito ao criar o desajuste que levou à necessidade do ajuste, que foi ela que criou, foram as medidas tomadas ao longo de alguns anos. Eu próprio aqui denunciei muitas vezes que isto ia acontecer, Senador Dário.

            Cheguei a publicar um pequeno livrinho: A economia está bem, mas não vai bem, com a colaboração de um assessor que eu tenho, o Dr. Waldery publicamos isso. Era ridicularizado aqui, Senador: ”Pessimismo”, etc. E aconteceu.

            E agora? Eu acho que agora a Presidenta devia, em primeiro lugar, reconhecer que errou. Era importante ela dizer: “Nós fizemos os cálculos errados, nós imaginávamos que as coisas seriam diferentes.” Mas agora nós temos que nos unir e propor um entendimento para tudo isso. Para isso, ela teria que convidar até os que são contra ela, se eles não quiserem não compareçam. Tem-se que procurar um entendimento entre os outros e não um entendimento entre si, que é o que está acontecendo. É a segunda coisa, procurar um entendimento. Nesse entendimento, eu creio que ela deveria dizer que o desajuste que nós vivemos não é só conjuntural nem é só fiscal, ele é estrutural histórico.

            O Brasil é um país desajustado. É desajustado pela concentração da renda. É desajustado pelo sistema de transporte baseado no automóvel privado nas cidades que gerou essas “monstrópolis”. É desajustado, como a gente vê, todo o dia na televisão, porque o sistema viário não funciona, porque fechamos ferrovias, fechamos vias fluviais para usar transporte rodoviário que não está dando certo. E a culpa não é da Dilma. Tem mais de 50 anos isso! Ou seja, nós fizemos escolhas erradas ao longo da nossa história começando por uma independência sob um imperador e não sob um Presidente.

            Então, ela dizer: “Nós começamos a fazer o ajuste fiscal, mas sem perder de vista a necessidade de passar do ajuste fiscal, dados os resultados, o ajuste que nós temos que fazer estrutural neste País.”

            Agora ai ela tem que sentar e falar no ajuste fiscal. Não adianta ficarmos falando apenas no ajuste estrutural das grandes reformas que 50 anos atrás defendia Brizola, que nunca foram feitas de fato no Brasil.

            Quando chegasse a hora do ajuste fiscal, Senador Telmário, eu acho que a Presidente está errando por não fazer algumas sugestões:

            A primeira delas, que eu acho que tem até um certo simbolismo - e todos têm dito - é reduzir o número de ministérios. Nem vai reduzir muito os gastos, reduzindo os ministérios, porque a maioria dos gastos são fixos, mas teria que fazer isso, e teria que reduzir o número de cargos comissionados e os salários de muitos deste cargos comissionados. Depois ela deveria mostrar que o problema do déficit é tão grande, que não vão ser R$80 milhões, Senador, como queria o Levy, ou R$70 milhões, como foram feitos de cortes, até porque não vão cumprir esses cortes integralmente, porque o País fica asfixiado.

            Está na hora de dizermos com clareza que esses R$240 bilhões de déficit a gente não vai cobrir em um ano. O Ministro Levy quer passar de 0,6 (déficit) para 1,2 (superávit), ou seja, 1,8% do PIB de arrocho. Não. Por que a gente não faz isso em cinco anos? E dizendo que neste ano a gente vai ter tanto, neste ano a gente vai ter tanto, neste ano a gente vai ter tanto?

            E, para isso, eu creio que está na hora de a Presidenta liderar um movimento, com o entendimento de todos, e de fazermos um alongamento da dívida. O nosso problema é que nós temos..., é verdade que, depois das irresponsabilidades, temos um déficit fiscal, mas, em geral, a gente tinha superávit fiscal. A gente tinha déficit para pagar a dívida.

            Vamos alongar essa dívida. Os débitos para os próximos meses e anos a gente joga para os próximos anos. Tem que haver compreensão dos credores que são locais.

            É muito grande o déficit. O Brasil... É tão grande, Senador, que a gente não pode mais voltar ao FMI. O FMI é pequeno para a gente. A China que fala... A China é pequena, porque o que sobra da China é pouco para jogar aqui. Nós vamos ter que encontrar nossas soluções aqui.

            Então, vamos ter que alongar essa dívida. Não adianta só arrocho fiscal. Depois, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos tem que ir para 30. Eu defendi isso aqui antes de o Governo começar a fazer de 15 para 20 - tem que ir para 30!

            E tem que colocar o Cade para funcionar para não deixar que haja oligopólio, cartel dos bancos, para que eles subam os juros para recuperar o que vão pagar de imposto, ou seja, jogando a conta para a gente. Se não houver cartel, eles vão ter que disputar quem oferece taxa de juros mais baixa. E, com a recessão que está aí, os tomadores de empréstimo diminuíram, e os juros não podem subir muito.

            E há até uma margem, se for o caso, de o próprio Banco Central, independentemente, começar a baixar a Selic. E outra coisa que a Presidente também deveria fazer: deveria propor autonomia do Banco Central - coisa que o Aécio Neves dizia, que a Marina Silva dizia, que a Dilma recusava. Está na hora de ela fazer esse gesto. Não quer ganhar credibilidade?

            Credibilidade política vem de reconhecer as suas falhas, no passado, e vem de ter um Banco Central autônomo. Por que não entra isso no ajuste? Deveria ser uma parte do ajuste. Deveria tirar o nível de Ministro do Presidente do Banco Central - o Presidente do Banco Central é mais do que Ministro, ele é o guardião da moeda.

            Eu creio que deveria assumir o compromisso de que não haverá mais pedalada, não haverá mais manipulação do preço do combustível, não haverá mais manipulação da tarifa de luz. Eu creio que deveria dizer com clareza ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário para que nós contribuamos também, Senador José Medeiros. Nós vamos gastar, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, 14,5 bilhões, este ano, e eu acho que deveríamos dar uma contribuiçãozinha para o ajuste. Será que não dá para reduzir nenhum custo aqui nosso? Como por meio do aumento da temperatura desse ar-condicionado maldito, que esfria isso aqui tanto.

            Eu acho que a Presidenta deveria fazer um gesto. Em vez de prometer liberar as emendas dos Parlamentares, para comprar os votos para a medida provisória, deveria dizer: “Srs. Parlamentares, nós erramos. O Governo, e não nós aqui, cometemos erros, mas eu fui eleita, e tenho aí três anos e meio. Vão ter que governar comigo, e eu quero governar com vocês. Ajudem! Reduzam os gastos!” Ela reduziria os gastos.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu creio que deveria identificar ativos estatais. E vejam o que vou propor aqui: este País tem alguns ativos estatais que podem ser alienados, vendidos, e que poderiam cobrir parte desses déficits, sobretudo, em territórios que o Brasil tem, nas mãos do Exército, da Marinha, nas mãos de universidades, nas mãos de muitos setores estatais. Esse é um fundo que se poderia obter.

            Eu creio que deveria propor um entendimento de corte de gasto necessário para cada ano fazer a transformação, mas que a gente veja o resultado. A gente não vai ver com esse que eles estão propondo.

            Eu creio que deveria apresentar um debate. Vejam o que vou dizer aqui, vejam a polêmica que vou levantar, sobretudo partindo de mim: eu acho que está na hora de o Governo assumir que tem que cobrar alguns dos serviços públicos, Senador.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Alguns cursos das universidades estatais, talvez, esteja na hora de serem pagos - vamos discutir isso.

            Por que tudo é grátis, quando o País está numa crise desse tipo? Está na hora de fazermos um entendimento. O que o Governo oferece que deve ser pago em vez de ser gratuito?

            Está na hora de apresentar um programa que quebre o sigilo de todos os gastos. Em vez disso, ela vetou a abertura do sigilo do BNDES. Ela deveria, em nome do entendimento, dizer que quebraria todos os sigilos das contas públicas. O povo tem direito de saber!

            Eu creio que deveria pedir desculpas pelas manipulações de preços que fez para ganhar as eleições, controlando os preços da Petrobras, o que levou à quebra da empresa - quebra, não; desculpe! - às dificuldades da empresa. As dificuldades da empresa não vêm da propina.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A propina desmoraliza. O que quebra é o preço do combustível abaixo do que é correto. Isso é o que quebra! Propina desmoraliza.

            Eu creio que deveria trazer para nós uma proposta de debate sobre a criação de um fundo de investimento, pagando juros elevados a quem colocar o dinheiro, desde que não possa retirar num certo prazo, a fim de que esse dinheiro sirva para cobrir um dos maiores problemas do nosso desajuste estrutural: a baixa taxa de poupança.

            Eu creio que deveria formar um pacto federal com governadores e prefeitos, não um pacto vago, não um pacto aberto, mas, sim, um pacto para resolver o problema da segurança, um pacto para resolver o problema da educação, um pacto para resolver o problema da saúde. Tudo isso pode parecer que é pensar grande demais,...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... em vez de ficar restrito ao problema fiscal. Mas, quando um problema é muito sério, a única saída é uma proposta ousada, alternativa, para sair da mesmice. Nós caímos na mesmice.

            A líder deste País, por mais três anos e meio - todos esperamos isso, eu acho, porque interromper isso será uma crise -, é a Presidente Dilma. Ela tem que tomar a liderança e propor entendimento, reconhecendo seus erros e trazendo o Brasil para enfrentar o desajuste fiscal, que ela criou, e o desajuste estrutural, criado ao longo da História de cinco séculos.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha para colocar.

            Em vez de ficar só criticando, se eu fosse Presidente...

            O Senador José Medeiros quer falar. Nesse caso, quem determina não sou eu falando: se eu fosse Presidente... É o Presidente, de fato, quem determina se o senhor pode ou não participar.

            O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pode falar, Senador.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cristovam, como o senhor engrandece o debate neste País! Como o senhor traz qualidade para esta Casa, porque V. Exª não faz crítica pela crítica. V. Exª não é rançoso. V. Exª propõe; critica; faz o diagnóstico, mas propõe uma saída.

Isso é muito importante. V. Exª falou sobre a questão da Petrobras. Realmente, não creio que a corrupção tenha colocado a Petrobras em dificuldade. Dizem que a corrupção é perniciosa, sim, mas a incompetência é devastadora. E V. Exª levanta esse ponto e propõe essas medidas. Concordo plenamente e queria fazer este aparte só para fazer esse destaque. Muito obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. Quero concluir, Senador, só dizendo que essa sua frase merece um discurso. A corrupção é criminosa; a incompetência é devastadora. É verdade.

            É isso, Sr. Presidente.