O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador e amigo João; Srªs Senadoras e Srs. Senadores; conhecido ditado popular utilizado em analogia aos tempos de crise nos diz: vão-se os anéis, ficam os dedos. Grosso modo, isso nos faz entender que, quando a situação econômica não está fácil, o certo é abrir mão do supérfluo para continuar com o essencial. O que seria mais essencial para um povo tão carente, com necessidades básicas e demandas múltiplas? Seriam, Senador Cristovam Buarque, mais e melhores escolas e um sistema de saúde de qualidade ou 38 Ministérios repletos de cargos comissionados, abrigando e garantindo emprego a alguns poucos apaniguados políticos?

            Mais uma vez, de forma bastante arbitrária, como já lhe é peculiar, o Governo Dilma anuncia uma redução de R$69,9 bilhões nos investimentos para colocar este País no rumo. Enquanto temos uma Presidente encastelada, cercada de Ministérios e de cargos comissionados, aumentando em muito o custeio da máquina pública, o Brasil, a dita Pátria Educadora, corta em R$9,42 bilhões o orçamento do Ministério da Educação.

            Não seria a hora de a equipe de marketing do Governo Dilma alterar o lema desta nova gestão para algo como, abro aspas, “Brasil, a Pátria dos Ministérios”, fecho aspas?

            Como é possível aceitarmos esta situação em que um governo irresponsável passa a conta de suas tropeçadas e de seus erros para as famílias brasileiras? O corte em investimentos deveria ser a última manobra do Governo Dilma em frear, ou, na melhor das hipóteses, reverter o cenário de crise. Contudo, o autoritarismo da atual gestão governamental inverte essa lógica, atingindo, desde o primeiro momento, os mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros carentes de educação, saúde, segurança, cultura e lazer.

            Este é o tamanho da conta repassada ao povo deste País: 69,9 bilhões. O ajuste fiscal da Presidente Dilma corta os investimentos e, dessa forma, dá seu recado aos brasileiros que ainda guardavam algum sinal de esperança, acreditando que esta gestão conseguiria avançar nos cenários financeiro, econômico e social.

            Longe de mim ser pessimista! No entanto, o Governo que reduz investimento e que trabalha politicamente para que esta Casa aprove as Medidas Provisórias 664 e 665, as quais retiram direitos adquiridos da classe trabalhadora, acaba indicando que 2015 e os próximos anos não serão nada fáceis para as famílias brasileiras. E repito, aqui, o compromisso nosso, do Senador Flexa Ribeiro, de, não só votar contrário à aprovação das duas medidas provisórias, mas trabalhar junto aos meus pares no plenário do Senado Federal, para que possamos derrubar as Medidas Provisórias 664 e 665, que serão objetos de discussão e votação nos dias de hoje e de amanhã.

            Com este corte bastante expressivo no orçamento, o sistema de saúde deste País, que já não era dos melhores, tende a ficar pior. Serão bloqueados, Senador Garibaldi Alves, 11,77 bilhões do total aprovado pelo Congresso Nacional para a pasta da saúde. Isso representa uma redução de 11,33% no valor que nós, Senadores e Deputados Federais, havíamos aprovado para atender as principais carências da população brasileira.

            No Ministério das Cidades, o golpe foi mais duro e cortou em mais da metade o orçamento até então aprovado pelo Congresso. Dos 31,74 bilhões aprovados, a pasta poderá contar com apenas 14,51 bilhões. E não adianta a Presidente continuar afirmando que essa crise é efeito dos abalos financeiros com que o mundo se deparou ainda em 2008. Se a Presidente não tem coragem de assumir os erros e as mentiras proferidas em campanha, é preciso que nós Parlamentares, representantes e defensores da Federação, esclareçamos aos brasileiros que a desaceleração econômica brasileira é consequência das ditas políticas anticíclicas e dos erros cometidos ao longo desses 12 anos dos governos do PT. A Presidente Dilma, interessada unicamente em manter-se no poder, prometeu o céu aos brasileiros, criou uma enorme expectativa no mercado, mas não foi capaz de cumprir sua promessa. Mentiu. Enganou o povo brasileiro. Praticou um estelionato eleitoral.

            Ainda não é possível mensurar o impacto que o corte aprovado pela Presidenta Dilma vai causar a cada um dos Estados brasileiros. Contudo, a afirmação do Ministro Nelson Barbosa de que as obras do PAC que estão com menos de 70% concluídas serão paralisadas nos leva a crer que o meu Estado, o Estado do Pará, será mais uma vez punido pela arbitrariedade da Presidenta Dilma.

            Das obras do PAC para o Estado do Pará, muitas estão - quase todas - em fase inicial, e outras ainda em projetos. É o caso que falamos aqui permanentemente do derrocamento do Pedral do Lourenço, obra fundamental para criar um eixo logístico competitivo no território paraense. A Hidrovia do Tocantins tem viabilidade e, mais, é imprescindível para que a Vale cumpra o seu compromisso de construir a Alpa, a siderúrgica no Pará.

            Caso as obras atrasem mais uma vez, o sonho de se ter no Pará um polo siderúrgico não será possível, relegando ao Estado o papel de mero exportador de matéria-prima.

            Quero aqui, Senador Jorge Viana, lamentar que o minério de ferro do Estado do Pará seja transportado até o Ceará com a energia de Tucuruí e de Belo Monte, também transportada pelo Ceará, para lá serem transformados em aço, verticalizando o minério de ferro.

            Não tenho nada contra o Ceará. Acho que o Ceará pode ter a sua siderúrgica. O que não pode acontecer é o Pará não ter a sua, porque o Pará é o maior produtor de minério de ferro e será, brevemente, o maior produtor de energia do nosso País.

            Mas não parou aí, não! Paraenses que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós fomos surpreendidos, Senador, pelos acordos que o Governo chinês assinou com o Governo brasileiro na semana que passou.

            Lá, entre os acordos, está a instalação de uma siderúrgica no seu Estado. Do mesmo jeito que nós somos contra a siderúrgica no Ceará, também nós somos contra a siderúrgica no Maranhão, que vai levar o aço e a energia do Pará.

            Agora, não é possível que o Governo da Presidenta Dilma esteja sempre de costas para o Estado do Pará, instalando uma siderúrgica no Ceará, com a Vale, e a outra siderúrgica no Maranhão. Que faça as duas, mas que faça a siderúrgica no Estado do Pará.

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... do Pará. (Fora do microfone.)

            O atraso no edital do derrocamento do Pedral de Lourenço trouxe um dano irreparável à economia paraense.

            Na falta de soluções logísticas adequadas, o Governo Dilma obriga o povo paraense a ver o nosso minério de ferro seguir in natura nos vagões do trem da Vale até o Estado do Maranhão e chegando ao Ceará, agregando valor à produção paraense em solo estrangeiro, como me referi.

            Além da queda, o coice. Como se não bastasse o Governo Dilma relegar o Estado do Pará à condição de mero exportador de bens primários, ainda subtrai os recursos referentes às compensações da Lei Kandir. O atraso nos repasses federais impacta na gestão estadual.

            Caso o Estado do Pará recolhesse o imposto referente aos produtos exportados, acumularia, somente em 2014, um ganho de 2,7 bilhões.

            Na reunião...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... da quarta-feira passada com os 27 governadores dos 26 Estados da Federação brasileira e do Distrito Federal, o Senador José Serra propôs como solução para a não regulamentação da Lei Kandir que os Estados exportadores de produtos primários pudessem cobrar o ICMS na exportação. Era uma forma de solucionar o problema sem que o Governo Federal tivesse de ressarcir o ICMS que é dispensado na exportação.

            Vamos defender essa proposta do Senador Serra, para que possamos dar aos Estados exportadores de produtos primários a capacidade de cobrar o ICMS e resolver a questão da sua receita.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já concluo, Presidente.

            Impossibilitado de cobrar o ICMS, o Pará deveria então ser compensado, como disse, com o repasse da União previsto em lei. O Governo Federal deveria repassar, no ano passado (2014), 240 milhões, ou seja, menos de 10% das perdas, mas até hoje a União não repassou a segunda parcela - não só para o Pará, mas para todos os Estados brasileiros -, de 170 milhões, da compensação financeira a que o Estado tem direito.

            Até quando o Governo Dilma continuará dando as costas para o Estado do Pará?

            Em vez de cumprir com aquilo que já havia prometido e viabilizar os eixos logísticos preexistentes, o Governo Dilma lança mão da pirotecnia e anuncia, juntamente com o Governo chinês, a construção da Ferrovia Transcontinental.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A obra tem sua importância, haja vista o fato de abrir uma nova rota para o escoamento da produção. No entanto, não podemos jamais inviabilizar as obras nos outros eixos. Inclusive, sobre essa questão, a CNT indica que o escoamento da soja pelos portos do Pará é mais viável economicamente e, portanto, mais competitivo do que pela Ferrovia Transcontinental. Estudos preliminares apontam que o custo para exportar uma tonelada de soja do Mato Grosso até os portos chineses, pelo Peru, seria de R$325 a tonelada - estudos da CNT.

            A mesma quantidade de soja, saindo pelo Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, apresentaria um custo estimado de R$135 por tonelada. Nós estamos falando de R$325...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... pela Transcontinental...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) -... e 135,00 pelo Porto de Vila do Conde.

            Tendo em vista esse levantamento da CNT e a viabilidade econômica já comprovada, por que também não investir no prolongamento da Ferrovia Norte-Sul, ligando o Município de Açailândia até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena? É um projeto que já foi anunciado diversas vezes para ser licitado, e lamentavelmente o Governo recua de colocá-lo em licitação. Estamos todos nós paraenses, a nossa Bancada federal lutando junto à ANTT e ao Ministério dos Transportes para que efetivamente possa ser lançada essa ferrovia que vai ligar Açailândia, no Maranhão, Senador, e Barcarena, no Estado do Pará.

            Novamente a afirmação do Ministro...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - ... Barbosa...

            O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Concluindo, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Concluindo, Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A afirmação do Ministro Barbosa nos causa temor, haja vista que, assim como o derrocamento do Pedral do Lourenço, essa obra encontra-se em fase de ação preparatória. Isso quer dizer que está em etapa inicial e que ainda não tem orçamento disponível.

            Com esses cortes expressivos de um lado e o grande número de ministérios e de comissionados de outro, o Brasil da Presidente Dilma dará alguns passos para trás, quando, ainda na época do Brasil colônia, as ações paternalistas engessavam a máquina pública e reduziam a eficiência do governo. Para quem vão administrar os 113 mil apadrinhados que ocupam cargos de confiança e comissionados nos 38 ministérios da Presidenta Dilma?

            Srªs senadoras, Srs. Senadores, o contrassenso volta a valer neste Governo. Cortam os R$69,9 bilhões em investimentos que melhorariam...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) -... em grande parte a vida (Fora do microfone.) do povo deste País...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) -... e continuam pagando a conta de 424 bilhões que são consumidos para custear essa pesada estrutura.

            Vou repetir: cortam 69,9 bilhões do orçamento em investimentos e gastam, no custo da máquina do Governo, para manter a máquina do Governo Federal, 424 bilhões, que são consumidos para custear essa pesada estrutura, nada própria de um País que tenta se livrar de grave crise econômica.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Agradeço a V. Exª ter-nos permitido concluir o pronunciamento de hoje.