A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - V. Exª tem dez minutos, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Sr. Presidente, eu venho à tribuna, mais uma vez, para tratar de um tema importante, um tema que vem sendo debatido no País há algum tempo e que, nesta semana, a Câmara dos Deputados, elegeu como não só a principal mas a única matéria a ser deliberada no plenário. Eu aqui me refiro à reforma política, Sr. Presidente. Mas quero, em primeiro lugar, abordar a reforma política no que diz respeito à mobilização das mulheres brasileiras em prol de uma reforma política democrática e de uma reforma política, principalmente, inclusiva, Sr. Presidente.

            Nós, Parlamentares brasileiras, Senadoras, Deputadas Federais, mas também Deputadas Estaduais e Vereadoras, decidimos que a nossa prioridade no debate de gênero, pelo menos neste primeiro semestre deste ano, são exatamente as discussões relativas à reforma política, relativas ao empoderamento das mulheres.

            Chegamos à conclusão, depois de levantamentos e estudos, realizados não só no Brasil, mas no mundo inteiro, de que, primeiro, a mulher, infelizmente, ainda sofre uma discriminação séria em todas as partes do mundo - em alguns países mais e em outros países menos, ou seja, uma discriminação em maior ou em menor grau, dependendo do país - e de que essa discriminação, sem dúvida nenhuma, reflete-se negativamente no engajamento da mulher nos espaços de poder e nos cargos de direção, sejam das empresas públicas, sejam das empresas privadas; sejam de órgãos públicos ou de entidades privadas, Sr. Presidente.

            Entre esses espaços de poder, quero aqui me referir, especialmente, ao Parlamento. Ao analisar a situação da mulher no parlamento do mundo inteiro, nós percebemos o quanto foi acertado, há 20 anos, as Nações Unidas, a ONU ter indicado, para todos os países do mundo, a necessidade de se aprovar uma lei de discriminação positiva no sentido de garantir um espaço maior às mulheres no parlamento do mundo inteiro. E isso foi feito.

            E isso foi feito. No ano de 1995, foi aprovada a Lei de Cotas no Brasil, que inicialmente foi de 20%, passando por 25% e 30%, que é onde nós estamos hoje. E, quando aprovada foi, o foi no sentido de que a cota seria uma reserva. Vejam: apenas uma reserva de 30% das vagas nas chapas de candidaturas dos partidos ou das coligações. E isso perdurou até o ano de 2009, quando promovemos uma minirreforma eleitoral e conseguimos mudar a redação, o texto da lei. Depois de muita luta, de muita mobilização e de muita organização da Bancada feminina no Congresso Nacional, conseguimos introduzir a mudança de “reserva de vagas” para “preenchimento das vagas”, o que significa dizer que todos os partidos são obrigados a preencher 30% de suas vagas de candidaturas com candidaturas de gêneros diferentes daqueles 70%.

            E só conseguimos o preenchimento efetivo desses 30% das últimas eleições de 2014; não conseguimos em 2010, logo após a mudança, assim como em 2012. Em geral, a média das candidaturas femininas nas chapas de candidatos era de 19,5% a 20%. Alcançamos 29% somente, repito, nas últimas eleições em 2014.

            E, Sr. Presidente, o que conquistamos nesses últimos 20 anos foi muito pouco perto daquilo que esperávamos. A evolução da presença das mulheres no Parlamento foi muito pequena e, principalmente, muito aquém da evolução da presença das mulheres no Parlamento de outros países.

            Senador Cristovam Buarque, que presta muita atenção nesses dados e que conhece, tanto quanto nós, as mulheres brasileiras, na América Latina, o Brasil é o último País no quesito participação de mulheres no Parlamento. Eu aqui me refiro ao Brasil ao lado de Paraguai, de Uruguai, de Argentina, de Bolívia, de Equador, de Venezuela, das Guianas. Somos os últimos. Nas Américas, nós só temos uma presença maior de mulheres do que em três ilhas: Saint Kitts, Belize e Haiti, somente. Até o ano passado. as estatísticas nos colocavam à frente do Panamá, mas hoje o Panamá já supera o Brasil em termos de presença feminina no Parlamento.

            Em decorrência dessa realidade, em decorrência da sub-representação feminina, em decorrência disso que consideramos extremamente grave, porque não temos o protagonismo no Parlamento igual ao protagonismo que hoje já temos na sociedade... Afinal de contas, nós estamos aqui falando de uma maioria da população, as mulheres, que, apesar de manterem, quase que exclusivamente, os afazeres domésticos, são responsáveis pela produção de mais de 40% da riqueza nacional, mas estamos alijadas e excluídas. E não adianta os homens - e parece que houve uma combinação - responderem a isso de uma forma muito simplista, dizendo que as mulheres não têm interesse em participar da política, porque os dirigentes partidários procuram as mulheres, em véspera de eleição, e elas não querem se inscrever como candidatas. Óbvio que não. Se elas não têm nenhuma história de participação, de militância no partido político, porque se inscreveriam como candidatas?

            Eu costumo dizer que o exemplo mais vivo talvez seja o meu Partido, o PCdoB, porque é o Partido que, já há muito tempo, mantém uma média de 40%, Senador Cássio, da sua Bancada Parlamentar de mulheres. E isso não é em decorrência de uma cota, não; é em decorrência de uma política de inserção das mulheres. Se houvesse essa política, permanentemente, em todos os partidos, essa dificuldade não haveria, mas, enquanto ela existe, temos que reconhecê-la e enfrentá-la.

            Por isso, decidimos - já temos propostas em comum, consensuadas entre todas as mulheres brasileiras - uma cota de cadeiras de 30%. E não é de mulheres! Não é uma cota de cadeiras para as mulheres, não. É uma reserva de vagas de gênero. Olhem como a lei ficaria mais bonita e mais democrática: nenhuma Casa Legislativa, no Brasil, pode ter mais do que 70% de suas cadeiras ocupadas por Parlamentares do mesmo gênero, do mesmo sexo. Isso garantiria, no mínimo, 30% ou para as mulheres ou para os homens, dependendo da situação. Creio que, se um dia chegarmos a ter que utilizar essa cota para os homens, não fará mais sentido a cota, porque já teremos alcançado a igualdade de que precisamos e pela qual tanto lutamos.

            Dando sequência a essa nossa luta, Sr. Presidente, no dia 18 passado, segunda-feira, sem ser a de ontem, nós lançamos a campanha Mais Mulheres na Política, a Reforma que o Brasil precisa, na Região Norte. No mesmo dia, graças ao apoio desta Casa, do Presidente Renan Calheiros, de V. Exª, Senador Jorge Viana, que contribuiu muito, e, principalmente, da Força Aérea Brasileira, nós conseguimos lançar a campanha em dois Estados, no mesmo dia: pela manhã, na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, e, pela tarde, no Estado de Roraima, na capital, Boa Vista.

            Pela manhã, lançamos a campanha no auditório da Assembleia Legislativa e fomos recebidas por mais de mil mulheres que lá estavam. Havia mulheres e homens também. Havia mais de 30 vereadoras, representando Municípios de todo o interior do Estado do Amazonas. Isso é muito importante, porque essa luta não é só de Senadora ou de Deputada Federal, é também das Parlamentares municipais.

            Estivemos a Senadora Regina, a Senadora Marta, a Senadora Ângela, o Senador José Medeiros e eu participando dessa comitiva, além das Deputadas Jéssica Sales, Conceição Sampaio e Júlia Marinho. Debatemos com vereadoras, com deputadas estaduais. Contamos com a presença da ONU Mulheres na delegação, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da representante do Fórum de Instâncias Partidárias, Liége Rocha, assim como da Presidente da União Brasileira de Mulheres, Lúcia Rincón. Foram atividades muito boas, aliás, eu diria, até excepcionais.

            No Amazonas, fomos recepcionadas pelo Presidente da Assembleia Legislativa e por vários deputados estaduais. Lá, naquela Assembleia com 24 Parlamentares, há apenas uma mulher, a Deputada Alessandra Campêlo, do meu Partido, Senador Cristovam. São 24 deputados, uma única mulher, mas lá estavam vários deputados estaduais apoiando a nossa luta.

            Em Boa Vista, fomos recebidos no Palácio Hélio Campos pela única Governadora do Brasil, a Governadora Suely Campos. E, lá mesmo, com mais de 300 pessoas, realizamos o nosso ato com Parlamentares, mulheres e homens, locais também.

            Nós estamos andando o Brasil.

            Segunda-feira, ontem, estava eu acompanhando a Deputada Rosário - não foi a Senadora Ana Amélia, porque ela se encontra numa importante atividade fora do País, mas gravou um vídeo. Lá estava a Deputada Maria do Rosário numa atividade que foi organizada por deputadas estaduais e vereadoras, numa iniciativa da Deputada Estadual Stela e da Deputada Manuela D’Ávila, do PCdoB, do Rio Grande do Sul. Duas atividades no dia de ontem: a instalação, Senador Paim, da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa e a realização do ato Mais Mulheres na Política, um evento também representativo, com a Vice-Prefeita de Canoas, com a Presidente do PTB Mulher, do PP, do PDT, que, aliás, é a Vice-Presidenta Nacional. Enfim, foi extremamente representativo, com todos os partidos representados.

            Eu quero aqui dizer que, nesta semana, depois de muita luta, quando a Câmara inicia - e eu já caminho para a conclusão - o diálogo e o debate para a votação da reforma política, nós conseguimos incluir, como sexto item da pauta, a cota de mulheres. E aí é importante que os homens não só façam discursos, mas garantam um espaço a uma parcela, que é maioria, mas, infelizmente, alijada da vida política deste País.

            Senador Ciro Nogueira, quando...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... falamos que a mulher está ausente na política, isso é um fato. Aqui, no Senado, somos 81 Senadores, dos quais 13 mulheres, mas, só no ano de 1979 - e olha que eu não falo da geração da minha mãe ou da minha avó, eu falo da minha própria, porque, em 1979, Senador Ciro, eu ingressava como caloura da Universidade Federal do Amazonas -, aqui chegou a primeira Senadora da República. Hoje, somos 13, mas foi só em 1979, 45 anos depois da primeira Deputada, que chegou ao Senado Federal a primeira mulher.

            É óbvio que a lei de cotas é mais do que necessária, porque o Senador Cristovam, como um grande mestre que é, um grande sociólogo, um doutor em assuntos sociais, sabe que a igualdade se encontra...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... quando os desiguais são tratados de forma desigual.

            E é só isto que queremos: mudar o tipo de cota, para que as mulheres avancem no Parlamento.

            Senador Jorge, se V. Exª me permite, para concluir, um...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um minuto.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, em um desses dias, eu estava aqui e vi, em suas mãos, um mapa que me assustou. É um mapa que eu acho que a gente devia distribuir pelo Brasil, pois ele mostra os países com cores conforme o número de mulheres com participação política. É assustadora a posição do Brasil não no número, mas na proporção. É assustador aquilo. Aquilo lá devia ser divulgado. Nós estamos atrás de muitos dos países que são criticados por serem do Islã, em que dizem que existe preconceito contra as mulheres, e lá há mais mulheres no Parlamento do que aqui. O mais grave: em muitos desses países, as meninas são excluídas da educação, então, há um explicação, uma explicação perversa, ruim, mas que diz: ela não estuda. No Brasil, a maior parte dos que terminam o ensino médio hoje são meninas e, na universidade, provavelmente mais da metade já é de jovens mulheres. Não há desculpa, não há desculpa. A explicação aqui é falta de vontade. E creio que as cotas ajudariam a dar essa vontade. Finalmente, a única discordância é que acho que isso não seria em benefício das mulheres, seria em benefício do País. Isso seria em benefício do País pela imagem, porque, quando fizerem o mapa dele, o País vai estar com uma cor mais bonita. Mesma coisa com os negros. Quando defendo cotas para negros em universidades, não é para beneficiar o jovem negro que entra, é para beneficiar o Brasil, porque precisamos fazer com que a cor da cara da elite seja a mesma cor da cara do Brasil. E o Brasil não é branco, o Brasil é misturado. Então, a universidade tem que ser misturada. Agora, no caso das mulheres, há mais de que em relação aos negros, porque um médico negro será tão bom quanto o médico branco. Agora, a política feita por homens e mulheres é melhor do que a política...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... feita só por homens ou só por mulheres também. Como há um excesso de homens, sou favorável, sim, a que criemos as cotas para melhorar a política. E pode ser que, proporcionalmente, o que eu vou dizer não valha, mas, em todos esses escândalos do Lava Jato, se vê que os políticos são homens. As mulheres entram, porque são esposas, porque são irmãs, porque são não sei quê. Creio que as cotas melhorariam a política brasileira. Nesse sentido, não estamos fazendo nenhum favor às mulheres, estamos fazendo uma obrigação para com o Brasil.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Cristovam, e concluo a minha participação aqui, primeiro, registrando a sensibilidade de V. Exª. Tenho certeza de que é a mesma de boa parcela também dos colegas e companheiros Senadores da República e Deputados Federais. Eu gostaria que fosse da maioria, porque assim seria mais tranquila a possibilidade de mudarmos a cota que já existe. Nós queremos mudar o tipo de cota. V. Exª tem razão quando diz que não é favor das mulheres, é a favor de um Parlamento mais plural e, portanto, mais justo e correto, que melhor represente a sociedade brasileira. E repito: a cota não é de mulher, a cota é de gênero, pois nenhuma Casa legislativa poderá ter mais que 70% de suas cadeiras ocupadas por Parlamentares de um mesmo sexo, de um mesmo gênero.

            E, segundo, Senador, nos países que seguem a religião islâmica, onde as mulheres são mais discriminadas - e são, inclusive, na lei - do que as mulheres do Brasil, que hoje têm um nível de escolaridade superior a dos homens, por que elas estão mais presentes no Parlamento? Por uma única razão: a maioria dos países do mundo adota política de cota para inclusão de mulheres.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E a presença maior ou menor das mulheres no Parlamento dialoga diretamente com a política eleitoral de cada país, e a nossa política eleitoral é o que barra a mulher da política.

            Não basta falar de cota de candidatura. E aí? Que tempo de TV a mulher terá? Qual o acesso aos recursos do Fundo Partidário a mulher terá? Qual a história da mulher na direção do partido? São esses questionamentos que nós temos que fazer e responder, porque, a partir do momento em nós respondermos um a um, nós vamos ver o quão justa é a mudança da cota no Brasil.

            Então, eu concluo agradecendo ao Senador Jorge Viana, sei do seu posicionamento quanto à acessibilidade.

            O Sr. Garibaldi Alves (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Garibaldi.

            O Sr. Garibaldi Alves (Bloco Maioria/PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Com a tolerância do Presidente Jorge Viana, é um aparte muito rápido. É só para que a Senadora não esqueça o meu Estado do Rio Grande do Norte ...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Garibaldi Alves (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... tem uma história voltada para a mulher na política: a primeira eleitora, a primeira prefeita, a primeira Deputada. Tudo isso deve ser levado em consideração. Não é que nós queiramos viver do passado, mas até mesmo no presente nós temos uma atuação de muitas mulheres na política como prefeitas, governadoras, Senadoras. Então, eu gostaria de lembrar esse protagonismo no meu Estado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu incorporo plenamente o seu aparte, Senador. Varias sessões fizemos aqui homenageando - não sei se é a cidade de Lajes - uma cidade do Rio Grande do Norte. Aliás,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a primeira eleitora também veio do Rio Grande do Norte, o primeiro direito a voto feminino veio, exatamente, do Estado do Rio Grande do Norte. Isso está escrito e jamais se apagará da nossa história e serve sempre como um bom exemplo a ser seguido pelas outras unidades da Federação.

            Muito obrigada, Senador Jorge Viana, pela paciência.