O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com satisfação, passamos a palavra ao Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente desta Casa.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, Senadoras, eu queria, antes de mais nada, agradecer aos amigos de Cruzeiro do Sul, Município do Acre, que me receberam nesse final de semana. Passei dois dias em Cruzeiro do Sul, uma terra que eu adoro e que faz fronteira com o Peru, pertinho de Boqueirão da Esperança, onde o traçado dessa megaferrovia poderá passar, fazendo a conexão do Centro-Oeste brasileiro com a costa do Pacífico, nesse acordo do governo peruano com os governos chinês e brasileiro.

            Queria agradecer a maneira como fui recebido por vereadores, por lideranças da Frente Popular, pelo movimento comunitário. Quero agradecer ao Vereador Neto, do meu partido em Cruzeiro do Sul, pela iniciativa de realizarmos um seminário sobre mobilidade urbana. Estava lá o Vice-Prefeito, estava lá o Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e nós trabalhamos tentando dar nossa contribuição para Cruzeiro do Sul, que é a segunda maior cidade do Acre.

            Eu assumi um compromisso, reafirmo aqui na tribuna, de, caso haja disposição da Prefeitura, apresentar uma emenda que garanta os recursos para que se tenha o plano municipal, em Cruzeiro do Sul, de mobilidade urbana, que é tão necessário. As cidades brasileiras hoje têm... Mais de 82% da população brasileira mora em cidades. Em Rio Branco, mais de 90% da população do Município está em Rio Branco, na sede.

            O Prefeito Marcus Alexandre estava lá comigo, acompanhando-me. Nós debatemos a importância do fortalecimento do transporte coletivo, um trabalho de fortalecimento da atividade de serviços como o de taxista, de mototaxista, de transporte de modo geral. Sem planejamento, sem organização de um Município como Cruzeiro do Sul, a população é que sofre, que fica sem ter atendido o art. 5º da Constituição, que garante o direito de ir e vir das pessoas.

            Sr. Presidente, feito esse agradecimento e o cumprimento a todos os que me receberam às 6 horas da manhã ontem, lá no mercado em Cruzeiro do Sul, na banca da D. Alzira, onde fui comer uma tapioca e tomar um café junto com o Prefeito Marcus Alexandre e o carinho com que meus amigos de Cruzeiro do Sul me receberam - Marcelo Siqueira, Janete, tantos outros bons amigos -, eu queria dizer que o noticiário político brasileiro me deixa muito preocupado.

            Quem leu as notícias do final de semana, e certamente criou alguma expectativa de que a reforma política aconteça, mesmo que parte dela, começa a sentir um gosto de frustração. Eu, particularmente, não compreendo como o Parlamento brasileiro, que perde prestígio e respeito com o passar do tempo, não faz aquilo que lhe cabe como contribuição para que o Brasil fique melhor.

            A política, a atividade política é uma das atividades mais nobres que eu conheço, quando feito com honradez, com honestidade, com bons propósitos, com sonho, com ideologia. Lamentavelmente, o nosso País vive um momento de quase desmoralização da atividade política. Passa a eleição e quem ganha fica sob suspeição e quem perde acha que perdeu porque houve fraude. E a eleição não tem fim. É judicializada. Quem ganha assume, depois é cassado, e a população, os eleitores, que são a essência, a base da democracia representativa, ficam em dúvida se valeu à pena participar do processo eleitoral. Esse é o quadro que a gente tem.

            A imprensa divulga, dá ênfase de que o Governo da Presidenta Dilma é mal avaliado. De fato, estamos passando uma quadra nada fácil, mas ninguém pode duvidar da integridade, da honestidade da Presidenta. Ela, agora, está pedindo o apoio desta Casa, e vamos votar com ela hoje, com o Governo, atender a esse apelo. A minha Bancada está fechando questão no Senado. Vamos votar juntos, para dar um voto de confiança na equipe econômica, para que eles possam fazer os ajustes que entendem são necessários para que o Brasil tenha maior controle da inflação, tenha maior controle das suas contas e possa voltar a crescer.

            Todos falam que a popularidade da Presidenta caiu muito. É verdade. Mas ninguém se pergunta qual é a popularidade que o Senado e a Câmara têm perante o povo brasileiro. É muito pior do que a da Presidenta Dilma. Muito pior. E não é porque somos piores ou melhores do que quem está no Executivo; é porque há uma percepção na sociedade, com essa quantidade de escândalos de corrupção, quase todos vinculados a financiamento de campanha e de partido político, de que essa é uma atividade quase que promíscua, Senador Reguffe, V. Exª que foi eleito com uma soma de votos extraordinária na nossa Capital, que tem o compromisso de ser diferente.

            Eu acho que o meu Partido, que vai fazer o quinto congresso agora. Acabei de participar de uma plenária extraordinária do PT no Acre, fui recebido com um carinho que não imaginei que era merecedor, de pessoas do PT do Acre inteiro.

            Eu usei uma frase, que repito aqui, na tribuna, do Rui Falcão, numa carta que fez a todos nós como preparação para o 5º Congresso, dizendo: “O PT precisa mudar para seguir mudando o Brasil.” Eu estou nessa linha: ou nós mudamos a política, ou nós mudamos a maneira de se trabalharem organizações tão importantes da democracia como os partidos políticos ou nós vamos sucumbir, nós vamos ter que esconder o broche que nos identifica como Parlamentar - como, aliás, alguns já escondem hoje -, nós vamos ter que disfarçar a atividade que desenvolvemos. E esse é o pior dos mundos.

            Por que estou falando isso? Porque a Câmara dos Deputados tinha uma comissão trabalhando há anos na reforma política, e agora parece que o Presidente da Câmara resolveu tomar uma atitude que alguns estão chamando de arbitrária. Eu não quero fazer nenhum juízo, porque não sou Deputado, não tenho o direito, como Senador e muito menos como Vice-Presidente da Casa, de fazer crítica. Estou dizendo que líderes falaram que foi uma atitude arbitrária, que agora a comissão não vai decidir nada, que é o Plenário da Câmara que vai decidir alguma coisa, e a imprensa divulga que nada será decidido sobre reforma política. Aí é o pior dos mundos. Não fazer nada no caminho da reforma política é dizer, por outras palavras ou por esse gesto, que defendemos a situação em que nós nos encontramos, ou seja, defendemos uma situação que está levando à desmoralização da atividade político-partidária.

            Não tem sentido, depois dessa crise envolvendo corrupção e financiamento de partidos políticos, nós não discutirmos financiamento de campanha. Não tem sentido o caixa dois estar presente nas campanhas em todos os Estados, e não o criminalizarmos. São gestos. Não tem sentido, com 32 partidos, mais 30 a caminho, nós não pormos fim à coligação partidária. Mas parece que algumas soluções ainda vêm no sentido de piorar o que já está muito ruim. Aí vale aquela máxima da população, nada é tão ruim que não possa piorar, porque a proposta do voto do distritão...

            Eu fui conversar, em Cruzeiro do Sul, na plenária do PT. O que é o voto do distritão? Primeiro, ele só foi até agora, que se saiba, implementado no Afeganistão e na Jordânia, com todo o respeito aos jordanianos e aos afegãos. Só lá. Veja, você tem um partido político, o PMDB. Então, o PMDB lança no Estado ou aqui no Distrito Federal 36 candidatos a deputado distrital. Você vai ter que esperar o resultado da eleição para saber quem foram os candidatos a distritais mais votados. Podem ser dois mais votados do PMDB, dois ou três do PT, três do PSDB, um do PDT e assim vai até completarem as vagas. Se só dois do PMDB ficarem entre os mais votados, todos os demais votos vão se perder. A conta que se faz é de que mais ou menos 65% a 70% dos votos dados na eleição não vão servir para nada.

            Eu não sei que caminho a gente pode ter. E faço outra pergunta: então, o ideal para um partido com o tal do distritão é, em vez de lançar 36 candidatos, lançar só três, para eles disputarem a medalha de ouro por estar entre os mais votados?

            Aí vai ficar uma situação que não tem pé nem cabeça, mas tem um resultado: vai desmoralizar os partidos políticos, porque isso significa dizer que partido político não serve para nada. Se a situação está ruim, nós não podemos piorar. Hoje, no voto proporcional, todos os votos dados àqueles candidatos daqueles partidos se somam para que sejam eleitos dois ou três Parlamentares. Todo voto é importante.

            Imagine a carnificina que vai ficar não mais entre quem é de uma visão ideológica com outra, mas dentro do próprio partido: um dando cotovelada no outro para estar no primeiro lugar da escada.

            Então, é um processo antipedagógico, deseduca e deve levar à demoralização geral, na minha opinião, da política.

            Mas eu queria então, para concluir, já que eu fiz essa análise, dizer que outra barbaridade que estão pensando é o fim da reeleição nesses termos. Eles querem unificar os mandatos em cinco anos e pôr fim à reeleição. Tudo bem. O interessante é que o PSDB se envolveu - lamentavelmente, naquela época não se investigava nada - no maior esquema de compra de voto. E compraram voto de gente lá do Acre, assumidamente, gravado, para passar a emenda da reeleição. E agora eles querem o fim da reeleição.

            Será que é com medo da candidatura do Lula? Que nem está posta?

            Será que é com medo de o Governo do PT dar a volta por cima e se colocar melhor daqui a três anos diante da sociedade brasileira?

            Mas o certo é que para pôr fim à reeleição e pôr os cinco anos tem-se que mexer em mandato, vai ter que fazer eleição para dois anos ou para seis anos para coincidir e vai precisar de muito tempo para frente para fazer.

            Esses são alguns assuntos.

            O outro é suplente de Senador, o segundo mais votado, independentemente de partido, vira suplente do primeiro que foi votado por outra força política. São as fórmulas mágicas.

            E para piorar um pouco mais, diz que a fidelidade partidária está preservada, tem que haver fidelidade, não pode ficar trocando de partido como de camisa. Ótimo! Desde que se considere que vai haver 180 dias em que todo mundo pode trocar de camisa quantas vezes quiser, ou de partido quantas vezes quiser.

            Esta é a reforma política que a gente está apreciando, Senador Requião, e que provavelmente vamos debater, porque a Câmara está, depois de três anos, dizendo que vai votar já logo no plenário. E aí eu fico pensando: Como nós temos, como nós vamos explicar para as pessoas por que não fizemos a reforma política?

            Se nós formos chegar a esta conclusão é porque nós estamos achando que está muito bem, obrigado, do jeito que nós estamos hoje.

            Eu ouço o Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - A segunda parte do seu pronunciamento tem a minha mais absoluta concordância. Na Itália esse projeto não se chamaria reforma política, provavelmente seria conhecido como “bunga bunga” na política, tendo como exemplo o comportamento do Berlusconi. Já agora a primeira parte, do ajuste fiscal, Senador, perdoe-me, é arrocho fiscal. Em 2008 nós mantivemos o nível de emprego sempre acima do teto zero, embora tivéssemos tido um decréscimo muito grande. Hoje nós já temos 500 mil desempregados e esses ajustes recessivos vão nos levar a uma situação desesperadora. Eu espero, inclusive, logo depois do Senador Reguffe, ter a oportunidade de falar sobre isto na tribuna. Votarei contra. V. Exª sabe que eu entrei na campanha da Dilma de corpo e alma, porque acreditava que ela se opunha às propostas do PSDB e hoje vejo um alinhamento de propostas. Exatamente iguais ou piores do que as propostas colocadas pelo PSDB. Eu lembro que cheguei a passar informações para a Presidente, usadas em debate de televisão por ela, de que a proposta do candidato Aécio Neves levaria a um desemprego de 15% no Brasil. Estou vendo que isso se repete agora. É um debate que temos de realizar. Nós temos de manter a coerência. O mundo inteiro já rejeitou essa precarização do trabalho e precarização da democracia, porque de repente a tecnocracia econômica, que serve ao capital financeiro e aos grandes bancos, passa a dizer ao Executivo, através do seu Ministro da Fazenda indicado, e ao Congresso Nacional o que se deve fazer. E o discurso recorrente no mundo inteiro: não há outra alternativa. Há alternativa, sim. Inclusive, o acordo do Brasil com a China, agora, não se preocupou com opiniões de agências de rating. Nós temos saída, sem prejudicar o capital produtivo e o trabalho. Portanto, já antecipo meu voto. Votarei contra todas as medidas de ajuste, conscientemente.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Requião, pelo aparte.

            Eu queria dizer, então, que o absurdo do absurdo é esse esquema montado. Estão fazendo o esquema de institucionalizar o financiamento empresarial de campanha. As pessoas não sabem, não lembramos mais, mas quem liberou geral o financiamento de empresa em campanha foi o governo do PSDB em 1997, pleno governo Fernando Henrique.

            Lá se abriu a porteira e se falou: “Agora todo empresário pode financiar partido político e candidato da maneira que queira.” Empresário - o nome já diz - é quem empreende, um empreendedor, visa ao lucro, tem de ter retorno. E assim a política passou a ser algo muito parecido com um negócio - um negócio muito ruim.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É como uma corrida no jóquei, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Apostas.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - A propriedade dos cavalos pode ser distribuída numa grande série de investidores. Compram o cavalo, apostam nele e ganham com a sua vitória.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É isso mesmo. V. Exª tem razão.

            E aí queria dizer, para concluir, Sr. Presidente, só prestando conta das minhas intenções, pegando a frase do Presidente do PT, Rui Falcão, meu Presidente: o PT precisa mudar, para seguir mudando o Brasil.

            Em 2011, apresentei o PLS 129, que está tramitando na Casa e que permite que todos os partidos, até mesmo aqueles que não alcançaram o coeficiente eleitoral - isto está mudando uma regra de 1942 -, participem da distribuição dos lugares não preenchidos pelo coeficiente partidário.

            Isso é muito importante. Hoje está funcionando uma regra de 1942. Um partido que tem ideologia, que tem líder, que quer disputar vai lá, chega bem pertinho do coeficiente, mas aqueles votos são perdidos hoje, porque só entram nas sobras os partidos que atingiram o coeficiente.

            Aí vai: o PLS nº 146, de 2011, fixa limites de gasto para os candidatos. Candidato não pode fazer campanha sem dizer, sem tornar público quanto vai gastar. Ele tem que dizer o máximo, não é dizer e depois pedir para aumentar. Deve haver teto para candidatos, criando regras para todos que disputem a eleição, o máximo que podem gastar. Tem o apoio da CCJ, está esperando prosseguimento na Casa.

            O PLS nº 264, de 2013, veda - veda -, proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Apresentei em 2013. Apoio da OAB, do Movimento de Combate à Corrupção. Empresa não pode fazer parte de eleição. Quem tem que fazer parte de eleição é partido político, eleitor e candidato, só isso. Agora foi rejeitado. Na época houve emenda do Senador Suplicy. Exatamente essa decisão, essa proposta minha está dependendo de uma decisão do Ministro Jobim. Já teve cinco votos no Supremo, e eu acho que se nós não dermos esse passo de tirarmos o poderio econômico das eleições, nós não vamos resgatar a credibilidade que buscamos perante a sociedade.

            O PLS nº 282, de 2013, de minha autoria, criminaliza o caixa dois. Foi colocado em 2013.

            E também o PLS nº 47, que altera a lei de doações, que estabelece também limites para doação de pessoa física, porque senão, se for no percentual, um bilionário entra e privatiza a campanha. Então deve haver um valor nominal estabelecido, porque isso que é constitucional.

            Então, para mim, Sr. Presidente, caros colegas, nós estamos próximos de um prazo fatídico, que é outubro. Nós temos mais uma vez a oportunidade de trabalharmos para que o País, para que a democracia brasileira, para que a democracia representativa possa ter de volta o prestígio perdido. Se fizermos algumas modificações, como um sinal, como uma atitude no sentido de fazer da atividade política uma atividade limpa, nós vamos começar nesse processo. Primeiro, tirando o poderio econômico das eleições, com o fim do financiamento empresarial, estabelecendo teto para cada candidato para fazer com que todos tenham as mesmas oportunidades e que vença quem tenha a melhor proposta, e criando barreiras para que o Brasil não fique sendo desmoralizado por essa pulverização de partidos políticos. São medidas que, se adotadas, podem melhorar muito a atividade política, que é tão nobre e que tem de voltar a ser motivo de orgulho para todos nós. Há muitas pessoas honradas, aqui neste Senado e na Câmara, na atividade política e que estão pagando um preço por conta dessa desmoralização que a atividade, de um modo geral, tem vivido.

            E acho que cabe a nós. A reforma política, se não sair é por culpa nossa; e, se sair, é por conta de nossa vontade. É por isso que eu estou apreensivo e aqui me somo àqueles que querem fazer algo na Câmara e espero que se juntem à maioria dos Senadores e Senadoras para fazermos nosso dever de casa e ajudar o Brasil a ficar melhor para enfrentar, inclusive, crises como esta crise econômica, para qual a Presidenta Dilma busca apoio para enfrentar aqui no Senado.

            Digo: a desmoralização está presente! De todas as empresas que estão na Lava Jato, todas elas juntas, doaram R$240 milhões para a campanha do ano passado. Fica parecendo que doaram para o PT. O PT recebeu, dos R$240 milhões, de todas as empresas da Lava Jato, R$56 milhões; o PSDB recebeu R$54 milhões, mas ninguém fala dos R$54 milhões que o PSDB recebeu, fala dos R$56 milhões recebidos pelo PT. E é isso o que eu acho absurdo! Vamos investigar cada real que veio para o PT, cada real que veio para o PSDB, o que tiver vindo de propina, de ilegalidade, que seja criminalizado, mas não vamos fazer do combate à corrupção uma farsa, porque aí é enganar o povo novamente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.