DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhor presidente, senhoras senadoras e senhores senadores, o encontro aqui em Brasília, de mais de quatro mil prefeitos, vindos de todos os pontos do país para participar da XVIII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de hoje até quinta-feira, tem um grande mérito: agendar na pauta política, temas de relevância nacional, mas que afetam direta e seriamente todas as administrações municipais do país, sejam de pequeno, médio ou de grande portes.

            Na abertura do evento, os discursos mais políticos que técnicos, deram o tom de que os debates serão acalorados em torno de questões de interesse da Nação como o Pacto Federativo. Tema central da marcha deste ano, o Pacto Federativo aponta para a esperança dos municípios em dias melhores, com sua aprovação.

            O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abriu o evento falando da crise que afeta a economia brasileira. Na sua visão, a crise econômica é também, uma crise estrutural e, por isso mesmo, pede reparo no novo Pacto Federativo.

            Presente à solenidade de abertura da Marcha, compreendi que o municipalista dirigiu um recado diretamente para todos nós, parlamentares, que temos em nossa pauta, aqui no Congresso Nacional, a discussão sobre o Pacto Federativo. O orador afirmou os prefeitos brasileiros desejam que o Pacto Federativo deve ser pensado juntamente com todos os gestores públicos dos municípios.

            Todavia, com uma pauta plural, a marcha tratará, também, de assuntos como a busca de outras fontes de arrecadação para os municípios, de projetos sustentáveis para o enfrentamento à crise hídrica, da questão da mobilidade urbana, e da segurança pública, assim como do financiamento da educação, de melhoria no atendimento de saúde,de assistência social e previdência bem como turismo do patrimônio cultural das cidades.

            Com relação a um dos assuntos prioritários do evento, a implementação dos consórcios públicos municipais, os prefeitos vão cobrar mudanças na Lei 11. 705/2008, que trata destes consórcios. Os gestores querem que seja retirada a restrição do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e a regulamentação da contração de servidores representa soluções para os municípios.

            A bem da verdade, cobranças ao governo federal não faltarão até o dia 28, quando se encerrará o evento. Apesar de receberem recursos de diversas ordens, muitos deles, a fundo perdido, como é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, os governos municipais enfrentam enormes dificuldades com a falta de recursos suficientes para atender às demandas das populações de cada município brasileiro.

            Concordo, por exemplo, com a cobrança de que o corte de R$ 21 bilhões nos valores das emendas parlamentares impactam direta e significativamente a economia dos municípios. Isso, sem se falar nos Restos a Pagar (RPA), que somam R$ 35 bilhões.

            O impacto é realmente muito forte nas economias dos municípios, principalmente, neste momento em que estamos às voltas com a iminência de um ajuste fiscal nacional. Neste contexto de discussão sobre problemas enfrentados nos municípios de nosso país, estão aqueles que nós, lá do meu Estado de Roraima, vivemos diariamente. Somos apenas 15 municípios, entre estes, incluída nossa capital, Boa Vista.

            Os problemas que enfrentamos não são muito diferentes daqueles vividos por outras cidades de pequeno e médio portes e até por metrópoles. Temos problemas ligados à educação, à saúde, à segurança, especialmente, em municípios de fronteira, à agricultura, ao turismo e tantos outros.

            Amanhã, estaremos com o ministro da saúde, Arthur Chioro, com quem trataremos sobre questões ligadas à área nos municípios de Roraima, onde temos médicos do programa oficial Mais Médicos, mas, precisamos melhorar a estrutura dos hospitais públicos, por exemplo.

            Estaremos, também, com técnicos do Ministério da Educação, para tratarmos, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acerca do Plano de Ações Articuladas (PAR), de obras 2.0 e de dificuldades técnicas que os municípios enfrentam na área de educação. Percebam, senhores senadores, que estou falando de um estado da federação que é novo, com infraestrutura ainda precária e totalmente dependente do ente federal.

            Enfim, são muitos os assuntos macro em debate na marcha dos prefeitos, entre eles, a efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE), e a reforma política, ora em discussão neste Congresso Nacional.

            Diante de tantas demandas, problemas e desafios, vividos não somente pelo governo central, mas também, pelos gestores municipais, o melhor a se fazer, neste momento, é buscarmos a construção da união entre todos os entes federados. Espero que este seja o espírito de todos os que participam da XVIII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada