A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, primeiro eu quero fazer aqui um registro breve que é exatamente a mobilização, realizada durante o dia de hoje, pelo Movimento Coalizão pela Reforma Política e Democrática.

            Esse Movimento da Coalizão pela Reforma Política e Democrática realizou, na manhã de hoje, um ato cultural e agora, Senador Jorge Viana, está exatamente aqui, no Salão Verde do Congresso Nacional, realizando mais um ato, quando esperam entregar ao Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, um manifesto contra, principalmente, o financiamento empresarial de campanha.

            Os eixos da proposta da Coalizão Democrática vêm exatamente com a defesa veemente do fim do financiamento empresarial de campanha, bem como a questão de ampliar os espaços de participação da sociedade, a paridade de sexo, as eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta, além da extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas.

            Sr. Presidente, quero ainda adiantar que, diante da perspectiva que está colocada hoje na Câmara dos Deputados, através da Comissão Especial que trata da reforma política, que está concluindo seu trabalho dentro da perspectiva de apresentar, como já apresentou, a votação da PEC 352, que trata da constitucionalização do financiamento empresarial de campanha, bem como da adoção do voto “distritão”, diante disso, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que representa mais de 113 entidades dos movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais e organismos da sociedade civil, resolveu, no dia de hoje, neste Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Política Democrática, ter como chamamento o Dia Nacional de Mobilização contra a Constitucionalização da Corrupção, em reação ao parecer apresentado na Comissão de Reforma Política da Câmara que, através da PEC 352, se for aprovada, vai constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas, bem como vai criar o chamado “distritão” para a eleição de deputados e vereadores.

            Quero aqui também acrescentar a posição do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, que é totalmente contrário à tese do financiamento empresarial a partidos e campanhas; que é totalmente contrário à tese, inclusive, do voto do “distritão”.

            Portanto, sem dúvida nenhuma, o PT e a Coalizão Democrática têm uma causa em comum, na medida em que tanto a Coalizão Democrática como o meu Partido, o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, defendem o fim do financiamento empresarial a partidos e campanhas, embora o PT defenda o financiamento público exclusivo de campanha, e a Coalizão defenda o financiamento híbrido: financiamento público, mas haveria o financiamento pessoal, privado, com o teto de até R$700,00.

            Mas há outras semelhanças entre a proposta do PT e a proposta da Coalizão: o voto proporcional e também a questão da paridade de gêneros.

            Mas, enfim, quero saudar as entidades, os movimentos sociais, através da CNBB, da OAB, que, no dia de hoje, mais uma vez, vêm às ruas, vêm dialogar com o Congresso Nacional, buscando ampliar esse debate com a sociedade, no sentido de chamar a atenção do Congresso Nacional, tanto da Câmara, como do Senado, para a responsabilidade que o Congresso Nacional tem nesse exato momento ao lidar com o tema da reforma política. Uma reforma política com que todos nós sonhamos, mas que ela venha na direção de trazer avanços, de oxigenar o processo político-eleitoral em curso no nosso País. Que ela venha na direção de corrigir as distorções, os vícios.

            Se a reforma política enveredar por esse caminho de constitucionalizar o financiamento empresarial a partidos e a campanhas, bem como com a adoção do voto distritão, a nosso ver, isso não é uma reforma, é uma contrarreforma. Nós achamos que, se o caminho for esse, na verdade, significará um retrocesso, porque vai é acentuar, cada vez mais, as distorções, os vícios, inclusive a corrupção política eleitoral que ainda permeia, infelizmente, o processo político-eleitoral no nosso País, derivado, em grande parte, da influência do poder econômico, em decorrência da questão do financiamento empresarial a campanhas e a partidos.

            Portanto, quero aqui, repito, mais uma vez, saudar a Coalizão Democrática por mais esse dia de mobilização que faz em defesa de uma reforma política democrática e eleições limpas.

            Segundo, Sr. Presidente, quero também fazer o registro de uma nota que o Presidente Lula divulgou nesta segunda-feira, acerca do acordo histórico que foi celebrado entre o Governo de Minas Gerais e os trabalhadores em Educação daquele Estado. Diz a nota do Presidente Lula: “Educação se constrói com diálogo, não violência”. A nota diz que a educação é o principal caminho para um futuro melhor para todos os brasileiros, e esse caminho passa pela valorização dos professores.

            Diz ainda o Presidente Lula... Lembra, Senador Jorge Viana? Em junho de 2008, ele assinou a lei do piso salarial profissional nacional, lei essa que eu tive também a alegria de, como Deputada naquela época, ter sido uma das idealizadoras, uma das articuladoras. Essa lei em prol da aprovação do piso salarial profissional nacional, repito, foi sancionada por ele.

            Sr. Presidente, é interessante porque Minas Gerais, um dos Estados mais ricos da Federação, era um dos Estados que não obedecia à Lei do Piso. Volto a dizer: um dos Estados mais ricos da Federação, e não obedecia a Lei do Piso.

            Portanto, quero aqui me associar à iniciativa do Presidente Lula, à atitude que ele teve de saudar o Governador Fernando Pimentel, que, em cinco meses, conseguiu fazer o que não foi feito em 12 anos pelos tucanos naquele Estado.

            Quero dizer da minha alegria, como profissional da educação, como militante em defesa de uma educação digna e de qualidade para todos, em ver um governo do meu partido, do Partido dos Trabalhadores, valorizar a educação, respeitando os professores e celebrando um acordo que é histórico, sim, porque é inaceitável que um dos Estados mais ricos da Federação, que é o Estado de Minas Gerais, não respeitasse a Lei do Piso. Em cinco meses, o Governador Pimentel celebra esse acordo, que, sem dúvida nenhuma, vai significar um avanço na luta por uma educação digna e de boa qualidade.

            Ao mesmo tempo em que saúdo aqui o Governador Pimentel, quero saudar também os professores, os servidores...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... os trabalhadores em educação daquele Estado, liderados pela UTE (União dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais), primeiro pela combatividade e pela resistência durante esses anos todos, lutando pela valorização do magistério; e agora pela conquista que efetivamente alcançaram, que é o cumprimento do piso salarial, associado, Senador Jorge Viana, a outras conquistas como o plano de carreira, a melhoria das condições de trabalho.

            Também quero lamentar o que está acontecendo em outros Estados. Há seis Estados da Federação neste momento que se encontram em greve: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Sergipe. Lamentavelmente, enquanto no Estado de Minas Gerais o caminho escolhido foi a via democrática da negociação e do diálogo, o que estamos vendo nesses outros Estados é a indiferença, para não dizer a truculência, como o que aconteceu no Estado do Paraná. Em Minas Gerais, é diálogo, é negociação; no Paraná, foi truculência, cassetete, bomba, o que resultou naquele episódio lamentável, Senadora Gleisi, que chocou não só o Paraná, que feriu a dignidade não só dos professores e professoras daquele Estado, mas de todo o Brasil.

            Não é só o Paraná! Quero aqui também adiantar o que está acontecendo no Estado de São Paulo, uma greve que se arrasta há mais de 60 dias. E o que os professores e professoras do Estado têm recebido até agora, por parte do Governo estadual, do Governador Geraldo Alckmin, é desprezo, indiferença. É isso que os professores têm recebido do Governo daquele Estado.

            Sr. Presidente, infelizmente, na verdade, essa atitude desses governos neste exato momento revelam um modo conservador, arcaico e, por que não dizer, autoritário. E quem será o maior prejudicado com comportamentos conservadores, arcaicos e autoritários dessa natureza? A sociedade, o estudante, que quer voltar para a sala de aula, o professor, a professora, que quer voltar para a sala de aula, mas recebendo um tratamento de respeito, salário justo, condições dignas de trabalho.

            Fica aqui a minha solidariedade aos professores e professoras desses Estados que estão em luta neste momento, ao mesmo tempo em que renovamos o apelo para que os governos desses Estados tenham o mínimo de sensatez e possam adotar um caminho que leve a uma negociação que possa atender às justas reivindicações dos professores e professoras, repito, dos Estados que estão em greve neste momento.

            Por fim, Sr. Presidente, só um minutinho de tolerância, para dizer a V. Exª que hoje instalamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante. Eu quero aqui, Senador Jorge Viana, só agradecer a presença da Deputada Maria do Rosário, que vai coordenar a frente comigo - eu pelo Senado, ela pela Câmara -; do Deputado Alex Canziani; do Deputado Reginaldo Lopes; do Deputado Valtenir; do Senador Cristovam; e do Senador Wellington, entre outros. Agradeço, também, a presença de mais de 11 reitores e reitoras dos Institutos Federais da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de todo o País, na pessoa do Prof. Belchior, que é um reitor lá do meu Estado e é Presidente do Conif, que é um conselho nacional dos reitores e reitoras do Brasil. Agradeço, também, a presença da Federação Nacional dos Tecnólogos. Agradeço também a presença de Marcelo Feres, que é o titular da Setec. Essa frente, na verdade, vem na direção de lutar para que possamos avançar cada vez mais no que diz respeito a ampliar a educação profissional e tecnológica em todo o País, ou seja, a nossa frente vem no sentido de lutar para que seja cumprida a meta do novo Plano Nacional da Educação que pretende, nos próximos dez anos, chegar a 33% de matrículas oferecidas no chamado ensino profissionalizante.

            Lá, também, hoje, foi lançado um manifesto em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 2.245, que tramita na Câmara dos Deputados, que trata da regulamentação da profissão do tecnólogo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.