A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ministro!

            Eu reitero os agradecimentos de V. Exª a todos os Senadores e Senadoras que aprovaram o nome dele aqui.

            Eu também agradeço ao Senador Moka, por termos trocado de horário em razão de um compromisso que tenho agora.

            Eu venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, para tratar de dois temas que julgo de grande relevância. Eles se relacionam, justamente porque buscam uma sociedade mais tolerante, fraterna e solidária, que, acima de tudo, respeita o ser humano, independentemente da sua raça, crença, gênero ou classe econômica.

            Primeiramente, eu quero anunciar à Casa que protocolei ontem na Mesa um projeto de lei do Senado que ganhou a denominação de PLS nº 291, de 2015, cujo objetivo é alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, o Código Penal, para modificar a redação do §3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero. Eu já havia falado desta tribuna que ia apresentar este projeto. De forma bastante objetiva, o projeto de lei busca penalizar de forma mais severa a injúria praticada por razões de gênero.

            Nossa Constituição Federal tem como fundamento e princípio basilar a dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o Texto Constitucional busca a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como reza o seu art. 3º, inciso IV. Além disso, em seu art. 5º, inciso XLI, prevê a punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

            Infelizmente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, no Brasil, em pleno século XXI, ainda são frequentes as ofensas praticadas contra as mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Pior do que isso, temos visto ações inaceitáveis e repetidas praticadas por pessoas públicas que não hesitam em desrespeitar mulheres sem qualquer responsabilidade com a repercussão desses fatos em decorrência dos cargos, funções ou papeis que exercem na sociedade.

            Nós não podemos mais admitir atitudes que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro, sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado democrático de direito.

            A violência moral contra as mulheres não pode ser banalizada como tem ocorrido no País. Episódios como o que ocorreu no meu Estado do Paraná, recentemente, quando o Deputado Federal Valdir Rossoni xingou de biscate uma professora, através das redes sociais, são inadmissíveis. A sociedade brasileira não tolera mais que a falta de argumentos em debates, discussões, publicações, enfim, em qualquer exposição de opinião pública culmine em adjetivações despropositadas às mulheres.

            Esse tipo de violência cresce e, ao final, resulta, invariavelmente, em crimes mais graves, com agressões físicas e, muitas vezes, com a morte. Tanto é que, neste Congresso Nacional, nós tipificamos o crime de feminicídio. Atitudes sexistas e machistas precisam ser repudiadas com veemência, e por isso é que apresento esse projeto de lei.

            Nossa proposta é que a injúria praticada por razões de gênero figure como mais uma forma qualificada do crime de injúria, o que, na prática, representa a aplicação de uma pena maior, de um a três meses de reclusão. Com esse recrudescimento da punição, esperamos desestimular a prática desse delito que gera grande indignação.

            A matéria foi encaminhada, Sr. Presidente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e eu espero que, o quanto antes, possa o Presidente dessa Comissão designar um relator, para que, com a maior brevidade possível, possamos deliberar sobre o tema. Aliás, faço um apelo ao nosso Presidente da CCJ para que possa designar esse relator, para nós encaminharmos, com celeridade, esse projeto.

            O segundo tema que me traz à tribuna, Sr. Presidente, diz respeito à comunidade Bahá’í, e o faço no mesmo discurso com o tema da violência contra a mulher, porque a comunidade Bahá’í é defensora da igualdade e do equilíbrio das relações entre homens e mulheres, para que se alcancem o respeito e a paz na sociedade, a tolerância e a convivência harmônica entre todos os povos.

            Eu me refiro aqui, especificamente, à situação em que vivem os bahaístas nesses últimos sete longos anos no Irã, onde foram presos sete bahaístas - cinco homens e duas mulheres -, detidos de forma bastante questionável, para falar o mínimo, pelo governo do Irã. É um apelo que faço às autoridades envolvidas, tanto nacionais como internacionais, e uma reflexão que trago a esta Casa sobre uma situação que aflige todos aqueles que defendem a liberdade de expressão e de crença, o direito de ir e vir, a tolerância e a convivência harmônica entre os diferentes povos.

            Além das questionáveis prisões dos Yarán - que significa amigos e é como são conhecidos os sete líderes que estão presos -, que aparentemente decorrem apenas do fato de serem membros da seita Bahá’í, há registros de que os confinados têm experimentado períodos prolongados em regime solitário, não têm tido acesso à defesa e à assistência jurídica e têm enfrentado condições que são uma verdadeira afronta aos padrões do direito internacional atinentes aos direitos fundamentais da pessoa humana.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a fé Bahá’í é considerada a mais recente das religiões independentes do mundo. A mensagem bahaísta centra-se no fato de a humanidade ser uma única raça e de que é chegado o dia da sua unificação em uma sociedade global. De acordo com os bahaístas, Deus pôs em movimento forças históricas que estão rompendo as barreira tradicionais de raça, classe, credo, gênero e nacionalidade, que, no devido tempo, darão origem a uma civilização universal. O principal desafio colocado diante dos povos da Terra é o de aceitar o fato de sua unidade e de auxiliar o processo de unificação.

            Reportando-me novamente ao fato de estarmos em pleno século XXI, considerando todos os avanços conquistados pela humanidade, dentre os quais incluo, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entendo que seja lamentável ainda termos de conviver com a sistemática violação dos direitos humanos básicos.

            A prisão desses sete líderes bahaístas tem recebido imensa repercussão internacional, com dezenas de governos e Parlamentos nacionais, bem como acadêmicos e intelectuais em geral, se pronunciando em defesa dos chamados Yarán e exigindo sua imediata liberação. A cada semana, inclusive em diversas cidades brasileiras, novas ações são feitas em várias partes do mundo para chamar a atenção dos governantes e da imprensa internacional para o destino dos bahaístas no Irã.

            Nesse sentido, eu me pronuncio desta tribuna, ponderando junto às autoridades internacionais e nacionais que possam intervir nesse processo, dialogando de forma equilibrada, porém firme, na defesa dos direitos humanos junto ao governo iraniano em busca de uma solução.

            Encerro, me solidarizando com a numerosa, pacífica e afável comunidade Bahá’í do Paraná, notadamente com os muitos bahaístas residentes na capital Curitiba, em São José dos Pinhais, em Maringá, em Londrina, em Foz do Iguaçu, em Cascavel, em Campo Mourão.

            Eu também gostaria de mencionar que conheço os bahaístas e sei da nobreza de seus ensinamentos, da pureza de seus propósitos de paz e unidade. E sei disso, porque meu filho estuda em uma renomada escola bahaísta, que é a Escola das Nações aqui, em Brasília. É uma escola que tem alunos de 57 diferentes nacionalidades e que forma nos educandos…

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - … o sentimento de cidadania mundial, dentro da visão bahaísta de que a Terra é um só país e os seres humanos os seus cidadãos.

            Enfim, defensora que sou do respeito mútuo e universal entre os seres humanos, trago à consideração do Senado Federal esses dois temas, pedindo o apoio da Casa para que ambos - pois nada mais são do que a busca por uma sociedade mais harmônica, tolerante, solidária e fraterna, em que homens e mulheres possam ser livres para exercer sua plena cidadania - possam tramitar com agilidade.

            Acredito firmemente no dizer Bahá'í que diz que a humanidade é como uma ave, possui duas asas: uma é o homem, a outra é a mulher. E essa ave só encontrará equilíbrio se as duas asas baterem juntas.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, permita-me um aparte muito rápido?

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim, é claro.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não será nem um minuto, Sr. Presidente. Senadora, quero me somar ao seu pronunciamento, na mesma linha, preocupado com os sete bahaístas que continuam presos no Irã. Fizemos isso no ano passado. Neste ano, repetimos, mas nada aconteceu. Tenho dito que essa questão não é ideológica, que ela nada tem a ver com posição de cunho ideológico, como eu dizia, mas que segue, sim, a linha dos direitos humanos. Os direitos humanos são universais. Seja nos Estados Unidos, seja em Cuba, na Venezuela, no Brasil, na Inglaterra, seja em qualquer parte do mundo, seja em um país da Ásia, quando se atingirem os direitos humanos, tenho certeza, V. Exª, eu e os outros Senadores estaremos do mesmo lado. Por isso, quero só enfatizar a importância do seu pronunciamento. Oxalá o governo do Irã ouça o recado que veio do Senado da República do Brasil! Parabéns a V. Exª!

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Vamos torcer para que isso aconteça e para que nosso Itamaraty também possa fazer menções junto às autoridades iranianas, para que, realmente, possa haver...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...a liberdade dos sete líderes bahaístas.

            Muito obrigada.