O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje, por iniciativa do Presidente Renan e da Mesa Diretora desta Casa, tivemos a presença aqui de praticamente todos os governadores, inclusive do Governador do meu Estado, Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul.

            Na conversa que tive com o Governador, embora eu já tenha discutido esse assunto com o ex-Governador André Puccinelli, eu queria aproveitar a oportunidade para focar um único item. São vários os itens. Tenho, inclusive, a informação de que o Presidente Renan já determinou a formação de um grupo de Senadores, para que a gente possa fazer uma pauta, reunir essa comissão em uma pauta que fosse emergencial, parece-me, com base naquela sugestão do então Senador Pedro Taques, hoje Governador do Estado do Mato Grosso.

            Sr. Presidente, eu gostaria apenas de dizer o seguinte sobre essa questão da dívida dos Estados: o Mato Grosso do Sul renegociou a dívida em 1998, uma dívida de R$2,258 bilhões. Vou repetir: a dívida era de R$2,258 bilhões em 1998. Em 2014, Sr. Presidente, apesar de meu Estado ter pagado R$6,072 bilhões, ele ainda deve R$7,841 bilhões. Não há nada que justifique isso!

            A dívida, Senadora Ana Amélia, era de R$2 bilhões. Mato Grosso do Sul pagou R$6,07 bilhões e devia, em 2014 - hoje, deve ser mais, certamente -, R$7,841 bilhões! Como é que você consegue administrar uma dívida dessas? Na verdade, esses são os juros. Mato Grosso do Sul paga 15% de dívidas no percentual. Todo mês, recolhe isso para o Governo Federal, para a União, é lógico, porque, em 1998, foi o Governo Federal que quitou essa dívida, que a assumiu.

             Nós precisamos resolver essa questão. Ou se diminui a alíquota - acho que a proposta hoje era a de trazer para R$9 milhões -, ou, então, o Governo Federal permite que os Estados possam negociar esse valor, alongando o perfil da dívida e pagando juros menores e valores menores. Pagar todo mês isso é sangrar o Estado, é deixar o Estado praticamente sem condição nenhuma de investimento.

            Ouvi a fala do Governador do Acre, meu amigo ex-Senador Tião Viana. Isso teria de ter uma solução. É uma forma de deixar nos Estados recursos para investimento. Hoje nós não temos isso. Imagine você tirar de Estados pequenos...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ...a título de se pagar essa dívida!

            Agora, a taxa Selic foi para valores de 12,5%, de 13%. Não sei bem o valor. Nos últimos tempos, tem subido tanto, que confesso não sei o valor. Mas ela está entre 12,5% e 13% ou 13,25%. Mas, há algum tempo, essa mesma Selic era de 7%, de 6%, e nós pagamos o tempo todo 15%. Não há nada que justifique isso.

            Digo isso apenas para ficar num único ponto do que hoje é a dificuldade dos governadores de todos os Estados. Essa seria uma forma de resolvermos isso.

            Acho que não posso conceder aparte, pois esta é uma comunicação.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tivemos esse debate com os governadores. É importante ouvi-lo, sim.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Concedo um aparte ao Governador Blairo Maggi, hoje Senador da República.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Moka. Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e posicionamento, que é a repercussão da reunião de hoje de manhã com os governadores, que vieram trazer suas preocupações para o Senado Federal. Quero cumprimentar o Presidente Renan Calheiros e, obviamente, o nosso Vice-Presidente por terem decidido fazer essa reunião, que é uma reunião que a Presidência da República deveria ter feito há algum tempo, chamando os governadores para que eles pudessem colocar seus pontos de vista e suas dificuldades. O Senador Jorge Viana foi Governador no mesmo período em que eu o fui e deve ter prestado atenção hoje também nas reclamações dos governadores, bem como o Governador Alvaro também, do Paraná. Elas são muito parecidas com as pautas de 12 anos atrás, quando fazíamos essas reuniões com o Presidente Lula, por exemplo, no sentido de buscar uma solução para esses problemas. Então, uma decisão saiu hoje da reunião. Estou aproveitando o gancho da questão da dívida do Estado de Mato Grosso do Sul, que não é muito diferente da do Estado de Mato Grosso. A diferença que nós temos aí é que, hoje, o saldo devedor do Estado de Mato Grosso, como este cresceu mais na economia, é menor, porque ele conseguiu abater um pouco da sua dívida. A dívida estava em torno de R$6 bilhões, quando assumi, e hoje está em torno de R$4 bilhões. Então, nós conseguimos reduzi-la. Foi feita uma renegociação fora do sistema do governo que baixou os juros também. Então, a situação do Estado de Mato Grosso hoje é um pouco diferente da situação de Mato Grosso do Sul. Mas a decisão tomada hoje, no final da reunião, foi a de que se fizesse um grupo aqui dentro. Não sei se os outros fizeram esta sugestão, mas o Governador Pedro Taques a fez, e o Presidente Renan a aceitou: a de se montar um grupo, para que, em 30 dias ou em 60 dias, limpemos a pauta das coisas que estão aí. Há 12 anos, as reclamações eram as mesmas. Passaram-se 12 anos, e nada foi decidido.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, se algo pode ser feito pelo Senado e pela Câmara, independentemente da vontade do Executivo, temos a obrigação de fazê-lo. Quero cumprimentar o Presidente Renan Calheiros por ter tomado a decisão, junto com o Presidente da Câmara, de montar esse grupo. Efetivamente, nós temos de levantar quais são os projetos de lei que estão aqui e que independem de aumento de despesa do Executivo. Que possamos nos reunir e dizer: “Essa solução é boa para isso ou para aquilo, e vamos fazê-la”. Então, Senador Moka, parabéns! A saída é, de fato, buscar essas alternativas, porque o Mato Grosso do Sul é uma prova viva de que, se não houver um aumento de receita extra, essa conta jamais será paga, como eram os planos da casa própria anos atrás. Parabéns por seu pronunciamento!

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu lhe agradeço, Senador Blairo, dizendo que, na verdade, isso melhoraria o fluxo de caixa dos governadores. Quer dizer, se se diminuir o valor, o percentual, os governadores vão continuar pagando a dívida, mas vai sobrar um valor para que se possa fazer investimento. Nós podemos até votar!

            Havia um projeto aqui, eu me lembro - posso estar enganado -, do saudoso Senador Luiz Henrique no sentido de que parte desse valor poderia ser deixada no Estado.

            O Estado poderia até dizer para se aplicar em segurança ou em saúde, poderia dar uma orientação. Mas é fundamental que a gente possa diminuir essa alíquota.

            Senadora Ana Amélia, com a permissão do Presidente, ouço o Senador José Medeiros e, logo em seguida, ouço V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu imagino que o Senador José Medeiros me conceda falar antes.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Quero ir ao socorro de V. Exª a respeito do projeto. De fato, o projeto do Senador Luiz Henrique, do qual tenho a honra de ser a Relatora, Senador Moka, dentro da óptica dos 20% do repasse que a União tem de receber dos Estados, o que é uma sangria - essa é uma sangria, porque os juros cobrados pela União eram extorsivos, dada a situação de penúria financeira de todos os Estados -, previa aplicar 20% do volume remetido à União em obras de infraestrutura, especialmente na área da mobilidade urbana. A gente caracterizou isso mais ainda por conta das mobilizações de 2013, quando a população, especialmente nos grandes centros, mostrou a fragilidade do transporte coletivo urbano no nosso País. Então, eu queria trazer esse socorro a V. Exª e cumprimentá-lo. Também vou abordar esse tema no meu pronunciamento pela Liderança do meu Partido. A iniciativa do Presidente Renan Calheiros e do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi muito importante e trouxe luz a isso. Agora, não podemos deixar que o evento de hoje fique apenas restrito a uma fotografia. Aí não cumpriremos nem alimentaremos a esperança gerada pelo ato de hoje.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, era exatamente isso, para encerrar meu pronunciamento, Sr. Presidente, que eu queria dizer. A reunião foi importante, os governadores aqui vieram, existem sugestões valiosas dos Srs. Governadores. Agora, o que nós precisamos fazer é não deixar que isso fique só na reunião. Quer dizer, esse grupo de Senadores precisa fazer isso avançar, lembrando sempre que, na Federação, além dos Estados, existem os Municípios. No final da semana que vem, os Municípios vão estar aqui. Eles têm problemas da mesma ordem ou maiores, em função de que a arrecadação deles é a menor de todos os entes da Federação.

            Ouço a Senadora Marta Suplicy.

            A Srª Marta Suplicy (Sem partido - SP) - Quero parabenizar o Senador Moka pelos comentários em relação à reunião de hoje com os Governadores, que foi muito impactante. Não é a toda hora que se reúnem todos os Governadores do Brasil, como também foi lembrado, num momento em que o Congresso Nacional tem força para poder reformular e reestruturar a questão tão pendente, há tanto tempo, dos recursos para os Estados e os Municípios. O que nós vemos é que as obrigações foram dadas, levadas e empurradas para os Estados e Municípios, que não têm os recursos necessários para fazer frente. Acredito que agora a comissão de Deputados, e, aqui no Senado, os Senadores Romero Jucá e Serra têm toda a condição, os quatro, de fazer essa leitura e de propor ao Presidente da Casa, Renan Calheiros, que foi o grande incentivador desse encontro - já tão vitorioso, porque a pauta tem caminhado -, que possamos avaliar uma sugestão do Governador Pedro Taques, que colocou que nós temos de fazer o mês dessas votações; ou, se for muito pesado um mês só para isso, que, na primeira ou na última semana, foque-se nas questões referentes ao Pacto Federativo.

(Soa a campainha.)

            A Srª Marta Suplicy (Sem partido - SP) - Se selecionarmos os projetos que vão à votação - não é fácil, porque existe muita armadilha no pedaço -, se selecionarmos uma semana por mês para votarmos esses projetos, nós avançaremos muito em relação à autonomia, podemos dizer, dos Estados e Municípios com os recursos devidos.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Agradeço à Senadora Marta Suplicy e incorporo esses apartes ao meu discurso.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela bondade e generosidade do meu tempo.