O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, todos que nos visitam e que estão aqui - trabalhadoras, trabalhadores, aposentados e membros da Força Sindical, todos que estão nas galerias, sejam bem-vindos! -, eu venho tratar de um assunto que tem ocupado a imprensa nacional nos últimos dias, que envolve diretamente o meu Estado, o Acre, mas que deve ser compartilhado com todo o País.

            A grande imprensa, de Porto Alegre a São Paulo, tem divulgado, nos jornais, no rádio e na televisão, a problemática dos haitianos. E, lamentavelmente, por pura desinformação em relação a um tema tão delicado, que envolve seres humanos, o brasileiro tira conclusões precipitadas e equivocadas.

            Eu venho à tribuna, primeiro, para dizer que a situação dos haitianos no Acre não é grave. Ela é gravíssima! Eu venho à tribuna para chamar a atenção do Brasil não agora, porque estavam saindo alguns ônibus para São Paulo. Eu venho trazer números de quantos haitianos já passaram pelo Acre e estão hoje no Território brasileiro, por semana, por dia, por mês. Chamo a atenção da imprensa: investiguem, façam reportagens para nos ajudar a dar para as autoridades a exata dimensão do problema.

            Senadora Ana Amélia, hoje divulgaram que um grupo de haitianos está indo para Porto Alegre. A imprensa diz que um grupo também está indo para São Paulo. Outra parte da imprensa diz que houve uma decisão do Governo Federal de suspender - olhem bem, aí já usam termos inadequados - o envio de haitianos do Acre para São Paulo ou Porto Alegre. Mas o Acre nunca teve, e não tem, nenhum haitiano. O Acre nunca teve, e não tem, nenhum haitiano.

            O problema é que houve, no Haiti, um terremoto da maior gravidade, um grande desastre natural, em 2010, que levou uma figura brasileira muito querida, D. Zilda Arns, outros brasileiros e milhares de haitianos. Aquele país, que já era muito ruim, entrou num colapso ainda pior. E o que aconteceu a partir do final de 2010, em dezembro, é que haitianos começaram a cruzar a fronteira do Acre.

            Fez-se a pergunta: “Quem cuida das fronteiras não é o governo do Acre, não é o cidadão acreano?”. Quem cuida da fronteira do Brasil no Acre e em qualquer Estado é a Polícia Federal, são forças federais.

            Um número grande de haitianos queria entrar no Brasil sem documentos. Nenhum deles tinha visto de entrada. Vieram pelas mãos de coiotes, pagando de US$2 mil a US$3 mil.

            Essas pessoas sofreram com o terremoto, perderam parte da família, juntaram US$2 mil, US$3 mil, vieram até a fronteira do Brasil e queriam entrar no País em busca do pleno emprego, do sonho brasileiro. Mas não era um, não eram dois ou três; eram centenas.

            O que aconteceu? As autoridades brasileiras resolveram autorizar a Polícia Federal a documentar essas centenas de haitianos - na época, havia cerca de trezentos -, a fim de que entrassem no Brasil com um visto provisório, mas em decorrência do desastre natural.

            De acordo com a lei, não é possível tipificar o caso dos haitianos que chegam pelo Acre como o de um refugiado clássico. Houve a interpretação de que eram refugiados ambientais. Refugiados ambientais.

            Com base no desastre natural ambiental no Haiti, o Brasil começou a emitir vistos para que os haitianos pudessem entrar no Brasil. Nenhum deles quis ficar no Acre, morar no Acre. Eles querem entrar no Brasil pela rota rodoviária que liga o Peru ao Acre, vindo do Equador.

            Nunca, nenhuma autoridade do Acre estimulou a vinda de haitianos, muito menos o Governador Tião Viana, que tem sido apenas uma vítima da desinformação da imprensa e também de um grave problema. O que os senhores e as senhoras fariam se estivessem governando um Estado e por conta desses conflitos, desse mundo desigual, milhares de pessoas entrassem no seu Estado e pedissem comida e ajuda para seguirem viagem? O que fariam? Nenhum deles quer ficar no Acre.

            Vou citar números. Estou vendo a Senadora de São Paulo, minha colega Marta, Senadora Ana Amélia. A imprensa divulgou agora que o Prefeito Haddad está preocupado porque um ônibus estava saindo de Rio Branco e indo para São Paulo. Eu acho que essa informação tem que ser melhorada. As autoridades do Rio Grande do Sul e de São Paulo - estou fazendo o alerta aqui da tribuna - devem ficar atentas, porque não é um ônibus só.

            Sabem quantos haitianos entraram no Brasil e passaram pelo Acre de dezembro de 2010 até o final do ano passado? Estou juntando informações deste ano. Vou mostrar os números. E aqueles que acham que esse problema é pequeno, pasmem, é um problema bastante grande. De janeiro de 2015 para cá. Em janeiro, 1.265 haitianos entraram no Acre. Em janeiro deste ano, Senadora Marta. Em fevereiro, foram 1.604, com mulheres, crianças e homens. Chegaram lá a fim de seguir viagem. Para onde? Para São Paulo, para o Centro-Sul do Brasil. Em fevereiro, foram 1.604. Em março, foram 1.365.

            Então, Folha de S.Paulo, jornal O Globo, o Estadão, Valor Econômico, Correio Braziliense, não são apenas 1 mil, mas 4.234 entre janeiro e março. O que qualquer autoridade faria se chegasse num Estado essa quantidade de refugiados? Não conheço nenhum outro campo de refugiados na América Latina que tenha tanta gente como esse no Acre. Como vamos dar conta? Como colocar nas costas do Governador essa responsabilidade?

            Ontem, Senadora Marta, chegaram duzentos em Rio Branco. Duzentos. Como fazem lá? Em três dias, a Polícia Federal, a Receita Federal, as autoridades federais dão o documento. E quanto mais documentos são dados, mais haitianos chegam, é óbvio.

            E chegam querendo receber comida e seguir viagem. Qual é a solução? Sabe quantos passaram? Vou ler os números antes de ouvir a querida colega Senadora Marta: 35.938 haitianos passaram pelo Acre, ficaram no Acre antes de seguir viagem, de dezembro de 2010 até o mês passado. Vou repetir o número: 35.938 haitianos. Se eles tivessem ficado no Acre, seria o terceiro Município do Estado.

            Desculpem-me, mas não são só haitianos. Haitianos, 32.700; senegaleses, 2.774. Senegaleses! Saíram da África, foram para o Panamá, do Panamá para o Equador, porque a rota é essa, e entram no Brasil do Equador por rodovias.

            Então, eu gostaria de pedir aos colegas profissionais da imprensa que busquem essas informações para que possamos dar a dimensão do problema.

            Vou ouvir a Senadora Marta.

            O problema é gravíssimo. Estou propondo mais uma audiência pública aqui no Senado.

            Ouço a Senadora Marta, por São Paulo.

            Eu só acho que todos nós temos que buscar uma solução, cobrando inclusive do Governo Federal.

            A Srª Marta Suplicy (Sem Partido - SP) - Muito boa a fala do Senador, porque realmente isso nos preocupa a todos. Sua fala elucida, esclarece, mostra a dimensão do problema, que não é um problema paulista nem do sul, é um problema brasileiro. E temos que agir de outra forma, temos que pensar numa solução global, porque a forma até agora encontrada, se não me engano, de mandar R$1 milhão para o Acre a fim de dar solução ao problema, é ridícula, porque não é isso que vai solucionar. Nosso País é imenso, com possibilidades variadas. Não adianta mandar ônibus, ônibus e ônibus para São Paulo, onde o índice de desemprego, principalmente neste momento, também é alto. Nós temos que avaliar quanto cada Estado poderia receber, mas não enviando ônibus e jogando numa igreja, como está sendo feito. Não é nem uma acusação ao prefeito atual, é uma impossibilidade de lidar com o número de ônibus que estão chegando. Teríamos que pensar outras formas de fazer isso, que essas pessoas não só fossem conduzidas, mas que houvesse um preparo anterior do que seria feito com elas, e até um pouco de tempo para que não recebessem esse documento tão rapidamente, enquanto não fossem alocadas essas possibilidades. Então, nós estamos vendo dois problemas. Primeiro, nós somos um País acolhedor e devemos continuar a ser, mas nós também temos que ter uma possibilidade concreta de solução. Essa solução não pode ser invadir - invadir eu não posso nem dizer isso, porque fica despropositado -, não pode ser jogar essas pessoas em condições subumanas, como hoje está na capa da Folha de S.Paulo, em O Globo - eu não vi, a Senadora Ana Amélia me contava. E essas denúncias nos jornais têm sido recorrentes. Acredito que as cidades não têm condição de resolver, o Acre não tem condição de resolver; isso tem que ser uma postura da União e do Itamaraty, para uma solução que seja acordada de forma que essas pessoas possam entrar, mas, ao mesmo tempo, que sejam acolhidas de forma humana e digna.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Srª Senadora Marta, eu agradeço o aparte. E a situação só é um pouco mais complexa ainda porque eles chegam às centenas, diariamente, no Acre. E o que vamos fazer? Como o Governo deve fazer?

            O que é que o Governo tem feito lá? Dado de comer e um abrigo. Só que não tem abrigo, e o Estado não tem a prerrogativa de cuidar de refugiados. Isso, constitucionalmente, nenhum Estado do Brasil está preparado, muito menos o Estado do Acre.

            Só com alimentação sabe quanto que o Governo do Acre já gastou com os haitianos? Onze milhões de reais com alimentação nesses anos. O Governo Federal entrou com outros R$10 milhões. Foram R$20 milhões. Mas o que fazer? Chega um grupo que vem por conta de coiotes, passam pelo Equador, e chegam sem avisar, sem informar ninguém, nem com dia, nem com hora, e chegam às centenas.

            Bem, o Brasil estabeleceu uma regra: quem chegar na fronteira entra, e quem entrar é documentado. Então, vem um, vem outro, vem outro. E aí o que o Governo do Acre tem que fazer? Eles dizem: “Eu quero ir embora, não quero ficar aqui”. Aí fica um outro problema: como é que faz? Vai combinar primeiro, como combinar, se está entrando essa média?

            Eu não dei o número. No mês passado, mês de abril - não está na minha contabilidade -, foram mais 1.412. Ontem, 200. Ontem, 200 haitianos!

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Jorge Viana...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É gravíssimo. Isso exige um providência das autoridades federais, que têm essa prerrogativa. Juntem-se o Ministério da Justiça, o Itamaraty, a ONU, e a gente encontre uma solução para o Haiti, porque também, se for para abrir, o Haiti inteiro vai vir.

            Agora, o Haiti hoje já está crescendo 4% ao ano - 4% ao ano! -, retomou um pouco sua economia, e o Brasil não consegue estabelecer uma política para que haitianos que queiram vir venham de acordo com os interesses do Brasil, ou não.

            Mas, no fundo, nós estamos fazendo um ato humanitário no Acre. O Governador Tião Viana está fazendo um ato humanitário de dar de comer e ajudar nos transporte. O que é que se vai fazer? Eu só queria que quem está escrevendo sobre isso entendesse. Como você faria se você tivesse dois, três mil haitianos chegando...

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Na porta da sua casa.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... na sua casa e dizendo: “Eu estou com fome e quero ir para São Paulo, para o sul do Brasil”. O que você faz?

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Essa é uma situação grave, de difícil solução. É preciso unir todo mundo - São Paulo, Rio Grande do Sul, Governo do Brasil - e ajudar o Acre, porque o Acre já está fazendo mais do que pode, e é apenas um lugar de passagem.

            Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Jorge Viana, quando vi as imagens hoje, quando vi o problema aflorar - a televisão, a mídia, os jornais dando espaço para esse tema -, logo fui remetida às imagens daqueles barcos saindo pelo Mediterrâneo, fugindo para a Europa, e a Europa tomando medidas duras.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não é o caso do Brasil em relação à sua fronteira, mas esse é um problema que remete de novo à questão federativa. Como disse V. Exª, não é competência do Estado absorver esse contingente de imigrantes que chegam de forma legal e ilegal - porque o “indocumentado” é um ilegal, ele não tem documentação, ele está precisando disso. Pelos depoimentos hoje no noticiário, algumas das pessoas estão, desde que chegaram aqui, sem ocupação profissional; elas estão dependendo da assistência social, seja da Prefeitura de São Paulo, seja da de Porto Alegre, porque não conseguiram colocação no mercado de trabalho. E agora essa situação do mercado de trabalho se agrava diante disso que a Senadora Marta, por exemplo, levantou: nós também, os brasileiros também estão sofrendo o problema da redução da oferta de emprego. Então, a Polícia Federal, a fronteira... O Acre faz fronteira com dois países, Bolívia e Peru.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª conhece bem.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estive lá, Senador. V. Exª me acolheu lá com muito afeto. O Estado é pequeno, comparado com o tamanho da Amazônia, e os recursos financeiros... Doze milhões de reais é dinheiro que falta para uma UPA no interior do Acre, Senador Jorge Viana. O transporte dessas pessoas quem está custeando? O Governo do Acre? Não está havendo uma organização disso...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... e é preciso, aqui, de novo, a Casa da Federação tratar do tema com a rapidez que merece, porque também não pode a Polícia Federal fazer vista grossa para esse crime que é vender... Os coiotes trabalhando para fazer a chegada dessas pessoas de modo ilegal, explorando as pessoas com pagamento de US$2 mil. Então, penso que é um tema muito mais complexo do que simplesmente fazer assistência para essas pessoas. Nossa fronteira está muito vulnerável, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

            Eu queria só dizer qual foi a atitude do Governador Tião Viana. Depois de três anos dando de comer e dando abrigo - e, quando chegam, ficam 1,2 mil gritando, implorando para ir embora -, ele disse que não vai mais manter um abrigo. Ele estava fazendo um abrigo provisório, numa parceria com o Governo Federal, como um ato humanitário, mas ele não tem condição de administrar e cuidar de abrigo. Devolveu, por ofício, para o Governo Federal, a responsabilidade de cuidar do abrigo e dos refugiados. Essa foi a primeira atitude.

            Agora ele está em Brasília, procurando ter uma audiência no Palácio do Planalto, com o Ministro da Justiça, com o Itamaraty, para resolver definitivamente esse problema, que é gravíssimo na Europa, que é gravíssimo na Ásia - vemos, todos os dias, no noticiário -, e que agora está nas costas de um Estado, que é o Estado do Acre! O Acre tem que tratar de quase 40 mil refugiados - o Acre! -, sem nenhum pessoal treinado, sem dinheiro, sem as condições. E o pior: ainda tem que virar o Estado que está fabricando, criando problema, reunindo haitianos para mandar para São Paulo e para o Centro-Sul! Não tem nada disso!

            Eles estão passando! O Acre fica a 4mil km de distância de São Paulo, e, quando estão lá, amontoados, mesmo que comendo, mas querendo encontrar seus parentes que já vieram... Então, ou o Brasil adota uma medida rápida, urgente sobre esse assunto, ou então isso vai se agravar ainda mais.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador...

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu concluo, dizendo que estou apresentando um requerimento, pedindo uma audiência pública. Já fizemos Comissão do Senado; já fomos visitar os abrigos, quando eram em Brasiléia; fizemos audiência pública. Estou propondo aqui um requerimento, pedindo uma audiência pública, na qual possam estar: o Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça, que trata desse assunto no Ministério da Justiça; o Sr. João Guilherme Lima Xavier da Silva, Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça; o Embaixador Danese, pelo Itamaraty; o Sr. Tarciso Dal Maso Jardim, assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal, membro da Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça que apresentou a proposta de anteprojeto da Lei da Imigração e Promoção dos Direitos dos Imigrantes no Brasil...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) ... e o Secretário de Direitos Humanos, que é meu suplente, Nilson Mourão, que é uma pessoa sensível e tem procurado fazer o impossível.

            Só que não há nenhuma condição de essa situação seguir nas costas do Estado do Acre. E o pior: na desinformação, a imprensa põe como se o Governador... É só refletir um pouco: foi o Governador Tião Viana que mandou buscar uma população de quase 40 mil haitianos para o Acre, para depois mandar para São Paulo? Gente, tem que haver um mínimo de compreensão!

            Quer dizer, no Acre, podem entrar, por semana, 600, 700 haitianos em Rio Branco - e a gente dá de comer. Em São Paulo, não pode? É essa a pergunta. Eu não quero que vá para São Paulo; eu quero que o Brasil estabeleça que relação vai ter com esse povo, que é explorado no seu país, é explorado na viagem e agora está vivendo esse drama aqui no nosso País.

            Então, eu ouço a Senadora Lídice para depois concluir, inclusive, Senador José Medeiros, agradecendo a sua tolerância.

(Soa a campainha.)

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador, apenas para ressaltar a importância desse tema, de que V. Exª vem tratando sempre aqui no Senado; diversas vezes já tratou dele. Mas eu quero lembrar que houve uma CPI do tráfico de pessoas nesta Casa, e essa CPI elaborou uma legislação específica sobre tráfico de pessoas, que foi para a Câmara. Lá também, numa CPI do tráfico de pessoas na Câmara dos Deputados, o nosso projeto foi revisto, reestruturado, e um substitutivo foi votado. Portanto, há uma legislação que hoje já trata desse assunto, que deveria já ter retornado, se não me engano, para cá, para que seja votada definitivamente. Porque há como serem punidos os coiotes, há prevenção prevista e há uma punição que não é uma punição apenas de prisão, mas também as medidas para proteção daqueles que são vítimas do tráfico de pessoas.

(Soa a campainha.)

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Portanto, eu acho que nós precisamos retomar essa discussão, sim, principalmente neste momento do mundo em que há toda uma situação de populações que estão perdidas no oceano, por exemplo, da Ásia, sem terem guarida de país algum, tendo a ONU agora que tomar decisões sobre isso. Não é possível nós continuarmos nessa situação, sem que a ONU possa definir, inclusive, uma política a respeito desse assunto com os países que participam disso.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senadora Lídice.

            Então, concluindo, eu queria dizer que estou apresentando um requerimento para que haja mais uma audiência pública na Casa, na Comissão de Relações Exteriores.

            Queria também agradecer a imprensa. A imprensa está entrando no assunto novamente. Isso ajuda. A entrada da imprensa, os veículos de comunicação tratarem desse tema ajuda. Mas eu peço, por tudo, que busquem a informação.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tenho os números, tenho os dados mês a mês, para que se tenha, de posse desses dados, dessas informações, a exata gravidade do problema e, com isso, termos a dimensão para que se encontre uma solução, que não virá se não for através do Governo Federal, do Governo brasileiro e, obviamente, envolvendo, inclusive, as Nações Unidas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.