O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste momento em que uso da palavra, quero inicialmente dar as boas-vindas e saudar o meu companheiro de partido, o Senador catarinense Dalírio Beber, que desde ontem integra esta Casa, uma vez que assumiu a vaga de Senador deixada pelo nosso saudoso e querido amigo Luiz Henrique da Silveira, Senador catarinense, ex-Governador do meu Estado, falecido no último dia 10 de maio.

            Quero aqui apresentar a V. Exªs uma informação importante referente e relacionada a um problema que vivemos em Santa Catarina, mas que tenho certeza tem repercussão e importância para todo o País.

            Já está claro, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, para todo o País, que a Presidente Dilma confia mais nos seus publicitários do que na competência de seus gestores, de sua equipe de trabalho. Motivos para isso ela tem, afinal foi graças à propaganda política eleitoral que ela se reelegeu para Presidente da República, apesar de os resultados do seu primeiro governo não merecerem nenhuma comemoração.

            Por mais competentes que sejam os publicitários petistas, suas peças de propaganda têm resistido cada vez menos à corrosão causada pelas inverdades, dissimulações e mistificações que tentam sustentar. A verdade é uma só, Sr. Presidente: a propaganda dilmista está com as pernas cada vez mais curtas.

            Esse é o caso dos slogans do Governo. As Srªs e os Srs. Senadores certamente se recordam do slogan do primeiro governo da Presidente Dilma, que dizia: “país rico é país sem miséria”.

            Pois bem, dados do Ipea - Ipea é um órgão do Governo Federal - mostraram que o número de miseráveis, ou seja, de pessoas em situação de pobreza extrema, aumentou no País 3,7% de 2012 para 2013, chegando a quase 10,5 milhões de brasileiros que se encontram nesta condição. Portanto, país rico é país sem miséria só na propaganda, porque na realidade nós não estamos constatando a verdade dessa afirmação.

            Que País é este?

            Não houve jeito; a criatividade publicitária sucumbiu à gestão pouco eficiente. No entanto, a reeleição criou a oportunidade para o Governo abandonar aquele slogan, sem nenhuma explicação, e iniciar um outro slogan, um novo mote, totalmente diferente e que certamente visava desviar a atenção da miséria. Assim, no primeiro dia deste ano, fomos apresentados ao novo slogan da Presidente e do Governo da Presidente Dilma - abro aspas -: “Brasil, Pátria Educadora”. Fecho aspas.

            Nós não nos enganamos, senhoras e senhores, com mais estas palavras jogadas ao vento. Que “Pátria Educadora” é essa em que milhares e milhares de alunos serão excluídos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), apenas porque o Governo precisa economizar para compensar a gastança dos anos anteriores? Gastança com o excesso de ministérios, gastança com o excesso de propaganda, gastança com o subsídio via BNDES, gastança com obras em outros países, gastança com tudo o que nós sabemos e que o Brasil sabe, sem falarmos na corrupção, que é a maior gastança de todas. Corrupção descarada e deslavada, que vemos acontecendo todos os dias, denunciada pelos meios policiais e pelos meios existentes de fiscalização.

            Ora, que “Pátria Educadora” é essa onde, desde o início do ano letivo, o Pronatec, o pagamento das mensalidades dos alunos que estudam no ensino médio é protelado, é adiado? A última notícia que temos é que foi adiado até 27 de julho. Ora, vejam só: 27 de julho é três dias antes do início do segundo semestre. Portanto, a aula já acabou para quem estuda no regime semestral. Não faz sentido! Só há uma explicação, Srs. Senadores e Srªs Senadoras: é o Governo fazer caixa, recuperar o que gastou a mais nas conversas eleitorais do ano passado.

            Que “Pátria Educadora” é essa em que as universidades federais acabam de sofrer um corte de 30% em seus orçamentos, enquanto o Governo Federal segue com 39 ministérios, e o número de cargos comissionados aumentou 5% durante o primeiro mandato da Presidente Dilma? Dinheiro para criar cargos existe, mas dinheiro para fazer com que o País avance e progrida, não. Dinheiro para educação? Também não.

            Hoje, o Governo chega ao absurdo - e é bom que todos saibam - de ter 23 mil cargos ocupados na Administração Pública por critério político; cargos, desde ministro até assessor, todos nomeados por critério político, para usufruírem da vitória eleitoral. Será que manter a fonte de renda desses apaniguados do PT e outros aliados é mais importante do que garantir recursos para educação e para o ensino superior?

            No meu Estado, Santa Catarina, os alunos, professores e funcionários da Universidade Federal de Santa Catarina estão enfrentando diversas dificuldades decorrentes da falta de recursos. É particularmente crítica a situação dos estudantes do campus de Curitibanos, Município do interior catarinense.

            Quando aquele campus foi inaugurado, em 2010, ele tinha apenas um prédio construído - olhem bem: eu disse 2010, ano de eleição -, e fizeram discurso político lá também; não foi só em 2014, não. Anunciaram, inauguraram o prédio, e havia somente algumas salas de aula, praticamente nenhum laboratório e outras estruturas fundamentais para o aprendizado.

            Os alunos, que se dividem entre os cursos de Agronomia, Ciências Rurais, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária, iniciaram as aulas em 2011 com a promessa de que a estrutura do campus seria completada até 2013, com a construção de um novo bloco, de laboratórios e do hospital universitário.

            O argumento era o de que, nos dois primeiros anos dos cursos, as aulas seriam essencialmente técnicas, apenas em salas de aula, com o professor ministrando aulas. A partir do terceiro ano de faculdade, os alunos poderiam frequentar os laboratórios para fazer as experiências, para aprender na prática. Portanto, diziam na época os dirigentes governamentais que não haveria nenhum risco para a formação daqueles alunos e daqueles jovens profissionalmente.

            No entanto...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... até hoje... E peço ao Presidente uma carência de tempo, já que vou precisar de mais uns dois ou três minutos para terminar.

            No entanto, até hoje, a promessa não foi cumprida. O campus da Universidade Federal de Santa Catarina em Curitibanos conta apenas com alguns poucos laboratórios, precários e improvisados, que estão longe, muito longe, de dar conta da demanda e prejudicam, por isso, demais o aprendizado. Já o hospital universitário... Perdão, o hospital veterinário, esse sequer saiu do papel.

            Eu tenho notícias de que os alunos das turmas mais adiantadas do curso de Medicina Veterinária estão sendo obrigados a se deslocar para Florianópolis, viajando 300km...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Com certeza, Sr. Presidente Renan Calheiros, o Governo precisa cumprir com a sua palavra. Quando diz que a educação é uma prioridade, deve efetivamente dar a ela prioridade, e não permitir que alunos tenham que viajar 300km para poder ter a aula adequada para o seu aprendizado.

            Esse é um belo exemplo de como os jovens catarinenses estão conseguindo vencer as dificuldades. Não resta dúvida. Mas é preciso dizer que o campus de Curitibanos sofre com a falta de espaço até mesmo para salas de aula, já que novos alunos continuam ingressando a cada ano e o prédio do segundo bloco não foi entregue até hoje.

            Para tentar contornar o problema, a direção do campus da universidade está pleiteando usar as instalações do Cedup.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - O Cedup é um centro de educação profissionalizante do ensino médio, pertencente ao Governo do Estado, que foi viabilizado no período em que eu era o Secretário da Educação do Governo Luiz Henrique da Silveira. Porém, até hoje, ele nunca teve aula de ensino médio. Por isso mesmo, o Governo do Estado terminou sua construção e agora está sendo convidado a ser parceiro do Governo Federal, entregando a obra para que o Governo lá faça funcionar a sua universidade.

            Ora, não se faz assim. Você vai eliminar um curso e uma escola de ensino médio para viabilizar uma universidade. As duas coisas são importantes. Nós precisaríamos ter solução para os dois problemas, tanto para quem quer se formar profissionalmente no ensino médio, como para quem quer frequentar o ensino superior.

            Eu preciso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, reivindicar aqui, apesar de todas as dificuldades que nós ouvimos...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... serem anunciadas pelo Governo, que efetivamente o Governo cumpra com a palavra e atenda a educação com prioridade, afinal nós não podemos ver a expressão “Brasil, Pátria Educadora” ser classificada como expressão mentirosa. E pelo que eu relatei aqui e apresentei a V. Exªs, ela, sem dúvida nenhuma, é mentirosa, porque nada está se fazendo para resolver o problema do Fies, do Pronatec, das universidades e de tantas outras questões do ensino.

            Educação é fundamental. Educação é o único investimento certo e seguro em termos de futuro para um país, e nós queremos que efetivamente ele seja feito. Crises, dificuldades sempre vão existir, de ordem fiscal, de ordem monetária...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... mas é preciso registrar que, quando se economiza na educação, não se vai mais em frente e nem adiante em área nenhuma.

            Ouço com muito prazer o aparte de V. Exª.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paulo Bauer, quero parabenizá-lo por esse pronunciamento. Agora há pouco, eu falava aqui, inclusive, da condição dos professores e de que, agora em maio, os prefeitos estão vindo aqui a Brasília, numa marcha, dizer que não têm mais condições de pagar o piso, que é o mínimo. V. Exª faz pronunciamento sobre a questão da educação. Não temos para onde ir, nós não vamos a lugar algum, como V. Exª bem disse, se não investirmos no futuro da nossa geração, justamente pela educação. Como vamos querer ser um país de ponta se não produzimos conhecimento? Parabéns pelo seu pronunciamento.

(Manifestação da galeria.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, eu o incorporo ao meu pronunciamento.

            Obrigado, Sr. Presidente. Estou certo de que as minhas informações aqui acabarão produzindo efeitos no Governo, que vai acordar para a importância de providências na área da educação em nosso País.