A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É claro que V. Exª, Presidente Renan Calheiros, tem a autoridade e a legitimidade para definição da pauta e falar em Ordem do Dia. Nas inscrições, é um orador inscrito e um Líder ou para uma comunicação inadiável. Então, eu imagino que o Senador Paulo Bauer tenha falado como orador inscrito. Eu estou inscrita pela Liderança do meu Partido, o PP. Então, é apenas isso que era minha curiosidade.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Para além dessas regras regimentais, V. Exª tem a precedência sempre desta Mesa, não é isso, Senador Valadares?

            Com a palavra, a Senadora Ana Amélia. Em seguida, vou dar a palavra ao Senador Valadares e vamos, imediatamente, começar a Ordem do Dia. Peço aos Senadores que estão em outros gabinetes e em outras dependências da Casa que, por favor, venham ao plenário.

            Senadora Ana Amélia com a palavra.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, caro colega Antonio Carlos Valadares, sempre muito gentil, caros colegas Senadores e Senadoras, enquanto eu falo, o quórum vai se formando e isso facilita a Ordem do Dia.

            Mas eu quero, de modo especial, saudar as mulheres da Força, a representação da Força Sindical.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estivemos, junto com o Solidariedade, em um grande e bonito processo eleitoral no ano passado, no Rio Grande do Sul, e foi com muita honra que estive acompanhada dos nossos companheiros da Força Sindical, pelo Partido Solidariedade, pelo nosso querido amigo Paulo Pereira da Silva, e lá, no Rio Grande do Sul, pelo Líder Cláudio Janta.

            Eu queria, Presidente, primeiro, falar sobre o que aconteceu hoje, no Senado. A iniciativa de V. Exª, com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, representou um marco divisor de águas. E o que aconteceu hoje não pode ficar apenas como o registro de um encontro, do ponto de vista político-institucional e republicano, mais relevante neste ano. Não só pelo que disse V. Exª antes, durante e depois desse evento, em toda a sua extensão e em toda a sua verdade.

            Mas se nós não tratarmos da questão federativa com serenidade e responsabilidade e, sobretudo, com rapidez, nós vamos viver dias muito, muito perigosos no País. Perigosos porque as pressões começam a vir da base, por falta de financiamento para UPA, porque o dinheiro federal não chega. Eram para chegar 50% e chegam 30%. E assim são todos os orçamentos. Todos comprometidos, Senador Renan Calheiros. Então, hoje, estavam lá os representantes. Todos os governadores disseram “sim” à convocação do senhor e do Presidente da Câmara.

            O ato de hoje precisa de uma resposta. E a resposta veio na forma de várias sugestões, entre elas, uma do nosso querido colega aqui, Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, formatando e dizendo que poderíamos até dedicar aqui um mês para examinarmos a pauta federativa. Então, ganharemos todos nós, mas particularmente a instituição do Congresso Nacional, bem representada por V. Exª no Senado e pelo Deputado Eduardo Cunha na Câmara, numa resposta ao País, não só aos governadores, não só aos prefeitos. E na semana que vem V. Exª também será agraciado com essa iniciativa de valorizar os prefeitos.

            E claro, nós não podemos abrir mão. E eu estou confiando, Presidente Renan. Vou falar pouco por isso, apenas e tão somente dizer de tudo que V. Exª disse sobre o compromisso da Casa, que é a Casa da Federação, que é a Casa da República.

            V. Exª ontem abriu um grande debate aqui sobre terceirização, talvez o mais democrático de todos eles, porque aqui, com serenidade, todos falaram. Não houve nenhuma variação a não ser a forma plural de debater o tema, e assim precisa ser feito.

            Eu confio na autoridade de V. Exª para a questão federativa. Os nossos Estados estão quebrados, Presidente Renan Calheiros. Quebrados!

            Como disse aqui o Governador de Goiás, todos os governadores já fizeram algum tipo de ajuste, mas ele não é suficiente para atender as demandas, porque de tudo aquilo que é criado pelo Governo Federal, a contrapartida lá no Estado não chega, Senador. Não chega! Então, não há um comprometimento com as causas federativas, e aí está o mérito do que aconteceu hoje no Congresso Nacional.

            Então, eu confio muito que o Congresso cumpra sua agenda, e a liderança desse processo federativo é de V. Exª; caso contrário, nós vamos ter que dar muitas explicações à sociedade brasileira pela omissão que tivemos.

            Eu concedo o aparte ao Senador Blairo Maggi, com a permissão do Presidente Renan Calheiros.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu quero aproveitar a sua fala para dizer que a senhora tem toda a razão quando diz que os Estados já fizeram a lição de casa há muito tempo, e a União, infelizmente, não a fez. Eu lembro que no meu Estado, o Estado de Mato Grosso, em 1998, quando houve a renegociação, o governador à época era o saudoso e falecido Governador Dante de Oliveira, e o Estado de Mato Grosso abriu mão de todas as empresas que ele tinha - bancos, geração de energia -, ele teve que se desfazer de um patrimônio para acertar as contas dele, e, mesmo assim, assumiu uma dívida de 3 bilhões perante a União. Eu, quando assumi o Governo, já eram 6 bilhões. No meu governo, pagamos 5,9 bilhões; quando eu saí, já estava devendo 4,9 bilhões, e nós não tínhamos nenhum patrimônio mais. Então, quer dizer, os Estados fizeram, e isso não foi só o meu, vários Estados fizeram... Hoje, felizmente, as contas públicas do meu Estado são contas fortes, são contas portentosas, diferente de muitos outros que não fizeram o que deveria ter sido feito lá atrás, mas, mesmo assim, é um Estado que ainda precisa da nossa ação aqui, no Senado Federal, de fazer o que V. Exª está a cobrar na tribuna neste momento. E quero aproveitar, de público, para cumprimentar o nosso Presidente, o Presidente Renan Calheiros, pela atitude tomada de fazer esse encontro, que deveria ter sido promovido pela nossa Presidente da República, que não o fez. O Senado, então, chama isso, a Câmara chama isso, e o principal agora é que um grupo de trabalho... E que busquem aqui, dentro da nossa legislação ou dos projetos que nós temos aqui, algo que possa facilitar a vida das pessoas nos nossos Estados, nos Municípios, e a vida dos nossos administradores, porque ser governador não é uma tarefa fácil. É glamourosa? É, mas é extremamente complicado governar quando você tem demanda de dez e só tem oito para resolver os problemas. Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Mais uma vez, cumprimento o Presidente Renan pela decisão. Eu dizia a ele, agora há pouco: Presidente, eu me sinto renovado, remoçado. Eu me sinto entusiasmado de ver que o Senado Federal vai puxar essa discussão. Não é tirar da mão da Presidência, mas aquilo que podemos fazer faremos, com a concordância ou não da Presidência, porque esse é o nosso papel. E viva a nossa independência aqui!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Presidente Renan, por conhecer os Senadores que integram e que lideram essa Comissão - o Senador José Serra e o Senador Romero Jucá -, quero lhe dizer que, pela questão federativa e regional, num País tão diverso como o nosso, o Norte tem as suas aspirações, o Sul, as suas e o Centro-Oeste, as suas. Como bem foi ponderado - São Paulo, do Senador Serra, tem 70 Deputados Federais, o Rio Grande do Sul tem 31 e o Mato Grosso, 8 -, tenho a convicção, pela responsabilidade que têm o Senador José Serra e o Senador Romero Jucá, que é do Norte, Roraima, de que eles terão de pensar essa reforma não com o olhar em São Paulo, não com o olhar em Roraima. Terão que pensar essa reforma com o olhar na sua Alagoas, no Sergipe do Senador Valadares, no meu Rio Grande, na Bahia do Senador Walter Pinheiro. Mas pensar este País como ele é, porque não dá para aplicar regras iguais para situações completamente diferentes. Confio plenamente na habilidade dos dois Senadores de conduzir aquilo que V. Exª os incumbiu.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senadora Ana Amélia, conceda-me um aparte.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com muita alegria, ouço o Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senadora Ana Amélia, quero dizer da imensa satisfação de fazer um aparte a V. Exª neste exato momento e neste tema. O Senador Blairo Maggi dizia aqui, e é fundamental, que não é nenhuma afronta ao Governo, Senador Blairo. Nós temos que cumprir a nossa obrigação, é isso que nos compete. Ao Senado foi dada a prerrogativa de até alterar as alíquotas por resolução, que não é nem tarefa da Câmara, é nossa. V. Exª, Senador Valadares, que é mais vivido do que eu, tem uma jornada de experiência, veio de governo, já estava aqui no Senado quando cheguei e é da minha região - portanto, sofre, assim como nós baianos -, esse é um tema que não dá para deixar. Eu disse isso aqui, certa feita, num aparte a V. Exª, que eu não admitia virar o ano de 2015 sem resolver essa questão. Não tinha como, o Senado não ia se perdoar, o Senado não podia atravessar esse quadrante. Não tem problema, esta é a verdadeira medida para crise: resolver de uma vez por todas a questão de finanças, desenvolvimento econômico, potencialidade para crescer de todos os Estados brasileiros. A União não vai resolver o problema da crise matando Estados e Municípios. Não há a menor possibilidade, não é possível. O verdadeiro ajuste é esse que discutimos com os governadores. Procurei o Presidente Renan, quando ele me anunciou que chamaria os governadores. Falei: Presidente Renan, peça aos governadores, pelo amor de Deus, que não toquem mais do que em cinco temas, porque quem bota 50 itens como prioridade é para não sair do lugar. É isto que o Governo Federal - e não estou falando do Governo de hoje, mas do Governo Federal historicamente - vem fazendo: elege 50, 300 prioridades e não conseguimos tocar na essência. Essa é a questão de agora, a essência, esse Pacto Federativo, e nós, no Senado, Senadora Ana Amélia, não vamos cochilar. Senador Blairo, alguns dizem: “ah! Mas o fundo constitucional, o fundo de desenvolvimento, o fundo de compensação...” Então, vamos constitucionalizá-los. Pronto! Há emenda constitucional propondo isso. Vamos tornar isso item da Constituição, portanto, obrigação para o desenvolvimento desta Nação. Este é um momento em que temos que dizer o seguinte: mais do que pedir dos governadores é cumprirmos a nossa obrigação. O povo do Rio Grande do Sul e da Bahia nos colocou aqui, Senadora Ana Amélia, exatamente para brigarmos por isso. Nessa hora, não há partido, não há negócio de coloração. Eu brinco muito até com uma figura do Estado de V. Exª, que foi Presidente da República, que, quando acuado para dar resposta de uma coisa, dizia: “Eu amo muito o Rio de Janeiro, onde está a sede do governo’ - naquela época o Governo era no Rio de Janeiro -, ‘adoro o meu Rio Grande do Sul, mas meu São Borja primeiro”. Era o Getúlio Vargas falando da terra dele. Portanto, aqui tem que ser colocado isto como prioridade: nossos Estados e Municípios em primeiro, depois pensamos na União. Onde é a União? Eu não sei. Tem CEP a União? Alguém mora na União? O sujeito vive é no Estado, no Município. Portanto, essa é uma política que não podemos deixar passar. Temos de reverberar o ato de hoje e, mais do que isso, temos de reproduzir o que saiu dali, para botarmos em prática aqui, no plenário. Se não houver acordo com o outro lado da rua, vamos para o método mais eficaz que se tem aqui, que é o voto na proposta. Há um compêndio de propostas nesta Casa. Vamos juntar, botar em dois, três pontos, votar essa matéria e definir, de uma vez por todas, a nossa contribuição para a crise e para a sustentação deste País, que começa nos Municípios, passa pelos Estados e, depois, chega à União.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu fico muito honrada com o aparte do Senador Walter Pinheiro, que trabalhou arduamente na questão das alterações do FPE (Fundo de Participação dos Estados), e agradecer ao Presidente Renan Calheiros. Tanto o Senador Walter Pinheiro quanto o Senador Blairo foram muito felizes quando fizeram referência à menção de que isso não é uma questão partidária, Senador Renan, mas uma questão federativa. Não adianta querermos sair disso.

            Eu queria dizer que, lamentavelmente, a Presidente da República fez dois vetos ao Fundo do Incentivo à Exportação, dois vetos que prejudicam enormemente vários Estados exportadores. Nós precisamos trabalhar intensamente para derrubar esses dois vetos.

            Muito obrigada, Presidente. Renovo os cumprimentos pelo que foi feito, hoje, em relação à reunião com os governadores e o compromisso com o Pacto Federativo.