O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para registrar que recebi, há poucos instantes, no gabinete da Liderança, estudantes da Universidade Católica de Brasília que, assim como tantos outros milhares de estudantes brasileiros, aflitos, angustiados com a incerteza provocada pelo Governo Federal em relação ao Fies.

            Milhões de jovens brasileiros acreditaram e depositaram seus sonhos de conquistar uma vida melhor, de alcançar uma profissão com o programa do Governo Federal. Abruptamente, esse programa é suspenso sem que haja qualquer explicação convincente. Pelo contrário, o Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, mentiu para os estudantes brasileiros quando, num primeiro instante, alegou a velha e conhecida desculpa de falha no sistema de inscrição. Posteriormente, abriu-se, também de forma falsa, um novo prazo para que os estudantes pudessem tentar suas inscrições.

            Mais recentemente, o próprio Ministro da Educação declarou, em entrevista coletiva, que não havia mais recursos para novos financiamentos.

            E especificamente, em relação a esses estudantes da Universidade Católica de Brasília, a Universidade informa que, até o próximo dia 29, será dada uma resposta final para a tentativa de continuidade do financiamento.

            Causa surpresa para esses estudantes o fato de um grupo parcial deles ter consigo o refinanciamento, ou seja, a reinscrição no programa, e a maioria ter sido excluída dessa possibilidade. E a estranheza é causada porque a razão apresentada pela Faculdade de não abertura de novas inscrições ou de revalidação do financiamento já contratado é de que ela teria praticado um reajuste maior do que o autorizado pelo Governo Federal.

            Esse monitoramento, essa política intervencionista do Governo Federal tem causado vários danos para as relações de uma livre economia como a nossa.

            Mas a pergunta que se faz: ora, se a justificativa era de que o reajuste foi maior do que o autorizado pelo Governo Federal, por que alguns alunos conseguiram o refinanciamento e outros não? Qual o critério, então, que foi utilizado?

            Então, é preciso que o Ministério da Educação definitivamente adote uma postura de respeito aos estudantes brasileiros. Não é possível mais que sonhos sejam destruídos dessa maneira.

            Deparamo-nos com faces de jovens em estado de angústia permanente, de incerteza constante, por não vislumbrar um futuro com o mínimo de segurança. E é preciso que providências urgentes sejam adotadas para que não se leve ao erro, não se conduza enganando tantos sonhos de milhões de jovens brasileiros.

            Então, fica mais uma vez, como já aconteceu em tantos outros instantes, pela palavra de outros Senadores e Senadoras desta Casa, o protesto, a nossa indignação contra esse ato a mais de desrespeito e de desprezo do Governo Federal com os estudantes brasileiros através do Fies.

            Aproveito, Sr. Presidente, o intervalo da votação para dirigir, se possível, uma indagação a V. Ex^a e também ao Secretário-Geral da Mesa quanto ao envio do ofício às Lideranças informando a proporcionalidade para a instalação da CPI dos Fundos de Pensão.

            Então, faço a indagação, Sr. Presidente, se há prazo já estabelecido por V. Exª, pela Mesa, para comunicar às Lideranças Partidárias a proporcionalidade dos partidos na CPI dos Fundos de Pensão.

            A CPI já foi lida, no plenário, e as assinaturas já foram confirmadas. O ato subsequente é a informação, por essa Presidência, da proporcionalidade dos partidos, para que os Líderes possam indicar os seus membros que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão.

            Indago a V. Exª se já existe uma previsão para informação desta proporcionalidade.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A Mesa já deve ter, porque esta é uma medida automática: o pedido aos Líderes Partidários da indicação dos nomes que comporão essa comissão parlamentar de inquérito, que foi criada por requerimento do número mínimo de Senadores, para investigação.

            Se a Mesa ainda não tomou a providência, eu determino que, por favor, tome a providência com relação ao que pede o Senador Cássio Cunha Lima.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a presteza, Sr. Presidente.