O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, grande amigo, Senadora Fátima Bezerra, todos que nos acompanham pela TV Senado, todos que nos acompanham também pela Rádio Senado, todos que nos acompanham também pelas redes sociais, sei que já é tarde da noite, muito tarde, depois de dois dias de extremo trabalho, mas, com certeza, muito menos do que muitos brasileiros fazem e ainda têm que pagar essa conta. Então, estamos aqui por missão e agradeço a V. Exª, Senador Paim, por estar presidindo e ser eu, exatamente neste momento, o último orador da noite mais uma vez.

            Já que fomos chamados para esta missão, já que o povo do seu Estado, o Rio Grande do Sul, com muita sabedoria, lhe deu essa missão em que o senhor, com muita honradez, faz realmente orgulhar aquele povo... Também estamos aqui, porque o povo de Sergipe nos deu essa oportunidade. Estamos, na medida do possível, embora o cansaço físico nos venha quase sempre, cumprindo a nossa missão da melhor maneira possível.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Eduardo Amorim, permita-me só esta consideração rápida.

            Nós dialogamos muito aqui no plenário na questão do fator - V. Exª e o Senador Randolfe Rodrigues. E eu, que sempre questionei muito o voto da abstenção, entendi a sabedoria daquele momento. V. Exª e o Senador Randolfe Rodrigues foram os dois com que eu estive mais próximo naquela mediação. V. Exªs deixaram claro: “Não votaremos contra o fim do fator, porque queremos que o fator caia mesmo”.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Verdade.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª foi muito incisivo:

E se vetarem podem saber que estaremos lá, brigando dia e noite para derrubar. No entanto, há também alguns pontos da MP em que nós discordamos. Então, neste momento, para ajudar o fim do fator e demonstrar que nós também discordamos em alguns pontos, nós vamos na linha da abstenção com o compromisso de estar na mesma trincheira.

            Como aqui eu, a Fátima, o Walter, enfim, dezenas de Senadores, que assumiram o compromisso, o mesmo de V. Exª.

            Então, meus cumprimentos. A sua decisão foi sábia: amparou esse seu amigo Senador na luta contra o fator e, ao mesmo tempo, ficou fiel e coerente com a posição já adotada na noite anterior. Por isso, eu quero cumprimentá-lo. E permita que eu cumprimente V. Exª e o Senador Randolfe Rodrigues.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Senador Paim, muito obrigado pelas suas palavras, pelos seus predicados. Suas palavras só nos mostram que estamos no caminho certo. Com certeza, seguindo nossa coerência, seguindo os nossos princípios, aquilo que adotamos como valores que norteiam as nossas atitudes, assim agimos tanto eu como o Senador Randolfe, como o Senador Valadares, lá do nosso Estado, ou seja, não concordamos com a medida provisória, com a retirada de direitos trabalhistas, portanto, não dissemos “sim” à medida provisória, mas concordamos com o fim do fator previdenciário. Então, entendíamos naquele momento que o Governo nos colocava diante de uma situação de um xeque-mate: “Agora, você vai ter que optar ou tirar direitos trabalhistas, ou seja, tirar direito do trabalhador, ou, então, realmente dar mais esse direito ao aposentado, ou seja, trabalhador versus aposentado”. Entendemos que o jogo foi duro ou, desculpe a expressão, perverso, muito perverso. Praticamente, não nos deu escolha. Então, para manter a coerência, para manter os princípios, preferimos não a omissão, mas o não concordar com esse jogo que foi realmente instalado, escolhido por parte do Governo.

            Senador Paim, procurando ser breve aqui nas nossas palavras pelo adiantado da noite - sei que muitos servidores aqui estão de forma abnegada, trabalhando até essa hora -, poucas coisas são tão constrangedoras quanto o silêncio dos vencedores. E foi exatamente o que vimos aqui ontem à noite, por exemplo, quando o Governo arregimentou votos suficientes para derrotar o trabalhador brasileiro e aprovar o projeto que lhe retira uma série de direitos trabalhistas. Repito, Senador Paim: poucas coisas são tão constrangedoras quanto o silêncio dos vencedores. Ontem, não houve vencedores. Houve, sim, a derrota do trabalhador brasileiro, que foi continuada no dia de hoje, lamentavelmente. Lutamos na medida do possível - não só eu, mas vários outros colegas Senadores, com a sua participação também - contra a retirada desses direitos do trabalhador brasileiro.

            Senador Paim, após esse malfeito do Governo, não se ouviu um pio neste plenário. Quando o placar foi aberto, o que se ouviu realmente não foi nenhuma voz, foi um silêncio constrangedor. Não foi a voz da vitória, foi o silêncio da derrota. Era desconcertante o constrangimento de todos os que votaram a favor da Medida Provisória nº 665, na forma do seu projeto de lei de conversão.

            Quando o vencedor não tem ânimo moral para comemorar sua vitória, é sinal, Senador Paim, de que não combateu o bom combate. Retirar direitos trabalhistas nunca é um bom combate, é imposição do mais forte sobre o mais fraco. E o mais forte, nesse momento, foi o Governo, que escolheu o caminho errado, o caminho equivocado, que, mais uma vez, preferiu retirar do mais pobre, daquele que trabalha, daquele que entrega metade do suor das suas horas trabalhadas ao Poder Público, que não lhe devolve de forma qualificada. O Poder Público lhe devolve, muitas e muitas vezes, de forma desqualificada, pois não há saúde decente, não há educação de qualidade em muitos cantos deste País, não há segurança, Senador Paim, porque o Brasil tem se destacado, lamentavelmente, como um dos países mais violentos, com maior número de homicídios do mundo. O meu Estado de Sergipe, Senador Paim, que era pacífico, hoje carrega o triste título de um dos Estados mais violentos do nosso País.

            Hoje fizemos a votação da Medida Provisória nº 664, que trouxe outros golpes, golpes mortais, contra direitos do trabalhador brasileiro. Pela primeira vez na história, Senador Paim, um governo retira dos trabalhadores do Brasil até o direito do descanso eterno.

            Repito, até o direito ao descanso eterno. É isso mesmo, é isso mesmo, Senador Paim, não estou exagerando, nem é figura de linguagem. Explico. Através da Medida Provisória 664 - e por isso que me abstive -, o trabalhador brasileiro, conforme as circunstâncias em que vier a falecer, ficará impedido até mesmo de deixar a pensão por morte para a sua família. Será que, assim, ele vai poder descansar? Nem morto o trabalhador brasileiro poderá descansar em paz, pois sua família possivelmente ficará à míngua.

            É o que acontece, por exemplo, se o segurado vier a falecer antes que tenha completado dezoito contribuições mensais para a Previdência e antes de seu casamento ou união estável ter completado dois anos de existência. Senador Paim, se faltar um dia para completar essa data necessária, a sua família não terá esse direito, Senador, nem o seu cônjuge. Ora, quem pode prever a data do evento morte? Quem pode? Vivemos pela vida, lutamos para ter uma vida digna. Não tem como prosperar uma exigência desta, pois se o segurado falecer um dia que seja, antes de completar dezoito meses de contribuição, a pensão por morte será cancelada após apenas quatro meses. E daí em diante, como ficará o sustento dessa família, sobretudo em tempos de crise aguda como agora? Como ficará essa família? Como ficará essa família?

            E, mesmo quando implementado este mínimo de dezoito contribuições a pensão por morte será temporária, Senador Paim, será temporária na maioria dos casos. Explico: a viúva, muitas vezes pessoa simples e humilde, que é quem precisa disso, de lides domésticas, só a receberá por períodos determinados, após o quê se cessará definitivamente, ou seja, só receberá a pensão por morte por um determinado período. Por exemplo, uma viúva de 39 anos só terá direito à pensão por morte por 15 anos, por 15 anos apenas. Assim, quando ela completar 54 anos de idade, ficará sem rendimentos, ficará sem rendimentos, já com idade avançada e vulnerável no mercado de trabalho.

            Quanta dificuldade, Senador Paim! Quanta maldade! Não é justa essa pretensão do Governo. Esse não é o melhor caminho, não foi o melhor caminho, com toda a certeza.

            Também no que tange ao auxílio-doença salta à vista a maldade do Governo. Explico. De início, o seu valor será preferencialmente menor do que o salário percebido, pois será considerada uma média aritmética dos últimos dozes salários de contribuição, ou seja, ele não mais irá receber o seu salário integral.

            E o Governo apresenta um preconceito difícil de conviver nos dias atuais, onde tantas e tantas medidas afirmativas, tantas cotas sociais estão sendo, com sucesso, com toda justiça aqui, implantadas e comemoradas. É verdade! O Governo excluiu de eventual acesso ao auxílio-doença aqueles trabalhadores que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social, portando alguma doença preexistente.

            Desconfio, Senador Paim, da constitucionalidade desta exigência, que revela um preconceito do Governo com o qual não podemos, de forma nenhuma, conviver. Que culpa tem um trabalhador de ser portador de alguma doença, Senador Paim? Ele tem é méritos, pois, mesmo convivendo com problemas de saúde, ainda busca o seu sustento através de seu trabalho. Quanta maldade! Se ele adoecer, tem, sim, que ter direito ao auxílio-doença, como qualquer outra pessoa, Senador Paim. Não dar esse direito é uma maldade, é uma perversidade por parte do Governo.

            A única medida correta, justa, que votamos hoje, ou que votamos nesses dois dias aqui, foi exatamente o atenuante ao fator previdenciário, que não foi apresentada pelo Governo, que se diga, e sim pelo Congresso Nacional - através de pessoas como V. Exª, Senador Paim, que vem lutando há anos, enfrentando o Governo do seu próprio partido. E sei o quanto essa conta realmente é cara - que aqui incluiu no texto deste PLV 4 a fórmula 85/95.

            Mesmo assim, Senador Paim, o que vimos nesses dias foi que o Governo trouxe: trabalhador versus aposentados, como já falamos.

            Por essa metodologia, que V. Exª me explicava há pouco, quando a soma do tempo de contribuição da trabalhadora com a sua idade for igual a 85 anos, ela poderá se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário.

            É a justiça que está sendo instalada para esses trabalhadores. A mesma coisa para o trabalhador, para o qual a soma terá que ser 95, que V. Exª me explicava muito bem. Bato palmas, Senador Paim, para pessoas como V. Exª, que, bravamente, defendeu isso o tempo todo, mesmo contra o Governo que aí está, do seu Partido. V. Exª foi e continua sendo coerente, e, portanto, uma referência para nós, Parlamentares; para nós, Senadores recém chegados a esta Casa.

            Mas, nos dois casos é sempre exigido um tempo mínimo de contribuição: de 30 anos para a mulher e de 35 anos para o homem. Isso, sim, é justo; isso valeu a pena. O que não valeu a pena foi confrontar trabalhador versus aposentado. E aí foi o meu voto pela abstenção, para manter a coerência.

            Mas, Senador Paim, nós precisamos agora estar vigilantes para que não haja veto a esse item, como dizíamos há pouco. Precisamos estar mais unidos do que nunca em favor do trabalhador brasileiro, que só tem pagado essa conta, que só tem pagado pelos equívocos e pelas pedaladas não só fiscais, mas econômicas e tantas outras pedaladas. Como disse agora à noite o nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, até a pedalada do aposentado.

            Todos esses malfeitos de que o trabalhador brasileiro está sendo vítima são culpa da má gestão, dos equívocos econômicos do Governo. Que ninguém se iluda, quem conduziu o País a esse débâcle, a isso tudo com que estamos convivendo foram os equívocos do Governo, que deveria tê-los admitido. O Governo trouxe a conta para ser paga pelo trabalhador, pela classe médica, pelos mais humildes, pelos mais simples, por aqueles que não têm, Senador Paim, muitas vezes nem o seu sustento, nem o seu alimento, nem o remédio, nem o analgésico para o seu filho, caso ele precise. Não sobra mais nada, Senador Paim. O Governo deveria ter encontrado outra saída, uma saída mais digna, mais coerente, até com o Partido dos Trabalhadores, mais justa, mais equilibrada, ter dado o exemplo em reduzir gastos com ministérios, com cargos comissionados e tantos outros gastos de que, na verdade, não precisamos. Precisamos é de qualificação no gasto público.

            Essas medidas provisórias que se convencionou chamar - abre aspas - “ajuste fiscal”, na verdade, versam apenas sobre a fragilização de direitos trabalhistas consagrados. Não é ajuste fiscal. É fragilizar o já combalido trabalhador brasileiro.

            Entendo que, melhor do que promover esse arrocho trabalhista, de grande trauma para a população mais carente, o ideal seria que o Governo propusesse ações com efeitos mais graduais e sustentados em toda a economia. Que o Governo reconheça os seus erros. Que o Governo tenha e faça mea-culpa, tenha essa humildade. Não há planejamento, não há visão de longo prazo, o que se faz são medidas, assim, imediatistas, que buscam o caminho mais fácil, aparentemente mais fácil, mais fácil para o Governo e mais difícil para o trabalhador brasileiro.

            Também deste naipe foi este corte orçamentário recorde de quase R$70 bilhões, prejudicando, Senador Paim, áreas fundamentais, prejudicando de novo a população mais carente.

            Explico. O maior corte havido foi no Ministério da Saúde, no valor de R$11,8 bilhões. O Ministério da Educação recebeu uma tesourada, uma tesourada de R$9,4 bilhões. O Ministério da Educação, exatamente o Ministério da “Pátria Educadora”.

            Como educar, Senador Paim, sem os recursos necessários?

            Exatamente dois Ministérios extremamente estratégicos para termos não só um presente digno, mas, sobretudo, um futuro muito melhor: aquele que promove a saúde e que nos mantém vivos e aquele realmente que nos dá a possibilidade de ter dias melhores, que seria o Ministério da Educação.

            Tenho falado muito aqui sobre a coerência, sobre princípios. Onde está a coerência nisso? A “Pátria Educadora” diminui 20% do Orçamento do Ministério da Educação. Onde está a coerência, Senador Paim? Onde está a coerência de chamar “Pátria Educadora” e cortar 20% do Ministério da Educação? Onde está a coerência de um Governo, Sr. Senador Paim, em pretender destruir garantias trabalhistas e previdenciárias nesse chamado ajuste fiscal?

            Não posso deixar de prestar minhas homenagens aos muitos colegas, Parlamentares da Base aliada, é verdade, que estão sabendo manter a coerência. E aqui mais uma vez cito pessoas como V. Exª, que votaram contra essas medidas provisórias.

            Não podemos desistir, Senador Paim. A luta continua. A luta continua não só para buscar e manter novos direitos, mas, pelo que vejo, a luta continua para manter o que já foi conquistado durante décadas.

            E nós, Senador Paim, brasileiros, cidadãos, homens e mulheres, pais e filhos deste País, não temos o direito de desistir, de fugir da luta, de forma nenhuma. As pessoas de bem deste País não podem desistir. É hora de somarmos, é hora de sonharmos com um Brasil melhor, com atitudes concretas, honestas, sinceras. É a hora de, mais do que nunca, transformar esperança em realidade, de buscarmos a dignidade de que o nosso povo e a nossa gente tanto necessitam.

            Só assim, Senador Paim, vamos tratar não apenas da dor física de um ou de outro com a saúde digna, mas vamos tratar de uma dor muito pior do que a dor de um: é a dor coletiva, é a dor de muitos. É a dor que o povo brasileiro, que o trabalhador brasileiro está sentindo neste momento.

            Respeito aqui as falas da minha colega antecessora, Fátima, mas digo: não temos nada a comemorar, não. Não foi e não estão sendo dois dias felizes, têm sido dois dias tristes. E, para dizer que não tem exceção a essa regra, a única coisa que salvamos de tudo isso foi a possibilidade, o sonho de derrubarmos o fator previdenciário.

            Não vamos desistir, Senador Paim. Não vamos desistir. Perdemos algumas batalhas, mas a luta por um Brasil melhor depende de cada um de nós. Este País tem jeito, este País tem jeito. E o jeito quem dá somos nós, com as nossas escolhas, até na hora de votar, até na hora de escolher os nossos líderes, até na hora de, aqui, dizer “não” ao Governo.

            Como eu disse, muitas vezes, muitos “sins” ao Governo, mas também fui sincero e disse à Presidente: de mim, a senhora desde já vai ouvir muitos “sins” quando a senhora investir em saúde adequadamente, quando a senhora investir adequadamente em educação, como eu acreditei. Mas também saiba desde já, sendo honesto com a senhora, ouvirá muitos “nãos”, como esse “não” que eu dei a essas medidas provisórias.

            Obrigado, Senador Paim, pela sua paciência. Sei que o cansaço físico já está realmente dominando quase todos nós, mas nós não temos o direito de desistir porque das nossas atitudes, coerentes, firmes, humildes, sinceras, dependem muitos brasileiros.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos, Senador Eduardo Amorim, pela sua coerência! Desde que nos encontramos aqui, no Senado, V. Exª sempre teve muita coerência nas suas posições. Uma vez, V. Exª me disse o seguinte: “Votarei em tudo aquilo que for bom para o povo brasileiro, mas serei crítico naquilo que eu entender que não for bom para o povo brasileiro.” E assim tem sido sua conduta.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - São críticas construtivas.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu acho que o homem público tem de ser coerente. A coerência é fundamental para que ele, efetivamente, tenha o crédito, o carinho e o respeito da nossa gente, do nosso povo brasileiro.

            Por isso, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento!

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Senador Paim.