A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, os primeiros passos da proposta de emenda constitucional sobre a reforma política no plenário da Câmara dos Deputados não indicam grandes possibilidades de êxito das propostas que introduzam modificações mais significativas no quadro institucional.

            Sabemos a que isso se deve. Pelo próprio instinto de sobrevivência, detentores de mandato tendem a preservar as condições que lhe garantiram as funções que exercem. Nessas condições, modificações mais incisivas nesse quadro encontram - e é normal que isso aconteça - resistência à sua implementação.

            O processo está ainda em curso e seria prematuro arriscar previsões de prazo mais longo. Lembro, porém, que tramitam já outras proposições, muitas delas pontuais, que poderão aperfeiçoar o nosso sistema político.

            Existe na população a consciência de que a reforma política é necessária e de que são imprescindíveis mudanças para sanear disfunções hoje traduzidas em denúncias e em processos judiciais.

            Nesse sentido, mesmo que malogre a iniciativa ora em curso na Câmara dos Deputados, a disposição do Legislativo para colocar na agenda esses tantos projetos poderá garantir, uma a uma, alterações institucionais capazes de aperfeiçoar nosso sistema político-institucional.

            Já me referi há pouco, desta mesma tribuna, a proposta que formulei para a criação do fundo eleitoral, que concentraria todos os recursos - públicos ou privados - destinados a financiar campanhas eleitorais.

            Também já me referi a outra proposição, que procura não apenas ampliar a proporção de candidaturas femininas aos legislativos municipais, distrital, estaduais e federal, mas também proporcionar condições reais para que as mulheres candidatas consigam êxito na iniciativa.

            O projeto, com esse objetivo, determina também a aplicação de parcela do Fundo Partidário no fortalecimento de candidaturas femininas e garante divisão mais equânime do tempo de rádio e televisão a que os partidos têm direito.

            Também acredito - e apresentei projeto nesse sentido - que hoje convivemos com número excessivo de legendas partidárias, o que prejudica, senão impede, definições mais precisas de caráter doutrinário e ideológico.

            Hoje temos poucos partidos com clara identidade política, ao lado de um grande número de partidos com escassa definição ideológica e programática. Essa situação confunde o eleitor, mina a legitimidade do sistema democrático e representativo junto ao cidadão e dificulta sobremaneira a construção da governabilidade.

            Hoje, são 32 os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral, 28 dos quais com assento na Câmara dos Deputados recém-eleita. O ritmo de criação de novos partidos acelerou-se, desde que, por obra da Justiça, a interpretação das regras pertinentes à filiação e fidelidade partidária tornou-se mais dura.

            É claro que nosso sistema partidário demanda ordem, de maneira a impedir a proliferação de legendas criadas exclusivamente para a participação nos diferentes governos, com as vantagens que esse processo implica, e em sentido inverso abrir espaço para partidos com identidade doutrinária, além de propostas claras, precisas, representativas dos anseios de parcelas expressivas da população.

            Nesse sentido proponho o estabelecimento de uma cláusula de desempenho partidário, igual a três por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles. O descumprimento dessa cláusula excluiria o partido da partilha dos 95% dos recursos do Fundo Partidário distribuídos de acordo com o número de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados e das condições de acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão garantidas aos partidos com funcionamento parlamentar.

            Acredito que desta forma estaremos garantindo ao eleitor brasileiro não apenas melhores definições de caráter doutrinário e ideológico, mas também proporcionando maior transparência ao sistema político.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.