O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Ex^mo Sr. Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros; meu caro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli; Sr. Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes; Sr. Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro João Otávio de Noronha; Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; Ministro do Tribunal de Contas Senador Vital do Rêgo; Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral Dr. Tarcísio Vieira Neto; meu caro Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Dr. Eugênio Aragão; caro Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho; meus caros companheiros Senadores, que faço questão de nominar pela importância da presença, que estão aqui demonstrando o posicionamento majoritário do Senado da República: Senador Fernando Collor, Líder do Bloco União e Força; Senadora Vanessa Grazziotin; Senadora Lúcia Vânia; Senador Edison Lobão; Senador Fernando Bezerra; Senador Hélio José; Senador Donizeti; Senador Ataídes; meus caros Deputados Federais, que saúdo nas pessoas do Deputado Benito Gama e Sérgio Souza; meu caro Ministro Henrique Neves, do TSE; Ministro do Superior Tribunal Militar Barroso Filho; meu caro Defensor Público-Geral, de tantas lutas, Dr. Haman Tabosa; ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, também uma figura emblemática na questão eleitoral brasileira, Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos; Presidente do TRF da 5ª Região, Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, a quem homenageio na pessoa do Desembargador Romão Cícero de Oliveira, do Distrito Federal, boa tarde.

            Minhas senhoras, meus senhores; amigos da imprensa, da Rádio Senado, da TV Senado, que nos acompanham neste dia, tive a honra de ser o primeiro signatário e autor do requerimento para comemorarmos, nesta sessão, os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil. E entendi que, apesar da legitimidade de todos em cumprimentar e realizar comemorações desta data, talvez o Senado fosse a Casa que efetivamente deveria marcar, na seara política, esta homenagem, por ser a Casa da Federação, por representar os Estados brasileiros e por representar, em tese, a construção do que é o Brasil, a sua democracia e a sua Federação. Federação, aliás, que precisa ser reforçada. Federação que o Senado e a Câmara dos Deputados reestudam e vão reinventar no sentido de fortalecer os princípios, porque uma Federação pressupõe igualdade, e, na Federação de hoje, existe uma preponderância do Poder Federal em detrimento do funcionamento, da força, da representatividade e da independência dos Estados Federados. Esse é um desafio que o Congresso, sob o comando do Presidente Renan Calheiros, vai enfrentar este ano.

            Não vou reprisar a história tão bem contada aqui pelo Presidente Renan e pelo Ministro Dias Toffoli, sobre a evolução do Tribunal Superior Eleitoral na história republicana, seu fechamento, sua retomada. Tudo aqui estava no meu texto, mas, como nós dizemos em votação, eu considero isso matéria vencida, pois o Presidente Renan e o Presidente Dias Toffoli foram muito competentes em relatar essa história.

            Dessa forma, vou encurtar o meu pronunciamento, mas gostaria aqui de registrar questões que considero importantes. Primeiro, a capilaridade e a importância do Tribunal Superior Eleitoral para a democracia, o Tribunal Superior Eleitoral que está em cada Município, por mais longínquo que esteja.

            E posso dar o exemplo, homenageando todos os TREs do Brasil, do TRE de Roraima, que é o mais novo Estado da Federação, junto com o Amapá. Roraima é um Estado que tem uma população pequena, mas com uma área geográfica quase do tamanho do Estado de São Paulo, com dezenas de comunidades indígenas, com dezenas de assentamentos do Incra, de pequenas vilas, de população ribeirinha, de pessoas que estão muito distantes do progresso e até de condições de vida decentes. Mas o Tribunal Superior Eleitoral e o TRE de Roraima não faltam a essas pessoas. No dia da eleição, cada uma dessas pessoas têm dado o seu voto na urna, e esse voto tem valido igual ao voto do Governador e do Presidente da República.

            Nós fazemos lá uma campanha dura, Presidente Toffoli. Temos que ir em cada localidade, muitas das quais não pegam o sinal de televisão do horário eleitoral de Roraima, porque nós estamos na Amazônia. Então, na verdade, o programa eleitoral que passa lá é o programa de São Paulo; se não formos lá para registrar a proposta e o compromisso, as pessoas ficarão distantes daqueles que precisam representá-las. Eu, pessoalmente, faço um esforço grande no sentido de ir a cada localidade levar a nossa palavra. Mas, no dia da eleição, está lá o mesário - muitas vezes, indígena -, apurando votos, registrando a eleição e fazendo com que, democraticamente, as escolhas possam ser feitas.

            Então, quero aqui registrar a importância, para a democracia brasileira, para o momento que nós vivemos, da atuação do Tribunal Superior Eleitoral e da atuação dos TREs. E quero dizer que nós temos acompanhado a sua evolução. A cada dia, o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral brasileira se aparelha e responde aos anseios, às dificuldades e aos desafios que são impostos pela realidade do nosso País. Assim, quero registrar, com muita satisfação, esse fato, essa constatação feita pela Casa da Federação. E sei que falo aqui em nome da unanimidade dos meus pares, Senadoras e Senadores, eleitos graças à atuação do Tribunal Superior Eleitoral e dos TREs.

            É muito importante que a democracia seja respeitada, e é muito importante que nós possamos evoluir. E o Tribunal Superior Eleitoral tem evoluído, a cada dia, com a biometria, com os cruzamentos, com todo o aparato tecnológico que é admirável, um exemplo hoje para o mundo. As eleições brasileiras são eleições limpas, diretas, rápidas e têm uma efetividade que jamais foi questionada pela sociedade brasileira. É muito importante que se diga isso. E, cada vez mais, avançam.

            Aqui falou o Ministro Toffoli do novo projeto de Registro Civil Nacional, do qual eu sou um entusiasta. Se nós temos essa capilaridade em todos os lugares do Brasil, se nós temos a condição efetiva do cadastramento biométrico, por que não avançar e utilizar essa estrutura competente, profissional dos servidores da Justiça Eleitoral, como forma de integrar ainda mais as informações no nosso País?

            Então, quero registrar ao Presidente Toffoli, ao Ministro Gilmar Mendes, ao Ministro Noronha, que tão competentemente comandam o Tribunal Superior Eleitoral nesta gestão e agregam outras ações junto com todos os Ministros - e estão aqui o Ministro Herman Benjamin, que participa do colegiado, o Dr. Eugênio, Procurador-Geral da República junto ao Tribunal Eleitoral, que também atua de forma firme, rápida -, que, na verdade, esse é um conjunto que funciona harmonicamente para o bem do País.

            Quero dizer a todos os senhores e senhoras que fazem a Justiça eleitoral que o Senado da República é parceiro dos desafios, das conquistas e dos novos empreendimentos que o Tribunal Superior e a Justiça eleitoral quiserem traçar neste País. Nós confiamos na Justiça eleitoral. Nós enaltecemos o trabalho da Justiça eleitoral no Brasil. E nós somos fruto do resultado de vocês, porque, na verdade, é um trabalho grandioso que se faz. No dia seguinte à eleição que ocorreu, o tribunal já começa novamente a preparar uma nova eleição. Então, é fruto desse trabalho grandioso em que se elegem vereadores, prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República. 

            Para concluir, nós estamos vivendo um momento de transformação. A sociedade cobra uma reforma política. A sociedade cobra, efetivamente, regras claras. A sociedade cobra transparência. A sociedade cobra a conotação de seriedade na atuação política e na formação dos partidos políticos. Temos que fazer a reforma política que a sociedade cobra. Os partidos políticos têm que ter identidade e responsabilidade. Um partido político tem que ser a representação da vontade expressa de um segmento da sociedade, não uma empresa, um negócio para vender tempo eleitoral, para vender coligações, para vender, enfim, caminhos alternativos para mascarar o resultado das eleições. Esse desafio não está no Tribunal Superior Eleitoral nem na Justiça Eleitoral; esse desafio está no Congresso da República, está na Câmara e no Senado.

            E eu tenho certeza de que, sob o comando do Presidente Renan Calheiros e do Presidente Eduardo Cunha, o Congresso haverá de crescer, haverá de enfrentar esse desafio e haverá de apresentar uma proposta que seja consentânea com o que espera a sociedade brasileira.

            Fico muito feliz de ter sido signatário desse requerimento. Fico muito feliz de poder dizer hoje aqui o quanto o Senado da República e o povo brasileiro se orgulham da sua Justiça Eleitoral e do seu Tribunal Superior Eleitoral.

            E quero concluir dizendo que os desafios que a Justiça Eleitoral tiver que enfrentar terão aqui, no Congresso Nacional, o respaldo legal, o respaldo financeiro, porque, afinal de contas, o orçamento é votado aqui também, e é preciso recursos para implementar esses desafios.

            Tudo isso é fundamental para que a sociedade brasileira cada vez mais se conscientize de que fora do caminho da democracia não há saída. Nós somos contra o controle de mídia, somos contra qualquer tipo de movimento, venha de onde vier, para tentar rotular ou para tentar escurecer os caminhos democráticos da decisão do povo brasileiro.

            Estamos todos unidos na mesma direção, que é o engrandecimento, o crescimento e o fortalecimento do nosso Brasil.

            Muito obrigado. (Palmas.)