O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Renan Calheiros; Sr.Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli; Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, João Otávio; Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes; Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; Ministro do Tribunal de Contas da União Sr. Vital do Rêgo; Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Eugênio Aragão; Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; senhores e senhoras; eu quero começar parabenizando esta Casa por fazer hoje esta sessão solene a um órgão tão importante. Olhando a nova regra da aposentadoria, Senador Collor de Mello, eu estaria aposentado: 70 anos de vida e 70 anos de atuação, 140 anos portanto, estaria ali aposentado, se assim o fosse pelos serviços prestados.

            Quero saudar todos os Senadores e, em nome da Senadora Vanessa, que está ali, todas as Senadoras, que são poucas. Se formos olhar como as mulheres precisam avançar para conquistar o direito de voto e de espaço, perceberemos que ainda falta muito para isso acontecer, inclusive espaço na Mesa.

            Quero saudar todos os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, em nome da Juíza Patrícia Oliveira dos Reis. Essa juíza, na eleição passada, no meu Estado, no Município de Mucajaí, foi desacatada, constrangida nas suas ações, no seu trabalho. Então, eu quero, em nome dela, saudar a Justiça Eleitoral brasileira pela sua dignidade, pela sua postura, pela sua retidão nas suas atividades.

            Hoje, sem nenhuma dúvida, a história do Tribunal Eleitoral foi muito bem explanada pelo nosso Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli. A evolução foi fantástica, acompanhando todos os momentos e as situações que naquele momento histórico o Brasil exigia. Mas nós não poderíamos deixar, nesta data tão importante, de dar sugestões. Não podemos chegar aqui e só aplaudir o que está feito, quando acho que precisa se aprimorar.

            Sou do Estado de Roraima, Estado pequeno, de 15 Municípios. Ali eu parabenizo, por exemplo, a biometria. Na capital, toda a votação foi pela biometria. Eu acho que foi uma das capitais em que foi toda por biometria. As comunidades indígenas praticam o voto eletrônico, que, para muitos, é discutível, mas é fundamental fazer algumas evoluções, Sr. Presidente Dias. Eu acho que é preciso fazermos de forma on-line, isso tira qualquer dúvida sobre o processo. O sujeito votou, já está valendo. Os bancos avançaram nisso, a tecnologia nossa é muito grande. É preciso se fazer isso.

            Com relação, por exemplo, ao corpo, o Presidente Dias falou aqui que o fato de não ter um corpo permanente do Tribunal de Justiça oxigena e melhora. Pode ser verdade, e é verdade. Mas precisamos ter quadro próprio. Eu sou a favor do quadro próprio, sou a favor também de que não haja juiz classista. Não sou a favor do juiz classista.

            Eu acho que é fundamental haver um quadro próprio, independente, concursado, para que haja lisura absoluta, porque há lugares em que há pressões políticas. Há, inclusive, políticos corruptos que tentam influenciar a indicação desses magistrados. Isso é perigoso, Senador Fernando, principalmente para um Estado pobre e pequeno como o meu. É preciso democratizar os meios de comunicação, porque às vezes eles são dominados por grupos que não têm escrúpulos e que querem impor a votação ao cidadão.

            É preciso modificar as pesquisas. No meu Estado, o Ibope tenta votar pelas pessoas. Pelo Ibope, eu não estava eleito, pois tinha 13%; e tive 42%, uma das maiores votações do meu Estado. Isso não aconteceu só comigo. Aconteceu com o Senador Augusto, aconteceu com o Senador Mozarildo. Isso é praticado em comum acordo com os meios de comunicação que não são democratizados.

            Então, é preciso, Presidente Dias, ficar atento a esse fato. Os meios de comunicação foram, de certa forma, dominados por grupos políticos; e isso prejudica o processo, a lisura do processo.

            Então, eu quero aproveitar este momento ímpar, em que há desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, para que deixemos isso bem claro, porque o meu Estado tem sido vítima constante. Respeitar a democracia é não ter o nome envolvido em compra de votos. Respeitar a democracia é não tentar burlar a lei. Isso é respeitar a democracia, Presidente e Senador Collor.

            Então, era isto que eu gostaria de aproveitar aqui para dar como sugestões: a uniformização das votações Brasil afora.

            No mais, quero parabenizar todo o corpo da Justiça Eleitoral e dizer que este Senado vai estar sempre de portas abertas para que possamos aprimorar e dar todas as condições... E sem nenhuma dúvida, Senador Renan, esta Casa precisa buscar fazer a reforma verdadeira, e não essa reforma que está aí, na qual a população já não acredita, pois se trata de pequenas mudanças. A reforma política é necessária porque o Brasil precisa passar por reformas morais e éticas. Mas o povo clama pela reforma política. Ela está no grito das ruas, está no som da população.

            Meu muito obrigado a todos. (Palmas.)