A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisado da oradora.) - Obrigada, Ex^mo Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros!

            Cumprimento o Senador Romero Jucá pela proposição que nos permite estar hoje aqui, Presidente Collor, homenageando os 70 anos já de reinstalação da Justiça Eleitoral brasileira; o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli; o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes; o Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. João Otávio de Noronha; meu querido Ministro Herman Benjamin; Sr. Eugênio Aragão, Vice-Procurador-Geral Eleitoral; e o querido amigo Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

            O Senador Renan Calheiros, que foi o proponente desta sessão, disse que a matéria já estava vencida em decorrência do belo pronunciamento do Ministro Presidente do TSE, Dias Toffoli, que fez todo um apanhado dos avanços desde a instalação da Justiça Eleitoral brasileira.

            Então, de minha parte, cabe dizer que eu também dou a matéria como lida, Sr. Presidente, que é o outro expediente que nós utilizamos nesta Casa, mas não o farei sem antes dizer algumas poucas palavras.

            Para um país que avança progressivamente na consolidação da sua democracia, a Justiça Eleitoral representa, sem dúvida alguma, um pilar fundamental. Nesse sentido, o Senado presta, por iniciativa do Senador Romero Jucá, esta justa homenagem ao que foi um dos marcos históricos do nosso processo eleitoral, a reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945, um período de redemocratização do País, com eleições diretas para presidente e para o Congresso Nacional.

            Criada, como já foi dito, em 1932 - portanto, há 83 anos -, mesmo ano da conquista, como muito bem destacado aqui pelo Ministro Dias Toffoli, do voto feminino.

            É muito importante destacar que o voto feminino no Brasil foi conquistado, que foi dado às mulheres esse direito em 1932, apesar de a luta das mulheres, não só das mulheres brasileiras mas das mulheres do mundo inteiro, ser muito anterior a essa data. Infelizmente, depois, a Justiça Eleitoral teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo, no período de 1937 a 1945. Além da extinção da Justiça Eleitoral, aboliram-se os partidos políticos, e se estabeleceu eleição indireta para a Presidência da República.

            Com a criação do novo Código Eleitoral, além do restabelecimento definitivo da Justiça Eleitoral, foi instalado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passou a funcionar no Rio de Janeiro, onde permaneceu até 1960, quando foi, então, transferido a Brasília.

            A partir desse novo Código Eleitoral, foram realizadas - isto é muito importante - 11 eleições diretas para a Presidência da República, mas, infelizmente, essa tradição foi interrompida por 21 anos, a partir de 1964.

            Depois de intensa mobilização - isto se dá quando eu já começo a militar politicamente - na década de 1980, através das campanhas das Diretas Já, não tendo conseguido aprovar a Emenda Dante de Oliveira, decidimos, então, iniciar a redemocratização do País através do colégio eleitoral, quando eleito foi Tancredo Neves, que não chegou a assumir o cargo. Tomou posse, em seu lugar, o nosso querido Senador e ex-Presidente José Sarney, que, diga-se de passagem, cumpriu exatamente todos os compromissos com o restabelecimento da democracia brasileira.

            Inclusive, o meu Partido, Presidente Renan, obteve a sua legalização novamente a partir desse ato, no ano de 1985.

            Mas quero, rapidamente, retornar ao assunto que me motivou a inscrição. Todos aqui vêm homenagear a Justiça Eleitoral, mas creio também que a hora da homenagem, talvez, seja a hora mais propícia de fazer a análise do que foi importante, do que avançou e daquilo que ainda temos de avançar. Então, quero, rapidamente, trilhar por esse caminho, abordando apenas um único item, que, como todos sabem, diz respeito à questão do voto feminino, da participação das mulheres na política.

            São 83 anos, no Brasil, desse direito ao voto. E vejam quanta contradição! O Ministro Toffoli aqui falou que, o Brasil, no nosso continente latino-americano, foi o segundo País, depois do Equador, a garantir esse direito, a dar esse direito.

            Fizemos isso antes da França e de outras democracias muito mais sólidas e consolidadas que a nossa. Mas, passados 83 anos, vamos analisar como está a situação das mulheres na política brasileira.

            Relendo a história, lembro que, na Constituição de 1890, os discursos contrários ao voto feminino, que, naquela época, não foi aprovado - não foi daquela vez que isso aconteceu -, eram discursos que hoje não caberiam mais na boca de qualquer representante da população brasileira. Uns diziam que a mulher não tinha capacidade; outros diziam que seria o início da destruição da família brasileira garantir o voto às mulheres. Eram discursos nesses níveis. E ainda chegaram a sugerir três Deputados que fosse dado o direito ao voto às mulheres que não estivessem sob a proteção paterna ou marital e àquelas que tivessem independência e que fossem letradas, como as professoras, ou tivessem títulos científicos. Esses discursos, repito, não cabem hoje.

            Hoje, os discursos que ouvimos são os de que a democracia é sólida e os de que tanto o homem quanto a mulher têm os mesmos direitos. É assim que determina a legislação eleitoral brasileira, a legislação como um todo, que não permite - aliás, considera crime - qualquer tipo de discriminação, seja qual for, inclusive de gênero.

            Mas, na prática, a realidade hoje é muito diferente da de 1932, quando o Brasil foi pioneiro. A realidade hoje é que, no continente sul-americano, apesar de sermos a principal Nação do ponto de vista da economia, do território, da população, de tudo, nós somos o último País do continente americano em termos de participação política das mulheres. Nas Américas como um todo, o Brasil só tem mais mulheres no Parlamento do que três ilhas: Belize, Haiti e Saint Kitts.

            Eu ando com o mapa do mundo. O Presidente Renan é testemunha disso. O Ministro e Presidente Toffoli sabe disso também, porque até para o Supremo e para o TSE levamos o mapa. No mapa das Nações Unidas que relata a situação de 188 países, o Brasil é o 158º. Ou seja, o protagonismo que as mulheres alcançaram na sociedade e no mercado de trabalho - elas produzem mais de 40% da riqueza nacional - ainda não se reflete na vida política brasileira, sobretudo na representatividade política do povo brasileiro.

            Somos 52% do eleitorado, mas somente 10% das cadeiras são ocupadas por nós, mulheres. A Senadora Lúcia Vânia é uma pioneira, é uma guerreira. Foi Deputada e Secretária e agora é Senadora. Nós precisamos trazer para cá outras Senadoras Lúcias Vânias, Deputadas, outras mulheres Vereadoras.

            Conversando com os homens, eles dizem o seguinte, Ministro Gilmar Mendes: “No meu Município, há 11 Vereadores. Há uma mulher Vereadora entre esses 11 Vereadores. Ela representa muito bem vocês”. Não podemos considerar normal, dentro da democracia, esse tipo de discurso, tampouco o daqueles dirigentes partidários que procuram as mulheres na época das eleições e que dizem que elas não querem ser candidatas.

            Não têm aptidão as mulheres brasileiras para a política? Será que só têm aptidão para a política as colombianas, as paraguaias, as mexicanas, as cubanas, as equatorianas? Não! É que a legislação eleitoral barra a presença da mulher no exercício da política. Chegando a essa conclusão, nós temos de partir para outro caminho, o caminho da mudança da lei da cota. Por que somos um dos últimos no mundo? Porque assim determina o nosso sistema político-eleitoral. Por que, nos países do Oriente Médio, onde as mulheres são muito mais discriminadas, elas têm uma presença muito maior no Parlamento? Porque a legislação político-eleitoral daquelas nações as favorece.

            Então, digo essas poucas palavras. Com essas palavras, faço minhas homenagens à Justiça Eleitoral, porque concordo com o que aqui já disseram: são poucas as instituições no País que têm muito respeito da sociedade, mas a Justiça Eleitoral tem um grande respeito da sociedade brasileira. Por isso, por essa razão, a Justiça Eleitoral tem contribuído, através da sua retidão, da sua forma de atuar, com o aperfeiçoamento do sistema político e democrático brasileiro.

            Senador Jucá, permita-me que eu lhe agradeça pela oportunidade que nos dá não só de cumprimentar quem hoje representa a Justiça Eleitoral em nosso País, mas também de dizer que membros da Justiça Eleitoral, do Poder Judiciário brasileiro, junto com membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo, têm um grande desafio, que é o de, a cada dia, aperfeiçoar a democracia de nosso País. E aperfeiçoar a democracia significa, entre outras questões, garantir um espaço maior para a mulher nos Parlamentos brasileiros.

            Muito obrigada. (Palmas.)