O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Renan Calheiros, em nome do qual quero cumprimentar todos os Senadores; Sr. Ministro do TSE, Dias Toffoli, em nome do qual quero cumprimentar toda a Justiça, todos os membros do Judiciário aqui presentes; José Ribamar, desembargador do nosso Estado, em nome do qual quero cumprimentar todos os visitantes.

            Senador Romero Jucá, obrigado pela oportunidade que nos dá nesta manhã.

            Eu não vou poder dar nem como lido nem como matéria vencida, porque eu não trouxe o discurso por escrito, mas senti necessidade, Senador Collor, de falar olhando um pouquinho pelo retrovisor.

            Muitas vezes, as pessoas dizem: “Você não pode ficar olhando pelo retrovisor.” Hoje, no entanto, o dia em que se comemoram os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, olho um pouco pelo retrovisor para o ver o que tínhamos em relação a tensões, brigas com os juízes e fiscais de outros partidos e longas noites de apuração. Depois, ainda íamos dormir com o nome do adversário na cabeça, porque ficávamos o dia inteiro ouvindo o nome na apuração. E eu ouvia muito o nome do adversário, porque, naquele tempo, o PT tinha poucos votos, e o adversário tinha muitos.

            Portanto, é preciso olhar para trás, para ver o que fazíamos em nome da democracia neste País, quando virávamos noites fazendo apurações, recontagem de votos, dos quais, hoje, graças a Deus e ao trabalho extraordinário da Justiça Eleitoral, estamos livres.

            O que eu gosto e o que eu percebo na Justiça Eleitoral é que ela faz muito com pouco. Acompanho eleições desde 1986. Os servidores da Justiça Eleitoral, os juízes, enfim, a grande maioria de todos aqueles que trabalham nas eleições parece que faz isso com paixão, porque a paixão não deixa que se veja primeiro o obstáculo, mas, sim, aquilo que queremos realizar. Eu penso que a Justiça Eleitoral vem realizando isso em defesa da democracia. Há também uma permanente busca pelo aperfeiçoamento, pois desde que nós implantamos a votação eletrônica, a urna eleitoral, ela vem passando cada vez mais por modernizações. Hoje, estamos chegando à biometria. Espero que esse avanço continue.

            No entanto, eu não poderia deixar de falar estas poucas palavras e dizer que a democracia brasileira é o que é hoje porque tem uma Justiça Eleitoral que se prepara cada dia mais e que se dedica à defesa dessa democracia.

            Democracia não é algo fácil. Por ser democracia e por ter a necessidade da participação de todos, ela é muito mais difícil do que qualquer ditadura, mas, mesmo sendo difícil, é melhor do que qualquer ditadura. Portanto, em momento algum, podemos pensar em abrir mão dela.

            Por isso, precisamos repensar o sistema eleitoral brasileiro, e, nesse sentido, há algumas coisas que me preocupam. Penso que, no estágio em que ainda estamos, Presidente Toffoli, em que 60% da população votam, devemos permanecer com o voto obrigatório.

            Penso que não há problema de o financiamento das eleições ser da iniciativa privada, de pessoa jurídica ou física, desde que seja administrado de forma impessoal, ou seja, haveremos de ter um fundo de financiamento das eleições administrado pela Justiça Eleitoral, nos moldes da administração do fundo partidário, e que a contribuição, seja de pessoa física, seja de pessoa jurídica, chegue, para financiar eleições, aos partidos, aos candidatos, de forma impessoal. Não deve passar pela pessoalidade nem da pessoa partido nem da pessoa candidato.

            Penso que a unificação das eleições é importante. Tenho dúvida quanto ao fim da reeleição, mas penso que a matéria deve ser - e será - discutida e poderá até ser aprovada. Para mim, a soberania deve continuar sendo do povo, que deve decidir se quer ou não a reeleição. Mas o formato em que está hoje, em que o candidato à reeleição concorre resguardado pelo poder que já tem do palanque do exercício do cargo e ainda do palanque da eleição é desigual e, certamente, do meu ponto de vista, a permanecer assim, é melhor que terminemos com a reeleição.

            A eleição proporcional, nos moldes em que está sendo proposta a coalizão da OAB com a CNBB e com outras entidades, em que a votação do Legislativo seja em dois turnos, primeiro no partido, depois na escolha da pessoa daquela lista cujas vagas o partido conquistou, e eleger as pessoas pode ser um modelo que funcione de forma democrática, para construirmos a cláusula de barreira não de forma impositiva, mas natural, em que o eleitor, a população vai aderindo às propostas dos partidos. Assim, aqueles que não conseguirem votos suficientes para estar representados passarão a deixar de existir de forma natural, e não por um decreto de imposição que possamos fazer.

            Mas há muito que ser feito. Aí, acredito que nós vivemos, no Brasil, um momento extraordinário.

            Eu não estou enxergando, no Brasil, nem uma grande crise moral, nem uma grande crise ética, nem uma grande crise econômica, nem uma grande crise política, não porque elas não existam. Eu estou enxergando, no Brasil, uma grande oportunidade para que nós possamos mudar, e mudar para melhor, dar um salto de qualidade na vida do povo brasileiro, no processo eleitoral, no processo de governança, no processo de relação das instituições com o povo. A minha preocupação é se nós, nesse momento histórico pelo qual o nosso País passa, estamos preparados para conduzir esse processo, para dar esse salto, esse avanço de qualidade. Acredito que sim. Não fosse isso, certamente, eu não estaria aqui. Estou aqui porque acredito e quero contribuir para com o meu País. Penso, então, que a oportunidade está dada, e nós, do Parlamento, os Governadores, a Presidenta, os Prefeitos, os Vereadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e o Senado Federal saberemos dar a resposta que esse momento exige e que será para muito melhor para o nosso País.

            Os nossos parabéns vão na forma do respeito que tenho pela Justiça Eleitoral desde os tempos em que apurava eleição, desde 1986. Esse respeito é a forma que tenho para agradecer tudo o que a Justiça Eleitoral tem feito pelo nosso País.

            Boa tarde a todos e muito obrigado. (Palmas.)